COMO RESSIGNIFICAR O 13 DE MAIO...

Por um longo tempo, o dia 13 de Maio foi feriado nacional, conforme determinou o decreto n.º 155 B, de 14 de janeiro de 1890, o que durou até 15 de dezembro de 1930, quando Getúlio Vargas o revogou através do decreto n.º 19.488.

Não obstante a data ter passado a ser em parte comemorada pelos movimentos negros, seus apoiadores e instituições como o "Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo", eis que muitos ativistas desprestigiam o dia da abolição porque a vêem como uma exaltação à figura da Princesa Isabel. E também porque relembram a omissão estatal quando o país negligenciou, por décadas, as necessidades da população de afrodescendentes que teria ficado abandonada a partir de então, sem trabalho, sem terra, sem escola, sem saúde, sem acesso à Justiça e sem reconhecimento.

Todavia, mesmo sendo a Lei Áurea uma norma aprovada por um Parlamento essencialmente aristocrático e assinada por uma representante da monarquia, ela foi fruto de muita luta do movimento abolicionista. Um longo conflito travado contra fazendeiros e autoridades violentas, de mentalidade predatória, e que não aceitavam perder a mão de obra cativa, sem que fossem indenizados.

Em 1888, o Brasil era um país dividido e poderia ter mergulhado numa sangrenta guerra civil por causa da escravidão como foi nos EUA mais de vinte anos antes. Ser abolicionista na época equivalia a defender o socialismo no século XX.

Desse modo, ressignificar o 13 de maio como um dia de reflexão e luta, oportunizando denúncias sobre o racismo estrutural ainda profundamente entranhado na sociedade, a desigualdade, a violência policial nas periferias e a exclusão a que ainda é sujeita a população negra, guarda uma justificada pertinência com aquela grandiosa conquista. Algo que foi incomparável em relação às anteriores leis do ventre livre e do sexagenário, as quais não resolveram o problema da escravidão.

Ressuscitar um feriado já revogado em âmbito nacional não creio que seja adequado, mas defendo o 13 de Maio seja melhor estudado e divulgado, marcado com grandiosos eventos, tipo uma Semana da Abolição, a fim de que jamais o Brasil se esqueça da importância daquele segundo domingo do mês que, atualmente, coincidiria vez ou outra com o Dia das Mães.

📷: Antônio Luiz Ferreira / Arquivo Nacional, registrando a sessão do Poder Legislativo que aprovou a Lei Áurea.