A Câmara poderia exibir a relação dos assessores nomeados em cada gabinete dos vereadores e da lista de presença nas sessões!

 

Consultando o Portal da Transparência da Câmara de Mangaratiba, verifiquei que as informações poderiam ser mais precisas sobre dois assuntos de grande importância para a coletividade que deveriam ser divulgadas no site do Legislativo Municipal: (i) a relação dos assessores nomeados em cada um dos gabinetes dos vereadores, incluindo os seus respectivos cargos; e (ii) a lista de presença (e ausências justificadas) dos vereadores às sessões.

Embora seja possível obter informações sobre a remuneração de todos os agentes públicos da Câmara clicando no ícone "Folha Salarial" do Portal da Transparência, quer sejam servidores concursados, comissionados, assessores parlamentares ou mesmo os vereadores, seria recomendável que, na página de cada edil, passasse a contar mais um subitem relacionado à assessoria contendo essa relação.

Ora, se acessarmos o portal da Câmara dos Deputados, em Brasília, veremos ali informações sobre presença tanto em Plenário quanto nas comissões, além dos gastos sobre a cota parlamentar, a verba de gabinete, seus subsídios recebidos, auxílio-moradia, se fazem uso de imóvel funcional e a relação dos secretários parlamentares nomeados com um link específico para acessar a remuneração de cada um. Porém, aqui em Mangaratiba, as opções existentes para o eleitor acompanhar os trabalhos do seu vereador são apenas: "Início", "Mandatos", "Matérias", "Normas", "Filiações Partidárias", "Comissões, Relatorias" e "Frentes".

Importante ressaltar que, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigo 2° da Resolução n.º 178/2019, é obrigatória a divulgação, em campo específico no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, a relação dos assessores nomeados em cada um dos gabinetes parlamentares, incluindo os seus respectivos cargos e vencimentos. Basta clicar em https://transparencia.alerj.rj.gov.br/section/report/107 para que o interessado possa solicitar o download de um arquivo de relatório contendo os nomes em ordem alfabética de todos os assessores nomeados, com os respectivos gabinetes de sua lotação, símbolos dos cargos e as remunerações pagas com os cofres públicos: https://www2.alerj.rj.gov.br/leideacesso/spic/arquivo/RESOLUCAO-N-178-DE-2019_ART_2o_-_02.2.pdf 

Particularmente, penso que a divulgação das informações na ALERJ também deixa a desejar, principalmente se compararmos com a Câmara dos Deputados. Porém, considero um avanço haver a referida resolução na qual os vereadores de Mangaratiba poderiam se inspirar para que seja dada mais transparência ao portal do nosso Legislativo na internet.

Portanto, fica aqui registrada a minha sugestão aos nossos vereadores, em especial aos membros da Mesa Diretoria, para que tomem a iniciativa de aperfeiçoar a divulgação das informações tanto no Portal da Transparência quanto no site da própria Câmara.