Ainda há clima para termos as eleições de outubro deste ano?

Há cerca de quatro dias atrás, a ministra Rosa Weber, magistrada tanto do TSE quanto do STF, emitiu uma opinião em que considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento, apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, pontuando que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. Segundo ela,

"No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito. Esclareço que, no tocante ao cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro possível. Até o momento, três desses testes foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos. Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000. Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020." 

Data venia da nobre julgadora, entendo que a realização das eleições em outubro do corrente já se encontraria prejudicada com essa pandemia horrorosa, a qual gera inúmeras incertezas e produz um clima psicológico negativo para todos nós que, via de regra, nem gostaríamos de estar pensando nisso, mas, sim, cuidando da saúde nossa e dos familiares que temos.

Pergunto. Como fazer as convenções partidárias se, no meio do ano, ainda tivermos restrições na circulação de pessoas, na abertura do comércio e proibição de aglutinações?! E o mesmo venho dizendo para as associações de bairro, ONGs e outras entidades da sociedade civil para as quais presto algum tipo de apoio jurídico, apesar de algumas lideranças insistirem na realização de eleições.

Ora, neste momento em que os casos de coronavírus só têm aumentado de modo que,em alguns lugares, determinadas medidas protetivas foram adotadas até por 180 dias, como fez o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB), ao decretar situação de emergência, é coerente manter o calendário eleitoral com os prazos dos dias 04 e 07 de abril, por exemplo?

É prudente um dirigente de partido sair por aí reunindo-se com pré-candidatos a fim de convencê-los a se filiar nas suas respectivas agremiações, correndo o risco de contrair ou transmitir o vírus?!

Como fica a indispensável pré-campanha que necessita da obtenção de apoio no meio social?

Ainda que o tempo adotado pelo citado município paulista venha a ser considerado longo na opinião de muitos, bem como possa não servir para todas as cidades brasileiras, certo é que não vejo condições de retornarmos à normalidade tão cedo. E mesmo que digam por aí que a democracia não pode "ficar de quarentena", contra aqueles defendem a prorrogação dos mandatos ou eleições unificadas em 2022, penso que a suspensão do processo eleitoral, com os seus respectivos prazos, seja a medida correta, o que seria depois solucionado por meio da aprovação de emenda pelas duas casas do Congresso Nacional a fim de que, preferencialmente na primeira quinzena de dezembro, possamos ter eleições nas cidades brasileiras, como se fosse um pleito suplementar.

Se 1968 é considerado o ano que não terminou, conforme o título do livro do festejado escritor jornalista mineiro Zuenir Ventura, eis que 2020 poderá ser.lembrado como o ano que não se iniciou. Pelo menos para nós brasileiros que permanecemos inertes até o fim de semana seguinte após o Carnaval...

Ótimo final de quinta-feira a todos!