Um manifesto pela liberdade de expressão

Há exatos 380 anos, mais precisamente em 23 de novembro de 1644, no auge da Guerra Civil Inglesa, o poeta e intelectual londrino John Milton (1608 – 1674) publicava Areopagitica, um panfleto condenando a censura. Muitos de seus princípios expressos formaram a base para as justificativas modernas sobre o direito fundamental da liberdade de expressão.

Vale acrescentar que Areopagitica, em parte, leva o título do Areopagitikos, um discurso escrito pelo orador ateniense Isócrates, no século IV a.C.

Para quem não sabe, o Areópago é uma colina em Atenas, local de tribunais reais e lendários, sendo também o nome de um conselho cujo poder Isócrates esperava restaurar.

Como Isócrates, Milton (que não era parlamentar) não pretendia que o seu trabalho fosse um discurso oral naquela assembléia. Em vez disso, foi distribuído via panfleto, desafiando, assim, a mesma censura de publicação contra a qual ele argumentou. 

Sendo um radical, Milton apoiou os presbiterianos no Parlamento inglês e, mais tarde, trabalharia como funcionário público da nova república.

Podemos dizer que a questão era pessoal para Milton, pois ele próprio havia sofrido censura em seus esforços para publicar diversos tratados em defesa do divórcio, postura radical na época que não teve o apoio dos censores.

Na atualidade, é preciso valorizar esse direito durante conquistado pela humanidade e que se encontra presente na nossa Constituição e de muitos outros países democráticos também. No entanto, a liberdade de expressão jamais poderá servir de desculpa para ser exercida de maneira errada ou para a prática de condutas ilícitas como calúnia, injúria, difamação, ameaças de morte ou agressão, bem como a nefasta divulgação das chamadas fake news.

Ótima tarde de sábado, pessoal!