O verdadeiro progresso social não consiste apenas em reduzir o tempo dedicado ao trabalho, mas em permitir que as pessoas transformem seus esforços em qualidade de vida, segurança econômica e oportunidades de realização.
Neste 15 de novembro, quando celebramos os 137 anos da Proclamação da República, vale recordar uma das passagens mais inspiradoras do hino composto para aquele momento histórico:
“Liberdade! Liberdade!Abre as asas sobre nós!”
A liberdade proclamada em 1889, entretanto, não significou a realização imediata das promessas republicanas. Apenas um ano depois da abolição da escravidão, o Brasil continuava profundamente desigual, sem oferecer à maioria de sua população condições efetivas de participação política, educação, segurança econômica e ascensão social.
Passados 137 anos, o significado da liberdade permanece como uma questão fundamental para a sociedade brasileira. Não se trata apenas de garantir direitos formais, mas de criar condições para que cada cidadão possa construir seu futuro com autonomia, dignidade e esperança.
É sob essa perspectiva que considero necessário ampliar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
Sou favorável à redução da jornada e à ampliação do descanso dos trabalhadores. Entretanto, acredito que essa conquista, embora importante, não deve representar o limite das nossas ambições sociais. O trabalhador brasileiro também deseja melhorar sua renda, adquirir patrimônio, proporcionar oportunidades aos filhos, desenvolver-se profissionalmente e perceber que seus esforços estão produzindo resultados concretos.
Em outras palavras, não basta trabalhar menos. É preciso ter condições de viver melhor.
O descanso é um direito, mas a renda também importa
Há algum tempo, enquanto aguardava atendimento na fila de um mercado em Muriqui, distrito de Mangaratiba, ouvi uma conversa entre uma cliente e a funcionária do caixa.
A empregada demonstrava preocupação com a possibilidade de a empresa organizar o expediente em dois turnos. Seu receio era perder as horas extras que complementavam sua remuneração.
Aquela conversa permaneceu em minha memória porque revela uma contradição importante.
Uma reorganização do trabalho que poderia proporcionar jornadas menos desgastantes era percebida pela funcionária como uma ameaça à sua renda!
Talvez ela não tivesse considerado os benefícios mais amplos do descanso para sua saúde, sua convivência familiar e sua qualidade de vida. Mas também é possível que, mesmo reconhecendo essas vantagens, suas necessidades financeiras imediatas fossem mais urgentes.
Não podemos saber exatamente o que motivava aquela preocupação. Entretanto, o episódio demonstra que a proteção do trabalhador precisa considerar sua realidade econômica.
Se alguém depende sistematicamente de horas extras para pagar as despesas essenciais, existe um problema que não será resolvido apenas com a reorganização dos horários.
Por outro lado, também não seria adequado desconsiderar o desejo legítimo de quem pretende ampliar seus rendimentos, acumular recursos ou realizar determinados projetos.
A questão central está em assegurar que a busca pela prosperidade seja uma possibilidade de escolha, e não uma obrigação imposta pela insuficiência salarial.
A experiência da advocacia e a conquista do descanso coletivo
A importância do descanso não se limita aos trabalhadores submetidos à legislação trabalhista.
Recordo-me de uma experiência vivida no início da minha atuação profissional como advogado, entre 2006 e 2008, quando a extinção das férias coletivas dos magistrados, decorrente da Reforma do Judiciário, provocou mudanças e controvérsias sobre o funcionamento dos tribunais durante o período tradicionalmente reservado ao recesso.
Naquela época, ainda vigorava o Código de Processo Civil de 1973, com prazos processuais geralmente contados em dias corridos.
Lembro que uma audiência de um processo sob minha responsabilidade chegou a ser designada para 27 de dezembro, apenas dois dias depois do Natal.
A situação causava dificuldades para muitos advogados, que sequer conseguiam planejar viagens ou períodos de descanso com suas famílias.
Embora sejamos profissionais liberais e, em princípio, tenhamos autonomia para organizar nossa agenda, nossas atividades dependem do funcionamento da Justiça, das intimações, dos prazos e dos compromissos assumidos com os clientes.
A experiência demonstrou que a liberdade individual de organizar o próprio trabalho pode ser insuficiente quando não existe uma garantia coletiva de descanso.
A mobilização da advocacia contribuiu para a construção de um regime mais adequado. Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 consolidou a contagem dos prazos em dias úteis e sua suspensão entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Essa conquista não significou a paralisação integral da Justiça, mas o reconhecimento da necessidade de compatibilizar a continuidade dos serviços jurisdicionais com o descanso dos profissionais, inclusive os servidores públicos do próprio Judiciário.
Existe, contudo, outra realidade que merece atenção.
A rentabilidade da advocacia também sofreu transformações profundas nas últimas décadas. A expansão do número de profissionais, a concorrência, as mudanças tecnológicas e as dificuldades econômicas alteraram as perspectivas de muitos escritórios.
Assim, mesmo entre profissionais autônomos, o desejo de descansar mais pode conviver com a necessidade de melhorar a remuneração e encontrar novas oportunidades.
O problema, portanto, não é exclusivo dos empregados. Também alcança profissionais liberais, pequenos empreendedores e servidores públicos.
Quando o Brasil parecia oferecer um futuro promissor
Para compreender a importância das expectativas econômicas, vale recordar uma transformação ocorrida entre o final da primeira década deste século e o início da seguinte.
Durante aqueles anos, o Brasil experimentou crescimento econômico, ampliação do emprego, valorização da renda e redução da pobreza.
A expansão do mercado consumidor, os investimentos e as oportunidades profissionais alimentavam a percepção de que o país estava avançando.
Um fenômeno particularmente significativo foi o retorno de brasileiros que haviam emigrado em busca de melhores condições de vida.
Segundo o Censo de 2010, aproximadamente 174,6 mil brasileiros retornaram do exterior entre 2005 e 2010, praticamente o dobro do contingente registrado no período de 1995 a 2000.
Evidentemente, a crise econômica internacional de 2008 também contribuiu para esse movimento, ao reduzir oportunidades em países desenvolvidos. No entanto, o Brasil oferecia, naquele momento, perspectivas que atraíam parte de seus emigrantes.
Ao mesmo tempo, empresas brasileiras passaram a contratar um número crescente de trabalhadores estrangeiros, inclusive profissionais especializados, diante das demandas de determinados setores econômicos.
Em 2011, o Brasil chegou a ultrapassar o Reino Unido em classificações internacionais baseadas no Produto Interno Bruto nominal, alcançando a posição de sexta maior economia mundial.
O simbolismo daquele período ficou registrado em duas capas da revista britânica The Economist.
Em 2009, a publicação apresentou o Cristo Redentor decolando, numa representação do otimismo com a economia brasileira.
Quatro anos depois, em 2013, o mesmo monumento aparecia em queda, refletindo a deterioração das expectativas em relação ao país.
As duas imagens ilustram como o entusiasmo econômico pode dar lugar à frustração.
A partir de 2015, o Brasil enfrentou uma grave recessão, seguida por anos de desemprego elevado e dificuldades econômicas. A pandemia de Covid-19 agravou a insegurança das famílias e interrompeu projetos pessoais e profissionais.
Nos últimos anos, houve recuperação do emprego, crescimento da renda real e melhora de indicadores sociais. Entretanto, a retomada ocorre num contexto econômico e internacional diferente daquele vivido durante os dois primeiros mandatos de Lula.
Não seria razoável esperar que o terceiro governo do nosso presidente, iniciado em 2023, reproduzisse automaticamente as condições e os resultados de um período marcado por circunstâncias históricas específicas.
O mundo mudou. O Brasil também.
A questão não deve ser como recuperar nostalgicamente um passado que não se repetirá do mesmo jeito que foi, mas como construir novas oportunidades de prosperidade diante dos desafios contemporâneos.
O problema da estagnação e a dificuldade de construir patrimônio
Talvez um dos maiores desafios brasileiros seja a percepção de estagnação.
Uma pessoa pode trabalhar durante anos, receber aumentos salariais e até melhorar sua renda real, mas continuar sem condições de realizar projetos importantes. A casa própria permanece distante, assim como o aluguel compromete parte significativa do orçamento, o financiamento de um imóvel exige prestações prolongadas, enquanto as despesas com transporte, alimentação, educação e saúde limitam a capacidade de poupança.
Dados dos censos demográficos mostram que a proporção de brasileiros residentes em imóveis próprios diminuiu de 76,8% em 2000 para 72,7% em 2022, enquanto a parcela residente em imóveis alugados aumentou de 12,3% para 20,9%.
Esses números não significam necessariamente que todas as famílias tenham perdido patrimônio, pois também refletem mudanças demográficas e habitacionais. Entretanto, ajudam a compreender a crescente importância da moradia no orçamento familiar.
O endividamento também merece atenção!
O crédito pode representar uma oportunidade de aquisição de bens e formação de patrimônio, mas também pode transformar-se numa obrigação que compromete rendimentos futuros, especialmente quando utilizado para financiar despesas cotidianas.
Existe uma diferença entre ganhar mais e conseguir acumular recursos.
Um trabalhador que recebe um salário maior, mas precisa comprometer praticamente toda sua renda com despesas e dívidas, pode continuar sem perspectivas concretas de melhorar sua condição patrimonial.
É justamente essa dificuldade de transformar trabalho em progresso que merece maior atenção das políticas públicas.
A recuperação recente dos indicadores de emprego e renda é importante, mas não elimina automaticamente as desigualdades estruturais.
Estudos sobre mobilidade social demonstram que a origem familiar continua influenciando fortemente as oportunidades econômicas no Brasil.
A educação ampliou possibilidades de ascensão, mas a conquista de um diploma nem sempre assegura remuneração compatível com as expectativas profissionais.
Assim, uma sociedade pode melhorar seus indicadores econômicos e, simultaneamente, conviver com pessoas que não conseguem enxergar perspectivas satisfatórias para o próprio futuro.
Por que tantos brasileiros aceitam jornadas exaustivas no exterior?
Essa reflexão ajuda a compreender outro fenômeno.
Ao longo das últimas décadas, muitos brasileiros emigraram para os Estados Unidos e outros países economicamente desenvolvidos, dispostos a enfrentar jornadas prolongadas, atividades desgastantes e, em alguns casos, condições migratórias irregulares.
Não raramente, esses trabalhadores e trabalhadoras deixaram empregos formais no Brasil para trabalhar no exterior sem garantias equivalentes de estabilidade, férias remuneradas ou proteção social.
Por que alguém aceitaria condições aparentemente mais difíceis?
Uma resposta possível está na expectativa de prosperidade.
O trabalhador pode considerar aceitável enfrentar sacrifícios durante determinado período se acreditar que conseguirá economizar, adquirir uma casa, proporcionar melhores oportunidades aos filhos ou retornar ao Brasil com maior segurança financeira.
Isso não significa que tais expectativas sejam sempre concretizadas. Aliás, muitos emigrantes enfrentam exploração, discriminação, isolamento e dificuldades econômicas, sendo que a vida no exterior pode revelar-se muito mais difícil do que imaginavam.
Entretanto, a disposição de assumir esses riscos demonstra a importância das perspectivas de ascensão social.
O sacrifício parece adquirir outro significado quando a pessoa acredita que está construindo um futuro melhor.
Talvez seja essa uma das diferenças fundamentais entre trabalhar muito e sentir-se explorado, ou trabalhar intensamente durante determinado período acreditando que o esforço produzirá uma conquista.
Isso não justifica jornadas exaustivas e nem dispensa a proteção trabalhista. Apenas demonstra que a esperança de progresso constitui uma motivação poderosa nas decisões humanas.
As necessidades mudam ao longo da vida
A discussão também precisa considerar que nossas necessidades e aspirações se transformam com a idade e as circunstâncias pessoais.
A conhecida teoria da hierarquia das necessidades, desenvolvida pelo psicólogo Abraham Maslow, ajuda a compreender como segurança, pertencimento, reconhecimento e autorrealização influenciam o comportamento humano.
Entretanto, essas necessidades não seguem necessariamente uma sequência rígida.
Um jovem que ingressa no mercado de trabalho pode desejar independência financeira, formação profissional e oportunidades de lazer.
Outro, da mesma idade, talvez precise utilizar praticamente todo seu salário para ajudar no sustento da família.
Entre os 25 e os 35 anos, muitas pessoas desejam constituir família, adquirir uma casa, comprar um veículo, viajar, empreender ou consolidar uma carreira.
Na maturidade, as preocupações podem envolver a educação dos filhos, a estabilidade patrimonial, a preparação para a aposentadoria e a possibilidade de desfrutar melhor aquilo que foi conquistado.
Já na velhice, a prosperidade pode adquirir outro significado.
Uma pessoa de 80 anos pode perceber que uma casa grande, com escadas e elevados custos de manutenção, deixou de representar conforto e passou a oferecer dificuldades. Talvez até prefira uma residência menor, mais segura e adequada às suas necessidades.
Isso não significa que tenha perdido suas aspirações. Um idoso pode desejar escrever um livro, desenvolver uma atividade cultural, participar da vida comunitária ou realizar um antigo sonho.
A realização humana não se resume ao enriquecimento material.
Contudo, o importante é reconhecer que as necessidades mudam e que a organização econômica e social precisa oferecer condições para que as pessoas façam escolhas compatíveis com cada etapa de suas vidas.
Além da escala 6x1: uma agenda de liberdade e prosperidade
A redução da jornada de trabalho representa uma reivindicação legítima e importante.
O descanso é indispensável à saúde, à convivência familiar, à educação, ao lazer e à participação na sociedade.
Entretanto, uma política trabalhista moderna não deveria limitar-se à diminuição do número de dias trabalhados.
Precisamos discutir simultaneamente a valorização salarial, a produtividade, a qualificação profissional, a participação dos trabalhadores nos resultados econômicos, o empreendedorismo, a proteção social e as oportunidades de formação de patrimônio.
Também é necessário reconhecer as diferenças entre atividades econômicas, empresas, profissões e necessidades individuais.
A organização do trabalho não precisa obedecer a um único modelo rígido, desde que sejam respeitados os direitos fundamentais e as condições de saúde e segurança.
A experiência de outros países demonstra que jornadas alternativas, redução de horas e negociação coletiva podem coexistir.
Todavia, a flexibilidade não deve significar precarização. O trabalhador precisa ter liberdade para buscar melhores rendimentos e desenvolver seus projetos sem ser obrigado a sacrificar continuamente sua saúde e sua vida familiar.
Da mesma forma, a proteção social não deve ser confundida com a manutenção indefinida das pessoas numa condição de dependência ou estagnação econômica.
Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida precisa oferecer não apenas segurança contra o empobrecimento, mas também oportunidades concretas de ascensão.
O objetivo não é escolher entre trabalhar menos ou ganhar mais. É criar condições para que o aumento da produtividade e da riqueza nacional se traduza em melhores rendimentos, jornadas equilibradas e perspectivas reais de progresso.
A liberdade republicana e a esperança de um novo futuro
Ao recordarmos a Proclamação da República, devemos reconhecer tanto o significado histórico daquele acontecimento quanto as limitações de suas promessas originais.
A liberdade proclamada em 1889 não eliminou as desigualdades herdadas de séculos de escravidão e concentração de riqueza.
A construção de uma sociedade republicana, democrática e socialmente justa continua sendo um desafio histórico. E essa tarefa exige compreender que a liberdade não se resume à ausência de impedimentos legais.
Uma pessoa pode ser formalmente livre para escolher sua profissão, empreender ou mudar de emprego, mas encontrar possibilidades extremamente limitadas quando não dispõe de renda suficiente, educação, segurança ou oportunidades econômicas.
Fato é que a verdadeira liberdade econômica precisa ser acompanhada das condições materiais necessárias ao seu exercício.
Isso significa permitir que o trabalhador descanse sem comprometer sua sobrevivência, que possa prosperar sem depender de jornadas exaustivas e que encontre oportunidades para transformar seu esforço em realizações pessoais e familiares.
Não devemos idealizar o passado, tampouco desprezar as conquistas sociais já alcançadas. O Brasil de hoje não é o mesmo de 2010, e os desafios do futuro não serão resolvidos simplesmente pela repetição das políticas de ontem.
Precisamos de uma agenda capaz de conciliar desenvolvimento econômico, proteção social, produtividade, distribuição de oportunidades e liberdade individual.
O maior problema talvez não esteja apenas no número de horas que o brasileiro trabalha, mas na sensação de que, apesar de tanto esforço, seus projetos permanecem distantes.
Uma sociedade que oferece oportunidades de progresso permite que as pessoas planejem o futuro com esperança. Já uma sociedade marcada pela estagnação transforma o trabalho numa rotina de sobrevivência, mesmo quando os indicadores econômicos apresentam alguma melhora.
Por isso, neste 15 de novembro, a mensagem republicana de liberdade continua atual.
Mais do que assegurar ao trabalhador o direito de descansar depois de trabalhar, precisamos construir um país no qual o trabalho permita viver com dignidade, conquistar autonomia, formar patrimônio e realizar sonhos.
Afinal, a liberdade que desejamos não é apenas a de escolher como trabalhar, mas também a de decidir como viver. E a promessa republicana de um novo porvir somente ganhará pleno significado quando essa possibilidade deixar de ser privilégio de poucos e se tornar uma perspectiva concreta para todos os brasileiros.


