Três anos do gesto que o Brasil não deveria normalizar

Há exatos três anos, o Brasil assistia a um episódio inédito e profundamente simbólico de sua história republicana. Em 30 de dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e deixou o país às vésperas da posse de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, legítimo vencedor das eleições daquele ano. O objetivo era evidente: não participar da cerimônia de transmissão da faixa presidencial.

O gesto não foi trivial, nem meramente pessoal. A entrega da faixa é um ritual republicano que representa a continuidade do Estado, o respeito ao voto popular e a aceitação das regras do jogo democrático. Ao se ausentar deliberadamente, o então presidente rompeu com uma tradição que atravessou governos de diferentes matizes ideológicos desde a redemocratização.

Mais grave do que a quebra do protocolo foi o significado político da atitude. Ao se recusar a reconhecer simbolicamente o resultado das urnas, Bolsonaro reforçou a narrativa de deslegitimação do processo eleitoral que já vinha sendo alimentada ao longo de seu mandato. Não se tratou de um ato neutro: foi um sinal dirigido a seus apoiadores, muitos dos quais ainda resistiam — e alguns resistiriam violentamente dias depois — à alternância democrática de poder.

É importante lembrar que a democracia não se sustenta apenas em eleições, mas também em comportamentos, gestos e compromissos públicos. Chefes de Estado têm responsabilidades que ultrapassam preferências pessoais ou ressentimentos políticos. A liturgia do cargo existe justamente para proteger a institucionalidade contra paixões individuais.

Três anos depois, o episódio merece ser lembrado não como curiosidade histórica, mas como alerta. Normalizar a fuga, o silêncio ou o desprezo pelos ritos democráticos é abrir espaço para sua corrosão gradual. Democracias morrem menos por golpes abruptos e mais por pequenas rupturas simbólicas que, repetidas, passam a parecer aceitáveis.

Recordar a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos naquele fim de 2022 é reafirmar um princípio básico: a soberania popular se respeita não apenas no discurso, mas também nos atos — especialmente quando eles custam orgulho, vaidade ou conveniência pessoal.

A memória democrática não é vingança. É responsabilidade.

🔍 O que ainda pode acontecer no caso da Trama Golpista no STF? Entenda de forma simples

 

Muita gente tem perguntado sobre os “embargos infringentes” apresentados pelos réus condenados no caso do suposto golpe. 

Na prática, a chance de esses recursos serem aceitos pelo Supremo é muito baixa.

E por quê?

Porque a regra do próprio STF exige pelo menos dois votos divergentes para que esse tipo de recurso seja admitido. Logo, como no julgamento da Primeira Turma, o placar foi 4 a 1 pela condenação, não há base jurídica suficiente para reabrir o caso por essa via.

👉 Mas então acabou?

Não exatamente!

Mesmo um recurso com baixíssima viabilidade ainda precisa ser analisado. Antes de rejeitar, o STF tem que:

- receber o recurso,

- ouvir a Procuradoria-Geral da República,

- levar o tema a julgamento,

- eventualmente apreciar embargos de declaração,

- e só então declarar o trânsito em julgado.

Esse caminho, por mais simples que pareça, pode tomar meses...

E é aí que entra o ponto político!

🕰️ A discussão mantém o caso vivo — e pode atravessar 2026

Mesmo que o STF rejeite os recursos, o simples fato de recorrer ganhará uma pauta e vai gerar debates sobre:

- admissibilidade;

- divergências internas;

- possibilidade (mesmo remota) de levar o tema ao Plenário;

- pedidos de vista;

- manifestações e reações políticas;

Isso já prolonga o caso no noticiário e no debate público.

Em outras palavras:

📌 Os recursos dificilmente vão mudar o resultado da condenação.

📌 Mas podem manter o caso em discussão no STF ao longo de 2026 — com efeitos políticos reais.

Quando temas sensíveis chegam ao Supremo, não é só o efeito jurídico que importa. O tempo do processo, as expectativas criadas e a narrativa construída pelos envolvidos acabam influenciando o ambiente político.

Por isso, mesmo com chance quase zero de vitória, os recursos ainda têm impacto: não para reverter a decisão, mas para prolongar o debate.

O Brasil contra seus fantasmas autoritários: de 1955 à Prisão de Jair Bolsonaro

Café Filho, em 1954

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada hoje, representa mais do que a responsabilização de um ex-presidente: simboliza uma vitória póstuma contra o regime militar que ele exaltava e um passo firme na superação da tradição golpista que tantas vezes ameaçou a República. Quando o sistema de Justiça mostra que ninguém está acima da lei, o país reafirma seu compromisso com a democracia — e isso ressoa com capítulos decisivos do passado brasileiro.

Um desses capítulos se deu exatamente há 70 anos, em 22 de novembro de 1955, quando o Congresso Nacional afastou Café Filho definitivamente da Presidência e confirmou Nereu Ramos como presidente interino até a posse de Juscelino Kubitschek. Aquele episódio, pouco lembrado pelo grande público, também foi uma batalha crucial contra a tentativa de impedir a vontade popular.

Naquele momento, o Brasil vivia as sombras deixadas pelo suicídio de Getúlio Vargas e o fortalecimento de setores conservadores e militares que rejeitavam a vitória de JK nas urnas. Café Filho, embora não tenha liderado diretamente uma conspiração, aproximou-se de grupos que buscavam invalidar o resultado eleitoral, alegando fraudes inexistentes e estimulando desconfiança institucional. Sua volta ao poder, após uma licença médica, foi interpretada como ameaça real de retomada da articulação golpista.

Para impedir a ruptura constitucional, o Congresso, apoiado pelo movimento legalista liderado pelo marechal Henrique Lott, decidiu manter Café Filho afastado em nome da defesa da ordem democrática. Assim, Nereu Ramos assumiu para garantir a transição pacífica até a posse de Kubitschek em janeiro de 1956.

Hoje, o Brasil revive essa memória não por acaso, mas porque o autoritarismo nunca desaparece — ele apenas muda de rosto. A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e os ataques sistemáticos de Bolsonaro às instituições mostram que o país ainda é testado. A resposta firme do Supremo Tribunal Federal, especialmente pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, ecoa o espírito de 1955: defender a legalidade, proteger o voto e preservar a República.

Se há um aprendizado histórico que atravessa os anos, é este: democracia se mantém com vigilância, coragem e memória.

O Brasil venceu tentativas de ruptura em 1955, enfrentou outras em 1964, e agora reafirma sua maturidade institucional ao exigir responsabilidade de quem atentou contra a ordem constitucional.

Hoje, ao mesmo tempo em que o país olha para trás e recorda o afastamento de Café Filho, olha também para frente, sabendo que nenhum projeto autoritário pode prevalecer quando a sociedade está atenta e as instituições funcionam.

E por isso, cabe parabenizar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, que têm cumprido seu papel com firmeza na defesa do Estado Democrático de Direito.

Um grande evento político e cultural na Praia de Copacabana

Neste último domingo, dia 21 de setembro de 2025, estive presente em Copacabana, juntamente com alguns amigos de Mangaratiba, em defesa de pautas populares como a rejeição da PEC da Blindagem, da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o fim da escala de trabalho 6x1 e a isenção tributária do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A tarde estava escaldante no Rio, embora fosse o último fim de semana do inverno. Aliás, podemos dizer que a temperatura alta era condizente com a fervura do movimento.

Na ida, fomos conversando sobre vários assuntos e achamos conveniente fazer um lanche numa loja do Bob's na Avenida Brasil para irmos alimentados. Ao todo, éramos cinco.

Inegavelmente, Copa estava lotada e notamos isso desde quando deixamos o carro na Tijuca e pegamos o Metrô. Perto de desembarcar, resolvemos gritar no vagão as palavras de ordem "sem anistia" e, repentinamente, várias pessoas aderiram.

Na hora em que chegamos perto do Posto 5, alguns deputados ainda discursavam. Porém, não demorou muito para o show começar sendo que por lá ficamos até o anoitecer.

Resolvemos permanecer a maior parte do tempo na areia e o visual da praia estava incrível. Eu me arrependi de não ter levado uma cadeira de praia e vestido uma sunga para entrar no mar pois realmente estava bem convidativo.

Enquanto estávamos assistindo ao show, encontramos a dupla de compositores e intérpretes Edu Krieger e Natália Voss, com os quais tirei uma foto.

Confesso que, na volta, não foi muito fácil pegar o Metrô pois a estação Cantagalo estava lotada com uma fila circundando a praça. O jeito foi ficar mais tempo em Copa e resolvemos comer uma pizza ali pela Barata Ribeiro sendo que os bares estavam todos cheios por causa do jogo do Flamengo e Vasco.

De qualquer modo, embora partindo depois das 21 horas, o nosso retorno foi tranquilo sendo que cheguei em casa depois da meia noite. E, mesmo sendo um evento cansativo, valeu a pena protestar por justiça tributária, uma jornada laboral mais humana para o trabalhador e contra a PEC da blindagem que os deputados aprovaram na semana passada.

📷: Imagens feitas pelo autor desta postagem de divulgação autorizada.

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Amanhã, o golpe militar de 31 de março de 1964 completa 61 anos, uma data que inaugurou o pior período da história republicana brasileira. Uma noite que durou 21 anos onde os piores dias foram sob a vigência do Ato Institucional n.º 5, o AI-5.

Contido, neste domingo (30/03/2025), às vésperas de uma data tão desonrosa para a história, o povo brasileiro fez uma vibrante passeata em São Paulo contra a proposta de anistiar o Bolsonaro e os golpistas que tentaram abolir a democracia durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Inegavelmente foi uma manifestação linda e poderosa na capital paulista, mesmo sem a adesão de todas as forças de esquerda e do campo democrático da nossa política. Muitos temiam que o ato fosse flopar, porém o que não deu certo foi o de Copacabana, em 16/03, organizado pelo Bolsonaro que aglutinou bem menos gente.

Fato é que o povo não aceita anistia pra Bolsonaro e sua turma de golpistas! E acredito que muitos manifestantes foram às ruas neste domingo em memória das vítimas da ditadura e em respeito pela luta dessa geração pela democracia.

De qualquer modo, teremos uma batalha decisiva no decorrer dos próximos dias a fim de que seja barrado o projeto de lei que poderá anistiar o Bolsonaro, sendo importante o recado das ruas: SEM ANISTIA!

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Ótima semana a tod@s!

O que falta para o Bolsonaro ser preso?!

Meme divulgado nas redes sociais 

Alguns já me fizeram essa indagação hoje, porém é quase a mesma resposta que sou obrigado a dizer quando um cliente pergunta sobre o tempo de duração do seu processo.

Primeiramente, a denúncia contra o Bolsonaro terá que ser aceita pelo STF (e vai!) sendo que aí se iniciam as fases processuais. O réu terá que ser citado, irá apresentar defesa, pedir produção de provas, provavelmente recorrer de decisões interlocutórias em que achar brechas para tentar algum procedimento procrastinador ou gerar sensacionalismo.

Mas será justamente o uso político dessa ação que Bolsonaro deverá fazer. E aí, quando começarem os depoimentos, serão notícias de repercussão com o povo comentando a respeito do que fulano afirmou ou negou. Veremos um show de narrativas confusas e fake news bombando nas redes sociais, bem como discursos inflamados no Congresso.

Acho pouco provável que essa ação seja concluída em 2025. Acredito que o resultado final do julgamento se dê em 2026, justamente num ano eleitoral. E até lá, o Brasil inteiro terá se envolvido emocionalmente com o espetáculo jurídico e midiático que se desenvolverá.

Em todo caso, precisamos estar atentos com a vitimização do réu que tentará se fortalecer e, caso fique impossibilitado de disputar o pleito (já está), fará de tudo para transferir apoio para Tarcísio, Michelle ou outro nome competitivo do PL.

Enfim, será mais uma comédia a ocupar as pautas da imprensa e das redes sociais até que chegue o período eleitoral sendo que ficará difícil para as novelas e os jogos do Brasileirão competirem na busca pela audiência...

Que em nenhum momento o Brasil perca o bom senso e não se deixe desinformar. Afinal, um golpista precisa ser responsabilizado por seus atos contra a democracia.

Sem anistia!

Que o maior instigador e autor intelectual dos ataques aos prédios públicos do dia 8 de janeiro de 2023 seja responsabilizado!

Estamos perto de completar um ano do ataque golpista aos prédios públicos de Brasília ocorrido na tarde do dia 08/01/2023, no primeiro domingo após à posse do Presidente Lula. Uma data triste na nossa história quando milhares de apoiadores inconformados do candidato derrotado, Jair Bolsonaro, tentaram derrubar um governo democraticamente eleito pelo voto popular.

Em razão desse episódio lamentável, vários movimentos sociais estão convocando atos políticos em defesa da democracia nas cidades brasileiras para a próxima segunda-feira. Serão manifestações organizadas com o objetivo de demarcar a resistência ao golpe sendo que, no Rio de Janeiro, a concentração está marcada para às 17 horas, na Cinelândia.

Fato é que, independentemente da nossa opção política, quer sejamos liberais, socialistas, comunistas, sociais-democratas ou até mesmo conservadores, de modo algum podemos concordar com aquela série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público cometidos por uma multidão de extremistas que não queriam aceitar o resultado do pleito. Aliás, até quem votou em Jair Bolsonaro não merece ver a democracia agredida como foi naquele dia terrível.

Todavia, não há como afastar a forte suspeita que há quanto ao maior instigador e autor intelectual daqueles ataques que barbarizaram o mundo. Isto é, quanto à provável responsabilidade do ex-presidente, ainda que o mesmo estivesse nos Estados Unidos.

Ora, vale recordar que, durante a sua campanha, em 2022, Bolsonaro questionou, sem apresentar provas, a transparência das urnas eletrônicas, atitude esta que lhe rendeu, em junho do ano passado, o seu atual estado de inelegibilidade, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pois era evidente que, diante de um resultado que lhe fosse desfavorável, Bolsonaro tentava criar um pretexto que justificasse a sua derrota dando a entender que as urnas eletrônicas não eram seguras.

Lembro bem que, logo após à vitória do Lula, o ex-presidente silenciou enquanto seus apoiadores bombardeavam as redes sociais com notícias falsas, vídeos editados e notícias descontextualizadas com super dimensão a casos isolados numa ou outra seção eleitoral, tentando induzir os internautas quanto a uma alegada fraude. Ao mesmo tempo, circulavam áudios falsos na rede de que comandantes das Forças Armadas iriam intervir impedindo a posse do dia 01/01/2023, colocando no cargo o seu adversário, como se os militares brasileiros atualmente fossem se prestar a violar a Constituição brasileira. 

Dentro desse contexto, as atitudes do ex-presidente devem ser bem avaliadas uma vez que ele teria se recusado a reconhecer o resultado da eleição e entregar a faixa para o sucessor, optando justamente por viajar para os Estados Unidos dias antes do final do mandato. Pois, como bem avaliou o presidente do Senado, meu xará Rodrigo Pacheco, Bolsonaro poderia ter utilizado a sua força política a fim de promover uma "sinalização para a democracia" e, com isso, evitar os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Felizmente, tudo indica que, na próxima segunda-feira, teremos um 8 de janeiro diferente do que foi no ano anterior uma vez que os mesmos eventos não se repetirão e o povo brasileiro irá celebrar a democracia. Esta, no final das contas, está saindo mais fortalecida do que antes.

OBS: Registro fotográfico de Jair Bolsonaro durante um reunião com diplomatas estrangeiros em 2022, onde ele disseminou notícias falsas sobre o processo eleitoral.

Justiça feita!

Não preciso pisotear o meu adversário político por mero revanchismo, mas posso comentar que a Decisão da nossa Corte Superior Eleitoral, ainda que tardiamente, fez JUSTIÇA tendo em vista os abusos cometidos numa eleição por quem ocupava o cargo no qual pretendia permanecer por um novo mandato. 

A par disto, o Brasil se livra, por pelo menos oito anos, de um político que não respeitou o Estado democrático, fez apologia a um torturador e à ditadura militar, ameaçou "metralhar" os opositores, sem contar o negacionismo da ciência e a insensibilidade com a dor alheia durante a pandemia. 

Numa democracia deve haver não somente o direito de disputar o voto como também as regras precisam ser acatadas por aqueles que são postulantes aos cargos eletivos. Logo, mostra-se acertada a punição determinadas pela maioria dos ministros que compõem o órgão julgador.

Concordo com a publicação da Maria do Rosário, mulher agredida pelo ex-presidente, na época um de seus pares na Câmara dos Deputados. Pois amanhã será um novo dia. E está sendo! 

Bom final de semana a todas e todos!

Falando dos tempos de um dos maiores poetas do século XVI e da literatura lusófona aos dias atuais

“Golpes se dão medonhos e forçosos;

Por toda a parte andava acesa a guerra:

Mas o de Luso arnês, couraça e malha

Rompe, corta, desfaz, abola e talha.”

(Os Lusíadas — Batalha de Ourique. Canto III, estrofe 51)

Neste sábado (22/04), o Presidente Lula, durante a primeira viagem à Europa, no exercício de seu terceiro mandato, homenageou com flores o túmulo do imortal poeta Luís Vaz de Camões, o qual viveu entre os anos de 1524 e 1580. O evento cerimonioso ocorreu no Mosteiro de Santa Maria de Belém, mais conhecido como Mosteiro dos Jerónimos, sendo que o nosso governante se fez acompanhar da primeira dama Janja da Silva, após a sua recepção em Lisboa pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. 

Coincidentemente, a visita de Lula a Portugal ocorre há exatos 523 anos da formalização do "descobrimento" do Brasil, uma terra ainda selvagem mas que, na visão de muitos historiadores, já deveria ser do conhecimento das duas maiores potências globais da época. Isto porque, em 1494, foi assinado o Tratado de Tordesilhas, um acordo internacional que se antecipou em dividir cerca de seis anos antes as terras "descobertas e por descobrir", tendo em vista a não aceitação da marcação estabelecida pela Bula Inter Cætera, do papa Alexandre VI, datada de 1493.

Se voltarmos ao século XVI, pode-se afirmar que os dias de Camões corresponderam aos tempos dourados do império lusitano. E, embora Portugal tenha uma história que seria pré-romana, quando fenícios e cartagineses estabeleceram os seus contatos com as tribos celtas na Península Ibérica, certo é que os seus quase 900 anos como país independente iniciaram-se somente no século XII até se tornar uma potência mundial com as grandes navegações uns trezentos e cinquenta anos depois.

A maior obra escrita por Camões foi, sem dúvida, Os Lusíadas. Cuida-se de uma poesia épica composta por dez cantos, 1.102 estrofes e 8.816 versos em oitavas decassilábicas, cuja ação central é a descoberta do caminho marítimo para a Índia pelo navegador Vasco da Gama. Em sua epopeia clássica, o autor relata episódios da história portuguesa e floreia a sua narrativa com as influências e as intervenções dos deuses da mitologia greco-romana na ação dos heróis. 

Acredito que todo desenvolvimento cultural de um povo também acompanha a sua economia, sendo que a obra Os Lusíadas reflete o entusiasmo do escritor pelas conquistas marítimas. 

Como Luís de Camões esconderia o sentimento de ser nacional de uma grande potência naval e comercial daquele tempo?!

Ora, cerca de meio milênio depois dos descobrimentos portugueses e dos reis da Casa de Avis, uma parte dos cidadãos da comunidade lusófona deposita no país de Lula a inauguração de um novo tempo para o mundo. Talvez não mais o surgimento de um outro grandioso império, porém de um ator global capaz de protagonizar relações solidárias entre as nações dentro da multipolaridade comercial.

Nesse sentido, a fala do nosso Presidente neste sábado foi certeira quando pleiteou uma vaga do Brasil como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU:

"É preciso que a gente crie uma nova governança mundial. Por isso, o Brasil tem brigado muito para que a gente reveja o Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes. É preciso entrar mais países, mais continentes e estabelecer uma nova geografia. A geografia de 1945 não é a mesma. Não podemos continuar com membros do conselho fazendo guerra. Eles são membros do conselho, decidem a guerra sem sequer consultar o conselho. Foi assim nos Estados Unidos contra o Iraque, a Rússia contra a Ucrânia, a França e Inglaterra contra a Líbia. Ou seja, eles mesmos desrespeitam as decisões do Conselho de Segurança e por isso precisamos tentar mudar"

Outro ponto importante dito por Lula seria sobre "acabar com o direito de veto para que a ONU possa fazer valer as decisões que a gente toma na questão ambiental". E, quanto a isso, a crítica expõe a necessidade de que o cenário dessa indispensável instituição internacional não seja mais dominado pelas atuais potências e se torne a assembleia de um futuro governo mundial com uma maior horizontalidade possível.

Suponho que, no fundo, muitos portugueses se identifiquem com essa fala de Lula. Aliás, tenho o palpite de que o próprio presidente português, também professor catedrático da Universidade de Lisboa, deseje isso, o qual pode ter até ajudado o seu colega brasileiro a ajustar seus polêmicos posicionamentos acerca da guerra da Rússia contra a Ucrânia, antes de se submeterem às entrevistas da imprensa.

Em que pese Lula cometer algumas gafes, todas elas são de certo modo compreensíveis quando analisadas dentro do respectivo contexto, o que não ocorria com o irresponsável que antes ocupava a cadeira número um do país de 2019 até os últimos dias dezembro de 2022, já que as intenções de ambos são inequivocamente diferentes. Aliás, é pelos frutos que se conhece a árvore...

Assinei a carta da USP em defesa da democracia!

Estou feliz em ver a grande adesão da sociedade brasileira a um documento da Faculdade de Direito da USP intitulado “Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, o qual foi elaborado e divulgado por alunos e professores da instituição no dia 26/07 do corrente ano e se tornou necessário diante de uma eleição tão turbulenta politicamente, com frequentes insinuações maldosas do presidente Jair Bolsonaro quanto à confiabilidade do voto eletrônico. Nesta semana, fui um dos mais de 530 mil signatários (número de adesões até o momento) que manifestei solidariamente apoiando o movimento, sendo que o texto do manifesto assim relata:

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"

Já firmaram o documento inúmeros juristas, as principais entidades da sociedade civil, entidades empresariais, centrais sindicais, parlamentares, artistas e personalidades públicas. Os eminentes ministros eméritos do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches e André de Carvalho Ramos já assinaram o manifesto. 

Por sua vez, também assinaram a carta os banqueiros Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher, todos ligados ao Itaú, além dos economistas Arminio Fraga e José Roberto Mendonça de Barros, cobrando respeito ao Estado de Direito.

Entretanto, acuado pela mobilização da sociedade, Bolsonaro reagiu ao documento atacando a FIESP e a FEBRABAN, duas das mais importantes entidades representativas do setor empresarial, o que só demonstra um total isolamento do atual governante. Ou seja, trata-se de um inequívoco discurso de perdedor, mas que é capaz de criar um ambiente desagradável no país e estimular atitudes de inconformismo e de desrespeito às instituições republicanas, a exemplo da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump.

Assim sendo, considero de grande importância essa carta da USP receber o maior número de adesões porque, certamente, tal movimento enfraquecerá as atitudes insanas de um presidente. Pois está cada vez mais evidente que Bolsonaro, ao invés de usar o poder da persuasão para atuar no livre convencimento dos eleitores, tem optado por instigar teorias conspiratórias, inspirando falsas justificativas a fim de convencer um grupo minoritário de seguidores de que as urnas eletrônicas que o elegeram em vários pleitos estariam fraudando a vontade popular.

Portanto, vamos aderir ao manifesto e mostrar a todos que a sociedade brasileira acredita na democracia bem como não tolera os ataques de um presidente fundamentados na insanidade humana. 

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Ótimo sábado a todos!

A proposta esdrúxula do Centrão em criar o cargo de senador vitalício para beneficiar o presidente...

 

Definitivamente, o Brasil não é um país sério!

Pela terceira vez na nossa história recente, vem à tona a ideia esdrúxula de criação do cargo de senador vitalício e que havia sido rejeitada nas ocasiões anteriores. Trata-se de algo que, infelizmente, não posso chamar de "jabuticaba" (substantivo este usado para indicar algo que só exista no Brasil quanto a leis ou atos estapafúrdios), tendo em vista que isso já existe na república italiana.

Pois bem, conforme o portal de notícias G1 andou levantando por esses dias, mais precisamente no podcast "Papo de Política", de 29/10 (acesse AQUI a postagem), alguns políticos do "Centrão" estariam planejando uma manobra, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a fim de criar o cargo de senador vitalício, o qual seria oferecido a todos os ex-presidentes, embora sem remuneração e nem direito as voto. Isto é, caso o Bolsonaro não obtenha êxito na tentativa de reeleição, em 2022, ele seria beneficiado pela imunidade parlamentar e pelo foro privilegiado uma vez se tornando senador para o resto da vida.

Embora tal proposta possa estar ainda no mundo das ideias, eis que, ontem mesmo, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, confirmou ao portal jornalístico O Antagonista haver "conversas de bastidor" no Congresso Nacional para a apresentação de uma PEC nesse sentido (clique AQUI para ler).

Sinceramente, isso era o que faltava para fazermos jus ao apelido pejorativo de "republiqueta de bananas". Pois tal proposta vai contra os princípios democráticos visto que a legitimidade de qualquer ocupante de cargo eletivo deve ser temporária. 

Como se sabe, o poder num país democrático não pode privilegiar um grupo ou classe, devendo ser permitido que todos os setores da sociedade tenham a oportunidade de ser legitimamente representados através de mandatos temporários. Daí o saudoso filosofo francês Claude Lefort haver dito que, numa democracia, o poder aparece como um "lugar vazio" e que "a sociedade não é mais representável como um corpo e não se afigura no corpo do príncipe".

Fato é que, quando um governante termina o seu mandato, ele vira um cidadão tal como outro qualquer. Se um ex-presidente quiser ser senador, terá que registrar a sua candidatura e disputar o voto popular concorrendo com todos os adversários tal como fez o nonagenário José Sarney após haver deixado a Chefia do Poder Executivo, em 15/03/1990. Foi quando ele transferiu o seu domicílio eleitoral do Maranhão para o recém criado Estado do Amapá e disputou a uma vaga Senado, sendo que, naquele mesmo ano, venceu o pleito e tomou posse em 1º de fevereiro de 1991, reelegendo-se depois sucessivamente até encerrar a carreira polítrica no começo de 2015.

Todavia, o que se pretende fazer dessa vez seria permitir que um ex-presidente ganhe o cargo de senador vitalício, com o direito de usar a tribuna sem qualquer legitimidade democrática, possivelmente para blindar o senhor Jair Messias Bolsonaro contra futuros processos judiciais por seus atos suspeitos praticados, depois que terminar o seu mandato presidencial. Um absurdo!

Sinceramente, se for assim, melhor seria voltarmos à forma monárquica de governo em que o rei, como Chefe de Estado, desempenharia função meramente simbólica na representação do país nos dias atuais, embora ainda continue sustentado com recursos públicos. E, para quem não sabe, eis que já tivemos senadores vitalícios durante a época imperial, quando D. Pedro poderia nomear um dos candidatos eleitos das províncias, escolhidos por votação majoritária e indireta, através de uma lista tríplice, tendo como critério a experiência em funções públicas e também a nobilitação. 

Na boa, já nem sei quando é que seremos de fato uma República verdadeira. Todavia, digo que o restabelecimento da monarquia numa moderna concepção de Estado, com a adoção do parlamentarismo, seria um retrocesso bem menor do que as reformas já aplicadas pelo atual governo com a cumplicidade da maioria dos nossos parlamentares, a exemplo do que fizeram com a Previdência Social. Felizmente, como costumo repetir em minhas postagens no Facebook, eu não votei nisso. 

Fora, Bolsonaro! E leve o Centrão com você...

Entrei com um pedido de impeachment contra o Bolsonaro...

Como muitos dos meus seguidores podem perceber, tenho postado menos do que antigamente aqui no blogue. Porém, isso não significa que eu esteja inativo em meus trabalhos de alcance político dentro da sociedade.

Pois bem. Em 09/07 do corrente ano, enviei para o e-mail do presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, uma denúncia de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro pelos atos contra a democracia cometidos pelo Chefe do Poder Executivo no Dia da Independência, quando S. Exa. praticou uma ameaça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante o seu discurso para manifestantes em Brasília. Na ocasião, ficou bem claro pelas palavras ditas pelo Presidente da República que, se Fux não enquadrar o min. Alexandre de Moraes, “esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

Por haver encaminhado a denúncia pela forma eletrônica direto para o e-mail institucional do presidente da Casa Legislativa, ao invés de enviar pelos Correios para o Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, é possível que tenha havido uma demora no cadastro da solicitação. Pois, segundo a Ouvidoria do órgão,

"A denúncia, juntamente com toda a documentação probatória dos fatos alegados e o comprovante de quitação eleitoral do requerente, deve ser apresentada no Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa, localizado no Edifício Principal, 2º subsolo, ou ser enviada pelos Correios" (resposta dada em 14/09 à minha manifestação protocolizada sob o n.º 210909-000002, na Ouvidoria da Câmara dos Deputados)

Todavia, na presente semana, fui contatado para dar uma entrevista acerca do meu pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro que é o de número 138, o que fiz na data de ontem por videoconferência no aplicativo Zoom, tendo sido a matéria hoje postada na internet.

Não pretendo me alongar com maiores detalhes em prestígio ao competente trabalho da nobre jornalista Raphaela Ribeiro que me entrevistou. Para saber mais, cliquem AQUI ou acessem pelo link https://apublica.org/impeachment-bolsonaro/pedido-0138/ 

Além da denúncia de impeachment contra Bolsonaro, eis que, por esses dias, ajuizei uma ação popular de n.º 0003875-48.2021.8.19.0030, perante o Juízo Único de Mangaratiba, tendo por objeto anular a denominação de Escola Municipal Presidente Castelo Branco do prédio da unidade escolar situada na RJ-14, s/n.º, em Muriqui, a qual aguarda análise pela magistrada da Comarca. Isto porque a Recomendação n.º 28 do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade prevê a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que, notoriamente, tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos.

Outra atuação nova que empreendi no mês de setembro foi ter ingressado com recurso contra a Sentença de improcedência da representação eleitoral de n.º 0600774-78.2020.6.19.0054, movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, devido ao uso do informativo "Minuto Covid" durante o período eleitoral para divulgações de atos oficiais não relacionados diretamente com a pandemia, o que entendo caracterizar-se conduta vedada. No caso, o meu apelo ao TRE-RJ foi na qualidade de terceiro interessado, não como parte.

Acerca desses outros assuntos, pretendo escrever posteriormente em posts diferentes. Apenas os mencionei para deixar o leitor atualizado. E, conforme digo às vezes aos que me acompanham no Facebook, achando que me desanimei após às frustrantes eleições de 2020, "o doutor tá on"... 

Continuo na luta!

Ótimo final de quarta-feira a todos!

Quando é que vamos encarar a pandemia com seriedade?!

 

Em 1962, o diplomata Carlos Alves de Souza Filho (1901 - 1990), na época embaixador brasileiro em Paris, disse um frase que ficaria para a história: "o Brasil não é um país sério" 

Tal fato se deu durante o episódio que ficou conhecido como "Guerra da Lagosta", o qual foi um contencioso entre os governos do Brasil e da França, ocorrido entre 1961 e 1963. Na ocasião, o diplomata relatou ao jornalista sobre o samba A lagosta é nossa, uma sátira feita ao então presidente da França e às charges de Charles de Gaulle publicadas na imprensa brasileira. E, em determinado momento, Carlos Alves disse em francês: "le Brésil n'ont è pas un pays sérieux". Só que, depois, o jornal publicou a entrevista e atribuiu erroneamente a frase ao presidente francês.

Por muito tempo divulgou-se no Brasil que teria sido De Gaulle quem falara tal coisa acerca do Brasil até que, no ano de 1979, o próprio diplomata publicou um livro em que assumiu a autoria da frase em conversa com o jornalista Luís Edgar de Andrade, à época correspondente do Jornal do Brasil em Paris.

É inegável que, antes mesmo da imprensa ter divulgado a frase, todo brasileiro já sabia que esse país não é sério e, infelizmente, passados 58 anos, o Brasil continua sendo um verdadeiro circo para todos os gostos. E, às vezes, assistimos a terríveis espetáculos de horrores a exemplo do que se tem visto no combate ao coronavírus...

Ora, até às 13 horas deste sábado (29/08), foram confirmadas 120.025 mortes por COVID-19 no país, diante de mais de 3,8 milhões de casos. Porém, ainda assim, os poucos cuidados dos governos e da própria população são vergonhosos. Hoje mesmo o presidente da República Jair Bolsonaro foi a uma inauguração em Goiás sem o uso de máscaras, contrariando as recomendações sanitárias, tendo provocado aglomerações na cidade de Calda Novas e mantido contato físico com seus apoiadores como se a pandemia já tivesse acabado.

Acontece que condutas atentatórias como essa do Chefe do Poder Executivo que, por óbvio, afetam a saúde coletiva, exigem uma imediata e enérgica intervenção do Estado. E, inclusive, não foi a primeira vez que Bolsonaro agiu dessa maneira, sendo mais uma reincidente conduta desde o começo da pandemia e deve ser lembrado que os artigos 132 e 268 do nosso Código Penal merecem destaque assim como o fato do uso de máscaras ser obrigatório em Caldas Novas por força de decretos estadual e municipal:

"Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave."

"Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa."

Como consequência disso tudo, eis que, quando o líder máximo do país comporta-se dessa maneira absurda e os Poderes Legislativo e Judiciário não tomam as medidas cabíveis, a mensagem passada para a população é que as normas sanitárias já não necessitam ser cumpridas. Pois, se o presidente da República viola uma regra, por que o cidadão comum precisará observá-la?

Infelizmente, são muitas as vidas que estão sendo perdidas diariamente para essa doença letal e as pessoas consideradas assintomáticas podem muito bem estar transmitindo o vírus. Lugares onde os novos casos tinham diminuído tornaram a crescer, a exemplo do que se apurou esta semana aqui no Estado do Rio de Janeiro. E para piorar ainda não sabemos se quem foi infectado uma vez poderá ter novamente o coronavírus.

Não sei se alguém irá encaminhar à Câmara dos Deputados mais uma denúncia pedindo o impeachment de Bolsonaro por ter saído às ruas se máscara pois acredito que a oposição já esteja até cansando de fazer repetidas representações contra o Chefe do Poder Executivo. Porém, deixando as questões penais de lado, entendo que não podemos mais atuar dessa maneira de modo que, mesmo sem o presidente fazer a parte dele, precisamos aprender a combater a doença com a devida seriedade. Pois só assim é que, de fato, o Brasil poderá retornar com segurança à normalidade.

Será que não podemos nos tornar um país sério?!

Ótimo final de sábado a todos!

OBS: Créditos da imagem acima divulgada atribuídos a Marcos Correa, conforme consta em https://oglobo.globo.com/brasil/sem-mascara-com-aglomeracao-bolsonaro-inaugura-usina-em-goias-24613676 

Mais um ataque à democracia brasileira!

Neste último domingo (03/05), o qual é considerado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tivemos um outro ataque à democracia brasileira como, há duas semanas atrás, eu havia comentado no blogue (clique AQUI para ler). Só que, desta vez, para piorar as coisas, eis que a turba de fãs do presidente Jair Bolsonaro, durante um protestos golpista em Brasília, chutou e esmurrou o fotógrafo Dida Sampaio do jornal O Estado de S. Paulo, além do motorista da empresa, Marcos Pereira.

Por certo, esse novo episódio provocou diversas manifestações de políticos, juristas e representantes de importantes instituições brasileiras, como transcrevo a seguir das citações feitas pelo portal de notícias G1:

"Ontem enfermeiras ameaçadas. Hoje jornalistas agredidos. Amanhã qualquer um que se opõe à visão de mundo deles. Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror. Minha solidariedade aos jornalistas e profissionais de saúde agredidos. Que a Justiça seja célere para punir esses criminosos. No Brasil, infelizmente, lutamos contra o coronavírus e o vírus do extremismo, cujo pior efeito é ignorar a ciência e negar a realidade. O caminho será mais duro, mas a democracia e os brasileiros que querem paz vencerão." (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados)

"A dignidade humana se caracteriza pela autodeterminação, pela liberdade de escolhas e de expressão. A dignidade da imprensa se exterioriza pela sua liberdade crítica, de investigação e de denúncia de atitudes anti-republicanas. Num país onde se admite agressões morais e físicas contra a imprensa, a democracia corre graves riscos." (Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"É inaceitável, é inexplicável que ainda tenhamos cidadãos que não entenderam que o papel de um profissional da imprensa é o papel que garante, a cada um de nós, poder ser livre. [...] Esse profissionais, para dar cobro a essa exigência da sua profissão, são, de uma forma inexplicável, agredidos. Agredidos às vezes por órgãos estatais, que querem o silêncio. E só quer o silêncio, quem não quer a democracia. Porque quem gosta de ditadura gosta de silêncio, mas a democracia é plural, é barulhenta, traz os ruídos que a pluralidade enseja. (...) Censura é inconstitucional, é injusto com todo caminho de busca por liberdade. Temos que nos libertar de modelos autoritários que teimam em fazer que haja retorno... só que não viveu agruras da ditadura pode querer isso. todos os espaços sejam guardados por discursos racionais, sou contra , deixe ver o fruto que a liberdade vai dar, vamos ver o fruto que vai dar , ela nunca dará fruto mais amargo que a ditadura. Ditadura é mesquinha, infrutífera. e por isso mesmo, eu sou a favor de garantir a liberdade." (Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal)

"A agressão a cada jornalista é agressão à liberdade de expressão e agressão à própria democracia. Isso precisa ficar bem claro e tem que ser claramente repudiado" (Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"As agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato e pelo ferimento à Democracia e ao Estado de Direito, não podendo ser toleradas pelas Instituições e pela Sociedade." (Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"Considero essas manifestações um exercício de liberdade de expressão dentro de uma democracia. Utilizando a frase clássica de Rosa de Luxembrugo, liberdade é para quem pensa diferente de mim. Em segundo lugar, nessa manifestação, houve agressões a jornalistas. Aí, a questão muda de figura e não são mais manifestantes, são criminosos. Criminosos comuns e criminosos contra a democracia, que a meu ver devem responder a processo criminal e serem condenados por lesão corporal. Isso é inaceitável." (Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal)

"Democracia, liberdades - inclusive de expressão e de imprensa - Estado de Direito, integridade e tolerância caminham juntos e não separados." (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro)

"Milicianos ideológicos agridem covardemente profissionais de saúde num dia. Agridem profissionais de imprensa no outro. São criminosos que atacam a democracia e ferem o Estado de Direito. A Justiça precisa punir esses criminosos (...) O Presidente Jair Bolsonaro mais uma vez revela seu desapreço pela democracia, desprezo pelo legislativo, menosprezo pelo judiciário e intolerância com a imprensa. Além de não admitir o contraditório, ainda estimula o povo do seu país na desobediência à saúde e à medicina. O que afronta o direito à vida. Inimaginável um presidente do Brasil sendo um exemplo do mal e conspirador contra a democracia." (João Doria, governador de São Paulo)

"Aglomerações estimuladas pelo presidente em meio a uma gravíssima pandemia. Jornalistas agredidos no Dia da Liberdade de Imprensa. O Brasil vive tempos sombrios. Mas este é o momento em que mais precisamos ser fortes, para defender a vida e para lutar pela nossa democracia." (Camilo Santana, governador do Ceará)

"Passamos dias e dias apelando às pessoas para ficarem em casa e cuidarem da saúde e o presidente segue acenando para as pessoas em aglomerações. Eu não sei onde o presidente quer chegar com isso. Mas cada vida perdida será responsabilidade dele. É um péssimo exemplo." (Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro_

"Bolsonaro diz que quer um governo 'sem interferências', ou seja, uma ditadura. É da essência da tripartição funcional do Estado que os Poderes interfiram uns nos outros. Na verdade, Bolsonaro está com medo da delação de Moro e de ser obrigado a mostrar o exame do coronavírus." (Flávio Dino, governador do Maranhão)

"Os limites que existem são os da Constituição, e valem para todos, inclusive e sobretudo para o presidente. A única paciência que chegou ao fim, legitimamente e com razão, é a paciência da sociedade com um governante que negligencia suas obrigações, incita o caos e a desordem, em meio a uma crise sanitária e econômica" (Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil)

"O Presidente Bolsonaro, ao invés de se preocupar com a vida das pessoas, está preocupado em manter-se no poder desrespeitando o Estado Democrático de Direito." (Bruno Covas, prefeito de São Paulo)

"As Forças Armadas, enquanto instituição de Estado compromissada com a Constituição, precisam fazer um gesto que deixe claro que não compactuam com as bravatas autoritárias do inquilino passageiro do Planalto!" (Fabiano Contarato, senador)

"A sanha criminosa de Bolsonaro não tem limites! Ele volta a incentivar e a promover aglomerações. Continua atentando contra as instituições e a saúde pública no momento em que as mortes por covid-19 batem recorde no país. Acionaremos a justiça contra essa escalada genocida!" (Randolfe Rodrigues, senador)

"Jair Bolsonaro passou uns 40 anos entre o Exército e a Câmara, está há mais de 1 ano na presidência da República e ainda não aprendeu. Mas tem que aprender: democracia exige respeito e independência entre os poderes. Não se governa no grito. Golpe nunca mais!" (Alessandro Vieira, senador)

"Em pleno dia mundial da liberdade de imprensa, bolsonaristas agridem fisicamente repórteres em brasília e o presidente ataca a mídia. Uma vergonha para a nação, que se construiu na luta pela liberdade. O arbítrio não pode ter vez entre nós, os que verdadeiramente amam o Brasil. Agredir enfermeiras e profissionais da saúde, agredir jornalistas no dia da Liberdade de Imprensa, desrespeitar isolamento social, desrespeitar normas sanitárias que são consenso científico no mundo: tais ações combinam com tudo, menos com cidadãos de bem." (Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado)

"A Oposição condena a agressão contra a equipe do Estadão. Enquanto militantes protestavam contra a democracia, a equipe era agredida a socos e pontapés. No Dia Internacional da Liberdade de Imprensa vemos a crescente violência a que profissionais de imprensa estão submetidos Jair Bolsonaro esteve no ato, reforçando apoio contra o STF e o Congresso. O uso da violência e ameaças não intimidarão aqueles que trabalham em defesa da verdade. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Vamos seguir combatendo atos autoritários e intimidatórios" (André Figueiredo, líder da oposição na Câmara)

"No dia em que o Brasil deve ultrapassar 100 mil casos de Covid-19 e 7 mil mortos, é lamentável e decepcionante que o presidente Jair Bolsonaro demonstre, mais uma vez, o seu apoio a movimento que está na contramão das orientações das autoridades de saúde. Além disso, quem verdadeiramente defende a democracia não participa ou aceita manifestações onde a imprensa é agredida e que atacam o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que são seus pilares. Essas instituições estão fazendo o que a Constituição determina e o que o país espera: o Congresso está debruçado em aprovar medidas importantes para o combate à pandemia e para mitigar os seus efeitos sobre a economia, enquanto o STF cumpre seu papel de garantir a legalidade das ações. A responsabilidade dos Poderes em cumprir suas tarefas é a melhor resposta que deve ser dada neste momento em que a maioria dos brasileiros chora seus mortos e se preocupa com o amanhã." (Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara)

"Ataques a outros poderes, a jornalistas, a adversários, a ex-aliados, ameaças contra todos... A cada novo ato, Bolsonaro comprova que estamos certos: não há outra saída a não ser afastá-lo. É isso ou ele destruirá a democracia brasileira. #ImpeachmentJá" (Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara)

"Inaceitável mais uma manifestação claramente inconstitucional e golpista, estimulada pela extrema-direita e pelo próprio presidente em meio a uma pandemia. No dia do trabalhador, os mesmos trogloditas agrediram uma enfermeira; hoje, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, jornalistas do Estadão e de outros veículos de comunicação. Mais grave ainda são as ameaças golpistas de Bolsonaro em seu discurso, que foi amplamente divulgada pelas suas redes sociais. É urgente uma reação mais contundente das forças democráticas. Inúmeros crimes de responsabilidade já foram cometidos. O Brasil enfrenta a pior crise sanitária das últimas décadas. Afastar Bolsonaro é uma medida sanitária urgente para salvar nosso povo do covid-19 e do vírus do autoritarismo. Queremos, de fato, que as Constituição seja cumprida, quem comete crimes de responsabilidade precisa ser impedido" (Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara)

"Muito grave o que acontece nesse domingo, mais uma vez o presidente Bolsonaro agindo de forma irresponsável. Estimula um ato público, gerando aglomerações, em que a pauta desse ato é o fechamento do Congresso, fechamento do Supremo, uma pauta contra a democracia, algo que a Constituição não possibilita. O presidente estimula, participa, vai num ato e destila ódio contra seus adversários, fala mal dos governadores, prega contra o isolamento no mesmo domingo em que vamos chegar a quase 7 mil brasileiros mortos, a quase 100 mil infectados. Bolsonaro não consegue fazer uma fala de harmonia, não consegue chamar para o trabalho conjunto. Alimenta ódio, alimenta aglomerações, age contrário a todas as orientações dos profissionais de saúde e contra todas as orientações dos próprios presidentes de outros países. É o cúmulo da irresponsabilidade, sem dúvida alguma, chegou ao limite máximo do que não pode fazer um presidente da República" (Marcelo Freixo, deputado)

"O Brasil tem um governo que usa a violência como método para banir a liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais do Estado democrático de direito. Nossa solidariedade aos profissionais do 'Estadão', 'Folha' e O Globo." (José Guimarães, líder da Minoria na Câmara)

"Publicamos hoje uma noticia-manifesto sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Lá citamos o levantamento das agressões do ano e os casos ocorridos dia 1 e 2. Nossa posição é de condenação a toda e qualquer agressão a jornalistas. Hoje foram dois repórteres fotográficos agredidos em Brasília. Repudiamos todas elas e pedimos o apoio da sociedade ao jornalismo e aos jornalistas." (Federação Nacional dos Jornalistas)

"Hoje, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ironicamente, mais uma vez jornalistas e profissionais de imprensa no Brasil sofreram agressões verbais e físicas por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Em Brasília, manifestantes agrediram com chutes, murros e empurrões profissionais do jornal 'O Estado de São Paulo'. O fotógrafo Dida Sampaio registrava imagens do presidente em frente à rampa do Palácio do Planalto, em uma pequena escada na área restrita para a imprensa, quando foi empurrado por manifestantes, que lhe desferiram chutes e murros. O motorista do jornal, Marcos Pereira, levou uma rasteira. Os profissionais deixaram o local escoltados pela PM. Repórteres foram insultados. Esses atos violentos são mais graves porque não há, de parte do presidente ou de autoridades do governo, qualquer condenação a eles. Pelo contrário, é o próprio presidente e seus ministros que incitam as agressões contra a imprensa e seus profissionais. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidariza com os agredidos e mais uma vez protesta e chama a atenção da sociedade brasileira para a perigosa escalada da agressividade e da violência dos seguidores do presidente Bolsonaro, não só em relação a profissionais de imprensa como a autoridades da República e opositores." (Associação Brasileira de Imprensa)

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente as agressões sofridas por jornalistas e pelo motorista do jornal O Estado de S.Paulo quando cobriam os atos realizados neste domingo (3) em Brasília. Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física saqueles que exerciam sua atividade profissional, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa. Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados. A ANJ espera que as autoridades responsáveis identifiquem os agressores, que eles sejam levados à Justiça e punidos na forma da lei." (Associação Nacional de Jornais)

"Tais agressões são incentivadas pelo comportamento e pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Seus ataques aos meios de comunicação, teorias conspiratórias e comportamento ofensivo fomentam um clima de hostilidade à imprensa, além de servirem de exemplo e legitimarem o comportamento criminoso de seus apoiadores. É inaceitável que militantes favoráveis ao governo saiam às ruas com objetivo expresso de intimidar os profissionais de imprensa, quando o próprio governo federal definiu o jornalismo como atividade essencial durante a pandemia. A deterioração da liberdade de imprensa, fomentada por autoridades eleitas e servidores públicos, é um risco grave para a democracia. A Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB cobram das instituições republicanas que protejam o direito da sociedade à informação. Os três poderes, nas três esferas, não podem se mostrar passivos diante da violência física e simbólica contra os jornalistas, e devem punir agressões e reagir aos discursos antidemocráticos." (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB)

"A diretoria e os jornalistas de O Estado de S. Paulo repudiam veementemente os atos de violência cometidos hoje contra sua equipe de jornalistas durante uma manifestação diante do Palácio do Planalto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de uma agressão covarde contra o jornal, a imprensa e a democracia. A violência, mesmo vinda da copa e dos porões do poder, nunca nos intimidou. Apenas nos incentiva a prosseguir com as denúncias dos atos de um governo que, eleito em processo democrático , menos de um ano e meio depois dá todos os sinais de que se desvia para o arbítrio e a violência. Dada a natureza dos acontecimentos deste domingo, esperamos que a apuração penal e civil das agressões seja conduzida por agentes públicos independentes, não vinculados às autoridades federais que, pela ação e pela omissão, se acumpliciam com o processo em curso de sabotagem do regime democrático." (Jornal O Estado de S. Paulo)

"É inaceitável a agressão covarde sofrida por jornalistas no pleno exercício de suas atividades. No dia em que se comemora a liberdade de imprensa, causa perplexidade e indignação os atos de violência contra esses profissionais, mas que também atingem a Democracia e o Estado de Direito. A liberdade de expressão já havia sido atacada recentemente, quando profissionais de saúde sofreram agressões verbais durante uma manifestação pacífica. Atitudes absurdas como essas, devem ser repudiadas com veemência e os responsáveis identificados e punidos dentro de todo o rigor da lei" (Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais)

"Neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, mais do que nunca é importante valorizar esse princípio, fundamental a qualquer regime democrático, conquista civilizatória inegociável do povo brasileiro. Inaceitáveis as cenas observadas neste domingo, de ameaças e agressões a jornalistas e de cerceamento e intimidação ao trabalho da imprensa. Quem assim age, sob qualquer pretexto, atenta diretamente contra a democracia e as liberdades fundamentais. A série de agressões registradas nos últimos tempos contra profissionais da imprensa demanda resposta rápida e rigorosa das instituições, na identificação e responsabilização de todos os envolvidos, de modo a fazer cessar, imediatamente, a escalada de intolerância e autoritarismo que vem sendo observada." (Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República)

Fato é que temos assistido a acontecimentos gravíssimos no país, o que considero uma verdadeira escalada fascista. E aí pergunto onde é que isso tudo vai parar?!

Será que ainda veremos neste país, que sempre foi pacífico, atos de violência política como ataques a jornais, a partidos de oposição, a sindicatos e a intelectuais, tal como fizeram os Camisas Negras do fascismo italiano?!

Entretanto, isso já vem ocorrendo no meio virtual através da internet em que se cria, por meio de apoiadores, uma pressão social nos sítios de relacionamento, a exemplo do Facebook, Twitter e outras redes interativas. Pois tentam a todo custo denegrir a imagem dos internautas que criam algum embaraço ao líder ou questionam as ideias que o presidente sustenta.

Ora, devemos reputar como covarde esse ato de ontem em que manifestantes pró-Bolsonaro resolveram festejar com fascismo o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Algo que, sem dúvida, envergonha o nosso país e causa a equivocada impressão de não existir aqui vozes contrárias a todas essas aberrações políticas já que os demais grupos da sociedade brasileira preferem seguir a quarentena isolados nas suas casas.

Diante de tudo o que vem acontecendo, espero que os nossos militares do alto escalão das Forças Armadas manifestem-se em breve repudiando os movimentos golpistas e demonstrem um mínimo de solidariedade ao jornalista agredido.

Acredito que está chegando o momento do Congresso Nacional e do STF colocarem em prática o tão mal interpretado artigo 142 da Constituição, o qual autorizaria o uso das Forças Armadas para impedir protestos de rua durante a pandemia, combatendo as ações criminosas desses grupos golpistas para garantia da Lei e da Ordem. 

Diga-se de passagem que o próprio dispositivo constitucional, que tais movimentos ditos "intervencionistas" invocam a favor das causas que defendem, certamente serviria contra a pretensão dos mesmos. Inclusive, é algo que pode ser posto em prática pelo Legislativo e pelo Judiciário antes que seja tarde demais.

Ótima semana a todos!

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Ueslei Marcelino/Reuters