Por que não uma linha de barcos para atender à Marambaia e às demais ilhas de Mangaratiba?!

Li na página 08 da edição n.º 1183 do Diário Oficial do Município (DOM), de 07/08/2020 (hoje), que a Prefeitura de Mangaratiba homologou um contrato de nada menos do que R$ 1.157.733,40 (um milhão cento e cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) para transportar alunos, professores e funcionários, além do carregamento de materiais para a Ilha da Marambaia e a Escola Levy Miranda. 

No entanto, refletindo sobre a situação não só dos alunos do ensino fundamental da ilha como de todos os demais moradores, fiquei a pensar numa melhor solução. 

Primeiramente me veio a dúvida se os estudantes do ensino médio, matriculados em colégios do Estado, terão direito a esse serviço já que, pela Lei, é da obrigação apenas do Município prestar o transporte escolar para os alunos de sua própria rede? Está previsto algum convênio? Senão vejamos o que diz o artigo 11, inciso VI, da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a norma jurídica que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

"Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

(...)

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.   (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)

(...)

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica."

Ora, muitos desses jovens e adolescentes saem bem cedinho pela manhã, acordando antes do nascer do sol, a fim de virem até o continente através do navio "Borjão" da Marinha, sendo que só retornam para suas casas no final do dia. E, dependendo do lugar onde vivem na ilha, visto que são várias praias habitadas, precisam caminhar por vários quilômetros até o cais do CADIM de onde parte o tal barco da Marinha o qual, aliás, tem sido a principal opção de praticamente todos os moradores quando precisam resolver as suas coisas em Itacuruçá, em outros distritos de Mangaratiba ou na cidade vizinha de Itaguaí.

Inegavelmente que esse percurso diário entre a Marambaia e o continente de um verdadeiro sacrifício para quem não possui um veículo próprio para fazer essa sofrida travessia. 

Todavia, se o nosso prefeito tivesse um pouco mais de compreensão e de visão como gestor, poderia muito bem ter planejado usar esse suado dinheiro do contribuinte para subsidiar uma linha de transporte marítimo que atenderia não somente às comunidades da Marambaia como também aos residentes em outras ilhas do Município, a exemplo de Jaguanum e de uma parte mais distante da Ilha de Itacuruçá. 

Afinal, um meio de transporte com funcionamento regular não seria algo mais satisfatório do que ficarmos custeando um transporte para cada secretaria de governo que atende a Marambaia?!

Portanto, compartilho aqui a minha crítica construtiva através da qual apresento uma proposta que me parece melhor para suprir de uma vez as várias demandas da municipalidade. 

Ótimo final de semana a todos!