Entre a hipótese e o erro de cálculo: os riscos estratégicos de uma intervenção em Cuba

A recente matéria EUA intensificam planos para operação militar em Cuba, diz jornal, publicada pela revista Veja, ao reportar que os Estados Unidos estariam intensificando planos para uma eventual operação militar em Cuba, deve ser lida com cautela. Trata-se, ao que tudo indica, de informação baseada em fontes indiretas e não corroborada por evidências operacionais concretas, o que a posiciona mais no campo de cenários exploratórios do que de decisões políticas efetivamente tomadas.

Ainda assim, o valor analítico da notícia não deve ser descartado. Ao contrário, ela cumpre função relevante: introduz um debate que, embora hipotético no plano imediato, é plenamente real no plano estratégico — o da viabilidade e dos riscos de uma intervenção externa voltada à mudança de regime em Cuba.

O ponto central, portanto, não é saber se há uma operação iminente, mas sim avaliar se uma eventual decisão nesse sentido estaria sujeita a erro de cálculo estratégico.

1. A tentação da extrapolação: o precedente venezuelano

Nos últimos meses, o cenário internacional foi marcado por ações mais assertivas dos Estados Unidos, inclusive no hemisfério ocidental. A intervenção na Venezuela — ainda que com características próprias e contexto específico — pode induzir a uma leitura equivocada de replicabilidade.

Esse tipo de raciocínio, contudo, incorre em um vício clássico da análise estratégica: a extrapolação indevida de um caso singular para contextos estruturalmente distintos.

A história recente demonstra que operações bem-sucedidas em contextos de fragmentação institucional — nos quais há divisão entre elites políticas, fragilidade do aparato estatal ou baixa capacidade de coordenação — não se reproduzem automaticamente em regimes mais consolidados, marcados por maior integração entre partido, forças armadas e burocracia. A tentativa de aplicar um “modelo Venezuela” a Cuba, nesse sentido, não apenas simplifica a realidade, como aumenta exponencialmente o risco de erro de cálculo.

2. A singularidade do caso cubano

Cuba apresenta características institucionais que a diferenciam significativamente de outros países da região.

Em primeiro lugar, destaca-se a centralidade do Partido Comunista de Cuba como eixo estruturante do Estado. Não se trata apenas de um partido político, mas de um verdadeiro sistema de integração entre governo, burocracia e sociedade organizada.

Em segundo lugar, as Fuerzas Armadas Revolucionarias exercem papel que transcende o campo militar, com presença direta em setores econômicos estratégicos, o que reforça sua vinculação estrutural à estabilidade do regime.

Por fim, o aparato de segurança estatal apresenta elevada capilaridade e integração funcional, diretamente voltadas ao controle político. Relatórios de direitos humanos indicam que o Ministério do Interior de Cuba concentra atribuições sobre polícia, segurança interna e sistema prisional, atuando de forma centralizada no monitoramento social e na repressão à dissidência. Esse arranjo institucional assegura capacidade de resposta rápida a episódios de contestação, reforçando a resiliência do regime.

Esses elementos, em conjunto, indicam que Cuba não se enquadra no paradigma de Estado fragilizado suscetível a colapso imediato sob pressão externa.

3. Crise econômica não é sinônimo de colapso político

É inegável que Cuba enfrenta uma crise econômica profunda, marcada por escassez de insumos básicos, colapso energético e deterioração das condições de vida da população.

Entretanto, a experiência comparada demonstra que crises econômicas, por si sós, não produzem necessariamente rupturas políticas, sobretudo em regimes dotados de mecanismos eficazes de controle social e preservação das coalizões de poder.

Ao contrário, em contextos de forte centralização estatal, tais crises podem ser absorvidas mediante mecanismos de controle social e repressão seletiva, mantendo-se a estrutura de poder essencialmente intacta.

A confusão entre fragilidade econômica e iminência de colapso político constitui, portanto, um dos erros mais recorrentes em análises externas.

4. O fator nacionalista como elemento de coesão

Outro aspecto frequentemente subestimado é o peso do nacionalismo na dinâmica interna cubana.

A história das relações entre Cuba e Estados Unidos — marcada por episódios como a Invasão da Baía dos Porcos — consolidou uma narrativa de resistência que permanece ativa no imaginário político do país.

Nesse contexto, uma intervenção externa tende a produzir um efeito paradoxal: em vez de enfraquecer o regime, pode reforçar sua legitimidade interna como defensor da soberania nacional.

Trata-se de fenômeno recorrente em conflitos internacionais, no qual a ameaça externa atua como elemento de recomposição da legitimidade interna do poder político.

5. O problema do “dia seguinte”: governança e legitimidade

Mesmo que se admitisse, em tese, a viabilidade de uma operação militar bem-sucedida no plano tático, subsistiria o desafio fundamental da governança pós-conflito.

A substituição de um regime consolidado exige não apenas a remoção de suas lideranças, mas a construção de uma nova ordem institucional dotada de legitimidade interna e capacidade administrativa.

Nesse ponto, surgem questões incontornáveis:

• Quem exerceria o poder no período de transição?
• Qual seria o grau de aceitação interna de um governo provisório?
• Como garantir a continuidade de serviços essenciais em um cenário de colapso econômico?

A ausência de respostas claras para essas indagações transforma qualquer vitória militar em um potencial impasse político prolongado.

6. O risco de erro de cálculo estratégico

À luz dos elementos expostos, é possível identificar um padrão recorrente em que o principal risco não reside na capacidade militar de execução, mas na leitura inadequada das condições políticas e sociais do país-alvo.

No caso cubano, esse risco se manifesta em múltiplas dimensões:

• superestimação do apoio popular a uma mudança de regime;
• subestimação da coesão das elites governantes;
• desconsideração do fator nacionalista;
• ausência de planejamento consistente para o período pós-intervenção.

A conjugação desses fatores configura um cenário propício ao erro de cálculo estratégico, com potencial de produzir resultados diametralmente opostos aos pretendidos.

7. Conclusão: entre a possibilidade e a prudência

A matéria que deu origem a estas reflexões não comprova a existência de uma decisão concreta de intervenção. Contudo, ao trazer à tona a hipótese, permite antecipar um debate essencial.

Se a experiência histórica oferece alguma lição, é a de que intervenções externas orientadas à mudança de regime são, em regra, menos previsíveis no plano político do que no plano militar.

No caso de Cuba, essa imprevisibilidade é amplificada por características estruturais que tornam o país particularmente resistente a soluções simplificadas.

Assim, mais do que avaliar a probabilidade de uma ação, impõe-se refletir sobre suas consequências.

Porque, em última análise, o maior risco não é agir — mas agir com base em premissas equivocadas.

Os EUA Hoje: Superpotência Indispensável ou Risco Global?

Donald Trump ao sair do Air Force One após chegar na Flórida

A atual conjuntura internacional reacendeu um debate antigo: até que ponto os Estados Unidos, com seu poder militar e econômico, representam atualmente um perigo para o mundo? Entre ações unilaterais recentes — como a intervenção na Venezuela e declarações sobre Colômbia, México, Cuba e Groenlândia — e o funcionamento de suas instituições democráticas, o cenário é complexo e exige uma análise detalhada.

Capacidade de ação

Não há dúvidas de que os EUA continuam a ser a principal potência militar global. Com um orçamento de defesa superior a US$ 1 trilhão por ano, presença em quase todos os continentes e tecnologia de ponta — incluindo forças nucleares, drones de ataque e guerra cibernética — o país possui meios para projetar poder praticamente em qualquer região do planeta.

Essa capacidade cria uma responsabilidade internacional enorme, porque qualquer decisão unilateral tem potencial de afetar a estabilidade regional ou global. O controle de recursos estratégicos, como o petróleo venezuelano, exemplifica como decisões políticas podem gerar efeitos econômicos e geopolíticos imediatos.

Limites institucionais e internos

Apesar de sua força, os EUA não são um Estado sem freios. Diferentemente de governos autoritários, suas ações externas estão sujeitas a sistemas de checagem interna:

• Congresso: autorizações para ações militares e controle orçamentário;
• Suprema Corte e tribunais: podem questionar abusos de poder;
• Mídia e opinião pública: influência direta sobre decisões de guerra, diplomacia e sanções;
• Sistema federal e burocracia: Departamentos do Estado, Defesa e Energia atuam como freios técnicos e diplomáticos.

Mesmo um presidente popular pode ter sua margem de ação limitada, sobretudo em operações militares extensas ou controle de recursos externos sem respaldo legal interno.

Impacto no mundo

Desde a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro, a reação global — especialmente fora da América Latina — tem sido ampla e, em muitos casos, crítica ao uso da força sem amparo claro nas normas do direito internacional. Na Europa, países como França e Alemanha expressaram “preocupação” com a operação americana, lembrando que o uso da força contraria o princípio da não utilização da força que sustenta a ordem jurídica global, e que qualquer solução duradoura deve emergir de processos negociais e soberanos, não de ações externas. 

Organismos regionais e Estados africanos também levantaram questionamentos. O Departamento de Relações Internacionais da África do Sul, por exemplo, pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que trate o episódio como uma questão urgente, reforçando que conflitos entre Estados soberanos devem ser analisados pelos mecanismos multilaterais previstos na Carta das Nações Unidas. 

Na Ásia, países como China criticaram fortemente a intervenção, afirmando que a ação dos EUA viola o direito internacional, ameaça a soberania estatal e prejudica a paz e a segurança regionais e globais.

Outros governos asiáticos optaram por uma postura mais cautelosa, enfatizando a necessidade de respeito à legalidade internacional e ao princípio da solução pacífica de conflitos, ao mesmo tempo que navegam relações econômicas e diplomáticas complexas com Washington.

Líderes europeus e instituições multilateralistas veem na operação uma ameaça à ordem multilateral construída após a Segunda Guerra Mundial, alertando que a normalização de intervenções extraterritoriais pode enfraquecer mecanismos de paz e segurança coletiva e abrir caminho para uma “lei do mais forte” como régua das relações entre Estados.

Em conjunto, essas reações refletem um entendimento crescente em diversas regiões do mundo: a soberania e o direito internacional não são meros enunciados retóricos, mas pilares essenciais para a estabilidade global — e a erosão desses princípios por meio de ações unilaterais, por mais justificadas que sejam politicamente, alimenta incertezas e tensões que podem repercutir muito além de uma crise pontual na América Latina. 

Desse modo, devemos reconhecer que, quando os EUA agem de forma unilateral ou improvisada, podem gerar:

• Tensões internacionais: aumento de conflitos latentes, instabilidade regional e rivalidades estratégicas (ex.: Venezuela, Taiwan, Ucrânia);
• Crises humanitárias indiretas: deslocamentos populacionais, escassez econômica ou pressões sociais;
• Precedentes geopolíticos perigosos: outras potências podem seguir a lógica do intervencionismo se perceberem que a força sem sanção multilateral é aceitável.

Por outro lado, quando operam em coalizões ou sob normas multilaterais, os EUA desempenham papel de estabilizador global, promovendo acordos diplomáticos, missões de paz e segurança econômica.

Grupos econômicos e influências internas

Não se deve ignorar a influência de setores privados e grupos de interesse nos EUA, especialmente ligados à indústria de defesa, energia e petróleo. A pressão desses atores pode impulsionar ações externas que nem sempre correspondem ao interesse público ou ao consenso internacional. Ainda assim, o sistema institucional americano é capaz de conter excessos, seja via Congresso, tribunais ou opinião pública.

Conclusão

Embora na Segunda Guerra, sob o comando de Roosevelt, os EUA tenham atuado na defesa de um mundo livre combatendo o nazi-fascismo, a visão que se tem acerca da maior super potência global hoje caminha para o lado oposto, com o governo Trump, criando uma realidade nada confortável capaz de despertar inúmeras desconfianças.

• Capacidade de perigo ao mundo: alta, devido à força militar e influência econômica.
• Intenção realista de causar caos global: limitada, graças a freios internos e instituições democráticas.
• Risco principal: decisões unilaterais isoladas ou influenciadas por interesses econômicos, sem respaldo legislativo ou internacional.

Em outras palavras, os EUA permanecem uma superpotência indispensável, mas seu poder precisa ser exercido com equilíbrio e respeito a normas internacionais. O mundo observa atentamente, consciente de que erros de cálculo ou ações motivadas apenas por interesses internos podem gerar crises de proporções globais.

💬 E você, leitor? Como vê o papel dos EUA hoje: estabilizador global ou risco real para o mundo? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate.

📷: Kevin Lamarque/Reuters

Delcy Rodríguez diante do colapso: o papel do vice em crises de intervenção e lições para o Brasil

Em cenários de crise extrema, especialmente quando há intervenção externa direta, o papel do vice-chefe do Executivo deixa de ser meramente acessório e passa a ocupar uma posição estratégica, ambígua e de alto risco.

Após os ataques militares dos Estados Unidos à Venezuela na madrugada de 3 de janeiro de 2026 e a captura do presidente Nicolás Maduro, a vice-presidente Delcy Rodríguez fez um pronunciamento em rede nacional, afirmando que o país não voltará a ser colônia e que resistirá à investida norte-americana. Ela exigiu a libertação imediata de Maduro e de sua esposa Cilia Flores, reforçando a narrativa de continuidade do governo venezuelano diante de uma situação de extrema pressão externa.

Diante desse contexto, surge a pergunta central: como deve agir uma vice para não legitimar a intervenção, preservar a soberania residual do Estado e evitar o colapso institucional completo?

A experiência histórica recente oferece parâmetros importantes.

O vice como “ponte” ou como “selo de legitimidade”

Em crises dessa natureza, potências intervencionistas tendem a preservar figuras institucionais locais não por respeito à ordem constitucional, mas por cálculo político. O vice torna-se uma ponte provisória: serve para manter a aparência de continuidade, dividir responsabilidades e reduzir o custo político da intervenção.

O risco é evidente: o vice pode ser transformado em selo de legitimidade de um processo imposto. Por isso, o primeiro cuidado de Delcy Rodríguez seria não converter a sobrevivência institucional em consentimento político, mantendo uma margem de manobra legal e simbólica.

Comparações históricas: lições duras para quem fica

Honduras (2009): Após o golpe que depôs Manuel Zelaya, o governo interino buscou respaldo formal em figuras institucionais e no Legislativo. O erro irreversível foi normalizar o fato consumado: eleições realizadas sob coerção consolidaram um regime formalmente reconhecido, mas estruturalmente ilegítimo. A lição é clara: aceitar a “normalização rápida” sob ruptura institucional reforça o golpe.

Ucrânia (2014): Com a queda de Yanukovych, autoridades remanescentes assumiram sob forte pressão externa. O ponto irreversível foi a adesão estratégica imediata a um bloco geopolítico sem mediação interna ampla. Isso cristalizou divisões, abriu espaço para conflito prolongado e tornou impossível qualquer retorno a uma posição soberana de equilíbrio.

Panamá (1989): Após a invasão dos EUA e a derrubada de Noriega, um governo “restaurado” foi empossado sob proteção militar estrangeira. O movimento irreversível foi a aceitação explícita da tutela externa, garantindo estabilidade imediata, mas ao custo de soberania profundamente limitada.

Movimentos irreversíveis para Delcy Rodríguez

Diante dessas experiências, alguns gestos seriam especialmente perigosos e praticamente sem retorno:

1. Reconhecer formalmente a autoridade de forças estrangeiras sobre o território ou as decisões do Estado;
2. Assinar acordos envolvendo petróleo, ativos estratégicos ou segurança nacional sob coerção;
3. Convocar eleições ou reformas institucionais sem garantias mínimas de soberania e mediação internacional legítima;
4. Endossar a narrativa de “libertação” ou “intervenção humanitária” como justificativa política.

Esses atos transformariam a vice não em gestora de crise, mas em instrumento de legitimação da ruptura, com consequências jurídicas e históricas duradouras.

O caminho racional: tempo, direito e internacionalização

O espaço de manobra possível — ainda que estreito — exigiria:

• Ganhar tempo, evitando decisões estruturais precipitadas;
• Registrar formalmente a coerção, preservando memória jurídica;
• Internacionalizar a crise, acionando ONU, países mediadores e fóruns regionais;
• Manter neutralidade funcional das Forças Armadas, evitando confrontos que não possa controlar;
• Preservar o Estado laico e institucional, afastando discursos messiânicos ou épicos.

Não se trata de heroísmo nem de rendição, mas de sobrevivência institucional sem capitulação simbólica.

O que esse cenário ensina ao Brasil

A principal lição para o Brasil não está na Venezuela em si, mas na ilusão de proteção política. Estados não se blindam por alinhamentos religiosos, retóricos ou simbólicos. Tampouco se protegem ao confundir fé, governo e projeto de poder.

A história mostra que:

• Intervenções não respeitam símbolos, apenas interesses;
• Estados fragilizados institucionalmente tornam-se mais vulneráveis;
• A erosão do Estado laico e do pluralismo não aproxima soberania — aproxima tutela.

Para o Brasil, a lição é inequívoca: autonomia internacional se constrói com instituições fortes, diplomacia ativa, respeito ao direito internacional e distância prudente entre fé e poder. Onde governos buscam proteção em alianças identitárias ou messiânicas, encontram apenas dependência futura.

Conclusão

Se a vice-presidente venezuelana se tornaria ponte ou selo de legitimação dependerá menos de intenções e mais de gestos concretos. A história é implacável com quem governa sob coerção acreditando que sobreviverá politicamente ao ceder o essencial.

E para países como o Brasil, observar esse cenário não é exercício de solidariedade abstrata, mas de autopreservação estratégica, aprendendo a proteger soberania e instituições antes que intervenções externas coloquem em risco a continuidade do Estado.

O Nobel da Paz, María Corina Machado e os limites da oposição venezuelana

A recente notícia de que Julian Assange apresentou uma queixa criminal contra a Fundação Nobel — contestando a concessão do Prêmio Nobel da Paz 2025 à venezuelana María Corina Machado — reacendeu um debate que ultrapassa a esfera jurídica e atinge o cerne da política internacional e do próprio sentido de “paz”. 

Assange alega que a decisão transformou o prêmio em “instrumento de guerra”, e que poderia haver apropriação indevida de fundos, além de facilitação de crimes graves ao abrigo da lei sueca. Essa denúncia, disponibilizada publicamente, contém uma série de acusações contundentes que ainda não foram analisadas por um tribunal — e, em termos jurídicos, é altamente improvável que prosperem. No entanto, ela indica o nível de rejeição que a escolha de Machado gerou em alguns setores internacionais.

Ao lado dessa controvérsia institucional, abre-se uma reflexão mais ampla: o Nobel da Paz foi entregue a alguém cujas posições políticas conflitam com práticas de pacificação genuínas? E, sob essa perspectiva, quem realmente representa a oposição democrática na Venezuela, sobretudo entre aqueles que rejeitam intervenções externas?

Ditadura de Maduro: condenável, mas sem solução externa simplista

Não é possível — nem sensato — relativizar os efeitos devastadores do governo de Nicolás Maduro: repressão política, colapso institucional, erosão dos direitos civis e um desastre humanitário que produziu milhões de migrantes. Essas atrocidades precisam ser, e são, condenadas.

Contudo, isso não autoriza automaticamente que qualquer líder anti-Maduro seja elevada ao status de iconografia universal de “paz”, tampouco que se adote uma oposição que dependa de alianças com potências estrangeiras cujo histórico de interferências na América Latina já teve consequências traumáticas.

O equívoco da escolha de María Corina Machado

A escolha de Machado pelo Nobel da Paz torna-se problemática porque sua trajetória política inclui apoio explícito a sanções, pressões e estratégias externas que podem agravar conflitos internos, em vez de promover soluções pacíficas e negociadas. Embora o Comitê Nobel tenha critérios amplos e políticos, transformar esse reconhecimento em símbolo de paz quando a laureada advoga medidas que se confundem com lógica de confrontação internacional distorce o significado histórico do prêmio.

Mais ainda, a narrativa de que “a oposição venezuelana é definida por María Corina” reduz um espectro político vasto e plural a uma figura que, ao defender alinhamentos externos de confrontação, afasta muitos venezuelanos que aspiram à democracia sem subordinação a potências estrangeiras.

Uma oposição plural existe — e não se resume a Machado

É importante reconhecer que a oposição venezuelana não é homogênea e nem se limita a uma liderança. Existem setores que criticam tanto o autoritarismo de Maduro quanto recusam intervenções externas ou sanções que penalizam a população trabalhadora.

Um exemplo desse outro olhar é Suhey Ochoa, ativista feminista ligada ao coletivo Pan y Rosas Venezuela e à Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS). Ochoa tem atuado em:

• movimentos por direitos das mulheres, incluindo a despenalização do aborto;
• protestos por políticas públicas que atendam à população marginalizada;
• críticas tanto ao governo venezuelano quanto à oposição tradicional que desconsidera demandas sociais fundamentais.

Ela representa um segmento de oposição que não se alinha a intervenções externas e que busca uma reconstrução democrática que parta das demandas populares, sobretudo das mulheres, estudantes e trabalhadores. Essa pluralidade de vozes, embora menos amplificada internacionalmente, é essencial para uma oposição venezuelana legítima e sustentável.

A ação de Assange: reflexão política mais do que eficácia jurídica

A denúncia de Assange contra a Fundação Nobel, embora fascinante como objeto de debate, não altera juridicamente a outorga do prêmio, que é institucionalmente irreversível. O Nobel da Paz não pode ser revogado após a sua concessão, independentemente de contestações políticas ou críticas públicas. Entretanto, a própria articulação da denúncia — com acusações de apropriação indevida, violação de confiança e facilitação de crimes graves — reflete o desconforto e a resistência que a escolha de Machado provocou, não apenas entre apoiadores de Maduro, mas também em amplos setores da sociedade civil internacional.

Importante ressaltar que a denúncia contém alegações que não foram validadas em juízo e que, em muitos casos, embutem pressupostos políticos controversos. Do ponto de vista jurídico, ela enfrenta obstáculos significativos: a escolha do Nobel é uma decisão institucional soberana dos comitês envolvidos, e vincular essa escolha a crimes de guerra ou crimes contra a humanidade exige provas e correlações factuais que — no atual estágio — não foram demonstradas em instância jurisdicional.

Conclusão: equilíbrio entre crítica e contexto

A decisão de conceder o Nobel da Paz a María Corina Machado deve ser vista como um equívoco político e simbólico, e não apenas um ato infeliz ou mero detalhe de cobertura jornalística. Ela desloca o sentido do prêmio de um reconhecimento de práticas pacíficas para um palco geopolítico de alta tensão, reduzindo a complexidade política venezuelana e diluindo vozes democráticas alternativas que rejeitam tanto a ditadura quanto intervenções externas.

Condenar o autoritarismo de Maduro é uma posição necessária e justa.

Mas associar a paz à lógica de pressões e conflitos entre potências estrangeiras é perigoso e contraproducente. A paz duradoura na Venezuela só poderá emergir de um processo que:

• valorize vozes internas variadas,
• fortaleça a sociedade civil,
• respeite os direitos humanos,
• e promova soluções políticas e sociais sustentáveis — sem subordinar a soberania nacional a agendas externas.

🔗 Para acesso à denúncia completa apresentada por Julian Assange:

📎 https://file.wikileaks.org/files/2025/machado29-dist.pdf

Paz e Realismo: o que está em jogo na Venezuela

O recente alerta dos Estados Unidos às companhias aéreas sobre os riscos de sobrevoar a Venezuela reacendeu uma preocupação que não é apenas diplomática: é estratégica, humanitária e política. A possibilidade, ainda que remota, de uma intervenção militar americana no país vizinho não pode ser ignorada. Mas, diante dessa ameaça, o que devemos defender é claro: a paz, a soberania e o diálogo como instrumentos de estabilidade regional.

Historicamente, a América Latina já pagou caro por intervenções externas. Guerras, crises econômicas e instabilidade política marcaram o continente quando interesses externos se sobrepuseram às decisões nacionais. Hoje, mais do que nunca, é necessário um posicionamento firme contra qualquer ação que viole a soberania da Venezuela, independentemente de opiniões sobre o governo de Nicolás Maduro. Defender a paz não significa ignorar problemas internos, mas sim proteger vidas e evitar que conflitos regionais se tornem tragédias humanitárias.

A realidade é que a ameaça de um ataque americano, ainda que limitada, gera efeitos imediatos: reforço militar, tensão diplomática e incerteza econômica. A Venezuela, cercada de vizinhos que observam com preocupação, vê sua população e sua infraestrutura em risco. Países da região, incluindo Brasil, Argentina, Colômbia e México, enfrentariam dilemas complexos, mas a tendência histórica e diplomática é buscar a mediação, não a escalada.

O momento exige equilíbrio. A paz não se sustenta apenas em boas intenções: exige realismo geopolítico. A defesa da soberania e da vida deve vir antes de qualquer cálculo de poder ou interesse estratégico. Apoiar a escalada militar seria um erro que afetaria toda a região e deixaria cicatrizes profundas — econômicas, sociais e políticas.

Portanto, é fundamental que governos, instituições e cidadãos latino-americanos se posicionem com firmeza: a região não pode ser palco de uma guerra estrangeira, e a única via responsável é a negociação diplomática, o respeito às fronteiras e a proteção da população civil. Defender a paz não é fraqueza; é, neste contexto, a estratégia mais inteligente e necessária para preservar a América Latina de um desastre evitável.

Qualquer ato de ataque à democracia e à Constituição merece o nosso total repúdio, mas precisamos compreender suas causas

"Traidor da Constituição é traidor da pátria. (...) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina." (trecho do discurso de Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988)

Na tarde do último domingo (19/04), enquanto todos os brasileiros deveriam permanecer de quarentena nas suas casas por causa do coronavírus, fiquei perplexo ao saber de um ato realizado em frente ao Quartel General do Exército de Brasília. Ali um grupo de manifestantes aglomerou-se pedindo uma intervenção militar no país, algo que contraria frontalmente a nossa Constituição. 

Entretanto, fiquei mais perplexo ainda ao saber do comparecimento do presidente Jair Messias Bolsonaro a esse criminoso e repugnante evento, conforme relatado pelo portal de notícias G1:

"Assim que chegou ao QG Militar, Bolsonaro começou a transmitir ao vivo a participação dele em uma rede social. Nem ele, nem os seguranças usavam máscaras de proteção. Poucos manifestantes estavam de máscaras. O presidente acenou para dezenas de manifestantes que estavam aglomerados - o que vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde. O presidente andou e continuou acenando para os apoiadores. Diante dele, os manifestantes exibiam mais faixas parecidas pedindo intervenção militar, o que fere a Constituição. Um cordão de isolamento impediu que o público chegasse até o presidente Bolsonaro cumprimentou um policial militar com um aperto de mão e em seguida subiu na caçamba de uma caminhonete branca. Já em cima da caminhonete, ele passou a mão no nariz. Foi possível escutar gritos de defensores do AI5. Mais gritos defendendo o fechamento do Congresso e do STF. E uma faixa que pedia o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional. No discurso, Bolsonaro falou em democracia, mas em nenhum momento condenou esses pedidos proibidos pela Constituição e antidemocráticos." (Extraído de https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/04/19/bolsonaro-discursa-a-manifestantes-que-pediam-intervencao-militar.ghtml)

Fato é que a presença do presidente a esse protesto gera um problema institucional grave para o país, colocando o Poder Executivo em rota de colisão com o Legislativo e o Judiciário, bem como provoca as Forças Armadas que têm por objetivo cumprir suas funções constitucionais, servindo ao Estado e não ao governo, abstendo-se de se meter em questões políticas.

Ora, acertadamente, assim se posicionou o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia, ao publicar em uma rede social mensagem na qual repudia "todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição":

"O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição. Para vencer esta guerra contra o coronavírus precisamos de ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo. Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos. Pois é o estado democrático de direito que dá ao Brasil um ordenamento jurídico capaz de fazer o país e avançar com transparência e justiça social. São, ao todo, 2.462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as família das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados. Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia."

Por sua vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal também criticaram a manifestação. Luís Roberto Barroso cobrou uma reação ao aumento do tom usado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores contra o Congresso Nacional:

"É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (...) Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso"

Todavia, segundo o líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), a participação de Bolsonaro em protestos neste domingo não pode ser esquecida e avaliada no futuro. Porém, no seu entender, o momento é de concentrar os esforços no combate ao coronavírus, não recomendando aos partidos políticos que reajam provocando um enfrentamento com um segmento da sociedade.

É certo que os movimentos golpistas que pedem uma intervenção militar no país não podem sereignorados. Tão importante quanto preparar uma resposta a esses fatos após à pandemia da COVID-19, tipo responsabilizar Bolsonaro por sua conduta, é procurarmos entender o porquê disso tudo. E, neste sentido, não nego que a corrupção foi o que fez adoecer as instituições democráticas do nosso país. E aí, lembrando do discurso de Ulysses Guimarães no dia em que nossa Carta Política foi promulgada, vale a pena refletirmos sobre o seguinte trecho da sua fala:

"A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam (...) Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. (...) Mas será útil, pioneira, desbravadora, será a luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados." 

Conclui-se que ainda há uma ferida aberta na nossa nação e que não existe outro caminho senão cumprir a Constituição com observância de todos os seus princípios basilares. Logo, as nossas autoridades (e também os cidadãos) não podem permitir que o seu texto se transforme em letra morta, mas precisam levar adiante esse projeto de nação planejado desde a década de 1980, fazendo as devidas atualizações e ajustes interpretativos, conforme os anseios do nosso tempo.

Ótima semana a todos!