SOS Baía de Sepetiba

Graças às autoridades brasileiras, umas das mais importantes baías do litoral do Rio de Janeiro e do Brasil está morrendo. Não me refiro à Guanabara pois esta até que, nos últimos anos, tem deixado o CTI para ficar em observação na enfermaria do meio ambiente. Refiro-me à baía de Sepetiba, desconhecida por muitos na geografia fluminense e flagrantemente ignorada dentro da Cidade Maravilhosa.

Para quem não sabe, o Rio, sede da final da Copa de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016, é banhado por duas grandes baías. As águas da Guanabara, por estarem nos mais diversos cartões postais da cidade, vista do centro urbano, do Pão de Açúcar, do Corcovado e de inúmeros pontos turísticos, recebe muito mais atenção. Apesar de ainda estar bem poluída e se recuperando do último grande acidente da PETROBRÁS (2000), em que cerca de 1,3 milhão de óleo vazaram causando danos aos manguezais e aos pescadores, pelo menos ali os impactos costumam repercutir mais nos noticiários.

Já a baía de Sepetiba banha a esquecida Zona Oeste da cidade, o que inclui as praias nas localidades de Sepetiba e de Guaratiba, próximas a Santa Cruz que é um das áreas mais pobres do Rio. Pode-se dizer que o esgoto de Campo Grande, outro distrito também da Zona Oeste com mais de 1 milhão de habitantes, nem ao menos recebe uma captação adequada infectando rios, córregos e valões da região para, finalmente, ser descartado sem tratamento na tal baía. Quando o transporte dos dejetos e o seu despejo não são improvisados pelos moradores, a própria Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) utiliza-se indevidamente das galerias de águas pluviais tendo a pachorra de cobrar dos consumidores a tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário. Lá na Praia da Brisa, o mar já virou verdadeiro um depósito de lama e de esgoto evidenciando um preocupante processo de assoreamento de mais de um quilômetro de extensão.

Na edição n.º 530 da revista Tribuna do Advogado, periódico mensal da OAB/RJ, a matéria "Descaso validado pelo STJ" noticiou que o Judiciário brasileiro vergonhosamente está consentindo com esse inadmissível crime ecológico tipificado pelo artigo 54 da Lei n.º 9.605/95. A Lei Federal n.º 11.445/2007, que proíbe a cobrança da tarifa de esgoto, caso todas as etapas não sejam realizadas, simplesmente tem sido rasgada pelos nossos magistrados nas suas decisões. É o que se lê na explicação do presidente da Subseção da Ordem em Campo Grande, Dr. Mauro Pereira, conforme a reportagem de Renata Loback:

"Pereira conta que, anteriormente, os acordos eram realizados em todas as ações de Campo Grande, com a devida suspensão da cobrança. Até que houve um boom de mais de 60 mil processos e a situação mudou. 'Parece que, para evitar a sobrecarga do Judiciário e a quebra da empresa, os juízes passaram a julgar como improcedentes os processos contra a Cedae', afirma. O primeiro foi o juiz titular do XVIII Juizado Especial Cível, João Luiz Oliveira. Além de se basear no mesmo decreto adotado pelo STJ, o magistrado citou em suas decisões um suposto convênio entre a Cedae e o município do Rio de Janeiro. Por este convênio, segundo Oliveira, estaria prevista a utilização das galerias pluviais para dupla finalidade, ou seja, receber tanto as águas das chuvas como o esgoto produzido pelos usuários dos serviços. Para ele, isso caracterizaria o cumprimento de uma das etapas do processo de esgotamento: o transporte. De acordo com o presidente da subseção, se comprovada a existência do convênio - ainda hoje não declarada pela Cedae -, tal permissão seria ilegal, pois violaria o art. 487 da Lei Orgânica Municipal, que veda o uso das galerias para fins de esgoto." (pág. 38)

Lamentável como que a Cedae, prefeitos, governadores e até juízes parecem brincar com uma coisa tão séria como o nosso meio ambiente. No mês de junho, enquanto milhões de brasileiros foram às ruas de todo o país protestarem contra a corrupção, o Superior Tribunal de Justiça ainda foi capaz de considerar legal a cobrança do esgoto mesmo nos locais onde a concessionária não tenha a sua própria rede de coleta e os detritos lançados in natura nas galerias de águas pluviais.

Como se diz a grosso modo, o Judiciário é quem tem a palavra final diante das controvérsias de modo que posições como essas noticiadas pela OAB são capazes de gerar um grande descrédito institucional na sociedade brasileira agravando ainda mais a nossa crise de representação. Assim, enquanto os políticos e magistrados brasileiros mantiverem uma mentalidade terceiro-mundista que, data venia, só privilegia os interesses dos empresários e dos governantes em detrimento da maioria da população, corremos o risco de continuar assistindo esta agonizante degradação do nosso patrimônio natural pelas décadas seguintes. Trata-se do futuro das próximas gerações que se encontra ameaçado!

Além de parte da Zona Oeste carioca, a baía de Sepetiba banha todo o litoral do município de Itaguaí e um considerável trecho da costa de Mangaratiba. Aqui em Muriqui, localidade onde resido, a praia só não chega a ser tão poluída como na região de Guaratiba porque estamos praticamente de frente para a sua saída pro mar aberto, a qual fica entre os paraísos ecológicos da Restinga de Marambaia e da Ilha Grande. Vale ressaltar que todos os anos ainda entram nessas águas cetáceos monitorados pela ONG Instituto Boto Cinza, podendo os animais serem ainda observados nas proximidades da belíssima Ilha de Jaguanum em determinadas épocas do ano. Deste modo, se pretendemos preservar esse patrimônio ambiental para a posteridade, a hora da mudança é agora e a sociedade precisa colocar em pauta suas reivindicações quanto ao saneamento básico.


OBS: Imagem acima extraída do site da Marinha do Brasil.