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quinta-feira, 4 de junho de 2026

A Guerra do Século XXI e a Importância Estratégica da Costa Verde



"Control of the sea by maritime commerce and naval supremacy means predominant influence in the world." — Alfred Thayer Mahan


O artigo "O Brasil começou a entender a guerra do século XXI", publicado pelo Brasil 247, traz uma reflexão importante sobre as transformações da geopolítica contemporânea. A principal tese do autor, o jornalista Reynaldo José de Aragon Gonçalves, é que os conflitos modernos deixaram de estar relacionados exclusivamente à ocupação de territórios e passaram a envolver, cada vez mais, o controle e a proteção dos fluxos que sustentam a vida econômica das nações: energia, comunicações, dados, logística e transporte.

Essa análise não significa que o poder militar tenha perdido relevância. Pelo contrário. O que mudou foi a natureza das missões estratégicas. Se no século XX a imagem clássica da guerra estava associada à conquista de cidades, fronteiras e territórios, no século XXI a proteção de cabos submarinos, rotas marítimas, plataformas de petróleo, sistemas energéticos e cadeias logísticas tornou-se igualmente fundamental.

Nesse contexto, a posição geográfica do Brasil assume uma importância singular.

O país possui mais de sete mil quilômetros de litoral voltados para o Atlântico Sul, uma extensa Zona Econômica Exclusiva, grandes reservas petrolíferas offshore e uma presença que se projeta para além do continente por meio de arquipélagos como Fernando de Noronha, São Pedro e São Paulo, Trindade e Martim Vaz. Soma-se a isso a participação brasileira no Sistema do Tratado Antártico através da Estação Comandante Ferraz.

Essa percepção não decorre apenas de análises acadêmicas ou geopolíticas. O próprio Estado brasileiro, por meio do Livro Branco de Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa, reconhece a importância estratégica da chamada Amazônia Azul, conceito que abrange as águas jurisdicionais brasileiras e os recursos econômicos, ambientais e científicos associados ao espaço marítimo sob responsabilidade nacional.

Não por acaso, cresce a importância estratégica da Marinha do Brasil. Embora parte da frota de superfície, especialmente antigas fragatas, corvetas e navios de apoio, enfrente desafios de renovação, a Marinha investe simultaneamente em programas estratégicos de longo prazo, como o PROSUB, a incorporação dos submarinos da classe Riachuelo e o desenvolvimento do futuro submarino brasileiro de propulsão nuclear, um dos mais ambiciosos projetos tecnológicos da história da defesa nacional. Mais importante do que possuir meios de projeção global, como grandes porta-aviões, é garantir capacidade de vigilância, monitoramento e proteção da Amazônia Azul, espaço marítimo que concentra parte significativa das riquezas nacionais.

A expressão "guerra do século XXI", entretanto, exige algumas distinções. A guerra convencional continua existindo e permanece relevante, como demonstram os conflitos recentes envolvendo ocupação territorial, emprego de forças terrestres, navais e aéreas e o uso intensivo de drones e mísseis. Ao lado dela, porém, ganharam importância novas modalidades de conflito, como a guerra cibernética, a guerra econômica baseada em sanções e restrições comerciais, as campanhas híbridas que combinam operações de informação, pressão diplomática e ações indiretas, além das disputas pela segurança de infraestruturas críticas.

Os exemplos internacionais são numerosos. A sabotagem dos gasodutos Nord Stream no Mar Báltico evidenciou a vulnerabilidade das redes energéticas submarinas. Os episódios envolvendo cabos submarinos de telecomunicações na Europa demonstraram a dependência das economias modernas de sistemas invisíveis ao cidadão comum. As tensões em rotas estratégicas do comércio marítimo revelam como a interrupção de fluxos logísticos pode produzir impactos econômicos globais sem que haja necessariamente uma guerra declarada.

Sob essa perspectiva, a importância do poder naval não diminui. Pelo contrário. Ainda no século XIX, o almirante norte-americano Alfred Thayer Mahan já sustentava que o poder marítimo constituía um dos pilares da projeção internacional dos Estados. 

O século XXI não invalidou essa visão; apenas ampliou seu significado. Além das rotas comerciais e das frotas mercantes, passaram a integrar essa equação os cabos de dados, as plataformas de petróleo, os sistemas energéticos offshore, os satélites e as redes digitais.

O Brasil possui ativos importantes nesse campo, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos, a experiência operacional da Marinha no Atlântico Sul, o Complexo Naval de Itaguaí e a presença permanente na Antártida. Ao mesmo tempo, enfrenta desafios relevantes, entre eles a renovação da frota de superfície, a ampliação da vigilância marítima, a integração entre órgãos civis e militares e a necessidade de financiamento estável para projetos estratégicos de longo prazo.

É justamente nesse contexto de valorização das infraestruturas críticas e dos fluxos marítimos que a Costa Verde fluminense revela uma dimensão frequentemente subestimada no debate nacional.

À primeira vista, a região formada por Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty reúne cerca de 370 mil habitantes, segundo os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, número relativamente modesto quando comparado aos grandes centros urbanos brasileiros. No entanto, sua relevância não pode ser medida apenas pelo quantitativo da população residente.

Poucas regiões do país concentram tantos ativos estratégicos em um espaço geográfico relativamente reduzido.

Os números ajudam a dimensionar essa relevância. 

Segundo dados da ANTAQ, o Porto de Itaguaí movimentou aproximadamente 60 milhões de toneladas de cargas em 2024, figurando entre os principais complexos portuários brasileiros. Em uma economia cada vez mais dependente de cadeias logísticas integradas, estruturas desse porte deixam de ser apenas equipamentos econômicos e passam a integrar o conjunto das infraestruturas consideradas estratégicas para o funcionamento do país.

Além da relevância portuária, a região abriga importantes instalações da Transpetro, fundamentais para a logística energética nacional, reforçando seu papel como elo entre infraestrutura de transporte, segurança energética e comércio exterior.

No Complexo Naval de Itaguaí, instalado na Ilha da Madeira, são construídos os submarinos da classe Riachuelo e desenvolve-se o programa do futuro submarino de propulsão nuclear brasileiro, um dos mais ambiciosos projetos tecnológicos da história da defesa nacional.

Em Angra dos Reis, encontram-se a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, único complexo nuclear brasileiro de geração elétrica em operação comercial, composto pelas usinas Angra 1 e Angra 2, bem como o Colégio Naval, instituição responsável pela formação de futuros oficiais da Marinha.

Na Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, localizam-se áreas de treinamento e formação do Corpo de Fuzileiros Navais. A região abriga ainda o Terminal da Ilha Guaíba (TIG), um dos principais pontos de exportação mineral do Brasil, além do histórico estaleiro Verolme e de projetos de expansão logística e portuária, como o chamado Porto do Meio.

Ao mesmo tempo, a Costa Verde concentra alguns dos mais importantes patrimônios ambientais do país, com extensos remanescentes de Mata Atlântica, centenas de ilhas, unidades de conservação e um dos mais expressivos polos turísticos do litoral brasileiro.

Essa combinação produz um desafio singular.

A Costa Verde é simultaneamente território habitado, destino turístico e espaço estratégico nacional. Nela convivem moradores, pescadores, comunidades tradicionais, trabalhadores, turistas, empreendimentos portuários, instalações militares, usinas energéticas e áreas de preservação ambiental.

Por vezes, esses interesses entram em tensão. Questões como mobilidade regional, expansão portuária, preservação ambiental, uso do litoral, turismo e grandes projetos de infraestrutura exigem permanente busca por equilíbrio.

Mas essa mesma diversidade também demonstra a importância da região para o Brasil.

Se a soberania nacional no século XXI depende da proteção dos fluxos que sustentam a economia, a energia e as comunicações, então a Costa Verde não pode ser vista apenas como um belo trecho do litoral fluminense. Ela representa um dos principais corredores estratégicos do país.

É justamente por reunir, em um mesmo território, interesses ligados à defesa, à energia, à logística, ao meio ambiente e ao turismo que a Costa Verde se torna um caso particularmente ilustrativo dos desafios estratégicos enfrentados pelo Brasil contemporâneo.

Todavia, a existência de ativos estratégicos não produz, por si só, desenvolvimento regional ou segurança nacional. Esses resultados dependem de instituições capazes de coordenar interesses frequentemente distintos. Na Costa Verde, convivem competências federais, estaduais e municipais relacionadas à defesa nacional, meio ambiente, energia, transporte, planejamento urbano, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico.

A governança desse território exige articulação entre a Marinha do Brasil, os órgãos ambientais, a ANTAQ, a ANP, os municípios, o Estado do Rio de Janeiro e a União. Trata-se menos de um desafio exclusivamente militar e mais de uma tarefa permanente de coordenação institucional.

A transformação dessa relevância estratégica em benefícios concretos para a população exige mais do que investimentos isolados. Pressupõe mecanismos permanentes de coordenação entre os diversos níveis de governo e instituições envolvidas. O fortalecimento da vigilância costeira, a integração dos sistemas de monitoramento marítimo, a proteção das infraestruturas críticas e a vinculação dos grandes empreendimentos logísticos e energéticos ao desenvolvimento local constituem caminhos possíveis para que a importância geopolítica da Costa Verde se traduza em prosperidade, sustentabilidade e cidadania.

A principal lição do debate contemporâneo sobre defesa e geopolítica talvez seja justamente esta: a presença de ativos estratégicos não produz, por si só, desenvolvimento regional nem segurança nacional. Portos, instalações militares, empreendimentos energéticos e infraestrutura logística podem coexistir com desigualdades, carências urbanas e déficits de infraestrutura se não houver planejamento, coordenação institucional e participação social.

Se a guerra do século XXI é cada vez mais uma disputa pela proteção de fluxos estratégicos, o desafio da Costa Verde consiste em assegurar que esses fluxos sirvam não apenas aos interesses nacionais, mas também ao desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem nesse território. A importância da região não decorre apenas de sua localização geográfica ou da concentração de equipamentos de interesse nacional, mas da capacidade de transformar essa relevância em benefícios concretos para a população, conciliando crescimento econômico, preservação ambiental, segurança nacional e qualidade de vida.

Compreender a importância estratégica da Costa Verde é, portanto, compreender um dos desafios centrais do Brasil contemporâneo: harmonizar soberania, desenvolvimento e cidadania.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

❄️ 26 de dezembro na história do Brasil: ciência, Antártica e o PROANTAR



No dia 26 de dezembro de 1982, o Brasil marcou sua presença no continente gelado com a partida de sua primeira expedição oficial à Antártica por meio do Programa Antártico Brasileiro — o PROANTAR. Essa missão pioneira foi o início de uma trajetória que colocou o país entre os protagonistas da pesquisa científica no extremo sul do planeta.


🌍 Por que isso importa?

Poucos sabem, mas o Brasil tornou‑se Membro Consultivo do Tratado da Antártica em 1983, posição que assegura ao país direito de voz e voto nas decisões sobre o futuro do continente branco, desde que desenvolva pesquisa científica contínua e robusta.


🔬 Pesquisas brasileiras e contribuições científicas

Desde então, o PROANTAR apoia e coordena expedições científicas anuais que envolvem dezenas de universidades, institutos e centros de pesquisa. Os estudos cobrem diversas áreas:

• Climatologia e meteorologia — monitoramento de fenômenos atmosféricos antárticos.
• Glaciologia — análise do gelo, seu derretimento e impacto no clima global.
• Biologia marinha e ecologia — incluindo investigação da biodiversidade e adaptações à vida polar.
• Oceanografia e química marinha — impacto das correntes e qualidade das águas antárticas.
• Questões ambientais atuais, como microplásticos, que têm sido detectados em águas, sedimentos e biota antártica e agora são foco de programas científicos globais de monitoramento e mitigação.


📊 Operações e projetos recentes

Na 43ª Operação Antártica Brasileira (OPERANTAR), pesquisadores acompanharam cerca de 29 projetos científicos, com aproximadamente 171 pesquisadores envolvidos e atividades que vão desde instalação de infraestrutura científica até estudos avançados sobre o impacto das mudanças climáticas.


🧪 Exemplos de estudos relevantes

Pesquisas sob a coordenação brasileira ou com participação de cientistas nacionais incluem análises de comunidades microbianas em plásticos antárticos, um campo de investigação emergente importante para entender como microplásticos interagem com ecossistemas sensíveis.


🌐 O papel do Brasil no cenário científico global

O PROANTAR é hoje a expressão científica mais duradoura do país na Antártica, reunindo esforços de múltiplos órgãos governamentais — como a Marinha do Brasil, o CNPq e o Ministério da Ciência — e garantindo a presença brasileira em redes internacionais de pesquisa no continente e participação ativa nas decisões políticas e ambientais que o envolvem.

🔗 Saiba mais:
👉 Programa Antártico Brasileiro — https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/proantar/sobre


📚 Um marco de curiosidade e de ciência brasileira: no calor do verão austral que começa em dezembro, o PROANTAR segue desvendando os mistérios do continente gelado, reafirmando que o Brasil também faz ciência nos confins do planeta. ❄️ 🇧🇷

domingo, 21 de dezembro de 2025

MPF Processa a União por Ataques à Memória de João Cândido: Um Marco no Direito à Memória no Brasil



No final deste ano de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma iniciativa sem precedentes ao ajuizar uma ação civil pública contra a União, questionando manifestações oficiais da Marinha do Brasil que, segundo o órgão ministerial, atacaram a memória histórica de João Cândido Felisberto — líder da Revolta da Chibata, um dos episódios mais emblemáticos da luta contra a violência institucional e o racismo no país.

A ação, ainda no início de seu trâmite (sem contestação apresentada até o momento), está registrada sob número 5138220-44.2025.4.02.5101 e demanda, sobretudo, a responsabilização civil da União por dano moral coletivo, com pedido de indenização de R$ 5 milhões, cujo montante deve ser aplicado exclusivamente em projetos de valorização da memória de João Cândido e de enfrentamento ao racismo estrutural.


O Caso: Do Debate Legislativo à Justiça Federal

A controvérsia teve origem em abril de 2024, quando o comandante da Marinha, em carta à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, tomou posição contrária à proposta de incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria – o registro simbólico das figuras que o Estado brasileiro reconhece como essenciais para sua história. Nesta carta, o militar qualificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, atribuindo adjetivações negativas aos revoltosos.

Para o MPF, a postura oficial não se limita a uma opinião histórica: trata-se de um ato institucional que desabona um personagem já anistiado e cuja história expressa valores democráticos e de resistência contra desigualdades. Ao fazer isso, a Marinha — e por extensão o Estado — estaria violando normas constitucionais, tratados internacionais e a própria lei de anistia que restabeleceu a honra de João Cândido e seus companheiros.


Quem foi João Cândido e a Revolta da Chibata?

João Cândido Felisberto é uma das figuras mais relevantes da história do Brasil republicano. Em novembro de 1910, ele liderou a Revolta da Chibata, um movimento de marinheiros contra as práticas de punição corporal — em particular a chibata — que eram aplicadas de forma degradante, desumana e desproporcional, afetando principalmente soldados negros e pobres.

Os revoltosos tomaram o controle de navios estratégicos da Marinha na Baía de Guanabara e exigiram o fim dos castigos físicos e a melhoria das condições de trabalho; após negociações, essas exigências foram formalmente aceitas. No entanto, dias depois, muitos participantes foram presos, perseguidos e marginalizados, e João Cândido passou os anos seguintes longe de qualquer reconhecimento oficial.

Com o passar do tempo, sua luta foi sendo resgatada pela historiografia, pela cultura popular — inclusive no samba e em livros — e pelo movimento negro brasileiro. Experiências coletivas de resistência ganharam novo significado, e Cândido passou a ser visto como um símbolo de luta contra a violência institucional e de combate ao racismo estrutural.


O Direito à Memória: Um Conceito Jurídico em Jogo

O cerne da ação do MPF não se resume à discussão sobre heroísmo ou glória histórica. Trata-se de direito constitucional à memória e à preservação da dignidade histórica de agentes coletivos e individuais que contribuíram para a promoção de direitos fundamentais.

No entendimento do MPF, a manifestação oficial da Marinha deslegitima esse direito quando desqualifica um personagem cuja memória foi formalmente alçada à condição de reparação histórica pela própria lei de anistia — Lei nº 11.756/2008 — o que confere ao debate uma dimensão jurídica que ultrapassa o simples jogo de opiniões.

Além disso, a ação aponta que as declarações institucionais podem violar:


  • Princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana e ao pluralismo de ideias;
  • Tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil;
  • Normas de proteção ao patrimônio histórico-cultural, quando o Estado se recusa a reconhecer a relevância de uma narrativa que faz parte de sua própria formação social.


Obstáculos Jurídicos à Vista

Para que o MPF alcance êxito, o processo terá de enfrentar e superar algumas questões decisivas:


1. Liberdade de expressão institucional x legalidade de atos estatais
A União poderá sustentar que uma instituição pública tem o direito de manifestar sua interpretação histórica. O desafio será demonstrar que, quando esse discurso parte de um órgão oficial e impacta a honra histórica de quem foi legalmente anistiado, ele ultrapassa a fronteira da mera opinião e se configura em dano moral coletivo.


2. Prova do nexo causal com o dano moral coletivo
O MPF terá de demonstrar que a divulgação de documentos oficiais com expressões depreciativas gerou ou pode gerar um impacto social negativo envolvendo a memória coletiva, e que esse impacto exige reparação jurídica.


3. Interpretação da lei de anistia de 2008
A defesa da memória de João Cândido se apoia não só no texto da lei, mas também no seu espírito reparador e simbólico — o que implica que a própria lei tenha efeitos interpretativos mais amplos do que uma simples declaração formal de anistia.


Implicações Políticas e Culturais

Mais do que um embate judicial, a ação do MPF insere-se em um debate mais amplo sobre quem escreve a história do Brasil e de que maneira se reconhecem as lutas coletivas por direitos. Isso tem reflexos diretos sobre a maneira como escolas, instituições públicas e a sociedade civil compreendem episódios históricos que envolvem desigualdades raciais e relações de poder.

Reconhecer ou negar a importância de figuras como João Cândido — no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ou no imaginário coletivo — simboliza muito mais do que um título honorífico: é reconhecer que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de enfrentar seu passado de violência e discriminação, não apenas de celebrá-lo quando conveniente.

Ao final, a ação do MPF pode abrir caminho para que o direito à memória histórica seja tratado como um direito fundamental concreto, e não como tema acessório ou meramente cultural.


📌 Nota pessoal do autor

Vale lembrar, como destacado em meu artigo do mês passado (“Novembro de 1910: quando a chibata virou história”), que meu bisavô, Francisco Ancora da Luz (1883 - 1951), foi contemporâneo de João Cândido, vivendo na mesma época dessas experiências dramáticas e formativas do Brasil republicano — um vínculo geracional que reforça a importância de resguardar a memória daqueles que resistiram, lutaram e ensinaram, mesmo na adversidade, sobre dignidade e direitos.


📷: Foto do Marinheiro João Cândido no Jornal Gazeta de Notícias, de 31 de dezembro de 1912. Imagem de domínio público, extraída da Wikipedia.