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quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Parabéns aos profissionais da educação!



Antes deste dia findar, não poderia deixar de registrar aqui no blogue os meus parabéns a todos os profissionais da área educacional.

Infelizmente, os professores e demais servidores lotados na Secretaria de Educação daqui do Município de Mangaratiba, assim como na maior parte deste país, são muito mal valorizados.

Segundo a tabela de vencimentos e subsídios, vigente desde meados do ano passado (e sem a revisão geral anual que deveria ter sido em janeiro), em conformidade com a Lei Municipal n.° 1.204, de 28 de maio de 2019, um professor concursado em Mangaratiba recebe, inicialmente, apenas R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos).

Já um servidor comum do chamado "grupo funcional básico" (cujo cargo exige apenas o nível fundamental de escolaridade) tem o seu vencimento inicial de parcos R$ 971,84 (novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) e recebe um mísero complemento para não ficar abaixo do mínimo nacional...


Tudo isso é vergonhoso para um município rico que possui uma elevada arrecadação per capta, mas gasta absurdos com licitações envolvendo coisas nem sempre necessárias e ainda incha a folha de pagamentos com mais de 2.200 funcionários comissionados, dos quais muitos nem moram ao menos na cidade.

Mesmo distantes dos velhos tempos, quando, por exemplo, foi criada a Lei Municipal n.° 5/1991, houve o ajuizamento, ainda no ano passado, de uma ação civil pública pelo SISPMUM pleiteando o cumprimento em Mangaratiba do piso nacional do magistério. Sem contar que tramitam quatro processos acerca da revisão geral anual, inclusive das diferenças remuneratórias.

Apesar dos pesares, acredito que a população local saberá dar uma resposta nas urnas em 15/11 e dias melhores voltarão.

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