Acerca do "salários" dos nossos nossos representantes na Câmara Municipal, esclareci que, atualmente, a remuneração bruta de um vereador em Mangaratiba é de R$ 6.415,88 (seis mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), desde que entrou em vigor a Lei Municipal n.º 969, de 06 de outubro de 2015, alterando a Lei n.º n.º 799, de 26 de junho de 2012. Hoje, com as deduções com a Receita Federal e INSS (se o edil comparecer a todas as sessões e não tiver outro desconto no contracheque), o valor costuma ser de R$ 5.003,89 (cinco mil e três reais e oitenta e nove centavos).
Na legislatura passada (2013/2016), durante a vigência do texto original da Lei n.º n.º 799, de 26 de junho de 2012, os vereadores de Mangaratiba chegaram a receber mais de 7 contos mensais (um valor bruto de exatos R$ 7.515,88) e, pasmem, tiveram até 24 assessores previstos em Lei Complementar Municipal aplicável na época. Porém, depois, houve uma pequena redução de valores e do número de pessoas lotadas nos gabinetes.
Não vou fazer demagogia na internet dizendo que é muito alto o subsídio dos vereadores porque, na prática, dá um líquido inferior a 05 (cinco) salários, o que tenho por suficiente, considerando o nosso custo de vida aqui na cidade, além da necessidade do legislador local manter certo grau de independência do Executivo. Porém, não acredito que muitos candidatos, quando gastam uma fortuna na campanha, estejam de olho apenas nessa fonte de receita. Em tais casos, vocês podem escrever que há interesses escusos por trás...
Quanto à assessoria, o nosso Legislativo Municipal, mesmo com a redução de vagas ocorrida em 2015, possui assessores demais por gabinete de modo que, se, não houvesse a pandemia e todos forem trabalhar no prédio da Câmara, de segunda à sexta-feira, nem haveria espaço para toda essa galera, incluindo o próprio vereador!
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 052, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba, esses são os cargos de cada gabinete que o vereador pode indicar para o presidente da Casa Legislativa nomear, com suas respectivas remunerações brutas (sem o desconto para o INSS), conforme previsto nos anexos III e VI da norma:
- Assessor Parlamentar I (uma vaga por gabinete): R$ 5.000,00. Com deduções cai para R$ 4.077,96
- Assessor Parlamentar II (uma vaga por gabinete): R$ 3.500,00. Com deduções cai para R$ 3.033,21.
- Assessor Parlamentar III (duas vagas por gabinete): R$ 2.500,00. Com deduções cai para R$ 2.250,31.
- Assessor Parlamentar IV (quatro vagas por gabinete): R$ 1.050,00. Com deduções apenas de INSS cai para R$ 971,18.
Ao todo, dão oito "empregos" por gabinete!
Entretanto, sendo eleito, eu não abriria mão de indicar, no mínimo, quatro assessores para me auxiliar nos trabalhos. Inclusive, um profissional que gostaria muito de ter ao meu lado poderia ser um contador, a fim de que ele me ajude a apreciar os balancetes e as contas do Município.
Para os vereadores que não possuem conhecimento jurídico, isto é, os que não são formados em Direito, sugiro que tenham também um advogado em seus respectivos gabinetes para auxiliá-los na elaboração de projetos de lei e na análise das proposições legislativas dos seus colegas bem como das mensagens que vêm do Executivo para serem aprovadas.
Quanto aos demais questionamentos, deixei-os registrados em cinco vídeos, de dois minutos e meio cada, com o título "DETONANDO O SISTEMA" e seguidos de uma pergunta ao eleitor na respectiva descrição a fim de instigar as pessoas a refletir.
Independente do resultado que irei alcançar nas urnas, dia 15/11, pretendo fazer dessa campanha para vereador uma oportunidade de esclarecimento do público. E isso me deixará de consciência tranquila.
O VEREADOR QUE VOCÊ ESTÁ ESCOLHENDO LUTARÁ PELO INTERESSE COLETIVO OU POR CAUSAS PARTICULARES?
VOCÊ ACHA QUE O SEU VEREADOR CONSEGUIRÁ EMPREGO PARA TODOS OS QUE O APOIAM? E COMO ELE IRÁ FISCALIZAR O PREFEITO SE CONSEGUIR INDICAR ALGUMAS PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
COMO O SEU VEREADOR VAI FAZER O PAPEL DELE NA CÂMARA, SE A CAMPANHA ESTÁ SENDO FINANCIADA COM O DINHEIRO DE ALGUM EMPRESÁRIO CORRUPTO?
SERÁ QUE O DISCURSO DO SEU VEREADOR CONTÉM PROPOSTAS COERENTES QUE CABEM A ELE DEFENDER ENQUANTO MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO?
SERÁ QUE O SEU VEREADOR ESTÁ MESMO PREPARADO PARA CUMPRIR O PAPEL DELE OU SERÁ MAIS UM "PAU MANDADO" ALI NA CÂMARA?
RODRIGO ANCORA - 70272
CNPJ N.º 38.906.783/0001-40 ELEICAO 2020 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ VEREADOR
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário