A polêmica sobre a internação compulsória dos dependentes químicos

Por esses dias, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), passou a ser duramente atacado por pretender internar à força usuários de crack que ficam perambulando pelos logradouros públicos procurando por substâncias entorpecentes. O pedido do Município, que atualmente se encontra na Justiça a fim de buscar e apreender "pessoas em estado de drogadição, que vagam pelas ruas da cidade de São Paulo", encontra-se pendente de análise, mas tem sido criticado tanto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) como pela Defensoria Pública de lá. 

Na quarta-feira (24/05), os promotores de Justiça Arthur Pinto Filho, Eduardo Valério, Eduardo Dias e Luciana Bergamo, bem como os defensores públicos Rafael Lessa e Luiza Lins Veloso, concederam entrevista coletiva na sede do MPSP para explicar quais seriam as divergências das duas instituições em relação ao que vem sendo feito na cracolândia de São Paulo. Na conversa com os jornalistas, Valério enfatizou que a internação compulsória deve ser utilizada em último caso, não como medida inicial. E Luciana, por sua vez, destacou que um dos pontos não considerados pela proposta de Doria seria a singularidade. Ou seja, na opinião dela cada pessoa necessita de um tipo de atendimento específico, o que não estaria sendo observado pelo Município.

Contudo, a Prefeitura diz ser necessária a medida porque os usuários não conseguem mais se conduzir pelas próprias razões, visto que se encontram em tal estado de drogadição (na dependência de drogas), necessitando, pois, de um tratamento extremo com internação contra a vontade deles. E, segundo Doria, a compulsoriedade será o último recurso, pois antes haverá trabalhos de convencimento para que os usuários do crack aceitem procurar tratamento.  

Fato é que São Paulo vem enfrentando o difícil desafio de resolver o problema do crescimento do número de dependentes do crack, os quais se espalham por várias regiões do Município, principalmente, pelo Centro da cidade. Por conta disso, tem sido cada vez mais difícil e perigoso andar por algumas áreas da capital paulista pois os viciados ficam a vagar pelas ruas ou se juntam para fumar crack em calçadas, esquinas e praças, além de roubarem pessoas, praticarem furtos bem como invadirem residências.

Na tarde desta sexta (26/05), o Jornal Hoje da Rede Globo exibiu uma excelente reportagem mostrando como que Nova Iorque conseguiu resolver há quase trinta anos atrás o problema da epidemia do crack, sendo que lá as internações compulsórias também foram utilizadas. Pois quem não se lembra, o Bryant Park, no coração de Manhattan, entre as ruas 40 e 42, havia virado um mercado de drogas a céu aberto cercado por traficantes, viciados e mendigos nos anos 80. Atualmente, porém, a região está plenamente recuperada graças à política de tolerância zero do então prefeito novaiorquino, Rudolph W. Giuliani, em que punições automáticas foram estabelecidas para qualquer tipo de infração, como as pichações, por exemplo. 

Igualmente, acredito que, com uma legislação mais dura, combinada com uma ação policial respaldada por uma semelhante política de tolerância zero, incluindo aí a internação compulsória dos dependentes químicos, acredito ser possível mudar esse quadro desolador tanto na capital paulista como em outras cidades brasileiras. Por isso, eu aplaudo de pé as corajosas iniciativas de João Dória e espero que certas instituições de defesa dos direitos humanos não o impeçam de solucionar a situação da maneira mais objetiva e certeira para o bem de todos.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo/ Agência Brasil.