Comentando a resposta do DNIT sobre a situação da rodovia Rio-Santos

Olá, meus amigos.

Conforme eu havia comentado na postagem de 22/12/2018, A rodovia Rio-Santos pede socorro, nossa estrada encontra-se numa situação bem crítica, sendo um dos pontos mais preocupantes a entrada do túnel que liga Itacuruçá a Muriqui, em Mangaratiba, Município onde moro. No texto, mencionei a existência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Prefeitura de Angra dos Reis em face do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), a fim de que a autarquia promova as devidas obras de recuperação da pavimentação, havendo comentado acerca da medida liminar concedida pela Justiça.

Pois bem. No começo deste ano, mais precisamente em 03/01, endo em vista a mudança que houve no comando do país, resolvi abrir um pedido de informações junto ao e-SIC, gerando o Protocolo n.º 50650000023201956, em que perguntei o seguinte:

"Gostaria de saber que providências estão sendo tomadas para que sejam feitas as ações de reparo e manutenção do trecho da BR-101 entre Mangaratiba e Paraty que, inclusive, é objeto de uma ação civil pública movida pelo MPF e a Prefeitura de Angra dos Reis com a concessão de medida liminar? Aguardo resposta, lembrando que o túnel próximo a Muriqui encontra-se em péssimo estado com riscos de causar acidentes"

Para a minha surpresa, antes mesmo do prazo limite de 20 (vinte) dias previsto pela Lei de Acesso às Informações, o DNIT forneceu-me uma resposta, inclusive esclarecendo acerca do problema que há nesse túnel:

"(...) Falando especificamente sobre o Túnel Itacuruça/Muriqui, a Unidade Local de Angra dos Reis/DNIT vem tecer as seguintes informações:

1-    O novo contrato de conservação para o segmento entre os Km 416,5 e Km 481,9 da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101/RJ/Sul), segmento este que inclui o Túnel Itacuruça/Muriqui, este contrato não contempla a manutenção da iluminação dele. A manutenção da iluminação bem como de toda a rede elétrica dos tuneis, está contemplada em outro processo já licitado, visto que o contrato que existia não foi renovado por problemas documentais da empresa que prestava o serviço de manutenção da rede elétrica e iluminação dos dois túneis. Este novo contrato já foi assinado e estamos nesta semana iniciando a substituição das lâmpadas queimadas, para melhorias na iluminação interna do túnel Itacuruça/Muriqui.

2-   O serviço de Tapa buraco dentro do Túnel  é o que mais está nos preocupando no momento pois apesar de estarmos com uma frente de trabalho para execução dos serviços de tapa buraco em andamento, para a sua execução de maneira satisfatória, o pavimento em concreto existente dentro do túnel por sob a camada de asfalto hoje completamente deteriorada, este deverá estar totalmente seco, para que a camada de CBUQ que será aplicada tenha aderência total e completa. Acontece que na entrada do túnel existe  uma “mina” de agua, que apesar de diversas vistorias e inspeções, não conseguimos identificar a sua origem, para que possamos drenar a agua existente, deixando o segmento em condições ideais para a aplicação da camada de CBUQ. Já existe laudo de vistoria elaborado por firma especializada onde a solução para o problema foge completamente ao escopo dos serviços de manutenção contratados. Enquanto estamos aguardando a contratação de empresa para solução definitiva do problema, paliativamente iniciamos esta semana, no dia 09 de janeiro de 2019 serviços pela firma de manutenção contratada, que nos permitam melhorar a trafegabilidade da rodovia neste  segmento. Estamos trabalhando no horário noturno, por causa do intenso fluxo de veículos nesta época do ano, sendo que o serviço que está sendo realizado necessita do sistema siga e pare, e esperamos que em dez dias, já tenhamos conseguido resultado satisfatório na drenagem daquele segmento, ( túnel Itacuruça/Muriqui ), para que possamos realizar os serviços de pavimentação necessários, melhorando consideravelmente a sua trafegabilidade (...)"

Confesso que desconhecia a existência dessa "mina" d'água na entrada do túnel, muito embora a água ali seja visível. E fiquei triste em saber que a origem da mesma seria desconhecida e fora do alcance do DNIT pois não acho nada bom ficarmos na dependência de paliativos.

De qualquer modo, vejo que, mesmo vagarosamente, as coisas estão se mexendo e considero que a ação judicial vem sendo muito importante para a tomada dessas medidas pelo DNIT. Inclusive, a participação da Prefeitura de Angra, compondo o pólo ativo da demanda, demonstra que, nos trechos incluídos no município vizinho a Mangaratiba, as condições da estrada estão muito melhores do que aqui assim como lá em Paraty:

"Os segmentos 2 e 3, do Km 481,9 ao Km 495,7, do Km 495,7 ao Km 511,5 e do Km 541,5 ao Km 599,0 encontram-se hoje com contratos de conservação vigentes e bem executados, onde não temos a presença de buracos, os dispositivos de drenagem limpos e desimpedidos, e a faixa de domínio roçada e capinada. O segmento 4, do Km 511,5 ao Km 541,5 encontra-se hoje sem contrato de conservação vigente, mas o mesmo já foi licitado e já consta com firma ganhadora do certame, onde estamos aguardando apenas o julgamento de um recurso impetrado por uma empresa desqualificada, para início dos serviços. vale lembrar que este segmento encontra-se em boas condições de trafegabilidade, sem a presença de buracos."

A meu ver, não só a Procuradoria de Angra dos Reis deveria figurar no polo ativo dessa ação que corre na Justiça Federal, mas também os dois outros municípios da Costa Verde, Mangaratiba e Paraty. Pois, mesmo com um corpo técnico às vezes limitado, uma Prefeitura pode muito bem ajudar na produção de provas melhor do que o MPF, o qual já se encontra assoberbado de processos.

No meu ponto de vista, o setor jurídico das prefeituras que são as suas procuradorias, precisam ter uma atuação mais ativa ao invés de ficarem só na defensiva ou entrando com execuções de tributos contra os contribuintes. Pois, como é previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei Federal n.º 7.347/1985, também são legitimados para a propositura de ação civil pública a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, se tal remédio processual existe, precisa ser utilizado e não pode ficar esquecido.

Ótimo final de semana a todos!

OBS: Foto inicial do artigo extraída do blogue Conexão Zona Oeste, conforme consta em https://czorj.blogspot.com/2016/05/br-101-sul-rio-santos-no-trecho-entre.html