O papa, a escravidão e a memória das instituições

“A batalha da abolição, como perceberam alguns abolicionistas, era uma batalha nacional. Esta batalha continua hoje e é tarefa da nação. A luta dos negros, as vítimas mais diretas da escravidão, pela plenitude da cidadania, deve ser vista como parte desta luta maior. Hoje, como no século XIX, não há possibilidade de fugir para fora do sistema. Não há quilombo possível, nem mesmo cultural. A luta é de todos e é dentro do monstro.” — José Murilo de Carvalho

O pedido de perdão feito pelo papa Leão XIV pelo envolvimento histórico da Igreja Católica com a escravidão talvez represente um dos gestos institucionais mais simbólicos deste início de século XXI.

À primeira vista, trata-se apenas de uma declaração histórica ou moral.

Mas talvez seja algo maior.

O episódio parece revelar uma transformação silenciosa na forma como as grandes instituições contemporâneas passaram a lidar com o próprio passado.

Durante muito tempo, organizações políticas, religiosas e econômicas buscaram legitimidade pela ocultação de suas contradições históricas. O silêncio institucional era frequentemente percebido como mecanismo de preservação da autoridade.

Hoje, porém, parece ocorrer exatamente o oposto.

Instituições passaram gradualmente a compreender que a legitimidade contemporânea depende também da capacidade de reconhecer erros históricos, reinterpretar trajetórias e enfrentar publicamente heranças morais desconfortáveis.

Mas esse novo regime de memória também produz ambiguidades. Em alguns casos, a revisão crítica do passado amplia transparência e responsabilização institucional. Em outros, transforma-se em instrumento cosmético de reconstrução reputacional, sem alterações reais nas estruturas que perpetuam desigualdades históricas. 

Fato é que a política contemporânea da memória oscila constantemente entre democratização histórica e administração simbólica de crises morais.

Nesse sentido, o gesto do pontífice talvez dialogue menos com o passado e mais com a crise moral do presente.

A Igreja Católica, afinal, não está sozinha.

Universidades europeias revisam vínculos com o tráfico atlântico de escravos. Museus discutem devolução de patrimônio obtido em contextos coloniais. Governos ocidentais debatem pedidos formais de desculpas. Empresas e bancos reconhecem conexões históricas com sistemas de exploração.

Pode-se dizer que, nos últimos anos, algumas dessas revisões deixaram o plano abstrato e assumiram contornos concretos. Por exemplo, a Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, reconheceu oficialmente a venda de 272 escravizados realizada por jesuítas em 1838 para salvar financeiramente a instituição, criando posteriormente programas voltados aos descendentes dessas famílias. 

Em 2019, a Universidade de Glasgow, na Escócia, anunciou um programa de reparações acadêmicas relacionado a recursos historicamente vinculados ao tráfico escravista. 

Já a Igreja Anglicana reconheceu investimentos históricos associados à escravidão colonial e anunciou fundos destinados a iniciativas reparatórias. 

No Brasil, embora esse debate ainda avance de forma mais lenta e fragmentada, também surgiram iniciativas relevantes. A criação do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (MUHCAB), no Rio de Janeiro, e a ampliação das políticas de ações afirmativas nas universidades públicas representam parte desse esforço de revisão histórica e reconstrução da memória nacional em torno da escravidão e de suas consequências sociais.

A própria consolidação das políticas de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, especialmente após a Lei nº 12.711/2012, durante o governo Dilma, passou a incorporar institucionalmente a percepção de que a escravidão deixou desigualdades estruturais que não poderiam ser enfrentadas apenas por mecanismos formais de igualdade.

O século XXI parece ter transformado a memória histórica em parte da própria disputa por legitimidade institucional.

Nem todo reconhecimento histórico, contudo, produz transformação concreta. Em alguns casos, pedidos de desculpas funcionam apenas como gestos simbólicos de reconstrução reputacional. Em outros, vêm acompanhados de medidas estruturais: bolsas acadêmicas, fundos reparatórios, abertura de arquivos históricos, restituições patrimoniais, reformas curriculares ou políticas institucionais permanentes. 

A diferença entre memória crítica e cosmética institucional talvez esteja justamente na disposição de transformar reconhecimento moral em consequências práticas. Daí decorre uma constatação importante: nenhuma grande instituição consegue mais se apresentar como completamente exterior às contradições da história.

Talvez seja justamente aí que a reflexão de José Murilo de Carvalho se torne tão atual: “A luta é de todos e é dentro do monstro.”

A frase possui enorme profundidade.

Ela sugere que a escravidão não foi apenas uma distorção periférica da história ocidental, mas parte constitutiva das estruturas econômicas, políticas, culturais e até religiosas que moldaram as sociedades modernas.

O “monstro” não era apenas econômico. Era civilizacional.

A própria Igreja Católica viveu historicamente essa ambivalência.

Houve setores eclesiásticos ligados ao sistema escravista, ordens religiosas proprietárias de escravos e legitimações morais do colonialismo.

Mas houve também religiosos abolicionistas, movimentos humanistas cristãos e documentos papais que gradualmente passaram a condenar a escravidão.

As próprias posições da Igreja variaram conforme os contextos históricos, econômicos e geopolíticos. Houve documentos papais ambíguos durante a expansão colonial europeia, experiências missionárias contraditórias e ordens religiosas simultaneamente envolvidas na catequese e integradas às estruturas escravistas. Em outros momentos, porém, setores católicos participaram ativamente do abolicionismo e da formulação de discursos universais de dignidade humana. 

Ademais, a relação entre cristianismo, colonialismo e escravidão raramente seguiu uma linha simples ou homogênea.

Aliás, a história raramente é simples.

E, talvez, uma das maiores dificuldades do presente esteja justamente em evitar dois riscos simultâneos: o apagamento moral do passado e o anacronismo histórico.

Isso porque instituições históricas precisam ser compreendidas dentro das estruturas de seu tempo, sem que isso signifique relativizar violências cometidas.

A escravidão foi uma brutalidade humana de proporções civilizatórias. Mas também foi, durante séculos, um elemento estrutural de praticamente todas as grandes sociedades humanas.

A ruptura moral universal contra ela é relativamente recente na história.

O problema contemporâneo consiste justamente em compreender como sociedades democráticas podem reconhecer essas heranças sem destruir completamente a continuidade histórica das próprias instituições.

O reconhecimento histórico, porém, raramente ocorre sem custos. 

Reparações financeiras, revisão de currículos, mudanças institucionais, abertura de arquivos, disputas sobre patrimônio simbólico e participação de grupos historicamente afetados tornam esse processo politicamente complexo. A tensão entre continuidade institucional e justiça histórica talvez só possa ser enfrentada de forma democrática, mediante mecanismos permanentes de participação social e reconstrução da memória coletiva.

Possivelmente seja exatamente isso que o pedido do papa procura fazer: não negar a história da Igreja, mas reinterpretá-la criticamente.

No Brasil, esse debate ganha contornos ainda mais sensíveis.

Fomos o maior território escravista das Américas e o último grande país ocidental a abolir formalmente a escravidão.

Mais do que isso, a escravidão moldou profundamente nossa estrutura social, econômica e política. Ela influenciou a distribuição de renda, o acesso à educação, a formação das elites, a organização do trabalho, a cidadania e até as formas de pertencimento nacional.

Por isso, talvez a abolição nunca tenha sido apenas um evento jurídico ocorrido em 13 de maio de 1888. A Lei Áurea selou o fim formal da escravidão no Brasil, mas não alterou de maneira radical as estruturas econômicas, sociais e políticas construídas ao longo de mais de três séculos de ordem escravista.

Nesse sentido , não seria exagero dizer que a escravidão continue sendo um processo histórico inacabado.

A ausência de políticas amplas de integração dos libertos após a Lei Áurea produziu permanências estruturais que atravessaram gerações.

Talvez seja justamente aí que a ideia de “abolição inacabada” adquira dimensão concreta. Pois o debate contemporâneo envolve não apenas memória histórica, mas políticas públicas relacionadas à educação racial, ações afirmativas, preservação da cultura afro-brasileira, combate ao trabalho escravo contemporâneo, acesso à moradia, saúde, mobilidade social e inclusão econômica. 

Acrescente-se que a disputa em torno da escravidão deixou de ser apenas historiográfica. Tornou-se também uma discussão sobre cidadania democrática no presente.

E isso ajuda a compreender por que o debate contemporâneo sobre escravidão deixou de ser apenas uma discussão sobre o passado para se transformar também numa reflexão sobre o presente.

O próprio Papa Leão, ao mencionar “novas formas de escravidão”, parece reconhecer isso.

As formas explícitas de servidão desapareceram em grande parte do Ocidente. No entanto, surgiram novas modalidades de dependência: precarização extrema do trabalho, hiperendividamento, exploração econômica invisível, captura algorítmica da atenção, dependência tecnológica, submissões psicológicas e sociais cada vez mais sofisticadas.

Evidentemente, o uso contemporâneo da expressão “novas formas de escravidão” exige cautela analítica. 

Há diferenças importantes entre categorias jurídicas precisas — como tráfico humano, trabalho análogo à escravidão e servidão por dívida — e metáforas sociológicas voltadas à crítica das novas formas de dependência econômica, tecnológica ou psicológica. 

No Brasil, essa distinção possui relevância prática, pois o trabalho análogo à escravidão não é apenas metáfora histórica, mas categoria jurídico-penal e trabalhista, combatida por órgãos como o Ministério Público do Trabalho, a fiscalização do trabalho e o sistema de Justiça, especialmente diante de situações de servidão por dívida, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição da liberdade.

Certamente, sem essa distinção, existe o risco de diluir a brutalidade histórica da escravidão atlântica. Porém, ainda assim, a metáfora continua relevante para refletir sobre mecanismos modernos de perda de autonomia humana.

Talvez a modernidade não tenha eliminado completamente as estruturas de dominação. Talvez apenas as tenha tornado menos visíveis.

E isso torna o debate ainda mais complexo.

Porque a verdadeira questão pode não ser apenas a maneira como julgamos o passado, mas como reconhecemos as formas contemporâneas de servidão que continuam sobrevivendo dentro de sociedades formalmente livres.

Admitir que a abolição permanece inacabada implica também em reconhecer responsabilidades institucionais concretas. Isso envolve fortalecer políticas de igualdade racial, ampliar transparência sobre patrimônios históricos vinculados à escravidão, preservar a memória afro-brasileira, combater o trabalho análogo à escravidão contemporânea e assegurar participação efetiva das comunidades historicamente afetadas nos processos de reconstrução da memória nacional. Sem mecanismos democráticos permanentes de inclusão e reparação, o risco é que o reconhecimento histórico permaneça restrito ao plano simbólico.

O gesto do pontífice, portanto, não encerra o debate histórico. Antes, revela algo mais profundo: a percepção crescente de que a abolição — moral, social e humana — permanece inacabada.

Viva os abolicionistas!

Neste 13 de Maio de 2026, quando o Brasil recorda os 138 anos da abolição formal da escravidão, talvez seja importante lembrar que a liberdade não nasceu de um gesto isolado, nem foi uma concessão espontânea do poder.

A abolição foi construída ao longo de décadas de resistência, coragem e mobilização de milhares de homens e mulheres negros, escravizados e libertos, além de intelectuais, jornalistas, juristas, religiosos, trabalhadores e ativistas que desafiaram uma das estruturas mais cruéis da história brasileira.

É impossível recordar esta data sem homenagear figuras como Luís Gama, que utilizou o Direito como instrumento de libertação humana; José do Patrocínio, cuja voz incendiou a consciência nacional; André Rebouças, defensor da igualdade e da dignidade; além de líderes históricos como Zumbi dos Palmares, Dandara dos Palmares, Tereza de Benguela e tantos outros que resistiram à escravidão muito antes da assinatura da Lei Áurea.

O 13 de Maio deve ser lembrado não apenas como uma data jurídica, mas como símbolo da luta humana pela dignidade, pela liberdade e pelo reconhecimento da igualdade entre todos.

Mais do que celebrar um decreto, esta é uma oportunidade para honrar a memória daqueles que lutaram, sofreram e resistiram para que o Brasil pudesse dar um passo civilizatório fundamental.

Que a história da abolição continue sendo lembrada com verdade, profundidade e respeito.

📷: Imagem divulgada no WhatsApp.

Tecelões do Destino

 

O sol de fim de tarde pousava sobre o vale como um lençol de ouro amarelado. No horizonte, as águas do Rio dos Macacos, serpenteando entre matas fechadas e pequenas plantações, refletiam o movimento da brisa úmida, enquanto a velha estrada de ferro rasgava a paisagem com seu vapor metálico, levando e trazendo sonhos, cargas, passageiros e destinos incertos. A cidade, ainda oficialmente chamada Vila de Paracambi, crescia em função da grande fábrica que dominava o coração do lugar — um colosso de tijolos avermelhados, chaminés altas e janelas largas, de onde ecoava, sem descanso, o som dos teares, das britadeiras, dos guinchos e da disciplina que marcava cada minuto da vida operária.

Ali trabalhava Joaquim da Silva, jovem de apenas dezenove anos, filho de antigos operários que, vindos de modéstia e sacrifício, tinham se estabelecido na vila operária, ocupando uma das pequenas casas geminadas construídas pela própria companhia. Joaquim era esperto, observador e disciplinado — a fábrica reconhecera seu talento desde que, aos doze anos, entrara como aprendiz, aprendendo cálculo básico, leitura e medidas mecânicas para o bom funcionamento da produção. Agora, em 1886, auxiliava a administração em tarefas de inventário, anotações financeiras e cartas comerciais. Tinha o privilégio incomum de ser autorizado a circular em áreas proibidas aos operários comuns, mas ainda pertencia, no sangue e na pele, ao chão da fábrica.

Foi nesse cotidiano duro e repetitivo, impregnado de poeira de algodão, fumaça de carvão, suor e esperança, que Joaquim se apaixonou por Maria, uma jovem escravizada pertencente ao patrimônio operacional da empresa. Tinha olhar doce, voz serena e rara educação natural. Fora retirada da fazenda original que dera origem à unidade fabril e, devido à sua aparência delicada e extrema destreza manual, costumava ser designada para serviços internos, costuras finas, conferência de tecidos e auxílio às mulheres operárias mais jovens.

Nas noites raras em que se viam, escondidos sob o bambuzal às margens do rio, Joaquim lhe jurava que um dia juntaria o dinheiro para comprar sua alforria. Mas os salários eram baixos, retidos por taxas, aluguel obrigatório, dívidas do armazém da própria fábrica e cobranças que drenavam qualquer sonho de independência.

Ainda assim, Maria acreditava nele.

O encontro com o destino

Certa tarde, Joaquim recebeu ordem de acompanhar a comitiva de inspeção e venda de fardos de tecido destinados à elite cafeeira de Vassouras, cidade vizinha, próspera, orgulhosa e conhecida por suas imensas fazendas de café — embora, silenciosamente, o solo já não fosse tão generoso e a economia começasse a se inclinar para o futuro incerto.

Na estação, conheceu a Baronesa Leopoldina de Albuquerque, mulher de impressionante presença: pele muito branca, olhar astuto, viúva de um senhor de terras e dona de alguns investimentos que tentava salvar da ruína. Ao ler uma carta redigida por Joaquim, interessou-se não apenas pela eloquência do rapaz, mas também por sua postura cuidadosa, sua educação incomum e sua confiança tímida.

Insistiu que ele a acompanhasse à fazenda para tratar de futuras encomendas. Lá, tratou-o com cortesia diferente daquela vista na fábrica. Serviram-lhe vinho, mostraram-lhe livros estrangeiros, mapas mundiais, partituras francesas, retratos europeus, e um piano de cauda silencioso mas irradiando cultura. Joaquim, fascinado, ouviu pela primeira vez sons de ópera, viu cortinas importadas, porcelanas chinesas, móveis de jacarandá.

A Baronesa pediu que ele retornasse em um jantar privado.

E assim o fez.

O ano em Vassouras

Leopoldina não demorou a perceber o talento de Joaquim. Ofereceu-lhe uma proposta: deixaria Paracambi por um ano e trabalharia como administrador e secretário particular, aprendendo contabilidade moderna, negociação internacional e línguas — sobretudo francês e inglês, usadas nas redes comerciais do café e dos novos investimentos industriais.

Ao mesmo tempo, envolveu-o emocionalmente. Fez-se amante, professora e iniciadora. Joaquim aprendeu prazeres que jamais imaginara, mas nenhum beijo, nenhum toque, nenhum lençol rendado apagava de sua alma o perfume de Maria.

E a baronesa sabia disso.

Por isso jamais prometeu casamento — herança era questão de sangue, não de amor.

A mudança para o Rio

No início de 1887, Joaquim recebeu convite para trabalhar com uma companhia inglesa comercial instalada na então Corte, o Rio de Janeiro. Estaria mais próximo das elites modernas, tendo futuro sólido, salário alto e posição social crescente. Antes de partir, fez o caminho de volta a Paracambi, conversou com os pais, juntou suas economias e, com ajuda de contatos obtidos em Vassouras, conseguiu comprar a liberdade de Maria.

Maria chorou, não acreditando.

Em poucas semanas, estavam morando numa casa simples alugada próxima ao Centro da Corte, onde o tráfego de bondes, charretes, imigrantes, ingleses, italianos, franceses e comerciantes africanos libertos compunha um mosaico vibrante. Viviam discretamente como casal, embora nunca oficializados perante igreja ou cartório. Muitos vizinhos acreditavam que Maria ainda era sua escrava — e ela, para evitar humilhações, calava-se.

A proposta irrecusável, mas cruel

Em janeiro de 1888, Joaquim foi chamado pela diretoria inglesa. Queriam promovê-lo, mas sugeriram, com voz melíflua e certeira:

— Filho, para ser aceito entre nós, é preciso casar-se com moça branca da Corte... Você tem talento incomum, mas precisa proteger sua ascensão.

Ofereceram-lhe Clara, sobrinha de um influente diretor, jovem educada, bonita, meiga — e interessada na segurança que o casamento representaria.

Joaquim, sufocado entre razão e amor, aceitou noivar com a promessa de adiar o matrimônio por um ano.

Poucos meses depois foi assinada a Lei Áurea – 13 de maio de 1888. Maria, agora mulher livre perante o império, descobriu o noivado e, em silêncio profundo, fez suas malas.

Deixou apenas uma carta:

Fui livre da lei, mas não fui livre de sua escolha.

Não posso viver onde sou sombra.

E partiu de trem para Vila de Paracambi.

Despedidas, feridas e reencontros

Joaquim passou noites buscando-a pela Corte, mas o passado já tinha mudado de estação.

No Natal de 1888, decidiu visitar os pais e soube que Maria estava trabalhando como operária na mesma fábrica onde antes fora escrava. Vivia discretamente, economizava cada centavo e sustentava a mãe e os irmãos.

Ele a procurou na vila, mas ela recusou voltar sob qualquer relação de submissão ou hesitação. Melhor seria viver pobre e livre do que rica e condicionada.

Dias depois, recebeu carta urgente: Maria sofrera acidente com o tear e ficara incapacitada de exercer o trabalho. Fora dispensada e vivia em condições precárias numa fazenda próxima a Barra do Piraí, ajudando a mãe com trabalhos rurais.

Foi até lá.

Encontrou-a magra, cansada, com uma das mãos atrofiada e, sobretudo, grávida — de seu filho.

Ajoelhou-se:

— Maria… volto a ser o que você quiser que eu seja, mas não volto a viver um destino escolhido por outros. Me permita construir o nosso.

Ela chorou.

E aceitou.

O retorno glorioso a Paracambi

Joaquim rompeu o noivado no Rio, pediu demissão e retornou para Paracambi com novas habilidades, fluência em idiomas e experiência profissional única. A fábrica, buscando modernização, convidou-o para integrar a administração superior — posição inimaginável para qualquer filho de operário.

A cidade celebrou sua volta com orgulho, música e procissão improvisada.

Ele e Maria casaram-se na Capela de Nossa Senhora da Conceição, com celebração simples, mas comovente. Seus pais, apesar de hesitações raciais típicas da época, não se opuseram. A vila operária testemunhou algo que parecia lenda:

o amor vencendo a máquina.

Juntos envelheceram, criando filhos e netos, acompanhando a transformação do Brasil, os primeiros passos da República, os anos difíceis e finalmente, na década de 1940, as novas leis trabalhistas de Getúlio Vargas, que protegiam operários como eles tinham sonhado no início de tudo.

Morreram velhos, de mãos entrelaçadas, como fios de algodão que jamais se romperam.

E, na memória de Paracambi, tornaram-se símbolo de que nenhuma máquina é mais poderosa que o amor e a dignidade humana.

Mangaratiba, Atlântico e Memória

Há nomes que o vento leva; há nomes que a correnteza engole.

Porém, há nomes que, mesmo silenciados por ferro, corrente e decreto, permanecem como pedra viva de memória.

Estamos em Mangaratiba, no dia 20 de novembro do longínquo ano de 1860. Lá havia um jovem a quem os moradores chamavam João, mas que nasceu Kauandá, numa terra onde o mar não tinha o sabor salgado que o condenaria para sempre — até ser resgatado, mais de um século e meio depois, pelos olhos atentos de quem decide aprender, não esquecer.

Era madrugada e o vento soprava do mar, frio e úmido, carregando cheiro de madeira molhada, café recém-descarregado e suor humano. O Povoado do Saco ainda dormia em silêncio, exceto pelos sons que nunca descansavam: ondas, cordas tensionadas, mastros rangendo e, ao longe, a tosse insistente dos homens que trabalhavam sem sol e sem lua.

No alojamento dos carregadores, João despertou antes de ser chamado. Não era o despertador do feitor que o tirava do sono, mas a febre da memória — do outro lado do Atlântico.

Ele sentou-se devagar, pressionando os dedos sobre a pele marcada no peito. A queimadura, feita com ferro em brasa, nunca cicatrizara por completo. Era um brasão de dor imposto para que esquecesse o que foi. Ironia cruel: aquilo, para ele, era a única prova de que não pertencia àquele lugar.

Sussurrou para si mesmo:

— Kauandá… eu ainda sei quem sou.

De tanto repetir, temia que um dia o som fugisse de sua boca e encontrasse ouvidos errados. Por isso, guardava o nome nas frestas do pensamento, como semente escondida em solo de pedra.

O feitor abriu a porta com um chute.

— Pra fora, cães! O café chegou da serra!

Corpos exaustos se levantaram sem reclamar. Queixumes eram punidos.

Lá fora, o céu estava roxo, misto de noite e manhã. O trapiche, iluminado por lamparinas e pela névoa marítima, parecia um palco ritual de sacrifícios. Grandes canoas encostavam carregadas de sacas vindas de São João Marcos, onde o ouro negro das plantações escorria como destino.

João, com o ombro machucado, colocou o primeiro saco nas costas.

O peso lhe esmagou mais do que o corpo: esmagou lembranças.

E então, como se o mar lhe soprasse imagens, voltou a ouvir:

A canção da travessia.

Antes da dor e do sal, havia água doce.

Água de rio, não de oceano.

Kauandá crescera numa aldeia às margens de um grande rio africano, onde homens pescavam com lança e mulheres contavam histórias ao redor do fogo. Era filho de pescadores respeitados, neto de contadores de mitos, e guardava herança de água, não de ferro.

Recordava o cheiro da palha, o canto das mulheres secando peixes, a dança em noites de lua cheia. Nunca houve pressa. Nunca houve correntes.

Até o dia em que cães de fogo invadiram a aldeia — assim chamavam os homens brancos e seus aliados africanos que negociavam vidas.

Ele fora arrastado, gritando o nome da mãe, enquanto a poeira subia como fumaça de espírito.

No navio tumbeiro, após dias de desespero, conheceu o som do mar infinito.

E aprendeu a verdade cruel:

a água que antes nutria, agora punha medo.

Mas havia mais.

Uma voz feminina, fina como fio de esperança, cantava todas as noites uma canção de resistência espiritual, não traduzida em língua portuguesa, cuja essência dizia:

“Ninguém morre enquanto o nome viver.”

Por isso, a primeira coisa que ele se prometeu guardar não foi o corpo, mas o nome.

O Povoado do Saco prosperava: comércio pulsante, trapiches sólidos, armazéns apinhados, barcaças indo e vindo, senhores enriquecendo com o café do Vale do Paraíba. A economia gotejava riqueza, enquanto homens marcados, comprados, renomeados, carregavam o mundo nas costas.

O teatro local fazia apresentações para os homens livres, os comerciantes e os filhos de fazendeiros.

O riso deles ecoava enquanto os escravizados dormiam no chão duro, com o gosto metálico do cansaço preso na boca.

E, mesmo assim, sementes cresciam em lugares que ninguém via.

Durante o pouco descanso permitido, Bastião, um velho cuja idade ninguém sabia, perguntou:

— Tu fala sozinho, João?

— Eu falo com quem eu era — respondeu baixinho.

— Quem tu era?

— Kauandá.

Bastião fechou os olhos.

E, naquele instante, ambos compreenderam: nem tudo estava perdido.

Próximo da mata, correu um boato:

— Há negros vivendo longe das vistas dos senhores. Vivendo como se fossem donos do próprio nome.

A ideia de liberdade começou, então, a tomar forma em seus pensamentos — ainda tímida, porém firme como casco de árvore.

Séculos depois, embora de uma maneira diferente, as descendências daquela semente estariam de pé em Mangaratiba:

• Quilombo da Ilha da Marambaia
• Quilombo de Santa Justina / Santa Izabel

O que era rumor virou território reconhecido, e o que era sussurro virou história declarada.

Cerca de 165 anos depois, o antigo povoado do Saco já não mais existia. Porém, ali perto, uma escola da rede municipal de ensino prepara a sua celebração.

A professora escreve no quadro:

“137 anos após a abolição: reparar, lembrar, honrar.”

Um aluno abre um caderno e lê uma referência mínima no material didático:

“Escravizado chamado João — Porto do Saco, séc. XIX.”

O jovem franze a testa, sente uma pontada estranha no peito, fecha os olhos e sussurra, sem saber por quê:

— Kauandá.

E, pela primeira vez em mais de um século,

um nome respira com ar próprio.

 

Alguns nomes são escritos.

Outros, sobrevivem.

Kauandá sobreviveu.

COMO RESSIGNIFICAR O 13 DE MAIO...

Por um longo tempo, o dia 13 de Maio foi feriado nacional, conforme determinou o decreto n.º 155 B, de 14 de janeiro de 1890, o que durou até 15 de dezembro de 1930, quando Getúlio Vargas o revogou através do decreto n.º 19.488.

Não obstante a data ter passado a ser em parte comemorada pelos movimentos negros, seus apoiadores e instituições como o "Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo", eis que muitos ativistas desprestigiam o dia da abolição porque a vêem como uma exaltação à figura da Princesa Isabel. E também porque relembram a omissão estatal quando o país negligenciou, por décadas, as necessidades da população de afrodescendentes que teria ficado abandonada a partir de então, sem trabalho, sem terra, sem escola, sem saúde, sem acesso à Justiça e sem reconhecimento.

Todavia, mesmo sendo a Lei Áurea uma norma aprovada por um Parlamento essencialmente aristocrático e assinada por uma representante da monarquia, ela foi fruto de muita luta do movimento abolicionista. Um longo conflito travado contra fazendeiros e autoridades violentas, de mentalidade predatória, e que não aceitavam perder a mão de obra cativa, sem que fossem indenizados.

Em 1888, o Brasil era um país dividido e poderia ter mergulhado numa sangrenta guerra civil por causa da escravidão como foi nos EUA mais de vinte anos antes. Ser abolicionista na época equivalia a defender o socialismo no século XX.

Desse modo, ressignificar o 13 de maio como um dia de reflexão e luta, oportunizando denúncias sobre o racismo estrutural ainda profundamente entranhado na sociedade, a desigualdade, a violência policial nas periferias e a exclusão a que ainda é sujeita a população negra, guarda uma justificada pertinência com aquela grandiosa conquista. Algo que foi incomparável em relação às anteriores leis do ventre livre e do sexagenário, as quais não resolveram o problema da escravidão.

Ressuscitar um feriado já revogado em âmbito nacional não creio que seja adequado, mas defendo o 13 de Maio seja melhor estudado e divulgado, marcado com grandiosos eventos, tipo uma Semana da Abolição, a fim de que jamais o Brasil se esqueça da importância daquele segundo domingo do mês que, atualmente, coincidiria vez ou outra com o Dia das Mães.

📷: Antônio Luiz Ferreira / Arquivo Nacional, registrando a sessão do Poder Legislativo que aprovou a Lei Áurea.

Uma corajosa resistência à escravidão dos cativos de Salvador na época imperial

Há exatos 190 anos, mais precisamente na noite de 24 de janeiro de 1835, escravizados em Salvador iniciavam a Revolta dos Malês, considerado o maior levante de cativos da história do Brasil. 

O termo malê era uma designação dada aos negros muçulmanos e tem origem na palavra ìmàle, que significa "muçulmano" na língua iorubá. No entanto, os malês também eram conhecidos como nagôs na Bahia, designação dada aos negros falantes do referido idioma na antiga Costa dos Escravos, hoje parte litoral de Benim, Togo e Nigéria entre os séculos XV e XIX.

Em relação à Bahia, especificamente, a Revolta dos Malês, é tida como a de maior importância, embora não tivesse apenas caráter político e social ou de conquista da liberdade, pois trazia também um caráter religioso muito forte em relação a todas as outras revoltas. Além da liberdade de ir e vir, a revolta tinha como pano de fundo os conflitos político-religiosos enfrentados na África.

Fato é que o levante teve grande ressonância, na década de 1830, quando Salvador contava com cerca de 65.500 habitantes, dos quais 40% eram escravos. Na época, negros, mestiços e afrodescendentes representavam 78% da população, enquanto os brancos não passavam de 22%, sendo que, entre a população escrava, 63% era nascida na África.

Na ocasião, os rebeldes foram para as batalhas vestindo um abadá branco, tipicamente muçulmano, além dos amuletos malês no pescoço e nos bolsos. Alguns deles tinham rezas e passagens do Alcorão.

A revolta estava planejada para acontecer durante o mês sagrado do ramadã. Foi marcada para o dia 25, um domingo, logo pela manhã, quando a maioria da população ia à Igreja do Nosso Senhor do Bonfim, deixando o centro da cidade vazio.

No entanto, a revolta não correu como planejado sendo que, na tarde do dia anterior ao da batalha, surgiram rumores de que escravos iriam realizar uma revolta. Um pouco mais tarde, ainda no dia 24, às dez horas da noite, o prefeito de Salvador, Francisco de Souza Martins, recebeu uma denúncia anônima sobre a revolta e enviou um aviso ao então chefe da polícia, Francisco Gonçalves, dizendo para fazer a ronda em todos os distritos da cidade com patrulhas dobradas.

Assim sendo, o levante acabou em menos de vinte e quatro horas devido à ação das forças policiais numa repressão brutal. Os rebeldes que sobreviveram sofreram diversos tipos de penas, que foram variadas dentre as quais a deportação forçada à África (para libertos que estavam presos como suspeitos, mas que a polícia não tinha prova concreta para detê-los) e dezesseis condenações à morte, embora apenas quatro tenham sido de fato executadas pelo pelotão de fuzilamento no Campo da Pólvora, no dia 14 de maio de 1835.

De qualquer modo, a revolta funcionou como um espelho para o restante de escravos no Brasil, desencadeando outros conflitos. Mesmo sem ganhar e sem alcançar seus objetivos, os malês ameaçaram a estrutura social da época.

Até que ponto chegou a escravidão no mundo!

Há exatos 243 anos, mais precisamente em 29 de novembro de 1781, a tripulação do navio negreiro britânico Zong matava dezenas de africanos escravizados ao mar para reivindicar o seguro, dando início ao episódio que ficou conhecido como o "Massacre do Zong". 

Depois que o navio negreiro havia chegado ao porto de Black River, na Jamaica, os donos da embarcação fizeram uma reclamação às seguradoras pela perda dos africanos escravizados. Porém, quando as empresas se recusaram a pagar, os processos judiciais resultantes sustentaram que, em algumas circunstâncias, o assassinato de africanos escravizados era legal e que as seguradoras poderiam ser obrigadas a pagar por aqueles que morreram. 

A princípio, o júri decidiu pelos traficantes de escravos,l. Porém, em uma audiência de apelação subsequente, os juízes decidiram contra os escravagistas devido às novas evidências que sugeriram a culpabilidade do capitão e da tripulação. 

Após o primeiro julgamento, Olaudah Equiano, um liberto, trouxe a notícia do massacre ao abolicionista Granville Sharp que trabalhou sem sucesso para que a tripulação do navio fosse processada por assassinato. 

Por causa da disputa legal, os relatos do massacre receberam maior publicidade, estimulando o movimento contra a escravidão no final do século XVIII e início do século XIX. Inclusive, os eventos de Zong foram cada vez mais citados como um poderoso símbolo dos horrores da "Passagem do Meio", a rota transoceânica pela qual os africanos escravizados eram trazidos para o Novo Mundo.

Parece inacreditável, mas isso acontecia nos tempos em que houve escravidão no mundo e o tráfico transatlântico de seres humanos, sendo estes tratados como se fossem uma mercadoria, a carga de um navio...

OBS: Imagem da obra The Slave Ship (1840), uma representação do pintor inglês Joseph Mallord William Turner (1775 — 1851) do assassinato em massa de pessoas escravizadas, inspirada nos assassinatos do Zong.

A ousadia de um estadista para unir seu país e acabar com a escravidão

Há exatos 162 anos, mais precisamente em 22 de setembro de 1862, uma versão preliminar da "Proclamação de Emancipação" era lançada pelo então Presidente dos EUA, Abraham Lincoln. Tratava-se de uma ordem executiva que entrou em vigor em 1° de janeiro de 1863, dando início ao processo de abolição da escravidão em todo o território confederado ainda durante a Guerra Civil americana. 

À época de sua ratificação, a Proclamação libertou um número mínimo de escravos. Porém, conforme a União anexava os territórios confederados, o documento abriu caminho para a abolição total da escravidão no território americano. 

Finalmente, a escravidão tornou-se ilegal através da aprovação da 13ª Emenda Constitucional, fato que se deu mais precisamente em 1865. 

Por certo, a lei foi severamente criticada nos estados do Sul, cuja atividade econômica era baseada na mão-de-obra escrava. Contudo, a adesão a essa medida em todos os estados confederados assegurou o principal foco de Lincoln que foi reforçar os laços da União.

Assim como a família imperial brasileira pagou um alto preço pela abolição da escravatura em 1888, Lincoln pagou com a própria vida ao ser covardemente assassinado.

OBS: Retrato da Primeira Leitura da Proclamação de Emancipação pintado por Francis Bicknell Carpenter, em 1864.

Esse "pastor" que defende a escravidão não pode ingressar no Brasil!

Conforme noticiado pelo site de jornalismo investigativo Intercept Brasil, o campo evangélico brasileiro Consciência Cristã, mais precisamente a Visão Nacional para a Consciência Cristã, convidou para o seu congresso na Paraíba o "pastor" estadunidense Douglas Wilson que, sistematicamente, defende o direito de cristãos escravizarem pessoas negras, com o falso argumento de que essa é uma autorização presente na Bíblia. Além disso,

"(...) Douglas Wilson é da geração de teólogos conservadores imediatamente posterior a esse movimento e um dos mais aguerridos defensores públicos da justificação bíblica para escravidão. 

Ele trabalhou pelo revisionismo histórico sobre o legado “positivo” da escravidão e sustenta a visão de que, se o sistema escravista do Sul tivesse sido fiel aos princípios bíblicos, teria funcionado harmoniosamente, ou desaparecido “pacificamente” com o tempo. 

Wilson chega a dizer que a vitória dos abolicionistas impediu, por exemplo, que africanos escravizados pudessem ir para lugares como o estado da Virgínia, onde ele acreditava que havia maiores condições de encontrarem “mestres piedosos”. Com isso, em suas palavras, “eles foram levados para lugares como o Haiti e Brasil, onde o tratamento dos escravos era simplesmente horrendo” (...)"

Tal evento está previsto para ocorrer durante o Carnaval, em Campina Grande, cidade do interior da Paraíba, mais precisamente entre os dias 08 a 13 de fevereiro do corrente ano. O local do congresso curiosamente será num lugar denominado "Parque do Povo", situado na Rua Sebastião Donato, S/N - Centro. 

Ocorre, como é de conhecimento geral, a nossa Constituição proíbe o trabalho escravo no Brasil, sendo que o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhado. 

Além do mais, ao aderir à Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), o Brasil assumiu os compromissos humanitários de que “ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. Isso tudo sem contar a histórica Lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888. 

Outrossim, a Lei Federal n.º 13.445/2017 prevê em seu art. 3º, inciso II, que a política migratória brasileira tem por basilar princípio o "repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação". E, nos incisos IV, VII e IX, do art. 45 da mesma Lei, determinou o legislador que poderá ser impedida de ingressar no País, após entrevista individual e mediante ato fundamentado, a pessoa: 

"IV - que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por compromisso assumido pelo Brasil perante organismo internacional; 

(...) 

VII - cuja razão da viagem não seja condizente com o visto ou com o motivo alegado para a isenção de visto; 

(...) 

IX - que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal." 

Assim, analisando os fatos, tendo em vista que a volta da exigência de visto para americanos no Brasil só ocorrerá a partir de abril, considerando que o Decreto n.º 9.731/2019 teve a vigência prorrogada pelo art. 3º do Decreto n.º 11.515/2023, com redação dada pelo Decreto 11.875, de 4 de janeiro de 2024, há que se adotar as medidas necessária para proibir a entrada do senhor Douglas Wilson no país, sendo indicado, s.m.j., a propositura de uma ação judicial por algum legitimado a fim de que o seu nome seja incluído em lista de restrições por ordem da Justiça Federal. 

Acerca das outras possibilidades de que o ingresso do mencionado cidadão norte-americano seja impedido de entrar no país, torna-se inseguro contar com a aplicação das mesmas já que, dificilmente, o motivo da viagem poderá ser identificado quanto às restritas hipóteses da absurda isenção unilateral de visto previstas no Decreto 9.731/2019 que seriam para fins de "turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional", uma vez que as atividades religiosas não estariam expressamente contempladas no questionável ato do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Também a verificação de que o visitante tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal teme-se que poderá passar desapercebida na ocasião do seu ingresso. 

Assim sendo, considero que a inclusão do nome do pastor americano Douglas Wilson em uma lista de restrições por ordem judicial torna-se a medida mais adequada para evitarmos que um palestrante estrangeiro venha aqui defender a volta escravidão, o racismo ou até mesmo os hediondos ataques à democracia já que a notícia do Intercept diz que: 

"Wilson é um dos teólogos fundamentalistas mais reconhecidos da atualidade e exerce grande influência entre os conservadores reformados brasileiros. É, também, um dos principais nomes do nacionalismo cristão, fenômeno considerado por muitos especialistas como a maior ameaça à democracia dos Estados Unidos hoje – principalmente após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2022." 

Infelizmente, o Brasil pagou um preço muito alto com os ataques aos prédios dos Três Poderes em 08/01/2023 e não podemos permitir que alguém que, segundo a matéria, teve atuação num evento golpista análogo nos EUA, ingresse no país para não haver risco de incentivo a condutas contrárias à democracia e nem apologia ao racismo ou à escravidão.

A fim de que medidas possam ser tomadas pelas nossas autoridades, já protocolizei uma denúncia na plataforma de ouvidorias Fala.Br, direcionada ao Ministério da Justiça, e também representei perante o Ministério Público Federal.

Vamos acompanhar!

OBS: Imagem extraída do Intercept Brasil, segundo o qual se trata de uma reprodução do YouTube.

E O PARQUE HISTÓRICO DO SAHY, SENHOR PREFEITO?!

Recentemente um deputado estadual da União Brasil teve sua indicação de número 2467/2023 aprovada por seus Pares na ALERJ, para que o prefeito de Mangaratiba, Sr. Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, tome as medidas cabíveis a fim de que seja criado o nosso parque histórico, no Sahy, onde ficam as ruínas. 

Considerando a importância da questão, eis que já cadastrei um requerimento de informações na Ouvidoria da Prefeitura, registrado sob o número 000094/2023, em que solicito: (i) se o ofício da Assembleia Legislativa já foi recebida e em qual data; (ii) qual o seu inteiro teor e; (iii) que providências foram adotadas após o seu recebimento. 

Segundo informações que recebi na área de comentários de uma postagem correspondente em meu perfil no Facebook, já haveria um projeto embasado pelo INEPAC, na Secretaria de Planejamento, cujas ações seriam: "cercamento, revitalização da murada, como das ruínas internas, criação de trilhas internas, mapeamento de todo acervo, trabalho Arqueológico, placas de identificação".

Uma segunda informação passada por outro internauta relata que recentemente a Fundação Mario Peixoto teria feito uma visita no local, acompanhada da Defesa Civil. Porém, segundo a verificação feita na LOA de 2024 do orçamento de Mangaratiba,  haveria poucos recursos destinados para a preservação do patrimônio histórico daqui do Município.

Seja como for, precisamos cobrar a execução desse projeto pois, afinal, trata-se da história da nossa região (e do país) que se encontra em jogo. Algo relacionado à diáspora africana e tem tudo a ver com a questão da consciência negra, além de que também pode contribuir tanto com o turismo quanto com a cultura.

Luta que segue!

OBS: Próxima sexta, dia 24/11/2023, das 9h às 16h, haverá o Seminário Sítio Arqueológico do Sahy: Patrimônio Nacional e da Humanidade, no Centro de Convenções do Condado da Aldeia dos Reis, situado na Rodovia Rio-Santos, km 428, Bairro Sahy, Mangaratiba, RJ. A programação do evento se encontra disponível em https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/seminario-sitio-arqueologico-sahy

UM DOMINGO DE FESTA NO RIO OCORRIDO HÁ 132 ANOS...

Em 13 de maio de 1888, o fotógrafo Marc Ferrez registrou um momento histórico do Rio de Janeiro e do Brasil, numa imagem que mostra a princesa Isabel surgindo num dos balcões do Paço da Cidade e aplaudida pela multidão logo depois de sancionar a Lei Áurea, libertando oficialmente os escravos e, com isso, implodindo o famigerado sistema socioeconômico que vigorava desde o início da colonização. Tardiamente, o nosso país pôs fim a essa hedionda exploração do homem pelo homem, muito embora o Parlamento brasileiro tivesse aprovado tal lei em "tempo recorde", como se pode ler adiante:

"A Lei Áurea nasceu em tempo recorde. O governo imperial enviou ao Parlamento numa terça-feira o projeto de lei que aboliria a escravidão. Os deputados aprovaram o texto na quinta. Os senadores, no domingo. A lei foi sancionada pela princesa imediatamente, e o Rio, capital do Império, explodiu em festa" (Agência Senado)

Apesar de todas as críticas feitas ao 13 de maio, data hoje menos prestigiada do que o 20 de novembro, devemos considerar a abolição da escravatura como a conquista de uma longa luta que se travou no decorrer de muitas décadas durante o século XIX. É lógico que nem a princesa, os deputados ou os senadores devem ser considerados heróis, mas sim, todos os que, corajosamente (e sem hipocrisia), defenderam o abolicionismo diante das mais adversas situações.

Acredito que ambas as datas podem ser sempre lembradas em nossa nação. Pois uma simboliza, através de Zumbi, o começo de uma resistência, apesar de Palmares não ter sido o primeiro e nem o único quilombo. Já o dia de hoje significa a concretização de muitas batalhas travadas nos mais diversos campos.

OBS: Citação e imagens extraídas de https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/senado-e-camara-aprovaram-lei-aurea-em-5-dias/