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quarta-feira, 4 de novembro de 2026

A derrota de Trump nas eleições americanas e seus reflexos para o mundo e o Brasil



Vitória democrata nas duas casas do Congresso revela o desgaste do governo republicano e abre uma nova etapa nas relações políticas, comerciais e diplomáticas dos Estados Unidos.


As eleições de meio de mandato realizadas nos Estados Unidos na terça-feira, 3 de novembro de 2026, produziram uma das mais expressivas derrotas políticas de Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca. Contrariando as expectativas de uma disputa particularmente difícil pelo Senado, o Partido Democrata conquistou a maioria nas duas casas do Congresso, incluindo vitórias surpreendentes em estados historicamente conservadores.

O resultado representa uma mudança significativa no equilíbrio de poderes em Washington e deverá repercutir não apenas na política interna norte-americana, mas também nas relações comerciais e diplomáticas dos Estados Unidos com o restante do mundo, especialmente com a América Latina e o Brasil.

Entretanto, a derrota republicana não significa o encerramento do governo Trump, tampouco uma mudança automática na política externa americana. O presidente continuará no exercício de suas atribuições constitucionais até janeiro de 2029, mas deverá enfrentar, a partir de 3 de janeiro de 2027, um Congresso controlado pela oposição.

Mas afinal, o que aconteceu nas urnas, por que os democratas avançaram tanto e quais poderão ser as consequências dessa nova realidade política?


Uma vitória democrata que superou as expectativas

Antes da votação, as pesquisas já indicavam um cenário favorável aos democratas, principalmente na disputa pela Câmara dos Representantes. A possibilidade de conquistar o Senado, entretanto, permanecia cercada de incertezas.

Os republicanos iniciaram a disputa controlando 53 das 100 cadeiras do Senado, enquanto o bloco democrata reunia 47 senadores, incluindo independentes aliados. Para alcançar uma maioria de 51 cadeiras, os democratas precisavam conquistar um saldo positivo de pelo menos quatro assentos.

Na Câmara, onde todas as 435 cadeiras são renovadas a cada dois anos, a tarefa parecia mais acessível.

O resultado superou essas expectativas.

Os democratas conquistaram cadeiras republicanas na Carolina do Norte, Carolina do Sul, Texas, Ohio, Kansas e Iowa, além de derrotarem a republicana Susan Collins no Maine. Em alguns desses estados, o Partido Democrata não vencia uma eleição para o Senado havia décadas.

No Texas, James Talarico derrotou Ken Paxton, encerrando um longo período de domínio republicano nas eleições para o Senado que durou mais de 30 anos. No Kansas, Adam Hamilton venceu Roger Marshall, proporcionando ao Partido Democrata uma vitória histórica em um estado profundamente conservador onde um democrata não vencia para o Senado há quase um século.

Na Carolina do Norte, o ex-governador Roy Cooper confirmou seu favoritismo, tratando-se de uma vitória democrata que não figurava entre as principais possibilidades de conquista antes da eleição. Já em Ohio, Sherrod Brown recuperou uma cadeira anteriormente perdida pelos democratas, tratando-se de um estado que Trump havia vencido nas três eleições presidenciais anteriores (2016, 2020 e 2024).

A vitória também alcançou a Câmara dos Representantes, onde o Partido Democrata ultrapassou as 218 cadeiras necessárias para formar maioria.

Embora algumas disputas ainda dependessem da conclusão da apuração na manhã de 4 de novembro, o controle democrata das duas casas já estava projetado pelos principais veículos de comunicação.

A dimensão geográfica desses resultados é particularmente significativa. Não se tratou apenas de uma mobilização dos eleitores tradicionalmente democratas, mas de uma mudança de comportamento eleitoral que alcançou regiões conservadoras, eleitores independentes e segmentos que haviam apoiado Trump em 2024.


Por que os americanos decidiram punir Trump?

As eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, frequentemente funcionam como uma avaliação do presidente em exercício.

Como o presidente não aparece na cédula, muitos eleitores utilizam a votação legislativa para manifestar satisfação ou descontentamento com os rumos do país.

Entretanto, atribuir a derrota republicana apenas a essa tradição histórica seria insuficiente.

Os resultados indicam que a insatisfação com o custo de vida, a política econômica e as decisões internacionais de Trump desempenharam papel importante na mobilização eleitoral.

Segundo pesquisas de boca de urna divulgadas pela imprensa americana, a preocupação com os preços e o custo de vida esteve entre os principais fatores considerados pelos eleitores. Uma parcela expressiva também responsabilizou o presidente pelas dificuldades econômicas.

A política tarifária de Trump, apresentada como instrumento de proteção da economia americana, contribuiu para elevar custos de importação e alimentar preocupações inflacionárias.

Embora tarifas possam proteger determinados setores produtivos, também podem encarecer produtos importados, matérias-primas e componentes utilizados pelas próprias empresas americanas.

Quando esses custos são transferidos aos consumidores, a política comercial deixa de ser uma discussão abstrata sobre soberania econômica e passa a afetar diretamente o orçamento das famílias.

A guerra contra o Irã acrescentou outra dimensão ao desgaste do governo.

Além dos custos militares e humanitários, o conflito trouxe instabilidade ao mercado internacional de petróleo, ameaças à navegação no Estreito de Ormuz e pressões sobre preços de combustíveis e transportes.

O próprio Trump reconheceu, após a eleição, que a guerra contribuiu parcialmente para a derrota republicana, embora tenha defendido suas decisões.

Outro fator relevante foi a percepção de concentração de poder e de insuficiente fiscalização sobre o Executivo. Pesquisas indicaram que muitos eleitores desejavam um Congresso capaz de exercer maior controle sobre a Presidência.

A campanha democrata conseguiu relacionar esses problemas à necessidade de mudança política, enquanto a estratégia republicana de mobilização em torno de temas culturais e ideológicos não foi suficiente para neutralizar o descontentamento econômico.

Todavia, é importante reconhecer que o resultado não significa necessariamente uma adesão permanente dos eleitores às propostas democratas. Parte da votação pode representar uma rejeição circunstancial ao governo Trump, e não uma mudança definitiva de orientação política.


O que muda no funcionamento do governo americano?

Os Estados Unidos adotam um sistema presidencialista no qual o Executivo e o Legislativo possuem legitimidade eleitoral própria e competências constitucionalmente definidas.

A vitória democrata não retira Trump da Presidência, mas encerra a situação em que seu partido controlava simultaneamente a Casa Branca, a Câmara dos Representantes e o Senado.

A partir da posse do novo Congresso, em janeiro de 2027, os democratas poderão exercer maior fiscalização sobre o governo, convocar autoridades, exigir documentos, realizar investigações parlamentares e dificultar a aprovação de determinadas iniciativas presidenciais.

O Senado terá especial importância na confirmação de autoridades do Executivo, embaixadores e magistrados federais, inclusive eventuais indicações presidenciais para a Suprema Corte.

Na elaboração do orçamento, o governo também precisará negociar com uma maioria parlamentar adversária.

Entretanto, existem limites importantes.

Trump continuará dispondo do poder de veto presidencial, que somente poderá ser superado por uma maioria de dois terços em cada casa do Congresso.

Além disso, o presidente conservará amplas competências na condução da política externa e no comando das Forças Armadas.

Sendo assim, não seria correto concluir que os democratas poderão simplesmente substituir a agenda internacional republicana por suas próprias propostas. Logo, o mais provável poderá ser o surgimento de um período de conflitos institucionais, negociações difíceis e ampliação do controle parlamentar sobre as decisões presidenciais.


Política comercial: as tarifas de Trump poderão ser revistas?

A política comercial deverá constituir uma das principais áreas de disputa entre o Executivo e o novo Congresso.

Trump transformou as tarifas de importação em um instrumento central de sua atuação econômica e diplomática, utilizando-as tanto para proteger determinados setores industriais quanto para pressionar governos estrangeiros.

Essa estratégia produziu tensões com parceiros comerciais tradicionais dos Estados Unidos, incluindo o Brasil.

Nesse sentido, a maioria democrata poderá questionar a utilização de tarifas como instrumento de pressão política, investigar seus impactos econômicos e propor alterações legislativas nas competências delegadas ao presidente. Também poderá ampliar o diálogo com empresas, consumidores e setores produtivos prejudicados pelo encarecimento das importações.

Isso não significa, entretanto, que os democratas defendam necessariamente uma política irrestrita de livre-comércio. O protecionismo econômico possui defensores nos dois grandes partidos americanos, especialmente quando estão em discussão empregos industriais, segurança tecnológica e competição com a China.

No entanto, a diferença poderá estar na forma de aplicação das medidas, na previsibilidade das relações comerciais e na disposição para negociar com outros países.

Para o Brasil, abre-se uma oportunidade de ampliar os canais de interlocução com Washington. O governo brasileiro poderá procurar apoio parlamentar para reduzir barreiras comerciais, defender exportadores nacionais e fortalecer acordos de cooperação econômica, mas deverá continuar administrando a rivalidade estratégica entre Estados Unidos e China, seu principal parceiro comercial.

Nesse cenário, a autonomia brasileira dependerá da capacidade de dialogar com diferentes centros de poder sem aceitar uma lógica de alinhamento automático.


Diplomacia e segurança internacional: até onde o Congresso poderá conter Trump?

A política externa americana não é conduzida exclusivamente pelo presidente, embora ele possua amplos poderes constitucionais nessa área.

O Congresso participa da definição das regras comerciais, da aprovação de recursos orçamentários, da fiscalização das operações militares e de decisões relacionadas à segurança nacional. A Constituição dos Estados Unidos atribui ao Legislativo o poder de declarar guerra, enquanto o presidente exerce o comando das Forças Armadas.

Na prática, entretanto, sucessivos governos americanos realizaram operações militares sem declarações formais de guerra, invocando diferentes fundamentos jurídicos e estratégicos.

Essa tensão entre os poderes Executivo e Legislativo deverá ganhar importância nos próximos dois anos.

A nova maioria democrata poderá exigir esclarecimentos sobre operações militares, investigar sua legalidade, discutir restrições orçamentárias e pressionar por soluções diplomáticas.

Vale lembrar que a legislação americana sobre poderes de guerra, especialmente a War Powers Resolution, de 1973, poderá voltar ao centro do debate. Contudo, a capacidade de impedir ações militares dependerá das circunstâncias de cada operação, da legislação aplicável e da possibilidade de reunir maiorias suficientes para superar eventuais vetos presidenciais.

Outrossim, devemos considerar que também não existe unanimidade entre os democratas sobre intervenções militares, alianças estratégicas e política de defesa. Um dos exemplos seriam.as questões sobre o Oriente Médio e os conflitos envolvendo israelenses e palestinos.

Portanto, a vitória eleitoral poderá fortalecer os mecanismos de fiscalização, mas não assegura uma orientação pacifista da política externa americana.


América Latina: soberania ou intervenção?

A América Latina ocupa uma posição estratégica na política externa dos Estados Unidos.

Questões migratórias, narcotráfico, comércio, segurança regional e influência chinesa fazem parte das prioridades permanentes de Washington.

Entretanto, a política de Trump acrescentou a esses interesses uma forte dimensão ideológica, marcada por confrontos com governos considerados adversários.

A vitória democrata poderá ampliar o espaço para iniciativas diplomáticas e para o questionamento de intervenções unilaterais na região.

Todavia, creio que seria equivocado um brasileiro imaginar que o Partido Democrata simplesmente abandonará os interesses estratégicos americanos na América Latina.

As diferenças entre os partidos frequentemente dizem respeito aos métodos empregados, e não necessariamente aos objetivos de longo prazo.

Nesse contexto, o Brasil poderá desempenhar papel relevante na defesa de soluções regionais negociadas e do respeito à soberania dos Estados.

A reeleição de Lula, em outubro de 2026, mantém no governo brasileiro uma orientação diplomática que procura combinar autonomia internacional, multilateralismo e diálogo com diferentes países enquanto a mudança no Congresso americano poderá favorecer essa estratégia, desde que o Brasil consiga ampliar suas relações institucionais para além da Casa Branca.


Venezuela: a defesa da democracia não autoriza intervenções arbitrárias

A situação venezuelana constitui um dos exemplos mais delicados das tensões entre soberania, direitos humanos e interesses geopolíticos.

Em 3 de janeiro de 2026, exatamente dez meses antes da realização das midterms, uma operação militar americana resultou na captura de Nicolás Maduro, inaugurando uma nova etapa de instabilidade política e influência dos Estados Unidos sobre o país.

A ascensão de Delcy Rodríguez à liderança interina e as iniciativas relacionadas ao setor petrolífero venezuelano trouxeram questionamentos sobre os objetivos da intervenção e seus efeitos sobre a autodeterminação nacional.

É necessário aqui distinguir duas questões.

A primeira envolve as graves denúncias de autoritarismo, violações de direitos humanos e restrições democráticas atribuídas ao governo Maduro. Já a segunda diz respeito à legitimidade de uma intervenção militar estrangeira para promover mudanças políticas em outro país.

A existência de um governo autoritário não autoriza automaticamente qualquer Estado a violar a soberania territorial de outro, sendo que a Carta das Nações Unidas estabelece restrições ao uso da força nas relações internacionais, admitindo exceções juridicamente delimitadas.

Nesse sentido, a nova maioria democrata poderá investigar os fundamentos jurídicos da operação americana, examinar a utilização de recursos públicos e fiscalizar medidas relacionadas ao petróleo venezuelano.

Isso não significa que os democratas necessariamente defenderão o retorno da situação política anterior.

Uma solução legítima deverá conciliar soberania, respeito aos direitos humanos, participação popular e buscando a reconstrução democrática do país vizinho.

O Brasil possui interesse direto na estabilidade venezuelana, seja pela fronteira compartilhada, pelos fluxos migratórios ou pela segurança regional. A atuação da nossa diplomacia deverá procurar defender a autodeterminação do povo venezuelano sem oferecer justificativas para a continuidade das práticas autoritárias.


Irã: uma guerra que também pesou nas urnas americanas

A guerra contra o Irã tornou-se uma das questões internacionais mais sensíveis do segundo mandato de Trump.

Os ataques iniciados em fevereiro de 2026 pelos Estados Unidos e por Israel desencadearam um conflito de graves consequências humanas, econômicas e geopolíticas.

A instabilidade no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo, ampliou os riscos para o comércio internacional e para os preços da energia.

O conflito também passou a produzir consequências políticas dentro dos próprios Estados Unidos.

Pode-se afirmar que a insatisfação de parte dos eleitores com a guerra contribuiu para o desgaste do governo republicano, especialmente quando associada ao aumento do custo de vida.

Com a vitória democrata, o Congresso poderá intensificar os questionamentos sobre os objetivos militares, os fundamentos jurídicos das operações, os gastos envolvidos e as possibilidades de negociação. A nova maioria poderá pressionar por um acordo diplomático que contemple a segurança regional, a questão nuclear iraniana e a retomada da navegação internacional.

Entretanto, a política americana em relação ao Irã também apresenta divergências internas entre os democratas. O apoio à segurança de Israel, a preocupação com a proliferação nuclear e a oposição a determinadas políticas do governo iraniano não são exclusividades republicanas.

Assim, uma mudança no controle do Congresso não significa necessariamente a suspensão imediata das operações militares ou o fim das sanções. O que poderá mudar é o grau de fiscalização e de pressão política sobre a condução do conflito.

Para o Brasil, a continuidade da guerra representa riscos econômicos importantes. O encarecimento do petróleo pode beneficiar determinadas receitas de exportação, mas também elevar preços de combustíveis, fretes, fertilizantes e produtos industrializados.

Além disso, a instabilidade internacional pode aumentar a volatilidade cambial e dificultar o planejamento econômico. Daí a defesa de uma solução diplomática já não seria apenas uma questão de princípios internacionais, mas também de interesse econômico brasileiro.


O Brasil diante de uma nova conjuntura internacional



A vitória democrata nas eleições americanas ocorre poucas semanas depois da reeleição de Lula no Brasil.

Os dois acontecimentos não devem ser interpretados como partes de um mesmo movimento ideológico, pois resultam de realidades políticas distintas.

Entretanto, ambos influenciam o equilíbrio internacional.

Enquanto o eleitorado brasileiro decidiu manter Lula na Presidência, os americanos impuseram uma derrota legislativa ao governo Trump.

Isso poderá criar condições para uma relação mais equilibrada entre Brasília e Washington.

O Brasil poderá ampliar o diálogo com parlamentares democratas, defender seus interesses comerciais e buscar maior cooperação em questões ambientais, energéticas e científicas. Também poderá fortalecer sua atuação em organismos internacionais e em iniciativas diplomáticas voltadas à solução pacífica de conflitos.

Entretanto, essa oportunidade não elimina as divergências entre os dois países.

A presença econômica chinesa na América Latina, o papel dos BRICS, as relações com o Irã e a política brasileira para a Venezuela continuarão sendo temas sensíveis.

O desafio do governo brasileiro será aproveitar o novo cenário sem comprometer sua autonomia diplomática.

Uma política externa independente não significa hostilidade aos Estados Unidos, assim como a defesa de boas relações com Washington não exige concordância com todas as decisões de seu governo.


A derrota eleitoral poderá tornar Trump mais moderado?

Essa talvez seja uma das questões mais importantes para os próximos dois anos.

A perda da maioria parlamentar poderá levar Trump a negociar com os democratas, moderando determinadas iniciativas e procurando acordos capazes de produzir resultados políticos.

Contudo, existe também outra possibilidade. 

Diante das dificuldades para aprovar sua agenda legislativa, o presidente poderá procurar ampliar a utilização dos instrumentos executivos que permanecem sob seu controle, especialmente nas áreas comercial, migratória, diplomática e de segurança nacional.

Nesse caso, o fortalecimento da oposição no Congresso poderá conviver com novas tensões institucionais.

A eficácia dos mecanismos de controle dependerá da atuação parlamentar, das decisões judiciais e da capacidade das instituições americanas de preservar o equilíbrio entre os poderes.

Também será necessário observar se os democratas conseguirão transformar sua vitória eleitoral em uma agenda consistente de governo e fiscalização.

A rejeição a Trump foi um elemento importante da eleição, mas não substitui a necessidade de apresentar soluções para os problemas econômicos e sociais que preocupam os americanos.


Uma eleição que ultrapassa as fronteiras dos Estados Unidos

As eleições de 3 de novembro de 2026 demonstraram que o apoio eleitoral recebido por um presidente não representa uma autorização ilimitada para governar sem controles institucionais.

Dois anos depois de retornar à Casa Branca, Trump sofreu uma derrota expressiva nas urnas, inclusive em estados que haviam contribuído para sua vitória presidencial.

Os americanos não escolheram um novo presidente, mas alteraram profundamente a composição do poder responsável por fiscalizá-lo e legislar.

A partir de janeiro de 2027, os democratas terão a oportunidade de exercer esse papel, embora continuem sujeitos aos limites constitucionais e às dificuldades de negociação com o Executivo.

No plano internacional, as consequências poderão alcançar as relações comerciais, a política de segurança, os conflitos no Oriente Médio e o futuro político da América Latina.

Para o Brasil, o novo cenário oferece oportunidades, porém exige prudência e capacidade diplomática.

Mais do que esperar uma mudança automática na orientação dos Estados Unidos, será necessário acompanhar como a nova maioria parlamentar utilizará seus poderes e de que maneira Trump reagirá à perda de sustentação legislativa.

A principal lição dessas eleições talvez seja a importância das instituições democráticas e da possibilidade de os eleitores modificarem, pelo voto, o equilíbrio de forças dentro do Estado.

A democracia não elimina os conflitos políticos, mas oferece instrumentos para que sejam enfrentados sem a concentração ilimitada do poder. E essa é uma reflexão que ultrapassa as fronteiras americanas e merece atenção em todas as sociedades comprometidas com a soberania popular, a separação dos poderes e o Estado Democrático de Direito.


Nota sobre os resultados eleitorais e o comportamento dos eleitores

Dados disponíveis em 4 de novembro de 2026. A dimensão da vitória democrata pode ser observada não apenas pela conquista das maiorias no Congresso, mas também pelos resultados de disputas estaduais e pelas pesquisas realizadas com os eleitores.

No Senado, algumas vitórias foram especialmente expressivas. No Texas, James Talarico aparecia com 56,2% dos votos, contra 42% de Ken Paxton, uma vantagem de 14,2 pontos percentuais, quando aproximadamente 84% dos votos esperados haviam sido contabilizados. No Kansas, Adam Hamilton registrava 51%, contra 45,7% de Roger Marshall, com cerca de 95% da apuração. Em Iowa, Josh Turek alcançava 50,5%, contra 46,3% de Ashley Hinson, com aproximadamente 97% dos votos contabilizados.

Esses números são parciais e poderão sofrer alterações até a conclusão e a certificação dos resultados estaduais.

As pesquisas de boca de urna também oferecem elementos para compreender a derrota republicana. Segundo levantamento divulgado pela CBS News, a aprovação de Donald Trump entre os eleitores estava em aproximadamente 38%. Cerca de seis em cada dez entrevistados afirmaram que o presidente havia influenciado sua escolha para a Câmara dos Representantes, enquanto aproximadamente três quartos manifestaram insatisfação com os rumos do país.

A Reuters também destacou que quase nove em cada dez eleitores consideraram o custo de vida um fator importante na decisão eleitoral. Sua análise identificou sinais de enfraquecimento do apoio republicano entre eleitores latinos, jovens e homens negros, grupos nos quais Trump havia obtido avanços em 2024.

Essas informações ajudam a explicar o resultado, mas exigem uma ressalva: pesquisas de boca de urna são levantamentos amostrais, sujeitos a margens de erro e ajustes metodológicos. Não substituem a apuração oficial nem demonstram, isoladamente, as razões individuais de cada voto.

Ainda não há, nesta manhã de 4 de novembro, um balanço nacional definitivo do voto popular para a Câmara, do comparecimento eleitoral ou da distribuição dos votos por grupos demográficos. Esses indicadores dependerão da consolidação dos resultados estaduais e de análises posteriores.

Portanto, a interpretação de que houve uma mudança relevante no comportamento eleitoral encontra respaldo nos resultados estaduais e nas pesquisas disponíveis, mas sua extensão deverá ser examinada com maior precisão quando os dados completos forem divulgados.

segunda-feira, 2 de novembro de 2026

Finados: a vida que continua em nossas lembranças


Eu e meu pai num passeio ao Pão de Açúcar, talvez entre 1979/1980


Penso que o Dia de Finados tem muito mais a ver conosco, que permanecemos vivos, do que propriamente com aqueles que já partiram. Independentemente das crenças religiosas de cada pessoa, recordar nossos mortos, sobretudo aqueles com quem compartilhamos momentos importantes da existência, é também uma maneira de compreender nossa própria história.

Talvez essa necessidade de recordar se torne ainda maior à medida que envelhecemos. Afinal, quanto mais vivemos, mais pessoas conhecemos, mais experiências acumulamos e, inevitavelmente, mais despedidas precisamos enfrentar.

Hoje, aos 50 anos, já posso olhar para trás e reconhecer um número expressivo de familiares, amigos e conhecidos que deixaram de fazer parte da minha convivência. Alguns morreram muito idosos, depois de uma longa trajetória. Outros partiram prematuramente. E houve aqueles cuja morte representou não apenas uma perda afetiva, mas o encerramento de todo um período da minha vida.

Minha primeira grande perda aconteceu em setembro de 1983, quando meu pai, Francisco Carlos, faleceu aos 36 anos. Eu tinha apenas sete.

Nos primeiros anos da infância, morávamos num apartamento no Grajaú, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Guardo lembranças dele preparando meu mingau, levando-me para passear pelo Pão de Açúcar, Corcovado, Jardim Botânico, zoológico, praias, cinemas e teatros. Também passeávamos pelo próprio Grajaú, frequentando sua reserva florestal, clubes e casas de amigos.

Depois da separação dos meus pais, nossa convivência ficou limitada a alguns finais de semana. Ainda assim, continuávamos passeando ou, pelo menos, almoçando juntos aos domingos.

Até que, um dia, ele se foi.

Inicialmente, disseram-me que estava internado num hospital. Somente depois, enquanto eu brincava com meus brinquedos, minha mãe chegou e me contou que papai havia falecido.

Não participei de seu enterro no Cemitério do Caju. Aliás, durante toda a infância impubere, jamais estive presente num funeral.

Durante muito tempo, a ideia de nunca mais poder vê-lo foi extremamente dolorosa. Na escola, sentia que havia perdido algo que as outras crianças ainda possuíam. Preferia esconder a morte de meu pai, como se o silêncio pudesse tornar menos evidente aquela ausência.

Foi somente aos onze anos, quando passei a estudar em outro colégio, que comecei a falar mais abertamente sobre essa perda.

A morte de papai coincidiu com o encerramento de minha primeira infância no Grajaú. Minha mãe mudou-se para Petrópolis no final de 1983 e, em 1985, fui morar em Juiz de Fora, Minas Gerais, com meu avô paterno Sylvio.

Aquele avô, que aprendi a chamar de "vovô mineiro", tornou-se, na prática, meu segundo pai.

Com ele, vivi boa parte da infância e da adolescência. Recordo nossas viagens às cidades hidrominerais do Sul de Minas, especialmente Lambari, os passeios, as conversas e sua preocupação com meus estudos e meu futuro.

Meu avô havia nascido em 1917 e pertencia a uma geração muito diferente da minha. Por meio dele, conheci histórias de familiares que viveram ainda no século XIX, inclusive de sua mãe, minha bisavó Nadina, que faleceu aos 99 anos.

Também conheci seus irmãos e outros parentes, muitos dos quais foram partindo ao longo dos anos.

É curioso perceber como, durante a infância, os mais velhos parecem fazer parte de uma realidade permanente. Não imaginamos que um dia suas casas estarão vazias, que suas vozes deixarão de ser ouvidas e que os encontros familiares que considerávamos tão naturais simplesmente deixarão de acontecer.

Meu avô Sylvio faleceu em maio de 2005. Entretanto, nossa convivência já havia sido interrompida alguns anos antes, quando ele perdeu a consciência e deixou de reconhecer as pessoas.

Foi uma experiência particularmente dolorosa. O homem que me acompanhava nos passeios, que saía para fazer compras, resolvia os problemas da casa e se preocupava com minha formação já não conseguia conversar comigo.

Seu grande desejo era me ver formado. Concluí o curso de Direito no final de 2004 e recebi minha carteira da OAB em abril de 2005, poucas semanas antes de seu falecimento. Só que, infelizmente, ele já não tinha consciência para compreender que seu sonho havia sido realizado.

Outras perdas também marcaram minha relação com o Grajaú, bairro onde permaneceram minhas duas avós, Darcília e Marisa, além de minha bisavó Maria de Nazareth e outros familiares.

Minha bisavó, com quem cheguei a morar durante parte da infância, faleceu vítima de um câncer no intestino. Curiosamente, havia sonhado com ela nos dias próximos à sua morte.

Aos poucos, aquele universo familiar foi desaparecendo. As casas continuavam existindo, as ruas permaneciam nos mesmos lugares, a Praça Edmundo Rego continuava recebendo moradores e visitantes. Entretanto, as pessoas que davam sentido especial àqueles espaços já não estavam todas presentes.

Minha avó paterna Darcília faleceu em setembro de 2011, aos 89 anos, no Hospital Victor de Souza Breves, em Mangaratiba. Eu morava em Nova Friburgo e viajei de madrugada para encontrá-la, chegando nas suas últimas horas de vida.

Sua morte também provocou uma mudança importante na minha trajetória. Deixei a serra fluminense, voltei por alguns meses a morar no Grajaú e, em agosto de 2012, estabeleci residência em Muriqui, onde continuo vivendo.

Minha avó materna Marisa faleceu em março de 2012, menos de um ano depois de Darcília.

Muito religiosa, ela havia passado por diferentes experiências de fé e foi uma das pessoas que mais influenciaram meus primeiros contatos com o universo evangélico.

Nos últimos anos de vida, depois de uma fratura no fêmur, perdeu a capacidade de caminhar. Recordo que, em 2012, eu a levava para passear de cadeira de rodas pela Praça Edmundo Rego, no mesmo Grajaú onde tantas lembranças da minha infância permaneciam.

Sua última internação foi particularmente sofrida. Diante das dificuldades para conseguir atendimento adequado, precisei recorrer ao plantão judiciário para obter sua transferência hospitalar.

Passei a visitá-la quase diariamente, até que recebemos a notícia de seu falecimento.

Com a partida das duas avós, num intervalo tão pequeno, desaparecia outra parte fundamental do mundo em que cresci.

Também a família de minha esposa Núbia passou por despedidas dolorosas.

Seu pai, Francisco, faleceu repentinamente em 2002, vítima de um infarto. Eu ainda não era casado com Núbia, mas já convivia com ele havia alguns anos.

Conversávamos bastante sobre política. Brizolista, identificado com a esquerda, acompanhava com entusiasmo as possibilidades de vitória de Lula na eleição presidencial daquele ano.

Infelizmente, partiu antes de testemunhar aquele acontecimento histórico.

Já minha sogra, dona Nelma, viveu até junho deste ano de 2026. Nascida nos arredores da antiga São João Marcos e criada em Mangaratiba, teve uma longa história de vida. Depois do falecimento de minha avó Darcília, pude contribuir para que retornasse à Costa Verde e deixasse de morar de aluguel, passando a viver na antiga casa de veraneio de meus avós.

Sua morte, depois de uma internação hospitalar, foi mais uma despedida dolorosa.

No entanto, as perdas não se limitaram à família.

Tenho amigos e conhecidos que também partiram, inclusive pessoas da minha infância no Grajaú. Um deles foi Robson, que morreu ainda jovem.

E jamais esquecerei a tragédia das chuvas de janeiro de 2011, em Nova Friburgo, quando tantas pessoas morreram numa única noite. Entre elas estava uma colega da advocacia que havia participado comigo da fundação do Instituto Univida de Proteção Animal.

Aquela tragédia demonstrou, de maneira brutal, como a morte pode interromper simultaneamente tantas histórias, projetos e relações humanas.

Hoje, olhando para minha família, percebo que praticamente toda a geração dos meus avós e bisavós já partiu. Uma das poucas exceções é Diva, segunda esposa de meu avô Sylvio, que chegou aos 99 anos e representa um dos últimos vínculos vivos com aquele período da minha infância.

Minha mãe, meus tios e outras pessoas da geração seguinte também envelheceram. Meus irmãos Thiago e Marina, que nasceram depois da morte de meu pai, já são adultos de meia-idade. Marina, por sua vez, tornou-se mãe, dando continuidade à nossa história familiar.

A vida, portanto, não é feita apenas de perdas.

Enquanto algumas pessoas partem, outras chegam. Novas gerações nascem, famílias se transformam, cidades mudam e nossas próprias experiências vão adquirindo significados diferentes.


Reunião familiar em 02/09/2017 reunindo 4 gerações no Palácio do Catete

Talvez uma das grandes mudanças provocadas pelo envelhecimento seja justamente perceber que passamos a ocupar o lugar daqueles que antes nos contavam as histórias.

Quando criança, eu ouvia meu avô falar de seu pai Francisco, que havia sido oficial da Marinha e gostava de pintar embarcações e paisagens. Nunca conheci aquele bisavô, mas suas pinturas e as histórias contadas por Sylvio fizeram com que ele também ocupasse um lugar na minha memória.

Hoje, sou eu quem pode contar essas histórias. E, talvez, seja essa uma das maiores utilidades do Dia de Finados: oferecer uma oportunidade para recordar, transmitir experiências e reconhecer que nossa existência não começou conosco.

Somos também resultado da vida de outras pessoas, de seus afetos, decisões, dificuldades, ensinamentos e até de suas ausências.

Não sei se aqueles que partiram podem receber nossas homenagens. Essa é uma questão que pertence ao campo da fé e das convicções pessoais. Mas sei que nós, que permanecemos aqui, podemos encontrar nessas lembranças uma maneira de compreender melhor quem somos.

Aos sete anos, a morte de meu pai parecia significar apenas uma ausência definitiva. Aos cinquenta, depois de tantas outras despedidas, percebo que a memória também é uma forma de permanência.

Porque há pessoas que deixam de caminhar ao nosso lado, mas continuam presentes na maneira como pensamos, nos lugares que frequentamos, nas histórias que contamos e nas escolhas que fazemos. E, talvez, recordar nossos mortos seja, acima de tudo, uma maneira de reconhecer e valorizar a própria vida.


📝 Nota: o bisavô que não conheci 



O pai do meu avô paterno, o bisavô Francisco Ancora da Luz, teve uma história que, curiosamente, guarda semelhanças com a minha. Seu pai, também era engenheiro e se chamava Francisco Carlos Ancora da Luz, mesmos nomes e sobrenomes do meu pai. Ele faleceu prematuramente em 1888, quando trabalhava na construção de uma ferrovia em Minas Gerais. Por isso, Francisco foi criado pelo avô, também militar, o Marechal Francisco Carlos da Luz, personagem da história militar e política brasileira. 

Apesar dessa ascendência, meu bisavô seguiu um caminho próprio. Foi oficial da Marinha, mas abandonou a carreira militar, tentou a vida no campo, voltou para o Rio e cultivou o gosto pela pintura. 

Não o conheci pessoalmente, mas conheci suas obras e ouvi muitas histórias a seu respeito. Em julho de 2015, cheguei a publicar neste blog fotografias de alguns de seus quadros, ainda preservados na casa de Diva, em Juiz de Fora. É uma demonstração de como podemos conservar a memória de pessoas que sequer tivemos a oportunidade de conhecer. 

Quem tiver interesse, pode ler a postagem intitulada Quadros de um bisavô que não conheci⁠.

Na foto, registrada em meados do século XX, temos meu bisavô em seus últimos anos de vida ao lado de meu pai ainda criança.


OBS: A foto das quatro gerações de uma família trata-se de um encontro realizado em 2 de setembro de 2017, nos jardins do Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Na fotografia, estão representadas quatro gerações do meu lado materno: meu avô Georges, nascido em 1933; minha mãe Myrian, acompanhada de seu esposo; eu e meus dois irmãos; e meu sobrinho, representante da geração mais jovem. Um registro especial da continuidade da nossa história familiar, que hoje ganha ainda mais significado com o falecimento de meu avô, ocorrido no final de 2024, aos 91 anos.

sábado, 31 de outubro de 2026

A SUCESSÃO DO RIO E O SEGUNDO TURNO: COMO ADI 7.942, RCL 92.644 E ADPF 1.362 PODEM SE ENCONTRAR NO STF


Sede do STF 

A situação política e institucional do Estado do Rio de Janeiro em 2026 produziu um cenário que dificilmente poderia ter sido previsto no início do ano.

De um lado, o Supremo Tribunal Federal ainda precisa concluir o julgamento de duas ações relacionadas à dupla vacância do Governo do Estado e à forma de escolha de quem deveria exercer o chamado mandato-tampão: a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942 e a Reclamação nº 92.644.

De outro, surgiu depois das eleições de outubro uma terceira controvérsia: a ADPF nº 1.362, proposta pelo PSD Nacional, que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que retirou os 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho da base de cálculo da votação válida e, com isso, transformou a votação de Douglas Ruas, originalmente correspondente a 49,27%, em maioria absoluta suficiente para encerrar a eleição no primeiro turno.

As três ações possuem objetos jurídicos diferentes.

No entanto, dependendo do que o STF decidir nas próximas semanas, elas podem acabar se encontrando em um mesmo problema constitucional: quem deve governar o Estado do Rio enquanto o eleitorado ainda não tiver concluído a escolha do governador para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027?


COMO COMEÇOU A INTERINIDADE NO GOVERNO DO RIO

A atual situação de interinidade nasceu depois da dupla vacância do Poder Executivo estadual.

Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março de 2026, um dia antes de seu julgamento no TSE. O vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o mandato anteriormente para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado.

A partir daí surgiu uma controvérsia sobre a forma de preenchimento do restante do mandato: eleição indireta pela Assembleia Legislativa ou eleição direta pela população?

A questão chegou ao Supremo por dois caminhos.

Na ADI nº 7.942, relatada pelo ministro Luiz Fux, discute-se principalmente a constitucionalidade das regras estaduais relativas à eleição para o mandato-tampão e, consequentemente, a definição sobre a forma de preenchimento da dupla vacância.

Já na Reclamação nº 92.644, de relatoria do ministro Cristiano Zanin, discute-se a decisão do TSE que havia determinado eleição indireta, em meio à controvérsia sobre se a vacância teria ou não natureza eleitoral.

Foi justamente na Reclamação que Zanin suspendeu a eleição indireta e determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro permanecesse interinamente no Governo até que o Plenário do Supremo resolvesse a controvérsia. 

Posteriormente, depois que Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa, a Alerj requereu que ele assumisse o Governo com base na ordem sucessória prevista na Constituição estadual. Fux rejeitou o pedido justamente porque já existia determinação expressa do Plenário para que o presidente do TJ-RJ permanecesse no Executivo “até nova deliberação” do STF. 

Assim, Ricardo Couto permanece no Palácio Guanabara não porque possua mandato eletivo para governar o Estado, mas em decorrência de uma solução excepcional construída pelo próprio Supremo enquanto não termina o julgamento sobre a sucessão.


A ADPF 1.362 ACRESCENTOU UMA NOVA VARIÁVEL

O que ninguém poderia prever quando a ADI 7.942 e a Reclamação 92.644 começaram a ser julgadas era que a própria eleição geral de 2026 produziria uma nova controvérsia capaz de interferir diretamente nesse problema sucessório.

Na totalização original do primeiro turno, realizada em 4 de outubro, Douglas Ruas obteve 49,27% e Eduardo Paes 42,76%. A própria Justiça Eleitoral anunciou naquele momento a realização do segundo turno. 

Dias depois, entretanto, o TSE concluiu o julgamento do recurso relativo à candidatura de Anthony Garotinho. Por maioria de cinco votos a dois, manteve o indeferimento do registro e determinou que os 274.411 votos atribuídos a Garotinho fossem excluídos da base de cálculo dos votos válidos.

A consequência foi a retotalização da eleição e o reconhecimento de maioria absoluta de Douglas Ruas.

É contra os efeitos constitucionais dessa decisão que o PSD Nacional apresentou a ADPF nº 1.362, atualmente sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. O TSE já prestou as informações requisitadas, e o processo passou posteriormente à fase de manifestação da Advocacia-Geral da União. 

Como já expus anteriormente, inclusive em manifestação que apresentei ao STF ao requerer ingresso como amicus curiae, considero juridicamente defensável que a invalidação dos votos em relação a Garotinho não produza automaticamente o efeito de criar, em benefício de outro candidato, uma maioria absoluta que não existia ao término da primeira votação.

Se essa tese for acolhida, surge uma consequência que ultrapassa a própria ADPF: a eleição para governador do Rio de Janeiro ainda não terminou.

E é exatamente aí que a ADPF 1.362 passa a se encontrar materialmente com a ADI 7.942 e a Reclamação 92.644.


MEADOS DE NOVEMBRO PODEM SER DECISIVOS

O tempo passa a ter enorme importância.

O calendário de eleições suplementares do TSE reservou 6 de dezembro de 2026 como a última data do ano destinada à realização desses pleitos. Há, inclusive, eleições municipais suplementares já previstas para esse domingo em diversos estados. 

É importante fazer uma ressalva aqui. Um eventual segundo turno restabelecido judicialmente no Rio não se enquadra perfeitamente no conceito tradicional de “eleição suplementar”. Não se estaria anulando integralmente uma eleição para realizar outra desde o início, mas completando a segunda etapa da eleição geral cuja realização teria sido indevidamente suprimida.

Ainda assim, 6 de dezembro constitui hoje a referência operacional mais concreta para uma eventual segunda votação ainda em 2026.

Se o STF conseguir definir a ADPF 1.362 até aproximadamente a primeira quinzena de novembro e reconhecer a necessidade de segundo turno, haveria uma janela razoável para que a Justiça Eleitoral organizasse a votação naquele domingo.

Não caberia propriamente ao Supremo administrar urnas ou elaborar o calendário eleitoral. O STF decidiria a questão constitucional e determinaria a realização da segunda votação. A partir daí, caberia à Justiça Eleitoral adotar as providências concretas, com atuação do TRE-RJ e observância das atribuições e normas nacionais do TSE.

A própria resposta do TSE ao Supremo fornece uma pista importante. Ao explicar por que já não seria tecnicamente possível realizar o segundo turno para governador juntamente com a eleição presidencial em 25 de outubro, o Tribunal afirmou que as urnas já estavam preparadas e lacradas e que seria necessária a geração de novas mídias, nova carga dos equipamentos e novas cerimônias de lacração, fiscalização e auditoria. 

O TSE não afirmou, portanto, que seria impossível realizar o segundo turno posteriormente. A dificuldade estava na falta de tempo para fazê-lo em 25 de outubro.

Com algumas semanas de antecedência, o cenário seria completamente diferente.

Por isso, uma definição do STF até meados de novembro poderia tornar 6 de dezembro a solução mais simples e institucionalmente menos traumática.


UMA HIPÓTESE A SER AVALIADA: SEGUNDO TURNO EM DEZEMBRO

Se a segunda votação ocorresse em 6 de dezembro, ainda haveria praticamente um mês até a posse constitucional dos governadores, marcada para 6 de janeiro de 2027 pela Constituição Federal, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 111/2021. 

Nesse cenário, seria possível concluir a votação, proclamar o resultado, proceder à diplomação e preparar a posse do vencedor.

A interinidade de Ricardo Couto poderia então cumprir exatamente a função de transição que justificou sua criação: assegurar continuidade administrativa enquanto o processo político e eleitoral chegasse ao fim.

Há ainda outro aspecto importante. Se a linha sucessória fosse restabelecida antes da realização do segundo turno, Douglas Ruas, na condição de atual presidente da Alerj, poderia reivindicar a Chefia interina do Executivo justamente durante uma eleição em que seria candidato.

Isso não significaria, naturalmente, autorização para qualquer utilização eleitoral da máquina pública. Existem normas, controles e sanções contra abuso de poder. No entanto, é evidente que governar o Estado proporciona visibilidade, agenda institucional e poder administrativo que o outro concorrente não possuiria.

Por outro lado, manter por muito tempo o presidente do Tribunal de Justiça à frente do Executivo também é uma solução constitucionalmente excepcional e desconfortável sob a ótica da separação dos Poderes.

Esse é precisamente o tipo de dilema que demonstra por que as três ações podem deixar de ser analisadas isoladamente.


E SE O SEGUNDO TURNO FICAR PARA 2027?

A situação se torna muito mais complexa se a decisão da ADPF não vier a tempo de permitir uma votação em dezembro.

O TSE já divulgou as datas reservadas às eleições suplementares de 2027.

No primeiro semestre estão previstos os domingos de 10 de janeiro, 14 de fevereiro, 7 de março, 4 de abril, 16 de maio e 6 de junho. 

Essas datas não obrigariam automaticamente que o eventual segundo turno fluminense ocorresse nelas. A situação seria excepcional e exigiria calendário específico da Justiça Eleitoral.

Entretanto, essas datas ajudam a visualizar os possíveis cenários, considerando que a Justiça Eleitoral queira aproveitar o mesmo dia de uma eleição suplementar.


UMA ELEIÇÃO EM 10 DE JANEIRO

A primeira data prevista no calendário de eleições suplementares de 2027 é 10 de janeiro, apenas quatro dias depois da data constitucional prevista para a posse do governador.

Se ainda não houvesse vencedor definitivo em 6 de janeiro, seria praticamente inevitável uma decisão do STF sobre quem permaneceria governando o Estado até a realização do segundo turno, proclamação do resultado, diplomação e posse.

Nesse cenário, a ordem já existente na Reclamação 92.644 poderia adquirir uma função diferente daquela que possuía originalmente. Ricardo Couto deixaria de ser apenas o interino encarregado de conduzir o final do mandato 2023-2027 e poderia passar a exercer uma função de transição entre dois períodos constitucionais enquanto a própria eleição geral ainda estivesse inconclusa.

Isso dependeria, evidentemente, de nova decisão do Supremo.

A expressão atualmente utilizada — permanência do presidente do TJ ‘até nova deliberação’ — não resolve por si só o que ocorrerá depois de 6 de janeiro, mas impede afirmar que a ordem judicial contenha, em seu próprio texto, uma data automática de cessação. 


FEVEREIRO OU MARÇO MUDARIAM AINDA MAIS O CENÁRIO

Se o eventual segundo turno fosse realizado somente em 14 de fevereiro ou 7 de março, haveria uma mudança institucional adicional.

A nova legislatura da Assembleia Legislativa toma posse em 1º de fevereiro de 2027, data em que também se inicia a reorganização de sua Mesa Diretora. A própria Alerj já informa que os 70 deputados eleitos para a legislatura 2027-2030 tomarão posse nessa data. 

Douglas Ruas já não estará na situação atual de deputado e presidente da Assembleia.

Consequentemente, a discussão sobre a sucessão não poderia continuar sendo feita simplesmente com base na atual presidência da Alerj. Haveria um novo presidente do Poder Legislativo estadual, o qual passaria a ocupar sua própria posição na linha sucessória.

Isso poderia gerar uma situação institucional ainda mais complexa: substituir o presidente do TJ pelo atual presidente da Alerj, depois substituir este pelo novo presidente eleito pela legislatura de 2027 e, finalmente, poucos dias ou semanas depois, dar posse ao governador escolhido no segundo turno.

A possibilidade de sucessivas mudanças no comando do Executivo acrescentaria dificuldades administrativas. Isso, porém, não bastaria para afastar a ordem sucessória constitucional. Uma solução de continuidade dependeria de fundamento jurídico específico e de delimitação temporal.

Não significa que o presidente do TJ tenha um direito próprio a permanecer no Governo. Significa apenas que o Supremo precisaria ponderar estabilidade institucional, continuidade administrativa, separação dos Poderes e normalidade do processo eleitoral.

Uma eventual mudança na Presidência do TJ-RJ durante a interinidade acrescentaria outra questão: quais seriam seus efeitos sobre o exercício do Executivo? A resposta dependeria da redação e dos fundamentos da ordem judicial então vigente, sem que se possa presumir de antemão que a permanência esteja vinculada pessoalmente a Ricardo Couto ou que acompanhe automaticamente quem vier a presidir o Tribunal.


CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA E INTEGRIDADE ELEITORAL

Existe um componente político inevitável nessa discussão.

Diante da possibilidade de realização do segundo turno, a permanência de uma autoridade que não disputa a eleição pode parecer a solução mais equilibrada durante a campanha.

O exercício interino do governo por um dos concorrentes tornaria especialmente relevante a fiscalização das condutas eleitorais. Essa circunstância, entretanto, não dispensa o exame do título constitucional para a substituição nem constitui, por si só, fundamento para afastá-lo.

A questão constitucional deve ser formulada em termos institucionais: qual solução preserva melhor a continuidade administrativa, a igualdade entre os concorrentes, a normalidade do processo eleitoral e a separação dos Poderes enquanto a eleição ainda não terminou?

Nesse contexto, a circunstância de um dos candidatos poder assumir interinamente o Executivo durante a campanha é um fato relevante, mas deve ser examinada sob a ótica da integridade do processo eleitoral.


TRÊS PROCESSOS QUE PODEM PRECISAR DE UMA SOLUÇÃO COORDENADA

A ADI 7.942 e a Reclamação 92.644 nasceram da crise sucessória provocada pela dupla vacância do Executivo estadual, em um contexto diretamente marcado pelo julgamento eleitoral relacionado às eleições de 2022.

A ADPF 1.362 nasceu meses depois das duas ações para responder a uma controvérsia sobre a eleição de 2026 destinada a escolher o governador do mandato seguinte.

Até aqui, são processos juridicamente independentes.

Todavia, se o Supremo reconhecer que o segundo turno ainda precisa ser realizado, essa separação ficará muito mais difícil de manter na prática.

A ADI e a Reclamação perguntam quem deve governar durante a vacância. Já a ADPF pode levar ao reconhecimento de que a eleição destinada ao mandato seguinte ainda precisa ser concluída. Se essa conclusão ultrapassar a data prevista para a posse, surgirá uma nova questão sobre o exercício interino do Executivo.

Caso isso ocorra, será difícil resolver a sucessão sem levar em consideração o calendário eleitoral — e igualmente difícil organizar a eleição sem saber quem exercerá o Governo enquanto ela acontece.

Por isso, uma decisão da ADPF 1.362 até meados de novembro teria importância que vai muito além da escolha entre Eduardo Paes e Douglas Ruas. Permitiria à Justiça Eleitoral trabalhar com a possibilidade concreta de uma votação em 6 de dezembro e reduziria enormemente o risco de que a indefinição ultrapasse a data constitucional da posse.

Se, ao contrário, o julgamento avançar para o final do ano ou para 2027, o STF poderá ser obrigado a resolver uma situação constitucional inédita: manter ou substituir um governador interino depois de 6 de janeiro enquanto milhões de eleitores ainda aguardam para concluir a escolha de quem deverá governá-los pelos próximos quatro anos.

A sucessão e a eleição, portanto, podem estar prestes a se encontrar no Supremo. E o calendário talvez seja tão importante quanto as próprias teses jurídicas.


📷: Antonio Augusto/STF.

sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Por que o Rio precisa de um segundo turno para a eleição de governador



A eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2026 produziu uma situação jurídica incomum e gerou uma questão constitucional que, a meu ver, merece ser enfrentada com profundidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Antes de tratar propriamente dos argumentos jurídicos, considero importante fazer uma declaração de transparência.

Filiado ao PDT, apoiei politicamente Eduardo Paes nesta eleição. Minha posição sempre foi pública. Isso, contudo, não significa que eu tenha atuado juridicamente em nome do candidato, do PSD ou da coligação que disputou o Governo do Estado. Não integrei sua equipe jurídica e não represento qualquer dessas partes nos processos relacionados à eleição.

Neste mês de outubro, quando apresentei manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal, agi em nome próprio, como advogado e eleitor, a partir de uma questão constitucional que identifiquei antes mesmo de o TSE concluir o julgamento que acabou alterando o resultado inicialmente proclamado.

Portanto, faço esta exposição também como uma forma de prestação de contas pública sobre a minha atuação.


UMA QUESTÃO LEVANTADA ANTES DO JULGAMENTO DO TSE

Na madrugada de 8 de outubro de 2026, antes da sessão em que o Tribunal Superior Eleitoral julgaria o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602359-26.2026.6.19.0000, interposto por Anthony Garotinho, protocolei nos autos uma Manifestação Informativa/Memoriais, a qual encontra-se acessível no sistema do PJe da Justiça Eleitoral.

Naquela oportunidade, deixei expresso que não pretendia ingressar no processo como parte, assistente ou recorrente e, principalmente, que não estava defendendo o registro da candidatura de Garotinho. Meu objetivo era outro: submeter ao Tribunal uma questão constitucional relacionada à formação da maioria absoluta nas eleições majoritárias. 

A pergunta que formulei era relativamente simples:


A maioria absoluta exigida pela Constituição precisa existir na primeira votação ou pode surgir posteriormente, por meio da exclusão de votos que, naquele momento, haviam sido conscientemente atribuídos a outro candidato que constava da urna?


Essa indagação foi apresentada antes de conhecido o resultado do julgamento. Portanto, não se trata de tese construída posteriormente para adaptar a argumentação ao desfecho da eleição. Essa anterioridade está registrada nos próprios autos do TSE. 


OS 274.411 VOTOS DE GAROTINHO E O PROBLEMA CONSTITUCIONAL

No primeiro turno, 274.411 eleitores escolheram Anthony Garotinho para ser o próximo governador do Rio de Janeiro.

Sua candidatura estava sub judice. Posteriormente, o TSE manteve o indeferimento de seu registro e determinou a exclusão daqueles votos da base utilizada para calcular a votação válida.

É preciso compreender exatamente o que estou questionando.

Não sustento que esses votos devam produzir qualquer efeito em benefício de Garotinho!

Se sua candidatura foi definitivamente indeferida, é perfeitamente possível reconhecer que ele não possa utilizar aqueles votos para ser eleito, obter mandato ou conseguir qualquer vantagem eleitoral.

O problema constitucional surge no passo seguinte.

Uma coisa é dizer que esses votos não podem beneficiar o candidato que os recebeu. Outra, juridicamente diferente, é afirmar que a retirada posterior desses votos pode aumentar retroativamente o percentual de outro candidato e criar uma maioria absoluta que não existia quando os eleitores foram às urnas.

Foi precisamente essa distinção que apresentei ao TSE. 


O QUE SIGNIFICA “NA PRIMEIRA VOTAÇÃO”?

A Constituição Federal, ao disciplinar a eleição presidencial — regra aplicável também à eleição para governador — estabelece no art. 77, § 2º, que será eleito aquele que obtiver maioria absoluta dos votos, excluídos os brancos e nulos. Logo depois, porém, o § 3º dispõe: “Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição...”

A expressão “na primeira votação” não me parece acidental.

A primeira votação é um acontecimento determinado no tempo. É naquele momento que milhões de cidadãos comparecem às urnas, escolhem candidaturas e exercem a soberania popular.

É justamente daí que surge o ponto central da controvérsia que é saber se uma maioria absoluta inexistente ao término da primeira votação pode ser constituída posteriormente pela retirada, do universo considerado, de votos conscientemente atribuídos a outro concorrente.

A Constituição não afirma que haverá segundo turno apenas se nenhum candidato possuir maioria absoluta depois de resolvidas definitivamente todas as controvérsias judiciais sobre registros de candidaturas. Ela se refere expressamente à maioria existente “na primeira votação”. 


O CONTRAPONTO DO ART. 16-A DA LEI DAS ELEIÇÕES

Há, evidentemente, um argumento jurídico importante em sentido contrário ao que sustento e que precisa ser enfrentado com transparência.

O art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, permite que o candidato cujo registro esteja sub judice continue praticando atos de campanha e permaneça com seu nome na urna eletrônica enquanto houver recurso pendente. Ao mesmo tempo, a própria norma estabelece que a validade dos votos atribuídos a essa candidatura fica condicionada ao posterior deferimento do registro por instância superior.

Portanto, a presença de Garotinho na urna não significava que seu registro estivesse deferido nem que os votos depositados em seu nome estivessem definitivamente assegurados.

Esse é, a meu ver, o argumento mais forte contra a tese que venho defendendo.

Pode-se sustentar que, uma vez mantido definitivamente o indeferimento da candidatura, a condição prevista no art. 16-A não se implementou. Consequentemente, os votos perderam sua validade e, não sendo votos válidos, devem ser retirados do universo utilizado para calcular a maioria absoluta. Como o art. 77, § 2º, da Constituição determina que votos brancos e nulos não sejam computados para essa finalidade, a consequência aparentemente natural seria a retotalização realizada pelo TSE.

Essa interpretação possui fundamento jurídico relevante e não deve ser simplesmente ignorada. Porém, é precisamente nesse ponto que surge a questão constitucional que apresentei primeiro ao TSE e, posteriormente, ao STF.

O art. 16-A resolve a validade dos votos para a candidatura que os recebeu. Ele também resolve, necessariamente e sem qualquer outra indagação constitucional, todos os efeitos que a invalidação posterior desses votos produzirá sobre a formação da maioria absoluta de um candidato diferente?

Entendo que essa segunda conclusão não é automática.

A norma infraconstitucional estabelece que a validade dos votos atribuídos ao candidato sub judice depende do deferimento posterior de seu registro. Isso explica por que Garotinho não pode aproveitar os 274.411 votos depois de mantido o indeferimento de sua candidatura.

Contudo, permanece outra questão: qual é o efeito constitucional dessa invalidação sobre o resultado da “primeira votação” a que se refere expressamente o art. 77, § 3º, da Constituição?

Em outras palavras, uma coisa é afirmar que os votos não podem produzir efeitos em favor de Garotinho. Outra é concluir que sua invalidação posterior necessariamente autoriza a reconstrução retroativa do denominador da primeira votação, fazendo surgir, para outro candidato, uma maioria absoluta que não existia no momento em que os eleitores compareceram às urnas.

Essa distinção não pretende afastar o art. 16-A. Ao contrário, parte de sua aplicação e pergunta até onde chegam os seus efeitos quando confrontados com a disciplina constitucional própria das eleições majoritárias em dois turnos.

O próprio Supremo Tribunal Federal já demonstrou que o art. 16-A não deve ser interpretado de maneira puramente mecânica. Nas ADIs nº 4.513 e 4.542, ao examinar o parágrafo único desse dispositivo no contexto das eleições proporcionais, o Tribunal lhe conferiu interpretação conforme à Constituição à luz dos princípios democrático e da soberania popular. 

É verdade que aquele julgamento tratava do sistema proporcional e não resolve a situação agora discutida no Rio de Janeiro. Aliás, no caso de candidatura que já estivesse indeferida sub judice no dia da eleição, como ocorreu aqui, a própria tese do STF admite a exclusão dos votos para o partido no sistema proporcional. 

Por isso, não invoco esse precedente como resposta pronta para a controvérsia atual.

Sua importância está em outro ponto: o tratamento jurídico de votos atribuídos a candidaturas sub judice precisa ser compatibilizado com os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao sistema eleitoral concreto.

No caso de uma eleição majoritária sujeita a dois turnos, considero que ainda resta responder se a regra do art. 16-A, ao retirar eficácia dos votos para a candidatura posteriormente indeferida, também autoriza que uma decisão posterior altere retroativamente a configuração constitucional da primeira votação e transforme uma votação inferior à maioria absoluta em vitória no primeiro turno.

É essa a questão que, a meu ver, deverá ser enfrentada pelo Supremo.


NÃO SE TRATA DE “VALIDAR OS VOTOS DE GAROTINHO”

Tenho visto circular nas redes sociais a afirmação de que defender o segundo turno significaria agora pretender “validar os votos de Garotinho”.

Não é isso!

No TSE, sustentei expressamente que os 274.411 votos poderiam deixar de produzir qualquer efeito em favor de Garotinho, de seu partido ou de sua coligação. O que pedi foi que o Tribunal distinguisse essa invalidação da questão constitucional relativa à formação da maioria absoluta de outro candidato.

Caso reconhecida, para esse específico efeito, a diferença entre o voto originariamente nulo por vontade do eleitor e o voto posteriormente invalidado em razão da situação jurídica da candidatura, requeri que aqueles votos fossem considerados apenas na aferição da maioria absoluta da primeira votação.

Portanto, não se trata de transferir votos, ressuscitar candidatura ou beneficiar Garotinho, mas de definir se a invalidação superveniente pode produzir vantagem eleitoral para candidato que não recebeu aqueles votos.


A DECISÃO DO PRÓPRIO TSE NO DIA DA ELEIÇÃO

Existe ainda outro aspecto que considero relevante, embora seu alcance também deva ser corretamente delimitado.

No próprio dia da eleição, em decisão proferida na Suspensão de Segurança Eleitoral nº 0602621-04.2026.6.00.0000, a Presidência do TSE registrou expressamente que os votos atribuídos à candidatura de Garotinho seriam considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos concorrentes até que fosse proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Essa ressalva é importante.

A decisão não assegurou validade definitiva aos votos nem afirmou que eles permaneceriam no denominador caso o registro viesse a ser definitivamente indeferido. Ao contrário, tratava-se de disciplina provisória própria de uma candidatura que ainda se encontrava sub judice.

Foi, porém, sob esse regime jurídico provisório que a primeira votação ocorreu.

E foi com aqueles votos integrando oficialmente o cálculo dos percentuais que a Justiça Eleitoral verificou que nenhum candidato havia alcançado maioria absoluta e, consequentemente, convocou inicialmente o segundo turno.

Por isso, não invoco essa decisão como precedente capaz, por si só, de impedir a posterior retotalização.

Sua relevância é mais específica: ela demonstra que, no momento em que ocorreu a “primeira votação” mencionada no art. 77, § 3º, da Constituição, o critério oficialmente aplicado pela própria Justiça Eleitoral incluía aqueles votos na aferição dos percentuais.

A questão constitucional surge justamente depois.

A decisão colegiada posterior podia, nos termos do art. 16-A da Lei das Eleições, retirar definitivamente a eficácia dos votos em favor de Garotinho. O que permanece em discussão é se essa alteração superveniente também pode reconstruir retroativamente o significado constitucional da primeira votação e produzir, para outro concorrente, uma maioria absoluta que não havia sido constatada quando as urnas foram fechadas.

Esse elemento integrou a fundamentação da manifestação que posteriormente apresentei ao Supremo Tribunal Federal. 


O PRECEDENTE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO DE 2016

Há também um precedente eleitoral que considero importante para compreender a controvérsia, embora ele não resolva diretamente a situação hoje discutida no Rio de Janeiro.

Nas eleições municipais de Belford Roxo, em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral examinou a situação de candidato que havia participado do primeiro turno com o registro indeferido, mas ainda submetido a recurso.

No Mandado de Segurança nº 0602028-24.2016.6.00.0000, o TSE decidiu que os votos atribuídos a candidatos nessa condição deveriam ser considerados para verificar a necessidade de realização do segundo turno enquanto permanecesse pendente a decisão final da própria Corte sobre o registro.

A jurisprudência atualmente sistematizada pelo próprio TSE registra esse entendimento: a pendência do recurso não impedia a participação no segundo turno, nos termos do art. 16-A da Lei das Eleições. 

A limitação é fundamental.

O precedente não estabeleceu que votos de candidatura definitivamente indeferida deveriam permanecer para sempre na base de cálculo da maioria absoluta. Ao contrário, a solução era expressamente provisória e vinculada à existência de recurso ainda pendente no TSE. A própria legislação determina que a validade dos votos atribuídos a candidato sub judice fica condicionada ao posterior deferimento do registro. 

No caso concreto de Belford Roxo, essa questão nem chegou a produzir o mesmo problema verificado no Rio de Janeiro em 2026. Posteriormente, o TSE deferiu o registro de Deodalto Ferreira, permitindo que o segundo turno fosse realizado com sua candidatura regularmente reconhecida.

Por isso, seria incorreto afirmar que o precedente de 2016 demonstra, por si só, que votos posteriormente invalidados devam continuar compondo o denominador da maioria absoluta.

Sua importância é outra.

Ele demonstra que o próprio TSE já reconheceu que, enquanto a situação jurídica da candidatura ainda estava pendente, os votos efetivamente depositados pelos eleitores eram relevantes para verificar se o primeiro colocado havia ou não alcançado maioria absoluta e, portanto, se deveria haver segundo turno.

Mais do que isso, no voto condutor daquele julgamento chegou-se a cogitar, em tese, que, se o candidato classificado para o segundo turno viesse posteriormente a ser excluído, poderia surgir a necessidade de convocação do terceiro colocado.

Essa consideração, contudo, também deve ser corretamente qualificada: tratava-se de uma hipótese aventada no raciocínio do julgamento, e não de uma decisão definitiva sobre o destino de votos depois de um indeferimento final.

Ainda assim, o raciocínio evidencia uma distinção relevante para a controvérsia atual: a exclusão superveniente de determinada candidatura e a eliminação da própria necessidade constitucional do segundo turno não são necessariamente consequências equivalentes.

No Rio de Janeiro em 2026, a situação apresenta uma diferença importante. Garotinho ficou em terceiro lugar e não disputaria a segunda votação. A controvérsia não consiste, portanto, em saber se ele poderia permanecer no segundo turno, mas em definir se a posterior invalidação de seus votos pode suprimir o próprio segundo turno que havia sido inicialmente convocado.

É justamente por essa diferença que o precedente de Belford Roxo não oferece uma resposta pronta, mas fornece um elemento importante para a reflexão constitucional.

Se a Justiça Eleitoral já reconheceu que os votos de uma candidatura sub judice podem ser relevantes para determinar a necessidade de segundo turno enquanto o registro está pendente, resta saber qual deve ser o efeito, sobre o resultado constitucional da primeira votação, da decisão definitiva proferida depois.

Essa distinção — e não a simples reprodução da solução adotada em Belford Roxo — foi incorporada à petição com a qual requeri meu ingresso como amicus curiae na ADPF nº 1.362, perante o Supremo Tribunal Federal.


O STF E A AUTONOMIA DA REGRA DA MAIORIA ABSOLUTA

Outro precedente que considerei relevante foi o histórico RMS nº 23.234/AM, relatado pelo saudoso ministro Sepúlveda Pertence.

Naquele julgamento, o Supremo distinguiu a questão da validade da eleição da regra constitucional utilizada para determinar a maioria necessária à proclamação do eleito.

O precedente não resolve automaticamente o caso atual, mas ajuda a demonstrar algo importante. Isto é, afirmar que determinados votos são juridicamente nulos segundo a legislação eleitoral não encerra, necessariamente, toda a investigação constitucional.

Ainda resta saber quais efeitos essa nulidade produz sobre a maioria absoluta prevista diretamente na Constituição. 


POR QUE LEVEI A QUESTÃO AO STF?

Depois do julgamento do TSE, o PSD Nacional, partido de Eduardo Paes, ajuizou a ADPF nº 1.362 perante o Supremo Tribunal Federal.

Como a questão constitucional discutida na ação coincidia em grande medida com aquela que eu já havia apresentado ao TSE antes do julgamento, requiri ao ministro Cristiano Zanin meu ingresso na ADPF como amicus curiae, buscando oferecer contribuição técnico-constitucional complementar à petição inicial.

Na petição ao STF, preservei expressamente a mesma independência que havia delimitado perante o TSE: atuei em nome próprio, sem representar o PSD, a coligação, Eduardo Paes ou Anthony Garotinho. 

Meu apoio político a Paes é público e não tenho razão alguma para escondê-lo. Entretanto, o meu posicionamento jurídico foi apresentado autonomamente antes de conhecido o resultado do julgamento do TSE e não decorre de representação profissional de qualquer candidatura. 

Na petição ao Supremo, procurei ainda complementar a discussão apresentada pelo PSD, inclusive propondo uma solução constitucional mais restrita.

Mesmo que o STF não queira estabelecer uma regra geral segundo a qual todo voto dado a candidato posteriormente excluído permaneça no denominador da maioria absoluta, poderia reconhecer uma solução limitada a situações como esta: candidatura que participou da primeira votação sub judice; votos considerados oficialmente nos percentuais; inexistência de maioria absoluta constatada ao final da votação; segundo turno inicialmente convocado; e posterior invalidação dos votos de candidato que sequer estava entre os dois primeiros colocados.

Nessa situação específica, entendo que a invalidação pode produzir todos os seus efeitos contra o candidato excluído sem necessariamente apagar o segundo turno que já resultava da primeira votação. 


POR QUE DEFENDO O SEGUNDO TURNO?

O posicionamento que defendo é claro. Entendo que o Estado do Rio de Janeiro deveria realizar o segundo turno para governador.

Defendo a realização do segundo turno não simplesmente porque isso beneficie Eduardo Paes, candidato que apoiei, mas porque considero constitucionalmente problemático transformar posteriormente uma votação inferior à maioria absoluta em vitória de primeiro turno mediante a retirada de votos que, no momento em que a soberania popular foi exercida, haviam sido dirigidos conscientemente a outra candidatura existente na urna.

Se aqueles votos não podem beneficiar Garotinho, que não o beneficiem. No entanto, a questão seguinte precisa ser respondida: podem eles, ao desaparecerem posteriormente do denominador, beneficiar outro candidato que jamais os recebeu e conferir-lhe uma maioria absoluta que não existia quando terminou a primeira votação?

Reconheço que o art. 16-A fornece fundamento relevante à interpretação adotada pela maioria do TSE. Minha divergência não consiste em negar sua incidência, mas em sustentar que a norma infraconstitucional não responde, sozinha, à questão constitucional autônoma sobre o momento em que deve existir a maioria absoluta prevista nos §§ 2º e 3º do art. 77.

A meu ver, a melhor interpretação dos arts. 28 e 77 da Constituição é justamente aquela que preserva o segundo turno.

Essa posição pode ser acolhida ou rejeitada pelo Supremo. O papel de quem apresenta uma tese jurídica não é antecipar o resultado do julgamento, mas, sim, expor os seus fundamentos e submetê-los às instituições competentes.

Foi o que procurei fazer primeiro no TSE e, posteriormente, agora no STF.


TRANSPARÊNCIA TAMBÉM É PARTE DA DEMOCRACIA

Considero importante tornar pública essa atuação porque democracia também exige transparência.

Apoiei um candidato, tenho uma trajetória de filiação partidária há mais de 20 anos, atualmente sou filiado ao PDT desde 2024, e assumi publicamente uma posição jurídica sobre o caso. Atuei em nome próprio, e minhas manifestações no TSE e no STF estão publicamente documentadas nos respectivos processos.

Não pretendo atribuir a mim qualquer protagonismo que não possuo, nem afirmar que minhas manifestações determinarão o entendimento dos tribunais. Procurei apenas exercer, como advogado e cidadão, aquilo que considero parte da responsabilidade democrática: levantar uma questão constitucional relevante, fundamentá-la e submetê-la aos órgãos competentes.

Agora cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir.

E, qualquer que seja o resultado, espero que a decisão enfrente claramente a pergunta que considero fundamental para esta eleição e para outras que poderão ocorrer no futuro: a maioria absoluta exigida pela Constituição deve existir na primeira votação ou pode ser formada posteriormente pela exclusão superveniente de votos que nela foram efetivamente depositados?

Essa resposta ultrapassará Paes, Douglas Ruas e Garotinho. Ela ajudará a definir uma regra constitucional para situações semelhantes nas futuras eleições majoritárias brasileiras.