Os cães e gatos de rua merecem uma vida digna igual a qualquer outro animal que tenha um tutor. Como se sabe, a educação de uma cidade se reflete no tratamento que ela dá aos demais seres vivos além do homem, bem como na limpeza do lixo das ruas.
Por isso, ninguém em sã consciência deseja mais ver animais procurando comida no lixo, os quais merecem receber um prato de comida todos os dias e também um teto para se protegerem das intempéries. Assim sendo, é preciso que a Prefeitura dê total cumprimento à Lei Municipal n.° 1.395/2022 (promulgada), a qual autoriza implantação de bebedouros e de comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer de Mangaratiba.
Sendo assim, estou iniciando está quarta-feira abrindo um requerimento perante a Ouvidoria da Prefeitura, conforme o Protocolo de número 202305000078, o qual deverá ser respondido em até 20 dias, confirme prevê a Lei de Acesso às Informações:
"SOLICITO SABER QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS PELA PREFEITURA PARA DAR CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL N.° 1.395/2022, PROMULGADA PELA CÂMARA HÁ MAIS DE UM ANO, A QUAL AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E DE COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DE MANGARATIBA. FAVOR INFORMAR QUANTOS BEBEDOUROS E COMEDOUROS EXISTEM CADASTRADOS NESTA PREFEITURA E A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO DE CADA UM DELES."
Vamos acompanhar e cobrar o cumprimento das leis municipais!
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