Por mais qualidade nos transportes públicos!

Recentemente recebi pelos Correios uma correspondência do gabinete do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) onde o parlamentar informa acerca das suas atividades políticas em 2013, dentre as quais três projetos de lei sobre o transporte público rodoviário. Das três proposições nesta área, uma fala sobre a transparência nas contas das empresas de ônibus, as quais seriam obrigatoriamente transformadas em sociedades anônimas, enquanto as outras duas relacionam-se com a qualidade do serviço prestado pelos concessionários. Tratam-se do fim do motorista-cobrador (PL 5327/2013) e a exigência de que toda a frota do país passe a dispor de ar-condicionado (PL 5564/2013).

Sem dúvida que o deputado mostrou estar bem atento às principais questões nacionais que compõem os reclames das ruas, conforme ocorreram nos protestos de junho e de julho do ano passado. Pois embora muitos manifestantes tenham lutado contra o aumento nas passagens dos ônibus urbanos, a verdade é que a real motivação não foi por causa de alguns centavos que tinham sido acrescidos. E, se meditarmos profundamente sobre o problema, talvez a má qualidade do serviço pese muito mais do que os reajustes tarifários.

Inegavelmente que os transportes coletivos seriam umas das maiores insatisfações do cidadão de hoje. Nas metrópoles brasileiras, trabalhadores e estudantes passam uma significativa parcela do tempo diário viajando em ônibus lotados e suportando um ambiente que se torna bem abafado neste verão. Trata-se de um tremendo desconforto e que chega a ser torturante. Imaginem alguém tendo que ir de ônibus para o trabalho vestido de terno em pleno calor de 40º C do Rio de Janeiro?!

Mas não são somente os passageiros que sofrem com isso! Segundo a justificativa apresentada no projeto, de acordo com estudos feitos em medicina do trabalho, "45% de motoristas e cobradores sofrem com a vibração do motor dianteiro e o calor nos ônibus coletivos". E o texto acrescenta também que "os trabalhadores de empresas de transportes de passageiros que trabalham em veículos com ar condicionado e motor traseiro são menos afetados pelos transtornos causados pelo stress no trânsito".

Penso que existe também uma questão de saúde a ser observada. Mesmo no inverno a falta do ar-condicionado pode propiciar o contágio de gripe no interior dos veículos. Isto porque os microrganismos proliferam em ambientes quentes onde haja ajuntamento de pessoas. E, sendo assim, é preciso obrigar a renovação da frota de todas as empresas de transporte, inclusive das vans, bem como exigir que haja manutenção periódica e o uso permanente do ar-condicionado, coisas que o projeto de lei poderia contemplar também.

Acerca do fim do motorista-cobrador, mesmo que a medida importe num futuro reajuste da passagem, acredito que todos ganharão em termos de qualidade e de segurança. Na proposta do deputado, ele pretende inserir um novo inciso ao rol trazido pelo artigo 162 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), afim de tipificar como infração gravíssima o ato de dirigir veículo em concomitância com a função de cobrador ou de qualquer outra atividade capaz de desviar a atenção do condutor nas vias públicas.

A meu ver, uma alternativa seria alterando a legislação trabalhista pertinente em que a profissão do cobrador volte a ser obrigatória nos ônibus de característica urbana, quer sejam linhas municipais ou intermunicipais onde o movimento de passageiros seja intenso. A falta do cobrador tem causado também perda de tempo, prejudica a fluidez do trânsito nas vias públicas e ainda elimina uma oportunidade de emprego.

Enfim, há vários aspectos a serem considerados/ponderados sendo muito importante a participação da sociedade nesse debate. Afinal, queremos não apenas pagar menos como também utilizar serviços melhores nas nossas cidades.


OBS: Foto oriunda da Agência Brasil com atribuição de autoria a Tânia Rêgo, conforme consta no acervo virtual da Wikipédia em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Protestos_no_Rio_em_2013.jpg