Poucos em Mangaratiba sabem que, no Regimento Interno da Câmara Municipal, há duas oportunidades para os cidadãos e entidades da sociedade civil (como os sindicatos e as associações de moradores) fazerem o uso da palavra nas sessões plenárias. É o que dizem os artigos 215 a 219 e 261 a 266 dessa Resolução em vigor.
Como candidato a vereador, sou a favor de facilitar o uso desse direito e ampliar as possibilidades de participação ao máximo para eleitores e entidades sediadas no Município.
Via de regra, nas sessões ordinárias do Legislativo Municipal, desde que a pauta não esteja assoberbada de assuntos, a palavra deve ser dada aos líderes comunitários e sindicais, independente de requerimento prévio, podendo até ser feito um cadastro permanente das entidades e dos cidadãos interessados para que tenham um rápido acesso aos debates e ao uso da tribuna estando já identificados.
Atualmente, com as ferramentas eletrônicas e sessões virtuais, devido à COVID-19, poderia ser oportunizada a participação através do mesmo aplicativo usado pelos vereadores, em que o pedido seria ali mesmo dirigido pelo interessado ao presidente da Câmara que, por sua vez, deferiria ou não a solicitação, sem a petição ter que passar pelo protocolo da Casa, dando ciência de sua decisão aos seus pares. Se não for possível dar a palavra no dia, ficaria disponibilizada para a próxima sessão.
Consultas online sobre projetos de lei e sugestões legislativas para as comissões poderiam ser feitas.
Enfim, precisamos reinventar as instituições da nossa democracia, aperfeiçoando-as pois, só assim, as tornaremos fortes e eficientes.
RODRIGO ANCORA - 70272
CNPJ N.º 38.906.783/0001-40 ELEICAO 2020 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ VEREADOR
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