Entre o fato político e a decisão judicial: quem controla a sucessão no Rio?

A sucessão no Estado do Rio de Janeiro deixou de ser apenas um processo constitucional para se tornar uma disputa simultânea entre dois tempos distintos: o tempo da política e o tempo do Judiciário.

De um lado, a Assembleia Legislativa se move com rapidez, buscando recompor sua estrutura de poder e consolidar um nome para a presidência da Casa — posição que, no atual cenário, pode significar muito mais do que comando do Legislativo: pode significar o exercício do próprio governo do Estado.

De outro, o Supremo Tribunal Federal (STF) desacelera. O pedido de vista do ministro Flávio Dino, em 09/04/2026, no julgamento sobre o formato da eleição suplementar, não apenas interrompeu a decisão, como reabriu o debate em um momento em que o sistema político já tenta produzir seus próprios fatos.

É nesse intervalo — entre o movimento político e a decisão judicial — que se trava a disputa real pela sucessão.

A lógica da Assembleia: decidir antes que decidam por ela

A atuação da ALERJ não é difícil de compreender.

Em um ambiente de incerteza jurídica, o Parlamento tende a operar com base naquilo que pode controlar: sua própria composição e seus próprios ritos. A eleição para a presidência da Casa, nesse contexto, deixa de ser um ato interno e passa a ser uma estratégia de posicionamento institucional.

A escolha de um nome politicamente alinhado — e, ao que tudo indica, já previamente definido — não se dá apenas por conveniência entre os pares, mas por cálculo de poder. Quem ocupa a presidência da Assembleia, neste momento, não apenas organiza o Legislativo, mas se coloca no centro da linha sucessória do Executivo.

A lógica é clara: produzir o fato político antes que o Judiciário produza a decisão jurídica.

O interino como ativo político

A eventual ascensão do presidente da ALERJ ao governo interino altera significativamente o jogo.

Ainda que temporário, o exercício do cargo oferece: visibilidade pública ampliada; capacidade de articulação institucional; acesso à estrutura administrativa do Estado; e, sobretudo, presença no imaginário eleitoral.

Para um nome ainda em processo de consolidação, como o deputado Douglas Ruas, o mandato tampão pode funcionar como vetor de projeção. Não garante a tão desejada vitória em outubro — mas reduz assimetrias.

É justamente por isso que o tempo se torna variável decisiva.

Quanto mais cedo houver definição no plano político, maior a chance de transformar o interino em protagonista. Quanto mais tarde, menor a capacidade de conversão do cargo em capital eleitoral.

O tempo como fator de equilíbrio — ou de distorção

É nesse ponto que o atraso decisório do STF ganha dimensão política.

A suspensão do julgamento, embora justificável sob o ponto de vista jurídico — diante da necessidade de examinar o acórdão do TSE e qualificar a natureza da renúncia — produz efeitos concretos.

Ela impede uma definição imediata. Mas, ao mesmo tempo, abre espaço para que o sistema político avance.

E isso gera uma consequência paradoxal: o Judiciário busca decidir com mais precisão e a política aproveita o tempo para consolidar posições.

Nesse intervalo, a própria realidade institucional pode se alterar antes da decisão final.

Estabilidade sem legitimidade — e o risco inverso

A atual configuração, com o governo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, oferece uma espécie de estabilidade mínima.

Trata-se de uma solução que: preserva a continuidade administrativa; reduz o risco de uso político da máquina pública; e mantém certa neutralidade institucional.

Mas essa estabilidade tem um custo evidente: a ausência de legitimidade democrática direta.

E aqui emerge um dilema central.

Seria preferível manter um governo interino tecnicamente estável, ainda que politicamente neutro, ou permitir que um agente político assuma o Executivo em meio ao processo sucessório, com potencial de influenciar o pleito de outubro?

A resposta não é trivial — e não comporta simplificações.

Quando o fato tenta se impor à norma

O que se observa, no fundo, é uma disputa clássica entre fato e norma.

A política tenta produzir um fato consumado: eleger a presidência da Assembleia, ocupar o espaço institucional e, com isso, consolidar uma realidade que condicionará os próximos passos.

O Judiciário, por sua vez, tenta decidir com base na norma — mas corre contra o tempo para que essa decisão não se torne meramente declaratória diante de um cenário já transformado.

Essa tensão revela um ponto essencial:

quem controla o tempo, controla a sucessão.

Uma sucessão em disputa — antes mesmo de existir

A eleição indireta para governador, que deveria ser o ponto central do processo, tornou-se apenas uma etapa futura — e incerta.

Antes dela, disputa-se quem controla a Assembleia; quem ocupa o governo interino; e qual será o enquadramento jurídico final da sucessão.

A sucessão, portanto, já está em curso — mas não nos termos formais.

Ela ocorre no espaço intermediário entre a política que age e o Judiciário que ainda decide.

Conclusão

O caso do Rio de Janeiro revela um fenômeno raro: uma sucessão que se constrói antes de existir formalmente — e que pode ser redefinida antes mesmo de se consolidar.

A Assembleia tenta produzir o fato. O Supremo tenta produzir a regra.

Entre ambos, o tempo atua como variável decisiva.

E, neste momento, mais do que saber quem será o próximo governador, a pergunta central é outra: quem conseguirá definir as condições em que essa escolha será feita?

📷: Antônio Augusto/STF