Mangaratiba deveria criar a sua taxa de preservação ambiental

Durante a semana, encaminhei ao prefeito Luiz Cláudio de Souza Ribeiro mais uma sugestão que seria o Município de Mangaratiba criar a sua Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de turistas tal como já vem fazendo, com muito sucesso, a cidade de Ubatuba, no litoral paulista, desde o final da década passada. 

Como se sabe, Ubatuba é um município praiano com população e dimensão territorial um pouco maior do que a nossa, além da semelhança geográfica, com praias, ilhas, cachoeiras e serras, mas que tem sido reconhecido como referência para fins turísticos. Lá o comércio é pulsante e a cidade oferece uma boa estrutura para o visitante desfrutar com qualidade dos atrativos locais que sejam naturais, históricos ou culturais.

Inegável é que para manter toda essa infraestrutura turística há um custo, o que abrange a tão reclamada limpeza urbana que tanto lá quanto aqui se torna precária nas épocas de maior movimento, a exemplo do Ano Novo e do Carnaval. Aliás, a tendência da região da Costa Verde é que, com a duplicação da rodovia Rio-Santos pela concessionária CCR Rio-SP, o número de visitantes só aumente nos anos posteriores.

Ora, inteligentemente, a Prefeitura de Ubatuba já cobra a Taxa de Preservação Ambiental que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia municipal em matéria de proteção, preservação e conservação do meio ambiente no território municipal, incidindo sobre o trânsito de veículos utilizando infraestrutura física na jurisdição, acesso e fruição do patrimônio natural, cultural e histórico, com o objetivo de mitigação e compensação de seus impactos socioambientais. E a base de cálculo do referido tributo são os custos estimados da atividade administrativa em razão da capacidade de degradação de acordo com os veículos em circulação, conforme valores diários que são reajustados nos termos da própria legislação local:

"Motocicleta e motoneta - R$ 3,69

Veículos de pequeno porte - R$ 13,73

Veículos utilitários - R$ 20,59

Veículos de excursão - R$ 41,18

Micro-ônibus e caminhões - R$ 62,30

Ônibus - R$ 97,14"

Na prática, o que Ubatuba fez foi implantar um sistema eletrônico de leitura de placas que faz os registros dos carros logo nas entradas da cidade, sem a necessidade de barreiras físicas como as praças pedágio. O motorista, caso não esteja isento pelas hipóteses previstas na legislação municipal, realiza o pagamento e pode então circular pelas ruas normalmente, contribuindo para mitigar os impactos ambientais.

Pode-se dizer que a adoção da TPA se tornou uma ferramenta de crescimento local sustentável com foco na preservação de um dos bens mais preciosos que é a a natureza. É algo que vai justamente na contramão do indesejado turismo predatório, uma vez que contribui para mitigar os seus impactos negativos, ajudando a manter a qualidade de vida dos moradores e também da população flutuante, além de diminuir o volume de visitantes nas altas temporadas, conforme constatado numa recente publicação oficial da Prefeitura de Ubatuba de janeiro de 2024 com o título TPA começa a traçar o perfil do turista de Ubatuba e o impacto na cidade:

"As Taxas de Preservação Ambiental existem para garantir que algumas cidades não sofram com o grande volume de turistas, minimizando os impactos causados ao meio ambiente durante as altas temporadas.

Ubatuba, coberta pela exuberante Mata Atlântica e com mais de 100 praias em sua extensão, é uma dessas cidades que recebe um número imenso de visitantes e, por isso, adotou a taxa ambiental – em vigor desde 8 de fevereiro de 2023.

“Já nesse primeiro ano de da TPA temos um melhor mapa da cidade. Estamos traçando um perfil mais detalhado do turista e também do impacto ambiental e socioambiental na cidade”, comenta o secretário de Meio Ambiente, Guilherme Adolpho.

O primeiro levantamento da TPA, durante as festas de final de ano, já revelou que Ubatuba recebeu visitantes de diferentes partes do Brasil, como dos estados do Acre e Rondônia, por exemplo.

(...)

Os principais fatores que prejudicam o meio ambiente causados pela essa explosão turística são: aumento na produção de resíduos (lixo), maior emissão de poluentes (carros automotores), poluição sonora, uso exagerado do habitat (praia, parques, trilhas, cachoeiras).

Assim, a verba arrecadada com a TPA serve para recuperar áreas degradadas, conservar patrimônios ambientais, culturais e históricos, investir em infraestruturas turísticas, em saneamento, e projetos socioambientais."

Além do mais, com uma maior arrecadação de recursos, a Prefeitura poderá, em tese, promover uma melhor gestão de resíduos sólidos, os serviços de saneamento básico, a limpeza urbana, as atividades de fiscalização, a manutenção de trilhas, dentre outras ações mais.

Desse modo, acredito que, se Mangaratiba resolver adotar também a sua TPA, estaremos dando um significativo passo para termos daqui alguns anos um turismo sustentável que não somente ajude a preservar a natureza como também promover mais qualidade de vida para toda a nossa população.

Lutemos pela causa!

Cuidado com os golpes de final de ano! Acorda Brasil!

Prezado leitor,

Não pense que neste artigo vou escrever sobre os riscos de assaltos nas cidades, contra os estelionatários que saem por aí passando cheques sem fundo nas lojas e usando a identidade de outras pessoas, ou quanto aos maus comerciantes que vendem coisas falsificadas, geralmente contrabandeadas do Paraguai. Tudo isso pode ser muito ruim, mas creia-me que há roubos ainda piores.

Quero, através deste texto, alertar à sociedade brasileira dos astuciosos assaltos que os nossos políticos de terno e gravata costumam praticar justamente no final do ano, aprovando coisas que vão contra o interesse da população, enquanto a nossa atenção está focada no oba-oba frenético do consumismo ao animado som de dingobel.

Provavelmente você deve pagar ao seu município a famosa taxa de iluminação pública que aparece todo mês em sua fatura de energia elétrica, sendo quase sempre arrecadada pela concessionária prestadora do serviço. E isto já dura muitos anos, mas agora estamos acamodados como se este tributo fosse coisa normal do cotidiano.

Esta contribuição da qual eu falo é prevista pelo artigo 149-A da nossa Carta Magna, o qual foi surpreendentemente acrescentado ao texto constitucional pela golpista Emenda n.º 39/2002, cujo texto assim diz:


Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.


Pois bem (ou pois mal), esta norma, para quem não sabe, foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro de 2002, justamente quando a população brasileira não estava preparada para se mobilizar e se opor à criação de mais um novo tributo que, na prática, só veio sangrar as riquezas da nação em benefício da concentração de dinheiro praticada pelo nosso pesado Estado.

Não vou aqui debater se a contribuição de iluminação pública é constitucional ou não para não perder o foco sobre os males contra os quais precisamos nos prevenir já que, lamentavelmente, nossos representantes nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são um bando de corruptos, traidores do povo, mercenários, corporativistas, individualistas, mentirosos, assassinos e profanos. Homens que são colocados por nós para defenderem os interesses da coletividade, mas, quando tomam posse de seus cargos, pensam primeiramente neles, no sustento de suas respectivas corjas, no agrado aos empresários ladrões que os apoiaram durante a campanha e agora esperam receber quintuplicada a grana que investiram, recebendo o retorno através de um favoritismo nas direcionadas licitações do governo.

Precisamos ficar de olho nas pautas que vão aparecer de última hora não somente no Congresso, mas também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais! Aliás, ontem ao falar pelo telefone com um vereador da oposição aqui na minha cidade, ele me relatou que, na última sessão desta quinta-feira (09/12/2010), entrou em discussão em Regime de Urgência na Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora, para a criação de mais 16 cargos de livre nomeação no Legislativo Municipal. Cada um desses postos, que não exigirão concurso e são de livre escolha do presidente, terá uma remuneração de R$ 1.835,38.

"Se o PLC 9084 for aprovado e as contratações efetivadas, haverá uma despesa de mais de R$ 382 mil nas contas da Câmara para o próximo ano. Segundo as Leis Complementares 32 (2007) e 36 (2008), a Câmara de Vereadores tem 107 cargos - 42 para concursados e 65 de livre nomeação. Com a aprovação do PLC 9084, o número de não concursados subirá para 81", denuncia o vereador Cláudio Damião.

Tal projeto será rediscutido na sessão de hoje (14/12) e, segundo este vereador de oposição, a proposta havia sido do agrado da maioria dos edis do Legislativo local na reunião de quinta, de modo que a Câmara de um Município pequeno como Nova Friburgo, provavelmente passará a ter 81 cargos de livre nomeação, o que significa um verdadeiro “trem da alegria” dentro de uma cidade que é relativamente pobre, com crianças estudando em turmas multi-seriais na zona rural (numa mesma sala de aula a professora ensina simultaneamente crianças de 1ª à 4ª séries) e unidades de saúde com seríssimas deficiências. Só este mês entrei com uma ação judicial de um homem idoso que está há sete meses esperando que o SUS autorize o seu pedido de exame de polissonografia que é feito em Petrópolis mesmo existindo uma clínica que preste o serviço aqui em Nova Friburgo a um preço mais acessível.

Entretanto, quando caminho pelas ruas, vejo o povo como se estivesse alegre e satisfeito, gastando o que tem e o que não tem em suas compras de Natal. Quase ninguém é capaz de parar afim de refletir sobre os problemas da cidade. Nossos políticos fazem um verdadeiro bacanal com o dinheiro público, achando que o Estado é Papai Noel, mas o povo brasileiro ainda continua deitado eternamente em berço esplêndido, vivendo só de festas e comemorando os gols do futebol (só neste domingo os torcedores do Fluminense foram capazes de organizar uma linda carreata, mas ninguém se mobiliza por coisas mais importantes).

Até quando, Brasil?! Vamos acordar e tomar uma atitude contra estes golpistas.