Quando o vice assumiu: o dia em que o Brasil ganhou seu primeiro presidente fluminense

No dia 14 de junho de 1909, uma segunda-feira, o Brasil viveu um daqueles acontecimentos que, embora marcantes em seu tempo, acabaram sendo quase esquecidos pela memória coletiva.

Naquela manhã, faleceu o presidente da República, Afonso Pena. No mesmo dia, o vice-presidente Nilo Peçanha assumiu o comando do país.

A sucessão ocorreu de forma imediata e dentro da ordem constitucional, constituindo a primeira vez que um vice-presidente assumia definitivamente a chefia do Estado brasileiro em razão da morte do titular. O episódio representou um importante teste para as ainda jovens instituições republicanas, então com apenas duas décadas de existência.

Mais de um século depois, os nomes dos dois permanecem presentes em ruas, praças, escolas e estações de transporte público. No Rio de Janeiro, por exemplo, milhares de pessoas passam diariamente pela Praça Afonso Pena e pela estação de metrô que leva o mesmo nome. Poucos, entretanto, saberiam explicar quem foi o homem homenageado ou recordar as circunstâncias que levaram seu vice a ocupar a Presidência da República.

O episódio ocorreu em um momento singular da história brasileira. A República tinha apenas vinte anos de existência. Muitos dos protagonistas da Proclamação de 1889 ainda estavam vivos e exerciam influência sobre os rumos do país. Ao mesmo tempo, consolidava-se o sistema político dominado pelas oligarquias estaduais, especialmente de São Paulo e Minas Gerais, conhecido posteriormente como política do café com leite.

Afonso Pena era um dos principais representantes dessa fase de consolidação institucional da República. Mineiro, jurista e político experiente, governava o país desde 1906. Seu mandato foi marcado pela expansão das ferrovias, pelo incentivo à imigração e por projetos voltados à integração econômica e territorial do Brasil.

Sua morte, contudo, abriu espaço para uma figura bastante diferente.

Nilo Peçanha, natural de Campos dos Goytacazes, no então Estado do Rio de Janeiro, não se enquadrava perfeitamente no perfil dos presidentes civis da República Velha. Sua origem política, sua trajetória pessoal e mesmo sua posição dentro das disputas nacionais o tornavam uma figura singular naquele contexto.

Primeiro fluminense a ocupar a Presidência da República, Nilo também se destacava por características pouco comuns entre as lideranças nacionais da época. Sua ascendência mestiça foi explorada por adversários políticos e frequentemente utilizada como instrumento de ataques pessoais em um país que havia abolido a escravidão apenas vinte e um anos antes. Embora o tema ainda seja objeto de estudos históricos, sua trajetória passou a ser vista por muitos pesquisadores como um marco simbólico na presença de brasileiros de origem afrodescendente nos mais altos cargos da República.

Sua chegada ao poder não decorreu de uma eleição presidencial, mas da sucessão constitucional prevista para os casos de vacância do cargo. Ainda assim, o breve governo de Nilo Peçanha deixaria marcas duradouras.

Foi durante sua administração que surgiram as Escolas de Aprendizes Artífices, consideradas a origem da atual rede federal de educação profissional e tecnológica. Em um período em que a educação pública ainda alcançava uma parcela reduzida da população, a iniciativa representou um passo importante para a formação técnica de trabalhadores brasileiros.

Por essa razão, talvez seja injusto lembrar Nilo Peçanha apenas como o vice-presidente que substituiu Afonso Pena. Seu governo, embora curto, deixou um legado que atravessou gerações.

O episódio de 14 de junho de 1909 também revela algo importante sobre a própria história republicana. Costumamos enxergar a Primeira República por meio de grandes fórmulas simplificadoras — a política do café com leite, o domínio das oligarquias, a alternância entre São Paulo e Minas Gerais. A realidade, entretanto, era mais complexa.

A ascensão de Nilo Peçanha demonstra que existiam tensões, disputas regionais e trajetórias individuais capazes de alterar, ainda que temporariamente, o curso da política nacional.

Seu governo duraria apenas dezessete meses. Em novembro de 1910, transmitiria o cargo a Hermes da Fonseca, sobrinho do marechal Deodoro da Fonseca e representante de uma tradição política mais próxima dos militares que haviam participado da fundação da República. Dessa forma, o breve período de Nilo Peçanha acabou situado entre dois momentos distintos da história republicana: a consolidação do sistema oligárquico da chamada política do café com leite e o retorno de uma liderança militar à Presidência da República.

Talvez por isso valha a pena recordar aquela segunda-feira de junho de 1909.

Não apenas porque um presidente morreu e outro assumiu o seu lugar, mas porque aquele dia oferece uma janela para compreender um Brasil que ajudou a construir as bases do país moderno e que, apesar de sua importância, permanece pouco conhecido pelos brasileiros de hoje.

Quando os passageiros desembarcam na estação Afonso Pena, na Tijuca, ou quando estudantes passam por instituições que levam o nome de Nilo Peçanha, poucos imaginam que esses dois personagens estiveram ligados a uma das sucessões presidenciais mais incomuns da história brasileira. Naquela segunda-feira de 14 de junho de 1909, a morte de um presidente levou ao poder um político fluminense, mestiço e fora dos padrões dominantes da época. Seu governo foi breve, mas deixou marcas que ainda permanecem no Brasil atual.

📝 Nota: 

Durante o governo de Nilo Peçanha foi assinado o Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, que criou as Escolas de Aprendizes Artífices em diversas unidades da federação. Consideradas o embrião da atual Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, essas instituições estão na origem dos atuais Institutos Federais espalhados pelo país.

📷: Imagem do retrato de Nilo Peçanha feito pelo pintor francês Auguste Petit. Acervo do Museu da República.

133 Anos da Revolução Federalista: Entre a Autonomia e a Centralização no Sul do Brasil

Foto do Coronel Gomes Carneiro e dos "mártires" da Lapa. Militares que morreram durante a defesa da cidade da Lapa, no Estado do Paraná, década de 1890.

Em 2 de fevereiro de 1893, teve início a Revolução Federalista, uma das guerras civis mais marcantes da história do Rio Grande do Sul, começando em Bagé e se estendendo pelo Sul brasileiro até 1895. Hoje, 133 anos depois, revisitar esse episódio permite compreender não apenas o passado gaúcho, mas também os caminhos que levariam à Revolução de 1930 e à consolidação do Estado brasileiro moderno.

1. Contexto histórico: da República Velha ao conflito regional

A Primeira República (1889–1930) trouxe maior descentralização formal em relação ao Império: os estados tinham constituições próprias, competência legislativa ampla — inclusive para normas penais — e força pública armada. Contudo, essa autonomia não significava democracia plena. No Rio Grande do Sul, a concentração de poder no Executivo estadual, liderado por Júlio de Castilhos, gerava tensões internas e uma política marcada pela repressão e pelo controle das eleições municipais.

O Rio Grande do Sul já carregava uma tradição de conflito político-militar desde o Império, com divisões entre:

• Liberais federalistas, partidários de maior autonomia municipal e parlamentares estaduais mais fortes;
• Republicanos positivistas, defensores de um Executivo forte e centralizado, que culminariam no castilhismo.

A Revolução Federalista não surgiu do nada: era o confronto entre dois modelos de dominação no interior do estado, e não apenas uma oposição à República em si.

2. O castilhismo, o federalismo e a violência municipal

Júlio de Castilhos

No centro da Revolução Federalista estava o jornalista e político Júlio Prates de Castilhos (1860 - 1903), então presidente do Rio Grande do Sul, cuja liderança consolidou o modelo positivista e centralizador do estado. Ele havia assumido o poder em um contexto de forte instabilidade política e buscava impor ordem e unidade, inspirando-se nos princípios do positivismo de Augusto Comte. Sua visão era de um Executivo forte, capaz de controlar municípios e limitar a influência de elites locais armadas, enquanto construía uma República estadual moderna e disciplinada. Foi esse modelo, que combinava autoridade e organização institucional, que levou ao confronto direto com os federalistas, que defendiam maior autonomia municipal e o poder das elites locais.

2.1 Júlio de Castilhos e o estado centralizado

Castilhos governou de forma não contínua, com interrupções por crises políticas, entre 1891 e 1898. Sua atuação após a Revolução Federalista consolidou o poder do Executivo, centralizando decisões e restringindo autonomia municipal. A Constituição estadual de 1891, inspirada no positivismo de Augusto Comte, serviu como base legal para essa centralização, concentrando amplos poderes no presidente do estado, enquanto enfraquecia legislativos e municípios.

2.2 Federalistas e o poder local

Os federalistas representavam elites estancieiras locais e chefes municipais, reivindicando maior autonomia frente ao governo estadual. Suas ações buscavam preservar o poder municipal das classes dominantes, e o movimento incorporava tanto republicanos municipalistas quanto restauradores monarquistas.

2.3 Violência política

Nos municípios gaúchos, a política era frequentemente guerra:

• Eleições eram violentamente contestadas;
• Derrotados eram perseguidos ou exilados;
• O poder era patrimonial e familiar. São Borja, cidade natal de Getúlio Vargas, exemplifica esse cenário: a família Vargas participava ativamente de disputas locais e aprendeu que o poder político exigia força e centralização.

3. O conflito no Sul e a expansão regional

Retrato de Hercílio Luz pintado por Galdino Guttmann Bicho, 1919

Santa Catarina, vizinha ao Rio Grande do Sul, não era originalmente o centro da Revolução Federalista, mas tornou-se palco importante do conflito devido à proximidade geográfica e às ofensivas federalistas vindas do RS. O estado tinha um governo estadual republicano e legalista, liderado por Hercílio Luz, que defendia a manutenção da ordem e da legalidade frente às forças rebeldes. Embora não compartilhasse as bandeiras federalistas, Santa Catarina foi arrastada para o conflito, transformando-se em campo de combates militares e de tensões políticas, que testaram a capacidade do governo estadual de proteger o território e coordenar a repressão.

3.1 Santa Catarina

O governador Hercílio Pedro da Luz (1860 - 1924) organizou a defesa do governo estadual em Desterro (atual Florianópolis), apoiado pelo governo federal. A repressão aos federalistas incluiu o Massacre da Ilha de Anhatomirim, que se tornou um símbolo da repressão legalista contra os rebeldes. Santa Catarina não aderiu ideologicamente aos federalistas, mas foi arrastada pelo conflito regional.

3.2 Paraná

O Paraná funcionou como frente de contenção da Revolução Federalista. Os combates ocorreram no sul do estado, em cidades como Lapa, Palmas e União da Vitória, onde se destacou a heroica defesa da cidade da Lapa, comandada pelo Coronel Gomes Carneiro (1846 - 1894). Durante a batalha, muitos militares morreram defendendo a cidade, posteriormente lembrados como os “mártires da Lapa”.

Embora o estado não tivesse forte base federalista local, esses episódios reforçam que a guerra não se limitou ao Rio Grande do Sul e que a resistência legalista envolveu sacrifício humano significativo, consolidando a frente paranaense e evitando que os federalistas avançassem para outras regiões do Sul. O conflito no Paraná foi mais militar que político, mas seu impacto simbólico e estratégico foi importante para a vitória do governo republicano.

3.3 Países fronteiriços e arbitragem internacional

Além dos combates internos, a Revolução Federalista teve importante dimensão geopolítica, pois a instabilidade no Sul do Brasil gerava atenção e preocupação em países vizinhos. A proximidade das fronteiras com Uruguai, Argentina e Paraguai transformava o conflito em um ponto sensível para a diplomacia regional: qualquer avanço ou derrota poderia impactar negociações territoriais, segurança fronteiriça e relações comerciais. O episódio da Questão de Palmas exemplifica essa interação entre guerra civil interna e interesses internacionais, mostrando que a República recém-instalada precisava simultaneamente lidar com rebeldes internos e com a vigilância externa.

• Uruguai: serviu de refúgio e base logística para federalistas
• Argentina: observava a disputa, interessada na região de Palmas
• Paraguai: teve participação marginal

A questão de Palmas, disputada entre Brasil e Argentina, foi resolvida em 1895 por arbitragem internacional do uruguaio Horacio Carrillo, coincidindo com o fim da Revolução Federalista. A vitória republicana não apenas consolidou o controle interno do RS, mas também fortaleceu a soberania brasileira nas fronteiras internacionais.

4. Pós-revolução federalista e a consolidação do RS

Getúlio Vargas, foto oficial de 1930

Após a derrota federalista em 1895, o Rio Grande do Sul entrou em um período de hegemonia política centralizada, no qual o governo estadual se consolidou como a principal força decisória. Esse período foi marcado por uma transição entre o autoritarismo castilhista, a estabilidade borgista e a emergência de lideranças mais jovens, como Getúlio Vargas. O contexto era de pacificação relativa, mas o controle político sobre municípios e elites locais continuava rigoroso, mantendo as tensões internas sob a aparência de normalidade institucional. Compreender esse cenário é chave para entender como Vargas, a partir de São Borja, pôde assimilar lições sobre centralização, controle das elites e articulação política, que seriam decisivas na Revolução de 1930 e na consolidação do Estado nacional.

4.1 Júlio de Castilhos

Após a derrota federalista, Castilhos consolidou:

• O poder do Executivo estadual
• Neutralização de líderes federalistas (prisões, exílios, cassações)
• Reorganização da força pública estadual como instrumento político

Além disso, a influência de Júlio de Castilhos foi marcante na política brasileira, especialmente no Rio Grande do Sul, onde sua defesa do positivismo e de uma gestão centralizada deixou legados que repercutiram nas instituições estaduais e no debate político nacional. Sua atuação reforçou práticas administrativas e ideológicas que ainda são estudadas como referência para entender o período da República Velha.

4.2 Borges de Medeiros

Entre 1898 e 1928, Antônio Augusto Borges de Medeiros (1863 - 1961) ampliou o modelo castilhista:

• Reeleições sucessivas
• Controle rígido das eleições e municípios
• Pacificação oligárquica duradoura

Borges de Medeiros consolidou sua influência no Rio Grande do Sul ao suceder Júlio de Castilhos, promovendo estabilidade política e continuidade administrativa durante grande parte da República Velha. Seu longo governo reforçou a centralização do poder estadual e moldou práticas políticas que marcaram profundamente a história política do estado, tornando-se uma referência inevitável para compreender o período.

4.3 Getúlio Vargas e São Borja

Quando Getúlio Dornelles Vargas (1882 - 1954) assume como governador gaúcho:

• Mantém controle político, mas reduz confrontos armados
• Busca alianças mais amplas e negociações
• São Borja funciona como laboratório político: Vargas aprende que a estabilidade exige centralização do poder, intervenção direta do Estado e controle das elites locais
• Essa experiência preparou o caminho para a Revolução de 1930 e a nacionalização do modelo gaúcho

Embora breve, o governo de Vargas no Rio Grande do Sul marcou o início de sua ascensão política nacional. Mesmo em pouco tempo, deixou sinais de modernização administrativa e articulação política que anteciparam seu papel central na história do país.

5. Conexão com a Revolução de 1930

A Revolução Federalista fornece a lógica que Vargas aplica nacionalmente:

• Substituir chefes locais por interventores federais
• Centralizar o poder enquanto mantém aparência republicana
• Transformar o conflito municipal e oligárquico em política de Estado

Curiosamente, o mesmo estado que, no século XIX, lutou por autonomia municipal, liderou, no século XX, a centralização nacional do poder

6. Reflexões contemporâneas: polarização política no Brasil

Embora o Brasil de 2026 seja muito menos violento que o RS da Primeira República, alguns ecos permanecem:

• Polarização intensa
• Narrativas de “salvação nacional”
• Deslegitimação do adversário
• Desconfiança nas instituições

A história ensina que conflitos simbólicos e retóricos podem se intensificar se não houver mediação institucional.

Hoje, o desafio é manter a estabilidade política sem recorrer à força, aprendendo com os erros do passado.

Conclusão

A Revolução Federalista, 133 anos depois, mostra:

• A tensão entre autonomia municipal e centralização estadual;
• O papel das elites locais no Sul;
• A experiência de São Borja como laboratório político para Vargas;
• A importância de controle institucional para evitar conflitos armados;

O episódio reforça que a história do Sul do Brasil não é isolada: ela dialoga com fronteiras internacionais, modelos de poder regional e processos que culminam na nacionalização da política autoritária em 1930. Entender esse passado ajuda a interpretar os desafios da política brasileira hoje.

📝 Nota complementar:

Vista de Florianópolis, pelas maus do artista Eduardo Duas, cerca de 1895

Além dos protagonistas políticos e militares abordados no texto, é interessante mencionar que algumas figuras relacionadas ao momento histórico vivido pelo Brasil têm vínculos familiares com este blogueiro, o que traz uma dimensão pessoal à narrativa.

O marechal catarinense Francisco Carlos da Luz (1830–1906), antepassado direto da minha família, pois foi bisavô do meu avô paterno, destacou-se no final do século XIX como militar, cientista, intelectual e homem público, sempre comprometido com a estabilidade das instituições e fiel ao Presidente Marechal Floriano, atuando na defesa do governo federal durante a Revolta da Armada no Rio de Janeiro.

Outro parente que teve relevância na época foi Elesbão Pinto da Luz (1853–1894), líder catarinense da Revolução Federalista de 1893, que, apesar das tradições familiares, assumiu a causa liberal e acabou sendo executado na Fortaleza de Anhatomirim. Seu irmão, o almirante José Pinto da Luz (1843–1903), serviu na Marinha e permaneceu alinhado às forças legalistas, mostrando que, mesmo dentro de uma mesma família, convicções políticas podiam divergir bastante.

Esses laços familiares, somados à conexão com o governador Hercílio Luz, mostram como nossas histórias pessoais podem, muitas vezes, se cruzar com grandes acontecimentos, revelando que, para além dos livros de história, há sempre vozes e trajetórias que entrelaçam política, poder e legado familiar.

OBS: Publiquei este artigo como um resumo introdutório sobre a Revolução Federalista, buscando apresentar uma interpretação histórica, política e pessoal para leitores não especializados. No entanto, para quem deseja um estudo mais rigoroso, recomenda-se complementá-lo com fontes acadêmicas que abordem o tema com maior profundidade e contexto historiográfico.

2 de fevereiro de 1892: o Porto de Santos e a construção da modernidade brasileira

Fotografia aérea de Santos, 2012 - CTN/Wikipedia

Há exatos 134 anos, mais precisamente em 2 de fevereiro de 1892, era oficialmente inaugurado o Porto de Santos organizado, marco que ultrapassa a história local e se inscreve no próprio processo de formação do Brasil moderno. Não se tratava do início das atividades portuárias em Santos — que remontam ao período colonial —, mas do nascimento de um porto industrial, contínuo e integrado, concebido para atender à economia capitalista do final do século XIX.

A data carrega um simbolismo poderoso: o porto foi idealizado no Império, autorizado em 1888, mas inaugurado já sob a República, apenas três anos após sua proclamação. Ele se tornou um dos maiores exemplos de continuidade estrutural entre os dois regimes, revelando que a mudança política não significou ruptura com os interesses econômicos dominantes, sobretudo os ligados ao café paulista.

O porto moderno só foi possível porque já existia, desde 1867, a São Paulo Railway, obra de engenharia notável que venceu a Serra do Mar e conectou Santos ao interior. A partir dela, uma vasta malha ferroviária — Paulista, Mogiana, Sorocabana — avançou pelo Oeste Paulista, acompanhando a expansão da cafeicultura. Em 1892, o Vale do Paraíba já estava em declínio, e o centro dinâmico do café havia se deslocado para regiões como Campinas, Ribeirão Preto e Araraquara. Santos tornou-se, assim, o principal elo entre o interior produtor e o mercado mundial.

Obras para a construção da estrada ao porto, 1870

O projeto do porto foi conduzido pela iniciativa privada, sob regime de concessão pública. Os empresários Cândido Gaffrée e Eduardo Palassin Guinle, à frente da futura Companhia Docas de Santos, lideraram os investimentos. O engenheiro Guilherme Benjamin Weinschenck foi o principal responsável técnico pela concepção e execução das obras iniciais do cais. O Estado brasileiro não financiou diretamente a construção: concedeu o direito de exploração em troca da modernização da infraestrutura, num modelo típico do liberalismo do período.

Mas a história do porto não é feita apenas de trilhos, armazéns e contratos. Ela é também a história de milhares de trabalhadores. A construção e a operação inicial do porto mobilizaram grandes contingentes de mão de obra braçal, formada por trabalhadores livres, ex-escravizados recém-libertos, migrantes internos e, posteriormente, imigrantes. Embora a abolição da escravidão tenha ocorrido em 1888, as condições de trabalho herdaram muito da precariedade do período anterior: jornadas extensas, remuneração instável e altos riscos de acidentes, num contexto em que a legislação trabalhista praticamente inexistia.

Não há registros precisos do número total de trabalhadores envolvidos na construção inicial do cais, mas nas décadas seguintes o porto passou a empregar uma parcela expressiva da população santista. Esse protagonismo também fez de Santos um dos principais centros do movimento operário brasileiro, palco de greves e lutas por direitos ao longo do século XX.

Os impactos do porto foram profundos e ambíguos. De um lado, impulsionou o crescimento econômico, urbanizou Santos e integrou o Brasil ao comércio global. De outro, trouxe problemas sanitários, desigualdade social, conflitos trabalhistas e forte dependência de um modelo econômico baseado na exportação de produtos primários.

Nesse sentido, o Porto de Santos é um espelho da própria história brasileira. Ele simboliza, ao mesmo tempo, modernização e dependência, progresso técnico e concentração de riqueza. Ontem foi o café; hoje são soja, minério e petróleo. Mudam as mercadorias, mas persiste a pergunta incômoda: a quem serve a infraestrutura estratégica do país?

Embarque de café pelo Porto de Santos, 1928

Celebrar o aniversário do Porto de Santos é, portanto, mais do que exaltar uma obra de engenharia. É reconhecer sua importância histórica, sem esquecer os trabalhadores que o ergueram, os interesses que o moldaram e os desafios que ainda permanecem. Afinal, compreender o porto é compreender o Brasil — em suas conquistas, contradições e continuidades.

📝 Nota histórica

Panorama do terminal portuário, 1928

Estimativas históricas indicam que, no início da década de 1890, o volume anual de café exportado pelo Porto de Santos situava-se na ordem de 1,5 a 2 milhões de sacas por ano. Com a consolidação do porto organizado, da malha ferroviária paulista e da expansão do Oeste cafeeiro, esse volume cresceu de forma acelerada, alcançando, nas primeiras décadas do século XX, picos superiores a 8–10 milhões de sacas anuais, em determinados anos, o que colocou Santos entre os principais portos exportadores de café do mundo.

No plano urbano e demográfico, a cidade de Santos possuía cerca de 20 mil habitantes por volta de 1890. Em poucas décadas, impulsionada pela atividade portuária, pelo comércio e pela imigração, sua população ultrapassou 50 mil habitantes em torno de 1920, alterando profundamente a dinâmica social, econômica e sanitária da cidade. Já nesse período, uma parcela expressiva da população economicamente ativa encontrava-se direta ou indiretamente vinculada ao porto, fazendo de Santos não apenas um polo logístico, mas também um espaço central das relações de trabalho e das lutas sociais no Brasil republicano.

136 anos da Separação entre Igreja e Estado no Brasil: memória histórica, laicidade e os desafios contemporâneos

No dia 7 de janeiro de 1890, há 136 anos, um dos marcos mais importantes da história institucional brasileira era oficializado: a separação entre a Igreja e o Estado. O Decreto nº 119-A, assinado pelo então Chefe do Governo Provisório da República, Marechal Deodoro da Fonseca, rompeu com séculos de vinculação oficial entre a Igreja Católica e o poder político, determinando a neutralidade estatal diante das religiões e abrindo caminho para a plena liberdade religiosa no país.

Esse episódio não foi apenas uma mudança administrativa. Foi uma transformação profunda na forma de organização da sociedade brasileira, redefinindo direitos civis, a relação do cidadão com o Estado e o próprio conceito de cidadania.

Como era a liberdade religiosa no Império

Para compreender a dimensão desse decreto, é preciso olhar para trás.

Durante o Brasil Império (1822–1889), a Igreja Católica era religião oficial, conforme a Constituição de 1824, que instituiu o chamado regime do padroado — modelo herdado de Portugal, no qual a Igreja recebia privilégios institucionais, mas, em contrapartida, era subordinada ao poder civil.

Religiões permitidas, mas limitadas

A Constituição permitia o culto de outras religiões, porém:

• apenas em ambiente privado,
• sem templos com aparência exterior de igrejas,
• sem símbolos públicos,
• sem expressão religiosa em espaços coletivos.

Ou seja, existia tolerância, mas não igualdade.

Monopólio católico em funções civis

Até 1890, a Igreja Católica concentrava:

• registros de nascimento e óbito,
• casamentos reconhecidos legalmente,
• controle sobre cemitérios,
• influência direta sobre a vida civil e moral da população.

Comunidades protestantes, judaicas e espíritas tinham práticas toleradas, mas sem reconhecimento pleno. Já as religiões afro-brasileiras eram frequentemente reprimidas e criminalizadas como “feitiçaria” ou “superstição”.

O Decreto nº 119-A e as reações

Quando o Decreto nº 119-A foi promulgado, ele estabeleceu:

• a separação formal entre Igreja e Estado,
• a liberdade plena de culto,
• o casamento civil,
• o registro civil independente de religião,
• e a não interferência estatal nas práticas religiosas.

A Igreja Católica inicialmente reagiu com preocupação e resistência, temendo perda de poder e influência. Com o tempo, entretanto, reconheceu que a autonomia também lhe era vantajosa: deixava de ser instituição subordinada ao governo e passava a atuar com independência pastoral e organização própria.

Consolidação na Constituição de 1891 e importância histórica

A separação foi definitivamente incorporada à estrutura constitucional com a Constituição Republicana de 1891, que consagrou o Estado laico brasileiro. Isso significou:

• igualdade jurídica entre todas as religiões;
• fim do privilégio oficial do catolicismo;
• garantia de liberdade religiosa real, não apenas tolerada.

Esse marco foi decisivo para a construção de uma cidadania moderna, na qual o Estado não determina crenças, não impõe dogmas e não interfere na consciência individual.

A influência católica no período republicano

Embora tenha perdido o status oficial, a Igreja Católica não desapareceu politicamente. Ao contrário:

• continuou fortíssima culturalmente,
• manteve enorme presença social,
• estruturou redes de educação, saúde e assistência,
• influenciou debates morais.

Na Era Vargas, houve inclusive reaproximação institucional, com retorno do ensino religioso facultativo e reconhecimento de efeitos civis do casamento religioso registrado.

A criação da CNBB em 1952 marcou a articulação política moderna do catolicismo brasileiro. Durante a Ditadura Militar, setores da Igreja tiveram papel central na defesa dos direitos humanos, atuando como voz crítica ao regime.

A perda relativa de hegemonia

Nas últimas décadas, houve clara mudança no cenário religioso:

• crescimento expressivo do pentecostalismo e neopentecostalismo,
• maior pluralização de crenças,
• crescimento dos “sem religião”.

Isso gerou duas consequências: (i) o catolicismo deixou de ser hegemonia absoluta; (ii) a influência religiosa continuou presente — mas redistribuída.

O protestantismo e a defesa histórica da laicidade

É importante lembrar que, no século XIX e início do século XX, os protestantes históricos (presbiterianos, batistas, metodistas, luteranos) foram defensores firmes da separação Igreja–Estado. Isso porque:

• eram minorias e sofriam restrições no Império;
• vinham de tradições que valorizavam liberdade de consciência;
• entendiam que laicidade não era ameaça à fé, mas proteção.

Seu discurso clássico era simples:

“Estado laico garante liberdade religiosa verdadeira.”

Laicidade na Constituição Brasileira

A Constituição de 1988 reafirma:

• Estado sem religião oficial,
• igualdade entre crenças,
• liberdade religiosa plena,
• proteção também aos não crentes.

O Supremo Tribunal Federal tem reiterado que a expressão “sob a proteção de Deus” no preâmbulo tem valor simbólico, não normativo.

A bancada evangélica enfraquece a laicidade?

Nas últimas décadas, parte relevante do movimento evangélico brasileiro — especialmente o pentecostal e neopentecostal — passou a atuar politicamente de forma muito intensa, consolidando a chamada bancada evangélica.

Ela não propõe criar religião oficial, mas em muitos momentos:

• tenta converter doutrina religiosa em norma estatal,
• influencia políticas de educação, direitos civis e cultura,
• vincula representação parlamentar à identidade religiosa,
• pressiona por benefícios institucionais.

Exemplos concretos

Entre ações frequentemente citadas por juristas e pesquisadores:

• projetos contra ensino de gênero e sexualidade com base em argumento religioso;
• tentativas de interferir em políticas de comunicação e internet sob a justificativa de “proteger fé”;
• iniciativas legislativas e pressões políticas relacionadas à moral sexual e direitos reprodutivos;
• uso de eventos públicos com forte identidade religiosa institucionalizada.

Nada disso revoga formalmente a laicidade, mas tensiona sua aplicação prática.

Comparação com outros países latino-americanos

México

Tem uma das laicidades mais rígidas do continente, fruto de conflitos históricos com a Igreja Católica, incluindo a Guerra Cristera. O Estado mantém posição institucional firmemente secular.

Argentina, Colômbia e Uruguai

Vivem fenômeno semelhante ao brasileiro:

• crescimento evangélico,
• influência política crescente,
• porém com constituições laicas mantidas.

O Uruguai é o mais secularizado, embora mesmo ali parlamentares religiosos tenham surgido recentemente.

Conclusão: laicidade permanece, mas é testada

O Brasil continua, constitucionalmente, um Estado laico. Entretanto, na prática, a relação entre política e religião segue sendo campo de disputa.

De um lado, temos:

• pluralismo religioso é legítimo,
• participação política é direito de qualquer cidadão,
• religiões podem opinar no debate público.

De outro:

• o Estado não pode servir a um credo específico,
• normas civis devem se basear em princípios republicanos,
• a liberdade religiosa depende, paradoxalmente, da neutralidade estatal.

Há 136 anos, o Decreto nº 119-A inaugurou esse caminho. A pergunta contemporânea não é se devemos voltar ao passado, mas sim como preservar a laicidade como garantia de liberdade, pluralidade e democracia, em um país cada vez mais diverso religiosamente.

📷: Charge da “Revista Ilustrada” comemorando a separação da Igreja e o Estado no Governo de Deodoro da Fonseca em 1890.

Quando o Brasil passou a ter uma polícia de repressão política algumas décadas antes do regime militar

Há exatos cem anos, mais precisamente em 30 de dezembro de 1924, era criado o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), o qual foi um órgão do governo brasileiro utilizado principalmente durante o Estado Novo e mais tarde na Ditadura Militar de 1964-85. Tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país.

Desse modo, desde os tempos da nossa Primeira República, os DOPS eram as unidades de Polícia Política de cada estado, responsáveis pela repressão a comunistas, anarquistas, sindicatos e movimentos sociais. Isto é, desde a Primeira República, estavam estruturadas a partir de delegacias, divisões ou departamentos da Polícia Civil de cada ente da federação – em especial São Paulo e Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Na capital do país, a Polícia Civil do Distrito Federal foi reformulada a fim de que se adaptasse a um novo modelo de repressão e vigilância. Tal remodelagem afetou ao seu segmento de Segurança Política e Social, criando uma delegacia para aquele fim. 

Desse modo, a função do órgão era lidar com problemas de ordem política – por meio a Secção 1 (S-1) da Delegacia – e de ordem social – Secção 2 (S-2). No caso, as ameaças de cunho político eram o Integralismo, atividade de espiões internacionais – mormente da Alemanha e da Itália. Já as questões de cunho social eram o comunismo, os sindicatos, as associações e movimentos civis e a propaganda contra o Governo. 

Ao final do Estado Novo, mais precisamente em 1944, a polícia havia sido transformada de uma delegacia para uma divisão, ampliando os seus quadros e estrutura através do Decreto Lei n.° 6.378, de 28 de março de 1944. E, pelo Decreto Lei n.° 9.353, de 13 de julho de 1946, eram estabelecidas as atribuições do Departamento Federal de Segurança Pública.

No DOPS do Rio, devido ao volume de seus arquivos sobre criminosos políticos (acumulados desde os primeiros anos da República) e a experiência investigativa, a unidade tinha uma função complementar dentro do sistema de Segurança e de Informações estabelecidos pelos militares.

Fato é que havia muitas dificuldades para quem fosse fichado no DOPS. O candidato a um emprego, por exemplo, em um período da ditadura militar, precisava apresentar um "Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais", mais conhecido como "Atestado Ideológico", o qual era fornecido a quem não tinha ficha no órgão.

Durante o regime, além da repressão política, o DOPS da Polícia Federal tinha a atribuição de censurar os meios de comunicação através da Divisão de Censura e Diversões Públicas. 

Com a Constituição Cidadã de 1988, a Divisão de Ordem Política e Social foi excluída do organograma da Polícia Federal, que ainda mantém a competência de apurar as "infrações penais contra a ordem política e social", no capítulo III referente à Segurança Pública, nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 144.

Atualmente, compete ao Departamento de Polícia Federal (DPF) a apuração das infrações penais contra a ordem política e social, decorrentes de atos que atentem contra os princípios estabelecidos na Constituição Federal, especialmente contra o regime democrático nela consagrado. Importante aqui citar o artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição, que dispõe sobre as competências da corporação dentre elas:

"I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem assim outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei."

Assim sendo, compete à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR), do Ministério da Justiça e Cidadania, combater os crimes contra a ordem política e social, por meio da Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) e da Divisão de Assuntos Sociais e Políticos (DASP).

Na atualidade, em que essas unidades da repressão política foram extintas, o ideal é que os seus antigos prédios se transformem em centros de memória, a exemplo do que propõe o Ministério Público Federal (MPF) quanto à antiga sede do DOPS, na Lapa, Centro do Rio.

OBS: Foto do prédio do antigo DOPS no Centro do Rio, tratando-se de um bem tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro. Créditos de imagem atribuídos à Tânia Rêgo/ABr.