O nascimento da OAB

 

Há exatos 94 anos, mais precisamente em 18 de novembro de 1930, era criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Decreto Presidencial n.º 19.408, pouco depois da Revolução de 30, a fim de que fossem representados os interesses dos advogados.

"Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, orgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pêlos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo."

Desse modo, iniciou-se no Brasil a regulamentação profissional do advogado, com a exigência de formação universitária. Tratava-se, portanto, de uma instituição imprescindível para a construção da nação, atendendo a antigas reivindicações profissionais.

O Conselho Federal da Ordem funcionou primeiramente no prédio do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Sua primeira sessão preparatória foi feita em 6 de março de 1933 e, em 9 de março, na segunda sessão, foi eleita a diretoria. O edifício era o Silogeu (foto), situado no Rio de Janeiro, onde também funcionavam a Academia de Letras, a de Medicina e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 

Vale acrescentar que a construção do referido prédio data de 1905, o qual se achava localizado na esquina das avenidas Augusto Severo e Teixeira de Freitas. Entretanto, o edifício não mais existe pois a sua demolição foi concluída em 1972, sendo o Conselho Federal da OAB atualmente sediado em Brasília.