🗳️ TSE conclui audiências públicas nesta quinta: foco em propaganda e direitos do eleitor

Após dois dias de intensos debates nas audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras das Eleições 2026, o ciclo se encaminha para seu terceiro e último dia, nesta quinta-feira (05/02), com uma pauta considerada das mais sensíveis do processo normativo.

Nos debates anteriores, conforme destacado em manifestações do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nas análises publicadas neste blog em 21/01 e 03/02, foram discutidos temas estruturantes como registro de candidaturas, prestação de contas, financiamento de campanhas, uso de inteligência artificial, violência política e transparência do processo eleitoral.

No terceiro e último dia, o foco se desloca para assuntos que impactam diretamente o debate público e o eleitor:

📌 Pauta do dia 05/02 (a partir das 11h):

- Propaganda eleitoral, incluindo regras sobre impulsionamento pago e limites da propaganda negativa;

- Representações, reclamações e ilícitos eleitorais, que definem como abusos serão apurados e punidos;

- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

- Consolidação das normas voltadas ao cidadão, reunindo direitos e deveres do eleitor em um único regramento.

Esse último eixo ganha relevância especial diante dos recentes debates públicos e institucionais sobre impulsionamento de críticas a governos, tema que motivou questionamentos institucionais e reforçou a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão, isonomia na disputa e limites da propaganda antecipada.

O próprio TSE, a OAB e o Ministério Público Eleitoral têm ressaltado que as minutas ainda são preliminares e que as audiências públicas são o espaço legítimo para ajustes, correções e aperfeiçoamentos antes da aprovação final das resoluções que regerão o pleito de outubro.

As audiências são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

📺 TV Justiça: www.tvjustica.jus.br  

📺 YouTube: youtube.com/user/justicaeleitoral (ao vivo 11h)

Acompanhar o último dia de debates é fundamental para compreender como serão definidos os limites da propaganda, os mecanismos de responsabilização eleitoral e os direitos do eleitor em 2026 — temas centrais para a integridade do processo democrático.