Como se sabe, desde o final de 2023, o Presidente Lula encontra-se descansando aqui em Mangaratiba, mais precisamente na região da Marambaia, a qual, além de ser uma área militar da Marinha do Brasil, também é o local onde se encontra estabelecida uma comunidade quilombola desde os tempos da escravidão.
Pois bem. Na data de ontem (03/01/2024), o nosso presidente mostrou que não veio apenas atrás de belas praias para curtir com a família num dos mais belos recantos do litoral brasileiro. Em suas pequenas férias, Lula aproveitou para visitar esse histórico quilombo, dando publicidade em suas redes sociais, conforme foi amplamente divulgado pela mídia.
Poucos sabem desse passado, mas, na segunda metade do século XIX, a Ilha da Marambaia pertenceu ao poderosíssimo Comendador Joaquim José de Sousa Breves, considerado o "rei do café" durante a época imperial. Era uma fazenda de "engorda" dos escravos traficados da África para o Brasil, a fim de que logo em seguida os cativos fossem vendidos aos novos proprietários.
Pouco antes de morrer, em 1889, Breves doou, verbalmente, toda a ilha para os ex-escravos que ainda permaneciam nela. Porém, tal decisão não foi respeitada e, com a abertura do processo de inventário, as terras acabaram sendo transmitidas para sua viúva Dona Maria Isabel de Morais Breves.
No ano seguinte, a ilha foi vendida à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramentos e, posteriormente, em 1896, por motivo de liquidação forçada da referida Cia, a propriedade restou transferida para o Banco da República do Brasil. Com a aquisição da Ilha da Marambaia pela União Federal, a região foi colocada à disposição da Marinha do Brasil que instalou ali a Escola de Aprendizes-Marinheiros, em 1908.
Na década de 1940, durante a era Vargas, a comunidade da ilha veio a ser beneficiada com um instituto de pesca. Através do Decreto-Lei nº 5.760, uma parte da ilha da Marambaia foi cedida à Fundação Abrigo do Cristo Redentor, para a instalação da Escola de Pesca Darcy Vargas época em que ocorreu um fluxo migratório de trabalhadores e familiares oriundos do continente em busca de emprego e oportunidades, ocupando determinados pontos da ilha.
Desse modo, uma porção de 8,5 km² foi incorporada ao patrimônio da citada fundação, entre 1944 à 1971, até que, por força do Decreto 68.224, de 12 de fevereiro de 1971, foi reintegrada ao patrimônio da União, por meio de um novo Termo de Entrega para a Marinha do Brasil, bem como todo o acervo móvel, imóvel e contratos de trabalho da escola de pesca.
Fato é que, durante o período em que a antiga Escola de Pesca permaneceu na Ilha, a Marinha contava com o Campo de Aviação da Armada, que ocupava o restante da Ilha. Porém, no mesmo ano de 1971, ocorreu a ativação do Campo da Ilha da Marambaia, no local onde ficava a extinta escola de pesca. E, em 1981, foi criado o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), situado lá até os dias atuais.
No início deste século, baseando-se no artigo 68 do ADCT da Carta Magna, o Ministério Público Federal propôs a ação civil pública de n.º 2002.51.11.000118-2 em favor dos remanescentes quilombolas, a qual resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) em 27/11/2014. Neste acordo, foram reconhecidos vários direitos da população tradicional, dentre os quais a titulação de áreas coletivas para fins de moradia seria o principal, o que também viabilizou a construção da sede da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR).
Em sua histórica visita à comunidade quilombola Marambaia, o presidente Lula compartilhou um vídeo em suas redes sociais, no qual contou um pouco da história do quilombo e se dispôs a conversar com os moradores sobre melhorias para a comunidade, relatando que:
"A verdade é que isso aqui é a marca triste de um momento histórico do Brasil. Esse é um período que a gente não pode esquecer nunca, porque é do não esquecimento que a gente vai construindo a história do Brasil do jeito que ela é (...) Nós temos que aproveitar esse momento histórico que nós vivemos no Brasil para tentar recuperar definitivamente, não apenas a história verdadeira, mas recuperar os direitos plenos das pessoas"
Sem dúvida, esse deve ser o foco de reconstrução da história brasileira após cerca de cinco séculos de injustiças sociais, perpetuadas também durante a maior parte do período republicano. E, neste sentido, além das indispensáveis reparações históricas, há que se pensar também em políticas públicas inclusivas que, além das cotas raciais, por exemplo, tornem-se mais abrangentes proporcionando mais acesso a uma educação de qualidade, oportunidades reais de trabalho e renda, bem como benefícios assistenciais capazes de proporcionar o mínimo de dignidade aos mais vulneráveis.
Segue o vídeo documentando a visita do nosso presidente Lula à comunidade quilombola, conforme amplamente divulgado nas redes sociais e nos meios de comunicação.
Ótima quinta-feira a tod@s!
OBS: Imagem extraída do X (ex-Twitter), conforme divulgado pela primeira dama Janja Lula da Silva em https://twitter.com/JanjaLula/status/1742649566430703750
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Postagens
Um ato político interessante. Pra ele e pros quilombolas.
ResponderExcluirUm grande avanço quanto a uma reparação histórica que ainda não ocorreu plenamente.
ExcluirEm sua postagem nas redes sociais feita ontem, o deputado estadual Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente, acrescentou fatos bem importantes. Segundo a publicação no Facebook,
Excluir"LULA NO QUILOMBO DA MARAMBAIA
Importante compromisso do Lula. Conheço bem essa região, e há um caso relevante nessa história, em que garantimos a permanência dos descendentes dos quilombolas e dos caiçaras na Restinga da Marambaia, quando a Marinha tentou retirar essas pessoas da área, alegando questão de Segurança Nacional.
Até parece que os pescadores artesanais, caiçaras e quilombolas ameaçavam a Segurança Nacional!
Eu tinha feito há alguns anos uma lei, a pedido dos caiçaras da Praia do Sono, em Paraty, que diz que as comunidades de quilombolas, caiçaras e pescadores artesanais que residissem há mais de 50 anos numa determinada região não poderiam sair de lá, teriam o direito do uso fruto da terra para sempre. Mas também sendo obrigados a tomar medidas para preservar e garantir a qualidade ambiental e outros pontos.
Quando a Marinha tentou tirar os quilombolas e os caiçaras de uma certa área da Marambaia, a Defensoria Pública do Rio (que é excelente) assumiu a defesa e usou a nossa lei. As comunidades não estavam lá há 50 anos, estavam lá por mais de 200 anos! Aquilo era um entreposto de escravos, onde eram engordados, oleados e vendidos no Cais do Valongo.
A Defensoria ganhou a ação, e os quilombolas me agradeceram imensamente porque foi um elemento essencial na vitória a lei que garante a terra aos quilombolas, aos pescadores e aos caiçaras."