Uma reflexão no Dia do Livro sobre a política de incentivo à leitura nos municípios brasileiros

Hoje (29/10), é comemorado o Dia Nacional do Livro aqui no Brasil. Trata-se de uma data que não somente lembra a fundação da Biblioteca Nacional, há 210 anos, por D. João VI, como também nos leva a refletir sobre a importância de que haja mais incentivo à leitura em nosso país. 

Oportunamente, como estamos próximos das eleições municipais, previstas para 15/11, é importante que tenhamos eficientes políticas municipais de incentivo à leitura, de modo que os candidatos aos cargos de vereador e prefeito não podem ignorar isso.Inclusive aqui em Mangaratiba! 

Ora, essa política de incentivo á leitura deve buscar alcançar os seguintes objetivos: 

(i) estimular a leitura e a formação de uma sociedade de leitores; 

(ii) ampliar o acesso ao livro; 

(iii) incentivar a produção literária e editorial; 

(iv) preservar a identidade, a diversidade étnico-cultural, memória e imaginário da população mangaratibense; 

(v) e fomentar a formação continuada de mediadores de leitura. 

Neste sentido, as prefeituras deveriam desenvolver programas e projetos que cumpram o objetivo de estimular o uso do livro como instrumento de formação da cidadania, fonte de conhecimento e prazer, além da ampliação do imaginário. Também devem incentivar o uso do livro como instrumento de difusão de valores e de fomento à cultura da paz, bem como promover a circulação de livros dos autores locais, por meio de mecanismos que podem ser previstos em Lei Municipal.

Dentre as ações que podem ser tomadas pelas prefeituras, incluindo o governo municipal de Mangaratiba, eu listaria as seguintes ações: 

(I) a manutenção atualizada dos acervos das bibliotecas públicas; 

(II) a priorização das instalações de bibliotecas em bairros, distritos e localidades desprovidas destes equipamentos, a exemplo das nossas ilhas e povoados rurais; 

(III) a realização de eventos diversificados com vistas à difusão do livro e da leitura na cidade; 

(IV) apoiar e estabelecer mecanismos de integração das biblioteca pública municipal com as bibliotecas comunitárias; 

(V) dar apoio a instituições, programas e projetos que tenham como objetivo a difusão do livro e o incentivo à leitura; 

(VI) criar mecanismos de fomento e apoio à produção, edição, difusão, distribuição, e comercialização do livro; 

(VII) estimular a produção intelectual dos escritores e autores locais, tanto de obras científicas quanto artísticas e educacionais; 

(VIII) desenvolver programas que estimulem a leitura no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta; 

(IX) dar o necessário estímulo para a realização de concursos que promovam o reconhecimento de leitores, especialmente entre o público infantil e jovem; 

(X) estimular e desenvolver programas de formação de mediadores de leitura, visando à capacitação permanente dos profissionais do livro e da leitura; 

(XI) criar programas que assegurem o acesso à leitura dos portadores de deficiência visual e auditiva; 

(XII) realizar oficinas e mini cursos de capacitação dos integrantes das bibliotecas comunitárias; 

(XIII) desenvolver e apoiar ações e programas que possibilitem o contato dos autores mangaratibenses com a população em geral e, em especial, com os estudantes da Rede Municipal de Ensino; 

(XIV) oferecer condições para que as bibliotecas públicas, bibliotecas e salas de leituras da Rede Municipal de Ensino ampliem o horário de funcionamento e atendam o público em geral. 

(XV) e, enfim, tudo o que servir para estimular a circulação e o maior aproveitamento do livro, criar campanhas de doação de livros para distribuição em escolas e bibliotecas públicas e comunitárias

Penso que seria oportuno que, na última semana de outubro, tenhamos aqui em Mangaratiba a "Semana Municipal do Livro" com a realização de feiras, bienais, jornadas de literatura, homenagens a escritores locais, fluminenses e brasileiros. Para tanto, a presente data seria incluída no calendário oficial de eventos, por meio de lei municipal, cujo projeto legislativo desde já me comprometo a propor sendo eleito.

Todavia, vale ressaltar que não basta que sejam criadas leis de incentivo à leitura, se o Poder Público não desempenhar um papel ativo perante a sociedade. Isto é, se não forem realizadas ações que estimulem a circulação e maior aproveitamento do livro, bem como criar campanhas de doação de livros para distribuição em escolas e bibliotecas públicas e comunitárias. Logo, além de me disponibilizar a propor projetos legislativos nesse sentido, pretendo cobrar e fiscalizar o cumprimento das normas jurídicas em Mangaratiba!

Todas as eventuais despesas acerca disso deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, a partir de 2022. Logo, caberá ao novo Chefe do Executivo, quando elaborar a Lei Orçamentária Anual, prever todas as ações e metas relativas à implantação dessa política de incentivo à leitura no Município, com todos seus programas e projetos.

Por certo, a Prefeitura jamais pode parar de fazer campanhas de mobilização das comunidades distritais, rurais e insulares para difundir a importância do ato de ler e atualizar os acervos das bibliotecas públicas e infanto-juvenis. E, por sua vez, a Secretaria Municipal de Educação, logo no início do ano letivo escolar, precisa elaborar uma lista de leitura com, no mínimo, cinco livros de literatura brasileira para os alunos do ensino infantil e fundamental.

Ora, levando em conta que a pandemia não durará para sempre e que as nossas crianças voltarão um dia a ter aulas presenciais, considero que deve ser incluído no calendário do ano letivo alguma atividade tipo “A hora da leitura”, com a devida deliberação do conselho pedagógico, incrementando a grade curricular com, pelo menos, (uma) hora por período escolar para leitura em todas as salas de aula ao mesmo tempo. E podem ser realizados trabalhos de interpretação textual ao fim de cada bimestre.

Assim como os pais, a escola tem papel fundamental no incentivo à leitura, sendo que a realidade brasileira nos mostra que o acesso de grande parte da população aos livros ainda é muito restrito, havendo inúmeras crianças de Mangaratiba cujas famílias mal têm dinheiro para se sustentar ou que, infelizmente, não dão prioridade às questões educacionais. Logo, cabe à escola suprir esse falta, oferecendo bibliotecas, salas de leitura e programas que incentivem o desenvolvimento literário dos jovens no município.

Sendo assim, compartilho aqui as minhas ideias a respeito do tema como cidadão e candidato a vereador, pelo que peço o seu voto para que poder ocupar umas das 13 (treze) cadeiras na Câmara Municipal de Mangaratiba na próxima legislatura.

RODRIGO ANCORA - NÚMERO 70272

CNPJ N.º 38.906.783/0001-40 ELEICAO 2020 RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ VEREADOR