Um outro terremoto político a sacudir o país

Desde ontem, um dos assuntos mais falados nos jornais tem sido a chamada "Lista de Fachin" em que, com a autorização de abertura de inquérito do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, eis que o número de investigados da Operação no Supremo triplicou. Entrarão na mira do procurador geral da República, Rodrigo Janot, nada menos do que 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados, os quais poderão se tornar réus.

Embora sofrer uma investigação, a princípio, de modo algum macule a imagem de alguém, uma vez que, por si só, não torna o indivíduo denunciado e menos ainda condenado, jamais podemos esquecer que a repercussão de uma notícia dessas no meio social se distingue quando o suspeito da prática criminosa é um agente político. Principalmente quando se trata de pessoas cujos cargos dependem de resultados eleitorais para serem mantidos, tal como ocorrerá em outubro de 2018 quando milhões de brasileiros comparecerão às urnas para votar nos seus futuros deputados, senadores, governadores e presidente.

Contudo, não é só isso que está em jogo! Entre os novos investigados, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os quais encontram-se na linha sucessória do Presidente da República. Ou seja, se a situação jurídica de ambos se agravar, tornando-se eles réus e o Michel Temer, por algum motivo, cair, quem assumirá o comando do Brasil deverá ser a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Pois foi isso que o Supremo, por maioria, havia decidido no processo movido pela REDE contra Renan Calheiros (PMDB-AL), quando este ainda presidia o Senado sendo já réu na Lava Jato. Ou seja, a Corte resolveu manter Renan em seu cargo, mas ressalvando o seu impedimento de substituir o presidente da República.

Ora, se considerarmos que tramita perante a Justiça Eleitoral uma ação que pede a cassação da chapa presidencial encabeçada pelo PT e o PMDB, a qual, mesmo caminhando a passos lentos, torna possível o julgamento procedente do pedido,eis que uma das consequências processuais seria o afastamento de Michel Temer. Neste caso, que importaria numa vacância definitiva, se Eunício Oliveira e Rodrigo Maia já tiverem virado réus na Lava Jato, a próxima pessoa na linha sucessória da Presidência será a ministra Carmen Lúcia, cabendo a ela convocar um novo pleito.

Obviamente que, pelo fato de estarmos já na segunda metade do mandato presidencial, em tal hipótese o escrutínio passa a ser indireto, sendo realizada a escolha no Congresso Nacional cujos representantes das duas casas legislativas, em sua maioria, já não gozam mais de legitimidade moral perante a população brasileira. Ou seja, qualquer um que vier a ser eleito pelos nossos excelentíssimos deputados e senadores dificilmente contará com uma aprovação popular. Inclusive, até a Carmen Lúcia, sem ter sido democraticamente eleita, seria aclamada pelo povo no lugar de qualquer parlamentar bandido.

Enfim, chegamos a uma desordem institucional envolvendo o Executivo e o Legislativo que evidencia a total falência do sistema presidencialista, o qual dificulta uma solução mais inteligente como a convocação antecipada de novas eleições diretas, caso o Brasil fosse parlamentarista. Porém, essa crise chegou a um nível tão agudo que, nesta quarta-feira (12/04), estando sob o efeito da divulgação da Lista do Fachin, o Congresso Nacional acabou tendo um dia esvaziado, ficando com os corredores e os plenários vazios. Aliás, ontem mesmo, quando se anunciou o novo rol de investigados, Rodrigo Maia suspendeu uma importante sessão da Câmara que votava o projeto de socorro aos estados em dificuldade financeira. Ou seja, os parlamentares não viram outro jeito senão comemorar já no final da terça-feira o feriado pascoal.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados, conforme consta em https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/372511/um-dia-apos-lista-camara-e-senadocancelam-sessoes-no-plenario