OLHEM AÍ UMA NOVA MANEIRA DO PREFEITÃO DECRETAR PONTO FACULTATIVO!

Foi publicado na página 3 da edição n.º 1958 do Diário Oficial do Município, de 21/12/2023, o Decreto n.º 4.964, de 21 de dezembro de 2023, em que o Prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, surpreendentemente, "institui expediente interno nas repartições públicas municipais" entre os dias 22 a 29 do corrente mês.

A justificativa fática apresentada pelo Chefe do Executivo baseia-se simplesmente no encerramento do exercício financeiro de 2023...

Segundo o parágrafo 2º do art. 1º do ato, os secretários de cada órgão poderão estabelecer escalas de trabalho: "Ficam autorizados aos gestores, dentro de suas pastas, avaliar a necessidade de trabalho e, podendo fazer escala de funcionários para trabalhar."

Na prática, esse Decreto nada mais é do que uma maneira de conceder cinco dias úteis de ponto facultativo na Administração Municipal, muito embora, além do setor de Protocolo, o atendimento ao público, em tese, estará de algum modo funcionando sabe-se lá como.

Na prática, não espero que a prestação dos serviços amanhã e na última semana do ano será feita com a devida eficiência já que, na hora de resolver a situação, poderá depender da assinatura ou da autorização do servidor A ou B que, talvez, nem colocará os pés na cidade por esses dias. Até porque muita gente hoje nomeada em Mangaratiba nem aqui mora...

Fica aí a indagação se, por exemplo, teremos consultas médicas suspensas ou remarcadas depois do paciente do SUS aguardar por tanto tempo pra ser atendido pelo especialista?! Não sabemos.

Além de todo esse transtorno causado ao contribuinte que paga todos os anos os seus pesados impostos, o comércio local, lamentavelmente, tem perdido muito com os excessos de ponto facultativo concedidos ao longo do ano de 2023, mesmo com o fim da pandemia. Desde 20/01, quando foi feriado municipal na cidade do Rio de Janeiro e não em Mangaratiba, até às datas de 06/09, 11/10 e 01/11, que antecederam, respectivamente, os feriados da Independência, de Nossa Senhora Aparecida e Finados, tivemos inúmeros dias em que a Administração Municipal praticamente deixou de funcionar.

Como cidadãos, não podemos ficar calados e precisamos tomar providências quanto a isso. Principalmente no primeiro domingo de outubro de 2024 quando voltarmos às urnas...

Ano que vem será tempo de dizermos FORA ALAN. Não queremos mais você!