Pena de morte nunca mais!

Há exatos 167 anos, o rico fazendeiro da região norte fluminense, Manuel da Mota Coqueiro, apelidado de "A Fera de Macabu" (Campos dos Goytacazes, 1799 - Macaé, 6 de março de 1855), tornava-se um dos últimos condenados à morte que teve a pena legalmente executada no Brasil imperial. O motivo da sua condenação seria por ter ele, supostamente, mandado matar toda uma família de colonos residentes em suas terras. 

Esse caso é um dos crimes mais famosos do Brasil, pois muitos consideram que foi executado um inocente. Até o final, Mota Coqueiro negou a autoria do delito. E, embora se possa duvidar de sua inocência, existem argumentos de que ele não recebeu um julgamento justo, nem foram feitas investigações detalhadas e imparciais sobre os eventos.

Mota Coqueiro penou por alguns anos em cárceres do Rio de Janeiro enquanto esperava o resultado das suas apelações e recebeu apenas a visita de seu enteado. Após ter sido negada a graça imperial (pela Constituição de 1824, o Imperador tinha o poder de comutar as sentenças de morte em penas perpétuas, galés ou prisão), ele foi levado para uma prisão de melhores condições onde recebeu boa alimentação e medicação para recuperar a saúde. Depois disso, foi conduzido para Macaé onde o enforcaram três anos após o massacre, a 6 de março de 1855. Os seus supostos cúmplices foram enforcados no dia 23 de junho do mesmo ano, sendo que o local do enforcamento é atualmente a pista de atletismo do Colégio Estadual Luiz Reid em Macaé.

Devido aos fatos tumultuados do julgamento, é impossível afirmar a culpa ou inocência de Mota Coqueiro. Muito menos se tem informação confiável sobre qualquer outra pessoa que tenha sido o verdadeiro mandante ou executor do crime. Estas versões, ao mesmo tempo que ressaltam a inocência "provada" de Mota Coqueiro, praticamente esquecem que dois agregados livres e um escravo também foram enforcados por terem sido os executores do massacre.

Embora muitos argumentem que a execução de Mota Coqueiro teria sido a última no Brasil Imperial, em decorrência de o imperador D. Pedro II ter ficado abalado por mandar executar "um inocente" e que, desde então, não teria mais permitido a aplicação da pena de morte no país, eis que tal versão há tempos passou a ser questionada. Depois de sua execução, supõe-se que sofreram a pena de morte pelo menos dezesseis homens livres: entre 1855 e 1865, oito réus foram efetivamente executados; sobre cinco faltam informações, e três tiveram a sua pena comutada posteriormente. E, entre 1855 e 1876, acredita-se que, no mínimo, 30 escravos teriam sido executados por enforcamento. E, durante a Guerra do Paraguai, o Imperador negou a graça imperial a pelo menos cinco militares, dentre trinta e cinco condenados à morte pela Justiça Militar.

Felizmente, na atualidade, a nossa Constituição de 1988 não permite mais que haja pena de morte, nem prisão perpétua, banimentos e nem atos de crueldade contra prisioneiros.