Estou feliz em ver a grande adesão da sociedade brasileira a um documento da Faculdade de Direito da USP intitulado “Carta às brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, o qual foi elaborado e divulgado por alunos e professores da instituição no dia 26/07 do corrente ano e se tornou necessário diante de uma eleição tão turbulenta politicamente, com frequentes insinuações maldosas do presidente Jair Bolsonaro quanto à confiabilidade do voto eletrônico. Nesta semana, fui um dos mais de 530 mil signatários (número de adesões até o momento) que manifestei solidariamente apoiando o movimento, sendo que o texto do manifesto assim relata:
"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"
Já firmaram o documento inúmeros juristas, as principais entidades da sociedade civil, entidades empresariais, centrais sindicais, parlamentares, artistas e personalidades públicas. Os eminentes ministros eméritos do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches e André de Carvalho Ramos já assinaram o manifesto.
Por sua vez, também assinaram a carta os banqueiros Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles e Candido Bracher, todos ligados ao Itaú, além dos economistas Arminio Fraga e José Roberto Mendonça de Barros, cobrando respeito ao Estado de Direito.
Entretanto, acuado pela mobilização da sociedade, Bolsonaro reagiu ao documento atacando a FIESP e a FEBRABAN, duas das mais importantes entidades representativas do setor empresarial, o que só demonstra um total isolamento do atual governante. Ou seja, trata-se de um inequívoco discurso de perdedor, mas que é capaz de criar um ambiente desagradável no país e estimular atitudes de inconformismo e de desrespeito às instituições republicanas, a exemplo da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump.
Assim sendo, considero de grande importância essa carta da USP receber o maior número de adesões porque, certamente, tal movimento enfraquecerá as atitudes insanas de um presidente. Pois está cada vez mais evidente que Bolsonaro, ao invés de usar o poder da persuasão para atuar no livre convencimento dos eleitores, tem optado por instigar teorias conspiratórias, inspirando falsas justificativas a fim de convencer um grupo minoritário de seguidores de que as urnas eletrônicas que o elegeram em vários pleitos estariam fraudando a vontade popular.
Portanto, vamos aderir ao manifesto e mostrar a todos que a sociedade brasileira acredita na democracia bem como não tolera os ataques de um presidente fundamentados na insanidade humana.
Clique AQUI e assine!
Ótimo sábado a todos!
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