Sob o Sol de Dezembro, a Democracia caminhou em Copacabana

Hoje, milhares de brasileiros e brasileiras ocuparam de forma pacífica as ruas de dezenas de cidades em todo o país para reafirmar um princípio fundamental de toda democracia: a voz ativa do povo como força legítima de participação política. Mesmo diante do forte calor típico desta época do ano e da proximidade do período natalino — circunstâncias que poderiam desencorajar a mobilização — a presença nas ruas demonstrou compromisso com a democracia, a justiça e os valores constitucionais que regem o Brasil.

Em Copacabana, no Rio de Janeiro, a manifestação concentrou-se entre os postos 4 e 5 da orla, reunindo milhares de pessoas em um ambiente plural, pacífico e marcado pelo engajamento cívico. Movimentos sociais, sindicatos, estudantes, partidos políticos e cidadãos sem filiação partidária compartilharam o mesmo espaço público para expressar preocupação com os rumos do país e defender a responsabilização por atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as lideranças políticas presentes, destacou-se a participação do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), cuja fala sintetizou o espírito de resistência democrática que marcou o ato e as perseguições políticas que vem sofrendo na Câmara culminando na sua suspensão por seis meses quanto ao exercício do mandato. Em sua manifestação no Facebook, Glauber afirmou:

“Eles pensaram que, com os métodos tradicionais de coação, nós ficaríamos calados. Que nos dobraríamos. Mas eles estão falando com militantes da esquerda brasileira que não se entregam.

Nos próximos 6 meses o nosso mandato não ficará sem gabinete, porque o gabinete será a praça pública, será a rua, mobilizando junto com as pessoas a luta contra a anistia dos golpistas.”

A declaração reforçou a ideia de que o mandato parlamentar não se limita aos espaços institucionais, mas se projeta na rua, no diálogo direto com a população e na defesa permanente da democracia frente a retrocessos.

O ato em Copacabana também teve forte presença cultural. Convocado pelo cantor Caetano Veloso, o encontro reuniu artistas e personalidades da música e da cultura brasileira, como Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Emicida, Lenine, Fernanda Abreu, Duda Beat, Xamã, Baco Exu do Blues e Tony Bellotto, entre outros. A participação desses nomes reforçou o papel histórico da cultura como instrumento de consciência política, resistência e mobilização social.

A pauta central das manifestações foi a crítica ao chamado PL da Dosimetria, projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. Para os manifestantes, a proposta representa uma tentativa de suavizar penas e abrir brechas para a redução de punições aplicadas a condenados por crimes relacionados aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sendo interpretada por amplos setores da sociedade como uma forma indireta de anistia aos golpistas.

Além dessa pauta central, os atos também expressaram preocupação com:

- a defesa das instituições democráticas;

- a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos;

- a rejeição a retrocessos em direitos sociais, ambientais e dos povos indígenas;

- a valorização dos direitos humanos e das liberdades civis.

Em comparação com os protestos de 21 de setembro de 2025, realizados contra a chamada PEC da Blindagem e propostas de anistia mais amplas, as manifestações deste domingo reuniram um público numericamente menor. Em setembro, Copacabana chegou a concentrar mais de 40 mil pessoas, em um contexto de forte sensação de ameaça estrutural e imediata às instituições. Ainda assim, o ato de dezembro mantém enorme relevância política: ocorreu em pleno período natalino, sob altas temperaturas, e tratou de uma pauta mais técnica — o que torna a mobilização ainda mais significativa do ponto de vista do engajamento consciente.

A repercussão nacional foi ampla, com manifestações em diversas capitais e cidades do interior, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador. A mobilização também repercutiu na imprensa internacional, que acompanha atentamente os desdobramentos legislativos e judiciais no Brasil, sobretudo no que diz respeito à responsabilização por ataques à democracia.

Quanto às expectativas em relação ao Congresso Nacional, a pressão social exerce papel fundamental no debate que agora se desloca para o Senado. A mobilização popular envia um recado claro aos parlamentares: decisões dessa magnitude não podem ser tomadas à revelia da sociedade. Ainda que existam instrumentos institucionais como veto presidencial e controle judicial, a escuta ativa da população é indispensável para a legitimidade democrática.

Por fim, é essencial reafirmar que manifestações sociais pacíficas são pilares centrais de uma democracia viva e saudável. Elas fortalecem o debate público, ampliam a participação cidadã e lembram que os direitos e garantias democráticas não são concessões, mas conquistas permanentes. A todas as pessoas que estiveram presentes hoje — enfrentando o sol forte, o cansaço e os compromissos de fim de ano — fica o reconhecimento: a democracia se constrói com presença, coragem e participação coletiva.

Quando a força tenta substituir o Direito: o caso do petroleiro venezuelano

A recente apreensão, por autoridades dos Estados Unidos, de um navio petroleiro transportando petróleo venezuelano com destino a Cuba não é apenas mais um episódio de tensão geopolítica. Trata-se de um fato grave, que lança sérias dúvidas sobre o respeito do governo Donald Trump aos fundamentos do Direito Internacional e à própria ordem multilateral construída no pós-guerra.

O episódio, amplamente noticiado pela imprensa internacional, teria ocorrido em alto-mar, com base exclusiva em sanções econômicas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Não houve autorização do Conselho de Segurança da ONU, tampouco consentimento do Estado da bandeira do navio. Ainda assim, Washington decidiu agir como se sua legislação interna tivesse alcance planetário.

Esse comportamento não é um detalhe técnico: ele atinge o coração do Direito do Mar. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) estabelece, de forma clara, que embarcações em alto-mar estão submetidas à jurisdição exclusiva do Estado cuja bandeira ostentam. As exceções a essa regra são taxativas — pirataria, tráfico de escravos, rádio pirata, navio sem nacionalidade — e nenhuma delas se confunde com a suposta violação de sanções unilaterais.

Quando um Estado ignora essas normas e decide apreender um navio estrangeiro com base apenas em sua própria lei, abre-se um precedente perigoso: o da substituição do Direito pela força. Se todos os países resolvessem agir da mesma forma, os mares deixariam de ser espaço de cooperação e liberdade de navegação para se tornarem território de disputas arbitrárias, regidas pela lei do mais forte.

Outro ponto central é a natureza das sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Venezuela e Cuba. Diferentemente das sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU, essas medidas não possuem legitimidade universal. São decisões políticas internas, que não podem, à luz do Direito Internacional, produzir efeitos coercitivos automáticos sobre terceiros Estados ou sobre o comércio internacional em alto-mar.

Não por acaso, mecanismos das próprias Nações Unidas — como o Relator Especial sobre medidas coercitivas unilaterais — vêm reiteradamente alertando que esse tipo de sanção, quando aplicada de forma extraterritorial, viola princípios básicos como a soberania, a não intervenção e o direito ao desenvolvimento. No caso concreto, os impactos recaem não sobre governos abstratos, mas sobre populações civis, que dependem de energia, transporte e cooperação econômica para garantir condições mínimas de vida.

Chamar esse tipo de prática de “pirataria” pode não ser tecnicamente preciso no sentido jurídico estrito, já que a pirataria pressupõe atos privados. Mas, no plano político e moral, a expressão cumpre um papel simbólico importante: denuncia a apropriação indevida de bens alheios em alto-mar, sem respaldo no sistema jurídico internacional.

O mais preocupante é a naturalização desse comportamento. Quando uma potência global se coloca acima das regras que ajudou a construir, enfraquece-se todo o edifício do multilateralismo. Hoje é um navio venezuelano; amanhã pode ser qualquer outro país que não se alinhe aos interesses de quem detém maior poder militar e econômico.

Diante disso, cabe à comunidade internacional — e também à sociedade civil — não tratar o episódio como algo trivial. Questionar, denunciar e debater esses atos é fundamental para preservar a ideia de que as relações entre os Estados devem ser regidas pelo Direito, e não pela força. Caso contrário, abre-se caminho para um mundo em que tratados viram papel morto e a legalidade internacional se torna apenas um discurso conveniente, descartável quando deixa de servir aos interesses das grandes potências.

Defender o Direito Internacional não é defender governos específicos, mas sim proteger um mínimo de previsibilidade, justiça e equilíbrio nas relações globais. Quando esse direito é violado, todos perdem — especialmente os mais vulneráveis.

Racismo religioso no Brasil: dívida histórica e caminhos para a efetivação da imunidade tributária dos terreiros

O racismo religioso no Brasil é uma das expressões mais persistentes e invisibilizadas do racismo estrutural. Embora a Constituição Federal de 1988 consagre a liberdade religiosa e assegure a imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, a realidade vivida pelas religiões de matriz africana revela uma distância profunda entre o texto constitucional e sua aplicação concreta. Terreiros de Candomblé, Umbanda, Batuque, Tambor de Mina e outras tradições afro-brasileiras continuam enfrentando obstáculos burocráticos, discriminação institucional e violência simbólica e material que negam, na prática, direitos que são formalmente garantidos.

1. O racismo religioso como herança da escravidão

A perseguição às religiões de matriz africana no Brasil não é um fenômeno recente. Desde o período colonial, práticas religiosas africanas foram criminalizadas, associadas à feitiçaria, à desordem moral e à ameaça à ordem pública. O Código Penal do Império e, posteriormente, o Código Penal da República, trataram essas manifestações como crime ou contravenção. A repressão policial aos terreiros atravessou todo o século XX, mesmo após a separação formal entre Estado e Igreja.

Essa trajetória produziu efeitos duradouros. Diferentemente de igrejas cristãs, que se institucionalizaram com personalidade jurídica, registros patrimoniais e reconhecimento estatal, muitos terreiros se organizaram como espaços comunitários, familiares e ancestrais, marcados pela oralidade, pela circularidade do saber e pela resistência cultural. Essa diferença histórica é frequentemente ignorada pelo poder público, que exige dos terreiros padrões formais de documentação e organização moldados a partir de uma lógica eurocristã.

2. Racismo religioso hoje: entre a violência e a negação de direitos

Atualmente, o racismo religioso se manifesta de forma múltipla: ataques físicos a terreiros, destruição de imagens, discursos de ódio, expulsões de comunidades por grupos fundamentalistas e, de forma mais silenciosa, pela negação de direitos administrativos e tributários. Quando um município cobra IPTU de um terreiro ou nega o reconhecimento de sua imunidade tributária, não se trata apenas de um ato burocrático: trata-se de uma continuidade histórica da marginalização dessas religiões.

A Constituição é clara ao afirmar que a imunidade tributária alcança templos de qualquer culto, como instrumento de proteção à liberdade religiosa. No entanto, na prática administrativa municipal, essa garantia muitas vezes se transforma em um privilégio seletivo, acessível apenas a instituições religiosas que se enquadram em formatos tradicionais, formais e hegemônicos.

3. A dívida histórica do Estado brasileiro com os afrodescendentes

Reconhecer a imunidade tributária dos terreiros não é concessão nem favor: é parte de uma dívida histórica do Estado brasileiro com os povos afrodescendentes. As religiões de matriz africana foram fundamentais para a preservação da identidade, da memória e da resistência cultural negra diante da escravidão, do racismo e da exclusão social.

Negar direitos a esses espaços é perpetuar desigualdades históricas e reforçar a lógica de que determinadas expressões religiosas são menos legítimas do que outras. A efetivação da imunidade tributária deve ser compreendida como política de reparação institucional, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade material e do combate ao racismo.

4. O papel estratégico dos municípios

Embora a imunidade tributária seja uma limitação constitucional ao poder de tributar, sua efetivação cotidiana passa, em grande medida, pelos municípios, especialmente no que se refere ao IPTU. Por isso, é no âmbito municipal que se concentram muitos dos entraves – e também as maiores possibilidades de transformação. Neste sentido, seguem propostas para facilitar o reconhecimento da imunidade tributária dos terreiros:

4.1. Normatização administrativa clara

Os municípios podem editar decretos, instruções normativas ou portarias que reconheçam expressamente os terreiros como templos de culto para fins tributários, evitando interpretações restritivas por parte de fiscais e secretarias de fazenda.

4.2. Procedimentos simplificados de reconhecimento

Criar processos administrativos simplificados, com exigências documentais compatíveis com a realidade dos terreiros, respeitando suas formas próprias de organização e ocupação do espaço.

4.3. Capacitação de servidores públicos

Promover formação continuada para fiscais, procuradores municipais e gestores sobre liberdade religiosa, racismo religioso e diversidade cultural, reduzindo decisões baseadas em preconceitos ou desconhecimento.

4.4. Reconhecimento autodeclaratório com presunção de boa-fé

Adotar mecanismos de autodeclaração do caráter religioso do espaço, com presunção de legitimidade, cabendo ao poder público apenas a fiscalização posterior em casos excepcionais.

4.5. Articulação intersetorial

Integrar secretarias de fazenda, cultura, direitos humanos e igualdade racial, reconhecendo os terreiros também como patrimônios culturais imateriais e espaços de proteção comunitária.

4.6. Conselhos e diálogo permanente

Instituir ou fortalecer conselhos municipais de promoção da igualdade racial e de liberdade religiosa, com participação efetiva de lideranças de matriz africana.

5. Conclusão

O combate ao racismo religioso no Brasil exige mais do que discursos genéricos sobre tolerância. Exige decisões administrativas concretas, políticas públicas afirmativas e o reconhecimento de que a neutralidade formal do Estado não pode servir de escudo para a reprodução de desigualdades históricas.

Garantir a imunidade tributária aos terreiros de religiões de matriz africana é cumprir a Constituição, promover justiça histórica e fortalecer a democracia. Enquanto esse direito continuar sendo negado ou dificultado, o Brasil seguirá em dívida com sua própria história e com milhões de cidadãos cuja fé, cultura e ancestralidade sustentaram – e ainda sustentam – a resistência contra o racismo estrutural.

Lula e as eleições de 2026: por que Tarcísio pode ser um adversário mais difícil (e ao mesmo tempo mais estável)

 

Uma recente matéria da CartaCapital sugere que o PT e Lula veem Tarcísio de Freitas como um adversário “mais fácil” do que Flávio Bolsonaro em uma possível disputa presidencial de 2026. No entanto, uma análise mais detalhada mostra que essa percepção pode não refletir a realidade eleitoral.

Do ponto de vista das pesquisas, Tarcísio apresenta menor rejeição que Flávio Bolsonaro — aproximadamente 30% a 35%, contra 50% a 55% do senador. Uma menor rejeição significa que ele tem maior potencial de conquistar eleitores moderados e centristas, além de atrair o apoio de setores empresariais e políticos que não se alinham com a base bolsonarista tradicional. Flávio, apesar do reconhecimento de nome e de sua base consolidada, enfrenta um obstáculo natural na rejeição mais alta, o que tende a favorecer Lula em cenários de segundo turno. Vale destacar que, como senador, Flávio não precisaria abrir mão do mandato para disputar a presidência, o que garante a ele um certo grau de estabilidade política pessoal, mas não altera a dinâmica eleitoral.

Essa combinação de menor rejeição e potencial de unidade da direita e do centro coloca Tarcísio em um patamar eleitoral mais competitivo do que Flávio. Cenários simulados indicam que, enquanto Lula poderia vencer Flávio com relativa margem de segurança (aproximadamente 55% a 45%), uma disputa contra Tarcísio poderia se aproximar de um empate técnico ou vitória apertada de Lula, dependendo da consolidação do apoio da oposição moderada. Ou seja, do ponto de vista estritamente eleitoral, Tarcísio não é um adversário necessariamente mais fácil — pelo contrário, sua menor rejeição e capacidade de formar alianças tornam a disputa mais equilibrada.

No entanto, é justamente essa característica moderada de Tarcísio que oferece uma vantagem significativa do ponto de vista da estabilidade política e institucional. Diferente de Flávio, que é associado a discursos mais radicais e confrontações com instituições, Tarcísio atua dentro do campo democrático, respeitando as regras eleitorais e os limites institucionais. Um segundo turno Lula x Tarcísio — mesmo equilibrado — tende a gerar menos tensão pós-eleitoral, reduzir riscos de contestação de resultados e preservar a governabilidade do país.

Portanto, a suposta “preferência” do PT por Tarcísio não se explica pela facilidade de vitória, mas sim por um cálculo estratégico que equilibra disputa eleitoral e estabilidade institucional. Lula enfrentaria um adversário mais competitivo, mas o país teria maior segurança de que o processo democrático seria respeitado, independentemente de quem vença em 2026.

📝 Nota de simulação de cenários (hipotética), realizados com a auxílio do ChatGPT

(para ilustrar os possíveis resultados em um segundo turno)

- Lula x Flávio Bolsonaro Alta (50–55%): Lula 55% – Flávio 45%. Vitória confortável de Lula, mas maior risco de radicalização da oposição

- Lula x Tarcísio (união parcial da direita/centro): Lula 52% – Tarcísio 48%  Disputa apertada, equilíbrio mais intenso

- Lula x Tarcísio (união total da direita/centro): Lula 50% – Tarcísio 50% (empate técnico). Cenário mais desafiador para Lula, porém com menor risco institucional

OBS: Tarcísio representa um adversário mais competitivo do ponto de vista eleitoral devido à menor rejeição e capacidade de formar alianças. Flávio, apesar de base sólida e mais engajada, é menos competitivo devido à rejeição alta, favorecendo a vitória de Lula. Por outro lado, a disputa contra Tarcísio é menos arriscada institucionalmente, garantindo estabilidade política e governabilidade, mesmo em um cenário apertado.

A candidatura do vazio político?!

A tentativa de apresentar Flávio Bolsonaro como liderança nacional revela menos um projeto de país e mais um esforço de herança política. Sua pré-campanha, ao que parece, não nasce de uma trajetória marcada por ideias, propostas ou visão estratégica para o Brasil, mas da necessidade de manter viva uma marca familiar que já demonstrou seus limites e contradições quando esteve no poder.

Até aqui, Flávio Bolsonaro não apresentou um plano de governo consistente, metas claras ou diagnósticos próprios sobre os grandes desafios nacionais. Seu discurso oscila entre a promessa vaga de “dar continuidade ao projeto do pai” e movimentos defensivos para se blindar de escândalos passados. Em vez de liderar o debate público, reage a ele. Em vez de propor, recua. Em vez de convencer, tenta sobreviver politicamente.

A ausência de um projeto nacional não é detalhe: é o centro do problema. Um candidato à Presidência precisa dizer ao país o que pretende fazer com a economia, como enfrentará as desigualdades, qual será sua política ambiental, como fortalecerá as instituições democráticas e que lugar o Brasil ocupará no mundo. Flávio Bolsonaro, até o momento, limita-se a slogans ideológicos, críticas genéricas ao governo atual e à repetição de uma agenda que já foi testada — e rejeitada — nas urnas.

Sua pré-campanha também expõe insegurança política. Declarações ambíguas sobre desistir, recuos retóricos e tentativas de parecer “mais moderado” revelam um candidato que ainda busca uma identidade própria. Isso reforça a percepção de que sua candidatura não nasce de convicção ou vocação pública, mas de cálculo familiar e partidário.

Não se trata apenas de comparar estilos. Trata-se de substância. O bolsonarismo, enquanto esteve no Planalto, deixou um legado de instabilidade institucional, isolamento internacional e conflitos permanentes. Flávio Bolsonaro não apresentou nenhuma autocrítica a esse período, nem explicou o que faria de diferente. Ao contrário, se apoia nele como credencial política.

O Brasil não precisa de um herdeiro político tentando administrar um espólio ideológico. Precisa de lideranças com ideias claras, coragem para enfrentar a complexidade do país e compromisso real com a democracia, a ciência, o diálogo e as políticas públicas baseadas em evidências.

Tudo o que vivi me trouxe até aqui

Costuma-se dizer que ninguém pensa o mundo a partir do nada. A forma como enxergamos a política, o trabalho, as instituições e as pessoas é fruto de experiências acumuladas ao longo do tempo — algumas marcantes, outras aparentemente banais, mas todas formadoras.

Minha trajetória não foi linear, nem previsível. E, talvez, por isso mesmo ela tenha sido tão determinante na construção do meu olhar.

Na infância e adolescência, vivi realidades distintas. Passei por bairros urbanos da Zona Norte do Rio, como o Grajaú, experimentei a vida em cidades serranas como Petrópolis e mais tarde Nova Friburgo, e convivi com dinâmicas muito diferentes entre capital, interior e regiões de transição. Essas vivências iniciais moldaram algo fundamental: a percepção de que políticas públicas não impactam todos da mesma forma e que território, cultura e contexto importam — muito.

Já adulto, ao morar em Nova Friburgo por mais de uma década, aprofundei essa compreensão. Foi ali que participei de debates ambientais, sociais e institucionais mais estruturados, inclusive contribuindo, ainda na época da faculdade, para a formação do Comitê de Bacia do Rio Macaé, por meio da atuação na ONG Planeta Vivo. A experiência de acompanhar a construção de uma instância de governança participativa, envolvendo múltiplos municípios e interesses conflitantes, foi decisiva para entender como decisões técnicas se tornam disputas políticas e como o diálogo é, muitas vezes, o único caminho possível.

Essa visão se consolidou mais tarde com a experiência profissional em Engenheiro Paulo de Frontin, no âmbito do Consórcio de Resíduos Sólidos Centro Sul. Trabalhar em um consórcio intermunicipal é lidar, diariamente, com a complexidade do Estado real: diferentes prefeitos, prioridades divergentes, limitações orçamentárias, pressões políticas e desafios técnicos que não cabem em discursos fáceis. Ali, aprendi que boas intenções não bastam e que políticas públicas exigem articulação, método e persistência.

Outras experiências também ampliaram meu horizonte. Morar por um período em Juiz de Fora, em outro estado, permitiu observar uma cultura política distinta da fluminense e compreender melhor como decisões estaduais e federais reverberam de formas diversas pelo país. Ter familiares vivendo em Brasília reforçou uma percepção importante: aquilo que é decidido nos grandes centros de poder nunca é abstrato. Afeta vidas concretas, famílias, territórios e histórias.

Hoje, vivendo em Mangaratiba, mais especificamente em Muriqui, todas essas experiências fazem sentido em conjunto. Elas não me afastaram do território; ao contrário, ajudaram a enxergá-lo com mais profundidade. Entender o Estado como sistema, as regiões como partes interdependentes e a política como processo — e não como evento isolado — é resultado direto desse caminho percorrido.

Não acredito em visões prontas nem em soluções mágicas. Acredito em aprendizado contínuo, em escuta e em responsabilidade. Tudo o que vivi me trouxe até aqui não como ponto de chegada, mas como ponto de consciência: a certeza de que pensar o futuro exige memória, experiência e disposição para compreender a complexidade do presente.

E é a partir desse acúmulo — humano, profissional e político — que sigo refletindo, trabalhando e dialogando sobre os rumos que escolhemos enquanto sociedade.

OBS: Imagem acima extraída de https://secure.avaaz.org/po/petition/INEARJ_MMA_MPRJ_ALERJ_PMNF_APAEMCCBHMacae_PMNF_PMM_PMCA_Nao_autorizem_a_instalacao_de_hidreletricas_no_Rio_Macae/?sXndGeb

📜 Mensagem de Parabéns ao Ministro Alexandre de Moraes

Hoje, 13 de dezembro, celebramos a data natalícia de um dos nomes mais proeminentes do cenário jurídico brasileiro contemporâneo: o Ministro Alexandre de Moraes, nosso querido Xandão. 

Nesta ocasião tão significativa, é com profundo respeito e reconhecimento que prestamos homenagem à sua trajetória de dedicação ao Direito, à Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Formado em Direito pela renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde também conquistou o doutorado em Direito do Estado e a livre-docência em Direito Constitucional, o ministro construiu uma carreira acadêmica e profissional marcada pela excelência e pela paixão pelo estudo jurídico. 

No campo acadêmico, além de sua atuação como professor titular de Direito Eleitoral e constitucional, contribuiu significativamente para o pensamento jurídico brasileiro, influenciando gerações de juristas e estudantes. Inclusive eu mesmo estudei Direito Constitucional através de uma das edições de seu livro.

Na esfera pública, sua atuação começou como promotor de Justiça em São Paulo, passando por importantes cargos administrativos e culminando, em 22 de março de 2017, com sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2022-2024, assumindo responsabilidades cruciais na condução e supervisão das eleições brasileiras. 

Além de magistrado e professor, o ministro tem se destacado como autor e estudioso da literatura jurídica. Sua obra “Democracia e Redes Sociais: o Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista” foi finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico, evidenciando não apenas seu conhecimento técnico, mas também sua reflexão profunda sobre os desafios que as novas mídias representam para a democracia no século XXI. 

No exercício de suas funções no STF, Alexandre de Moraes tem sido uma figura central na preservação das instituições democráticas brasileiras. Sua atuação em temas que tocam o núcleo do Estado Democrático de Direito — como a condução de importantes investigações sobre ataques antidemocráticos e a regulação de fenômenos associados à desinformação — tem gerado amplo debate público e acadêmico, reafirmando a importância de um Judiciário comprometido com a Constituição. 

Independentemente das controvérsias que cercam algumas de suas decisões — o que é parte natural de qualquer democracia madura — é inegável que o ministro tem sido uma presença influente nas discussões sobre os limites e as responsabilidades do Poder Judiciário em momentos de forte polarização política e institucional. Sua trajetória reflete não apenas um percurso profissional de grande responsabilidade, mas também um empenho contínuo na reflexão sobre as regras que sustentam nossa convivência cívica. 

Portanto, neste dia especial, desejo ao ministro Alexandre de Moraes um feliz aniversário, com reconhecimento pela sua contribuição ao direito brasileiro, à academia e à proteção da ordem constitucional. Que ele continue sendo inspiração para o diálogo jurídico e para o fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.

🎉 Parabéns, Xandão!