Vem aí as eleições para o Conselho Tutelar

No próximo domingo, dia 01/10/2023, teremos eleições para os membros dos Conselhos Tutelares, as quais se realizam a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Tal processo é estabelecido em lei municipal e ocorre sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público, conforme previsto no artigo 139 da Lei Federal n.º 8069/1990 que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apesar de ser uma eleição de voto opcional, quero participar mais uma vez desse processo como tenho feito em pleitos anteriores pois considero algo de grande importância. Para quem não sabe, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros.

A meu ver, a definição de um candidato pelo eleitor deve levar em conta, além da idoneidade moral, o seu conhecimento e a sua experiência nas questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, precisamos de pessoas preparadas para atuarem nessa tão importante tarefa dentro de uma sociedade injusta em que a todo momento nos deparamos com casos de violência contra os menores, abusos sexuais e abandono familiar.

Assim, sendo, já defini minha candidata para o Conselho Tutelar de Mangaratiba que é a Selma Belo, número 22, a qual apresento aqui em meu blogue juntamente com o seu currículo para conhecimento dos interessados.

Bora participar!