Participando de uma audiência pública

Neste último sábado (06/05), participei de uma audiência pública realizada na Serra do Piloto, 5º Distrito daqui de Mangaratiba. O assunto tratado foi sobre os três trechos de interesse histórico acautelados pelo IPHAN na rodovia RJ-149.

Como havia certa vez escrito na postagem A histórica rodovia Mangaratiba - Rio Claro, publicada neste blogue em 03/09/2015, temos na região umas das mais antigas estradas de rodagem do país que é justamente essa estrada, a qual faz ligação de Mangaratiba com a cidade de Rio Claro. Cuida-se de uma rodovia construída pelo governo de D. Pedro II em 1856 para acessar o Porto de Mangaratiba, ligando ao mar a antiga São João Marcos, o qual foi um dos mais ricos municípios do país entre o final do século XVIII e meados do século XIX, mas que hoje é um Parque Arqueológico gerado a partir de sua inundação por ocasião das obras do complexo hidrelétrico de Lajes da Light. Seu objetivo, na época, foi facilitar o escoamento da produção cafeeira do Vale do Paraíba fluminense e permitir a entrada de mão-de-obra escrava para a lavoura. 

Entretanto, o tempo passou e o asfalto chegou. Os serviços de pavimentação finalmente foram concluídos no começo da década, preservando-se três trechos de interesse histórico, a saber o Mirante Imperial, o Bebedouro Imperial e a Cachoeira dos Escravos. Estes permaneceram sem o asfalto, mas se tornaram alvos de constantes reclamações dos moradores da região (ler AQUI a postagem de 07/06/2016). Tanto no tocante aos atolamentos de veículos nos dias chuvosos, com riscos ocorrer até um acidente automobilístico, quanto em relação aos assaltos aos motoristas. Isto porque, assim que os condutores precisam reduzir a velocidade, tornam-se vulneráveis a uma abordagem armada de meliantes.

Buscando uma solução para o problema e sabendo se tratar de uma questão controvertida por haver pontos de vista diferentes no Município, o vereador Helder Rangel (PSDB) propôs que fosse feita uma audiência pública dando voz aos moradores do Distrito para que expressassem a sua vontade diante das autoridades presentes. Para tanto, foram convocadas várias entidades públicas com interesse na estrada como o DER, o IPHAN e a Fundação Mário Peixoto a fim de que viessem dialogar diretamente com a população.

Assim, neste último sábado, saí de Muriqui, localidade onde moro dentro de Mangaratiba, e fui de carona para a Serra do Piloto. O dia, apesar de amanhecido chuvoso, dentro de algumas horas tornou-se ensolarado e com uma temperatura amena. Ao chegarmos, o local já se encontrava com um número considerável de participantes, embora nem todas as entidades convocadas pela Câmara Municipal compareceram a exemplo do IPHAN.

Na condução da audiência, gostei muito da maneira como as pessoas puderam participar. Pois primeiramente o vereador Helder Rangel, autor do requerimento, concedeu a palavra à população ali presente para depois dar voz às autoridades, invertendo o que geralmente se faz em eventos desse tipo. Isto porque já participei de audiências nas quais o cidadão só era ouvido ao final, depois de tanto escutar exaustivos monólogos.

Pelo que pude observar, a maioria da população se posicionou a favor da pavimentação dos trechos históricos, embora houve propostas alternativas como a colocação de bloquetes, conforme sugerido pela professora Elizabeth Antunes Moreira. Com isso, várias pessoas defensoras da preservação da estrada ali presentes compreenderam a necessidade de ceder diante das necessidades da população quanto à segurança e à trafegabilidade permanente.

É certo que nem sempre podemos esperar que ocorra a desejada consensualidade pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir entre si,o que é plenamente saudável. Mas acredito que, diante de situações controvertidas socialmente, a melhor saída para os agentes políticos poderem definir um caminho é justamente através de audiências públicas, as quais quanto mais representativas popularmente (tendo sido previamente divulgadas e conduzidas de maneira que não inibam a participação dos presentes) tornam-se fundamentos fáticos de decisões. 

A meu ver, tal audiência foi muito proveitosa e atendeu ao seu objetivo de expressar a vontade popular tornando-se um fato probatório para ser levado em conta nas decisões que serão tomadas posteriormente pelo IPHAN e o DER. Pois há anos que os moradores dessa região vinham reclamando do problema sem terem uma solução visto que até um simples reparo na via chegava a ser motivo de conflitos com os órgãos públicos. Assim, mesmo que a proximidade do cidadão do processo decisório sobre a coisa pública não retire da autoridade o poder de decidir sobre a matéria posta em discussão, a audiência acabou se tornando um condicionante do processo decisório.

Além desse evento na Serra do Piloto, a Câmara Municipal de Mangaratiba, atendendo a outros dois requerimentos também de autoria do vereador Helder, realizará duas audiências públicas de interesse da municipalidade nos próximos meses. Uma em 21/06/2017, às 18 horas, no Iate Clube de Muriqui, sobre os serviços de transporte executados pela empresa Expresso Mangaratiba e Viação Costeira. Já a outra ocorrerá no dia 02/08/2017, às 18 horas, no Iate Clube de Itacuruçá, a respeito da qualidade de serviços de distribuição de energia elétrica.

Que a população compareça sempre e participe!