“A administração pública vive da confiança.” — Max Weber
O anúncio feito nesta semana pelo governo interino do Rio de Janeiro sobre o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial dos servidores estaduais talvez represente um dos movimentos politicamente mais relevantes desde o início da atual crise sucessória fluminense.
À primeira vista, trata-se apenas de medida administrativa envolvendo folha de pagamento e cumprimento de recomposição prevista em lei estadual.
Mas essa leitura talvez seja insuficiente.
Na prática, a decisão revela algo mais profundo: a interinidade exercida pelo desembargador Ricardo Couto começa a ultrapassar os limites de uma simples administração provisória e passa gradualmente a produzir efeitos estruturais sobre o ambiente político, administrativo e simbólico do Estado do Rio de Janeiro.
A recomposição salarial como gesto institucional
O anúncio envolve a retomada do pagamento das parcelas restantes da recomposição prevista na Lei Estadual nº 9.436/2021 — reivindicação histórica de diferentes categorias do funcionalismo estadual.
A norma estabeleceu recuperação parcelada das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021, totalizando cerca de 26%.
Embora a primeira parcela tenha sido implementada em 2022, permaneceram pendentes duas parcelas adicionais de aproximadamente 6,55% cada, cuja suspensão passou a simbolizar parte importante do desgaste entre o governo estadual e o funcionalismo.
Nos últimos anos, o tema consolidou-se como um dos principais focos de tensão entre o governo estadual e os servidores públicos.
A justificativa predominante para o atraso no cumprimento integral da recomposição girava em torno do desequilíbrio fiscal, das limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal e da alegada insuficiência orçamentária do Estado.
Segundo declarações divulgadas após reuniões com representantes do funcionalismo, o governo interino passou a trabalhar com expectativa de aumento de arrecadação vinculada à elevação dos royalties do petróleo, à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a medidas de reorganização administrativa e contenção de despesas.
O governo interino, porém, passou a adotar postura distinta.
Além da antecipação de salários e do décimo terceiro, a nova administração passou a abrir canais de interlocução direta com categorias organizadas do funcionalismo.
Em comunicado divulgado após reunião com o governo interino, o Sepe afirmou que o encontro representou a reabertura de um espaço de negociação inexistente havia cerca de dez anos.
E isso altera significativamente o ambiente político-administrativo da crise fluminense.
O contraste silencioso com a gestão anterior
Talvez o aspecto politicamente mais interessante da medida seja o efeito comparativo que ela inevitavelmente produz.
Mesmo sem ataques diretos ao antigo governo, a atual administração interina começa a estabelecer novo parâmetro comparativo de governabilidade administrativa em relação às gestões recentes.
Porque, na prática, o cenário passa a transmitir uma mensagem implícita: se determinadas medidas estão sendo implementadas agora, cresce inevitavelmente o questionamento público sobre por que não foram executadas antes.
Esse tipo de comparação possui enorme peso político.
Especialmente em um Estado que ainda carrega a memória recente de atrasos salariais, da crise fiscal, de colapso financeiro e das severas restrições impostas ao funcionalismo ao longo da última década.
Nesse contexto, a recomposição salarial deixa de ser apenas questão financeira.
Ela passa a operar também como mecanismo de reconstrução simbólica de confiança administrativa.
A neutralidade técnica que produz efeitos políticos
Existe aqui um paradoxo importante.
Ricardo Couto continua sustentando discurso de neutralidade institucional e de atuação estritamente técnica no exercício da interinidade.
Isso não significa, necessariamente, que exista intenção deliberada de capitalização política por parte do governo interino. Em administrações provisórias, medidas tecnicamente justificáveis podem produzir efeitos políticos relevantes independentemente da finalidade subjetiva de seus formuladores.
No entanto, administrações públicas raramente permanecem politicamente neutras quando começam a reorganizar prioridades orçamentárias, relações corporativas e estruturas administrativas, ainda que não haja interesse eleitoral ou partidário.
Pagamentos produzem repercussões políticas.
Auditorias produzem efeitos políticos.
Revisões de contratos produzem efeitos políticos.
E recomposições salariais talvez produzam alguns dos efeitos políticos mais relevantes de todos, especialmente em estados marcados por histórico prolongado de crise fiscal.
Isso ajuda a explicar por que algumas medidas adotadas pelo governo interino passaram a repercutir positivamente em setores do funcionalismo e, paralelamente, a gerar reações críticas em segmentos ligados ao antigo núcleo político estadual.
O funcionalismo volta ao centro da estabilidade institucional
A movimentação também revela algo frequentemente subestimado no debate político fluminense: o funcionalismo estadual permanece como um dos principais atores de estabilização institucional do Rio de Janeiro.
A experiência traumática da crise fiscal entre 2015 e 2017 deixou marcas profundas: atrasos salariais, parcelamentos, insegurança financeira e deterioração da confiança entre Estado e servidores.
Por isso, medidas envolvendo previsibilidade de pagamentos, recomposição salarial e reorganização financeira produzem efeitos que vão muito além da folha de pessoal.
Elas afetam diretamente a percepção de governabilidade, legitimidade administrativa e estabilidade política.
A interinidade deixa de ser apenas sucessória
Talvez esse seja o ponto central.
A crise fluminense começou como controvérsia sucessória relacionada à cassação eleitoral de Cláudio Castro, à vacância do governo estadual, à ADI 7942 no STF, à Reclamação 92.644 e à disputa sobre eleição direta ou indireta.
Mas, gradualmente, a interinidade passou a produzir consequências concretas sobre contratos, ocupações administrativas, auditorias, relação com servidores e reorganização da máquina pública.
E isso altera profundamente a natureza da crise.
O debate já não gira apenas em torno de quem ocupará temporariamente o Palácio Guanabara.
A questão passa lentamente a envolver algo mais profundo: quais práticas administrativas continuarão politicamente sustentáveis no Rio de Janeiro depois de 2026.
O paradoxo político da administração provisória
Existe, por fim, um paradoxo inevitável.
Quanto mais o governo interino insiste em apresentar suas medidas como atos meramente técnicos e transitórios, maiores parecem se tornar seus efeitos políticos permanentes.
Porque administrações provisórias também criam referências públicas.
E referências públicas inevitavelmente geram comparação.
A recomposição salarial anunciada nesta semana talvez simbolize exatamente isso: a interinidade fluminense começa a deixar de ser apenas mecanismo de contenção institucional e passa gradualmente a influenciar os próprios parâmetros pelos quais o próximo ciclo político estadual será julgado.
Nesse cenário, a crise sucessória já não produz apenas efeitos eleitorais ou jurídicos.
Ela começa também a reorganizar expectativas administrativas e a redefinir silenciosamente os próprios limites da legitimidade política no Estado do Rio de Janeiro.
📷: Felipe Cavalcanti/TJERJ
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