"A todo aquele que derramar sangue, tanto homem como animal, pedirei contas" (Gênesis 9:5)
Na edição do Jornal Nacional desta segunda-feira (21/10), fiquei sabendo que a Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar a libertação dos animais. De acordo com o delegado Marcelo Carriel, a atitude dos protetores dos animais seria vista como uma conduta criminosa:
“Se há esse inconformismo com relação à legislação, que se mude a legislação, mas que não se cometam outros crimes com a justificativa de estarem salvando os animais”.
Data venia do ilustre delegado de polícia, ouso discordar de seus posicionamentos. Vamos supor se, ao invés daqueles dóceis cãezinhos, estivessem enjaulados no laboratório seres humanos. Imaginemos 178 crianças indefesas usadas para testes de remédios como faziam os nazistas na época da 2ª Guerra Mundial! Ora, será que os princípios basilares do Direito e que inspiram a nossa Constituição não autorizariam que cidadãos do bem invadissem o local e colocassem em liberdade os outros entes da nossa própria espécie?!
Em sua nota divulgada sexta-feira, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) afirmou que o Instituto Royal tem permissão legal para o uso de animais em estudos científicos e que está de acordo com as normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do ministério que coordena e regulamenta os procedimentos de uso científico de animais no país. Há menção no documento do Decreto 6.899, de 15 de julho de 2009, que criou o Cadastro de Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), e da Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008, que define que qualquer instituição legalmente estabelecida no Território Nacional que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento.
Contudo, há que se questionar a constitucionalidade de tais normas, com base nos direitos fundamentais à vida e à liberdade, bem como precisamos levar em conta a ineficiência investigativa dos órgãos públicos. Pois, como também foi mostrado na mídia, a Promotoria estava investigando o Instituto Royal desde o ano passado sem que uma solução prática tivesse sido alcançada diante de um caso que é grave.
Segundo disse à TV Brasil a professora de medicina da Universidade Federal do ABC, Odete Miranda, é possível fazer testes sem o uso de animais:
“Existe pele sintética, existem testes in vitro, toxidade em célula em hemácias, é possível sim”.
Na verdade, estamos diante de uma questão ética. Será que as outras espécies de animais não deveriam possuir os mesmos direitos à integridade e liberdade física que os humanos? Sinceramente, penso que a evolução nos conduz a abolir essas práticas retrógradas e cruéis dentro da ciência.
OBS: Foto dos beagles resgatados do Instituto Royal (Divulgação: Adote um animal resgatado do Instituto Royal), conforme extraído da Agência Brasil em http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/10/resgate-dos-caes-beagles-nao-foi-premeditado-diz-ativista
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Rodrigo, acho que a coisa é mesmo por ai.
ResponderExcluirPor mais que seja dificil para uns entenderem, outros aceitarem e tantos imaginarem. Estamos incondicionalmente dentro deste lentissimo precesso de crescimento humano e espiritual.
Cada vez mais pessoas, vão se sensibilizando com a condição dos animais submetidos ao homem. É uma questão dificil, mas é uma tendencia sem volta e amente pratica dos pesquisadores, deve aprender a lidar com essa tendencia e buscar alternativas aos experimentos com cobaias. Não adianta somente ficar criminalizando os que se indignam com o sofrimento de outro ser vivo. Não agem por mal, muito pelo contrairio, agem por amor e o amor sempre prevalece.
Boa noite, Gabriel.
ExcluirComo advogado, eu teria grande entusiasmo em defender esses ativistas. Embora eu não teria a mesma coragem e ousadia (a maioria ali pareciam ser mulheres), entendo que, em tal caso, fizeram o certo.
Em via de regra, uma propriedade não deve ser violada. Mas, no caso, estava em jogo o direito a vida e a liberdade daqueles animais.
Já existem muitas alternativas para as experiências científicas com animais. Uma delas seria a simulação feita em computadores, o que já é uma realidade em várias instituições. Além disso, sabemos que o grau de certeza desses experimentos cruéis não é suficiente. Tanto é que os medicamentos são depois testados em seres humanos.
Por mais que a sociedade seja incapaz de compreender, creio que esses ativistas estão escrevendo uma nova página na história. Nossos descendentes os agradecerão um dia.
Abraços e obrigado pela leitura e comentários.
Prezado Rodrigo´, seu exemplo para discordar do Delegado não é correto. Isto porque, "enjaular" animais para testes de laboratórios respeitando os limites legais, como foi feito pelo Laboratório é legal, "enjaular" criancinhas, ou seja, seres humanos é denominado cárcere privado e é crime. Então se você arrombar uma propriedade privada para impedir um crime de maior potencial ofensivo, a legislação lhe protegerá, mas não foi o caso, pois invadiram, danificaram e roubaram propriedade privada (sim os cachorros sã propriedades). E não venha defender que animal não é propriedade, ou então poderia ir a sua casa e pegar o seu cachorro para mim, caso ele não seja uma propriedade. Outro ponto errado em seu texto é dizer que existem técnicas capazes de substituir os testes em animais com a mesma eficiência. Isto não é verdade, basta você pesquisar um pouco sobre o tema e ler entrevistas dos maiores especialistas na área. Não vamos tentar angariar adeptos com informações inverossímeis. Acho correto para quem entende ser o melhor a defesa para que se proíba testes em animais, mas defender violação e destruição de propriedade privada e roubo com certeza não é correto.
ResponderExcluirCaro Rafael,
ExcluirPrimeiramente obrigado por sua leitura e participação com os comentários, o quais respeito mas discordo.
Até 13/05/1888, manter seres humanos de etnia negra enjaulados numa senzala para trabalhar numa lavoura de café não era crime. Era "legal" ter escravos! Se, naquela época, algum grupo de abolicionistas invadisse uma fazenda e libertasse de lá os negros, estariam cometendo crime contra o patrimônio do proprietário rural. Poderiam muito bem ser presos e obrigados a pagar uma indenização pelo ato praticado. Eram as leis do Império...
Penso não ser diferente a situação de hoje em relação aos animais que recebem o mesmo tratamento que os nazistas faziam com os judeus e demais prisioneiros em seus campos de concentração na Europa durante a 2ª Guerra. Lá as pessoas não só eram submetidas a trabalhos forçados como também serviam de testes para experimentos científicos. Um verdadeiro horror legalizado!
Nossa espécie tem a pretensão de achar que pode usar as demais formas de vida para os seus interesses econômicos. Achamos que podemos fazer dos animais meras propriedades como na verdade eles são seres livres criados por Deus para viverem soltos na natureza. Não temos o direito de aprisioná-los e testarmos os medicamentos da indústria farmacêutica que nem sabemos se a ANVISA permitirá sua comercialização no futuro.
Confesso que não teria a mesma ousadia daqueles defensores dos animais, mas como advogado eu não me recusaria a defendê-los caso fosse contratado e, acima de tudo, acreditaria na causa. Pois vejo que a nossa Constituição está a favor deles. Ou melhor, delas porque a maioria daqueles ativistas, segundo as imagens exibidas na TV, parecia ser comporta por mulheres. E, se violaram e danificaram a propriedade privada foi por dois bens de maior valor: a vida e a liberdade dos animais.
Enfim, é uma questão de valores. Nossa marcha evolutiva fará com que muitos que hoje pensem de uma maneira amanhã passem a compreender a vida de um outro ponto de vista menos antropocêntrico e mais naturocêntrico ou biocêntrico.
Sobre a existência de haver ou não métodos mais eficazes de pesquisa científica que excluam testes em animais, deixo esse debate para os especialistas chegarem a uma conclusão, o que não interfere na minha maneira de pensar no sentido de ser contra o uso de nossos irmãos de quatro patas na testagem de medicamentos. Aliás, vale dizer que ainda hoje há uma banalização dessa prática, inclusive em instituições de ensino, e não apenas nas hipóteses em que a pesquisa se mostre indispensável para descobrimento de um remédio.
Abraços.