🏙️ Entre a demolição e a revitalização: o que o Rio ainda não resolveu sobre o direito à cidade

Praça Onze de Junho

A história urbana do Rio de Janeiro não é apenas a sucessão de obras, avenidas e edifícios. É, sobretudo, a história de decisões políticas que definem quem permanece, quem sai e o que se preserva.

Poucos episódios são tão emblemáticos quanto a abertura da Avenida Presidente Vargas, na década de 1940. Ali, o Estado brasileiro promoveu uma das mais profundas intervenções urbanas do país — frequentemente apontada como uma das mais radicais experiências de remodelação urbana na América Latina —, redesenhando o centro da cidade sob a lógica da modernização.

Décadas depois, o programa Reviver Centro surge como resposta a um problema distinto — o esvaziamento econômico e social da região central. Mas a comparação entre esses dois momentos revela uma questão mais profunda: mudaram os instrumentos, mas o dilema estrutural permanece.

1. A cidade que foi demolida: Praça Onze e Igreja de São Domingos

A antiga Praça Onze de Junho não era apenas um espaço urbano. Era um território social, cultural e simbólico. Ali floresceu a chamada “Pequena África”, núcleo fundamental da formação do samba e da cultura popular carioca.

Próximo a ela encontrava-se a Igreja de São Domingos — construída no século XVIII —, uma das referências religiosas e urbanas do centro histórico.

Ambas desapareceram.

Não por abandono, nem por deterioração, mas por decisão deliberada de Estado. A abertura da Avenida Presidente Vargas implicou a demolição de largos, igrejas, moradias e redes sociais inteiras.

A dimensão dessa intervenção foi expressiva. Estimativas historiográficas indicam que a obra resultou na demolição de centenas de edificações e no deslocamento de milhares de moradores — frequentemente estimado na ordem de dezenas de milhares de pessoas, conforme estudos sobre o período.

O urbanismo da época operava sob uma lógica clara: corrigir a cidade existente para adequá-la a um ideal de modernidade.

Nesse processo, a memória urbana foi tratada como obstáculo — não como ativo.

2. A racionalidade da ruptura: modernização sem mediação

Registro da construção da Av. Presidente Vargas

A intervenção que deu origem à Presidente Vargas foi marcada por três características centrais: centralização decisória, primazia da mobilidade sobre a permanência e ausência de instrumentos de proteção patrimonial e social.

À época, inexistiam mecanismos consolidados de tutela do patrimônio cultural, como os que seriam posteriormente estruturados por instituições como o IPHAN, o que contribuiu para a fragilidade da preservação urbana diante de projetos de grande escala.

O resultado foi uma transformação radical do território, com efeitos que ultrapassaram a dimensão física. A cidade foi reorganizada não apenas em sua forma, mas em sua estrutura social.

Esse modelo de urbanismo — que poderíamos chamar de urbanismo de ruptura — tinha como pressuposto a ideia de que o progresso justificava o apagamento.

Hoje, esse paradigma é amplamente questionado.

Mas isso não significa que o problema tenha sido superado.

3. O novo paradigma: revitalizar sem demolir

O programa Reviver Centro representa, em tese, uma inflexão importante.

Em vez de demolir, busca-se reocupar. Em vez de abrir avenidas, pretende-se ativar usos. Em vez de substituir a cidade, propõe-se adaptá-la.

Instituído por legislação municipal específica, o Reviver Centro articula incentivos urbanísticos e fiscais com o objetivo de estimular a reconversão de imóveis e a reocupação residencial da região central.

A política se estrutura sobre instrumentos como a concessão de incentivos fiscais, a conversão de uso de imóveis, o estímulo ao retrofit e a atração de moradia para áreas antes predominantemente comerciais.

Há, portanto, uma mudança relevante de abordagem. A cidade deixa de ser vista como um problema a ser corrigido e passa a ser tratada como um organismo a ser reativado.

Dados divulgados pela própria Administração Municipal indicam avanços iniciais relevantes, com a aprovação de centenas de projetos de reconversão e um aumento gradual da presença residencial na região central até meados da década de 2020. Esse movimento sugere que a política, ao menos em sua fase inicial, conseguiu reativar dinâmicas urbanas antes estagnadas, especialmente no contexto pós-pandemia, quando o centro do Rio perdeu densidade funcional e presença cotidiana.

Ocorre que essa mudança de paradigma, embora real, não elimina riscos estruturais, os quais não podem ser ignorados.

4. O deslocamento do problema: da demolição à exclusão

Se no passado o principal instrumento de transformação urbana era a demolição física, hoje o vetor dominante é a reconfiguração econômica do território.

O risco não é mais o desaparecimento dos edifícios, mas a substituição silenciosa de seus ocupantes.

Processos de revitalização, quando não acompanhados de políticas inclusivas, podem produzir uma valorização imobiliária acelerada, a expulsão indireta de populações vulneráveis, a homogeneização socioeconômica e a perda de diversidade urbana.

Trata-se de um fenômeno amplamente descrito na literatura urbanística: a gentrificação.

Nesse sentido, a comparação histórica revela uma continuidade inquietante na qual a cidade segue sendo transformada sem que a permanência de seus habitantes seja o eixo central da política urbana.

No caso do Rio de Janeiro, esse debate já se manifesta em discussões institucionais contemporâneas, inclusive com questionamentos em órgãos de controle e no Ministério Público acerca dos impactos sociais de projetos específicos na região central, como iniciativas de adensamento e reconfiguração de áreas sensíveis do ponto de vista urbanístico e simbólico.

A controvérsia em torno de intervenções propostas em áreas emblemáticas do centro, como o chamado “Buraco do Lume”, evidencia como o tema permanece juridicamente e urbanisticamente em disputa.

5. O direito à cidade como critério de avaliação

A Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade introduziram um novo paradigma jurídico no Brasil: o direito à cidade. Tal princípio encontra fundamento no art. 182 da Carta Magna.

Esse conceito desloca o foco da análise da obra para o impacto, bem como da forma urbana para a função social e do investimento para a inclusão.

Sob essa ótica, tanto a abertura da Presidente Vargas quanto o Reviver Centro devem ser avaliados não apenas por sua eficiência urbanística, mas por seus efeitos sobre a permanência dos moradores, a diversidade social e o acesso equitativo ao território.

Sem essa mediação, há o risco de reproduzir, em nova linguagem, velhos padrões de exclusão.

6. Entre o trator e o mercado: o desafio contemporâneo

A história urbana do Rio revela uma transição importante. 

Se antes a cidade era redesenhada pelo Estado, por meio da demolição, hoje ela é reconfigurada pelo mercado, mediado por políticas públicas.

O instrumento mudou, mas o desafio permanece.

Se antes o problema era o urbanismo autoritário, hoje o risco é a revitalização sem inclusão.

A cidade deixa de ser destruída fisicamente, mas pode continuar sendo reorganizada de forma excludente.

7. Conclusão — o que ainda está em disputa

Registro da Igreja de São Domingos por Augusto Malta

A Praça Onze não existe mais. A Igreja de São Domingos também não.

Contudo, o verdadeiro legado dessas perdas não está apenas naquilo que desapareceu — está na forma como a cidade foi pensada.

O Reviver Centro representa uma oportunidade de ruptura com esse passado. Porém, essa ruptura não será garantida pelos instrumentos urbanísticos em si. Ela dependerá de uma escolha política fundamental: se a revitalização do centro será orientada pela valorização do espaço ou pela garantia do direito de permanecer nele.

No fundo, a pergunta permanece a mesma — apenas reformulada pelo tempo: quem tem direito à cidade que está sendo construída e, sobretudo, quem pode permanecer nela?