Pela primeira vez, um feriado nacional...

Há exatos 329 anos, mais precisamente em 20 de novembro de 1695, Zumbi, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares no Brasil, aos 40 anos de idade, era executado pelas forças do bandeirante português Domingos Jorge Velho. 

Na época, Zumbi não foi considerado herói e sim um rebelde subversivo. Sua cabeça foi cortada, salgada e levada ao governador da capitania de Pernambuco, ficando exposta no Pátio do Carmo, em Recife, até à sua decomposição.

Somente três séculos depois, em 1995, é que a data de sua morte foi adotada como o Dia da Consciência Negra. E, em 2003, foi incluída no calendário nacional escolar, sendo que, no ano de 2011, a Lei Federal n.º 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Portanto, trata-se de um evento hoje comemorado em todo o país e que passa a ser celebrado, pela primeira vez como um feriado nacional, na presente data, quase um ano após à publicação da Lei Federal n.º 14.759, em 22/11/2023.

OBS: Foto do busto de Zumbi dos Palmares em Brasília, em 21/11/2006. Créditos autorais atribuídos a Elza Fiúza/ABr.

Ordem, Progresso e AMOR!

O lema positivista "Ordem e Progresso", constante na republicana bandeira do Brasil (e hoje é o dia dela), foi uma frase inspirada no filósofo francês Auguste Comte (1798 - 1857), o qual dizia: "Amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim". No entanto, o seu criador, o matemático e pensador Raimundo Teixeira Mendes (1855 - 1927), preferiu deixar o amor de fora...

Sabemos que o vocábulo Ordem representa a manutenção e a conservação daquilo que é bom, belo e positivo, enquanto o Progresso significa a consequência do aperfeiçoamento e o desenvolvimento da ordem. Contudo, a palavra Amor possui um enorme peso a ponto de muitos evitarem até repeti-la pois creio que gera um certo constrangimento de consciência. 

Fico a pensar se, na bandeira brasileira, o Amor, ou quiçá o termo correspondente em africano Ubuntu, pudesse ser acrescentado preferencialmente com letras vermelhas, a fim de ajudar a tornar o nosso país mais solidário, humano, fraterno, justo e com menos desigualdades.

Por certo, as referências imediatas que fazemos ao termo amor pouco tem a ver com o seu significado. Reduzimos a um sentimento que há entre duas pessoas que possuem uma ligação erótica e/ou afetiva, muito embora tais relacionamentos possam perfeitamente se inserir no contexto amoroso mais fácil do que qualquer outra situação, assim como nas hipóteses em que haja parentesco ou amizade entre dois seres.

Contudo, lembrando do que questionou Jesus de Nazaré no Sermão da Montanha, se amarmos aos que nos amam, que recompensa teremos? Pois, afinal, "também os pecadores amam aos que os amam", ensinava o Mestre.

Ora, buscando numa definição do amor, é justamente uns dos textos mais estimados do apóstolo Paulo que tanto me ajuda a compreender aquilo que é tão difícil de vivenciar. Trata-se do que consta no capítulo 13 da sua primeira carta aos cristãos da cidade de Corinto, situada na Grécia, cujo trecho dos primeiros sete versos transcrevo adiante, com destaque para os versos 4 a 7:

"1 Ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos, se não tiver amor, serei como o sino que ressoa ou como o prato que retine.

2 Ainda que eu tenha o dom de profecia e saiba todos os mistérios e todo o conhecimento, e tenha uma fé capaz de mover montanhas, mas não tiver amor, nada serei.

3 Ainda que eu dê aos pobres tudo o que possuo e entregue o meu corpo para ser queimado, mas não tiver amor, nada disso me valerá.

4 O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha.

5 Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor.

6 O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade.

7 Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta."

Do que vale a independência e/ou a democracia de um país sem que haja Amor?! Como posso me contentar com o direito de ir às urnas votar se falta ao meu próximo saúde, comida, roupa, moradia, oportunidade de trabalho e dignidade?!

Entretanto, o grandioso apóstolo dos gentios ensinou aos povos na citada epístola que a caridade aos pobres também pode ser algo carente de Amor, bem como o ato de alguém entregar a sua própria vida numa morte torturante. Ou seja, precisamos ser muito mais do que uma nação assistencialista!

A palavra Ubuntu, originária do idioma zulu, pode ser traduzida como “Eu sou porque nós somos”. Trata-se, pois, da valorização da solidariedade, da confiança, do respeito e da generosidade, dentro do contexto de uma filosofia que defende serem todos os seres humanos parte de um tecido que forma a humanidade, sendo a compreensão dessa visão indispensável para sermos uma nação mais do que virtuosa.

Tal como se encontra há exatos 135 anos, a nossa bandeira aponta para uma constante evolução e creio que termos o amor como o alvo a ser alcançado torna ainda mais nítido esse objetivo certeiro. Daí, mesmo sem ter poder para efetuar qualquer acréscimo nesse símbolo pátrio, cujo lema fora estabelecido pelo artigo 1º do Decreto n.º 4, de 19 de novembro de 1889, sendo reconhecido pela vigente Lei Federal n.º 5.700/1971, faço apenas menção do que falta e sem perder a consciência do que também eu próprio preciso ter numa medida maior. 

Ótimo final de terça-feira a tod@s e que possamos cultivar mais Amor em nosso país, jamais permitindo que o ódio prevaleça!

O nascimento da OAB

 

Há exatos 94 anos, mais precisamente em 18 de novembro de 1930, era criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Decreto Presidencial n.º 19.408, pouco depois da Revolução de 30, a fim de que fossem representados os interesses dos advogados.

"Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, orgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pêlos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo."

Desse modo, iniciou-se no Brasil a regulamentação profissional do advogado, com a exigência de formação universitária. Tratava-se, portanto, de uma instituição imprescindível para a construção da nação, atendendo a antigas reivindicações profissionais.

O Conselho Federal da Ordem funcionou primeiramente no prédio do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Sua primeira sessão preparatória foi feita em 6 de março de 1933 e, em 9 de março, na segunda sessão, foi eleita a diretoria. O edifício era o Silogeu (foto), situado no Rio de Janeiro, onde também funcionavam a Academia de Letras, a de Medicina e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 

Vale acrescentar que a construção do referido prédio data de 1905, o qual se achava localizado na esquina das avenidas Augusto Severo e Teixeira de Freitas. Entretanto, o edifício não mais existe pois a sua demolição foi concluída em 1972, sendo o Conselho Federal da OAB atualmente sediado em Brasília.

A Revolução de Veludo e o poder das manifestações populares

Há exatos 35 anos, mais precisamente em 17 de novembro de 1989, tinha início a Revolução de Veludo, na antiga Tchecoslováquia, a qual, pacificamente, depôs o governo daquele país. 

Na referida data, a polícia havia reprimido uma manifestação estudantil em Praga (capital) de modo que tal evento desencadeou uma série de protestos populares de 19 de novembro até o fim de dezembro. 

Até 20 de novembro, o número de manifestantes pacíficos na cidade passou de 200 mil a meio milhão de pessoas e um movimento geral envolvendo todos os cidadãos do país foi realizado em 27 de novembro. 

No dia 10 de dezembro, o então presidente Gustáv Husák renunciou. Alexander Dubček foi eleito presidente do parlamento federal em 28 de dezembro e Václav Havel, escritor conhecido que estava à frente da revolução, tornou-se presidente do país em 29 de dezembro de 1989. 

Em 5 julho de 1990, a Tchecoslováquia teve a sua primeira eleição democrática desde 1946, elegendo Vaclav Havel como Presidente. 

O termo Revolução de Veludo foi inventado por jornalistas para descrever os acontecimentos e aceito pela mídia mundial, sendo usado em seguida pela própria Tchecoslováquia. Depois da dissolução da nação em 1993, devido a questões étnicas, culturais e econômicas, a Eslováquia usou o termo "Revolução Gentil", que é o termo que os eslovacos usavam para a revolução desde seu começo. Podemos dizer que tal movimento uma das mais importantes revoluções de 1989.

Lembro da época em que a Cortina de Ferro caiu na Europa do Leste. Eu era ainda um adolescentes de meus 13/14 anos, quando assistia nos noticiários sendo derribados os regimes totalitários de vários países da região, os quais tinham sido impostos pela ex-URSS, após a vitória dos aliados contra os nazistas na 2ª Guerra Mundial, sem que fosse uma escolha da respectiva população abraçar o socialismo.

Quer se tratem de regimes de direita ou de esquerda, o povo sempre ansiará pelo exercício da liberdade, seja esta econômica, política e cultural, ainda que não falte comida, escola e serviços de saúde. Afinal, todos querem poder participar na medida de seus interesses e muitas das vezes o peso da estagnação é insuportável.

Que tenhamos uma semana produtiva!

OBS: Uma imagem da cidade de Praga no dia 25/11/1989, durante as manifestações da Revolução de Veludo.

Despedida do meu último avô

Conversa com o avô em abril de 2019, Brasília/DF

Na vida, todos nós somos como passageiros de um trem sem sabermos quando será o nosso desembarque ou de quem está na nossa companhia.

Soube hoje (16/11), através de um recado de minha mãe transmitido no final da noite de ontem, por meio de um áudio no WhatsApp, que o meu avô, Georges, faleceu aos 91 anos na tarde de sexta-feira, estando internado num hospital de San José, capital da Costa Rica.

Infelizmente, a sua saúde não vinha nada bem desde 2022 para cá, pouco antes de se tornar um nonagenário. E, já no final da década passada, ele não demonstrava tanto entusiasmo com a vida, após ter passado dos 80.

Tive o privilégio de ter os meus quatro avós vivos até à idade adulta. O primeiro a partir foi o paterno Sylvio, em maio de 2005, aos 87 anos. Depois, se foram as duas avós Darcília (paterna), aos 89 anos, e Marisa (materna), aos 76, respectivamente em setembro de 2011 e no mês de março de 2012. Ou seja, há mais doze anos não perdia alguém da família que fosse muito próximo.

Com o meu avô Georges, o qual na infância aprendi a chamar de "vovô grego", em razão de sua nacionalidade de origem familiar (embora houvesse nascido no Egito), meus primeiros contatos foram em suas visitas ao Brasil. Aqui ele havia residido durante anos, mas passou a rodar pelo mundo na época em que trabalhou para uma multinacional estrangeira, a SGS.

Depois de morado em tantos lugares pelos continentes europeu, africano e americano, passou cerca de um terço de seu tempo terrestre na Costa Rica. Lá ele desfrutou da aposentadoria, porém vinha regularmente ao Brasil ver as filhas e os netos, assim como também viajava à Grécia enquanto sua irmã ainda era viva.

Se na infância esse avô foi mais uma visita ocasional, recordo que, entre a primeira metade dos anos 90 e até o começo da década passada, chegamos a nos corresponder frequentemente por meio de cartas até os serviços dos Correios de ambos os países ficarem precários quanto à entrega postal. Pela internet, a gente nunca se comunicou, exceto quando ele usou o celular de minha mãe para atender algumas chamadas pelo WhatsApp, pois meu avô jamais aceitou aderir às tecnologias digitais e, pelo que sei, nunca criou sequer uma conta de e-mail e nem chegou a ter smartphone, por motivo de opção própria.

Enquanto a minha mãe morou no Rio de Janeiro até 2014, era lá onde eu o encontrava em suas visitas ao Brasil de uma ou duas vezes por ano, quase sempre em abril, mês do aniversário dela. Costumava hospedar-se num hotel na região da Cinelândia, onde cheguei a vê-lo por algumas vezes saindo cedo daqui de Mangaratiba.

Entretanto, era mais na residência de minha mãe onde a família se reunia, quer tivesse sido quando ela morou em Niterói, até o fim do século XX, ou na casa de vila da avenida Engenheiro Richard, no Grajaú, Zona Norte do Rio. Muitas vezes, costumávamos almoçar em algum restaurante e ele quase sempre tirava um tempinho para dar uma volta com o neto e poder conversar exclusivamente.

Quando mamãe mudou-se para Brasília, em 2015, tivemos alguns encontros na capital federal. Em abril de 2016, fui com a minha esposa Núbia e tia Giselle passar um pouco mais de duas semanas lá. Foi quando comemoramos meu aniversário de 40 anos juntos, ainda em sua companhia antes que retornasse para Costa Rica. 

Parte da foto de abril de 2016, em Brasília

Recordo que, na ocasião, isto é, há pouco mais de oito meses e meio atrás, a saúde do meu avô estava muito bem. Caminhávamos quase toda manhã pelo Parque Vivencial, ali perto no Lago Norte, e também saíamos todos de carro para passear pela cidade ou almoçar em algum restaurante.

A última vez que estive com o meu avô foi em abril de 2019, também numa visita a Brasília. Ele estava já um pouco curvado, perto de completar os seus 86 anos, porém muito lúcido como sempre esteve, até falar com minha mãe pela última vez no domingo (10/11).

De certo modo, a pandemia contribuiu para interromper o convívio familiar, mas o meu avô ainda retornou ao Brasil umas poucas vezes depois do período de afastamento sanitário. Só não tive foi a oportunidade de vê-lo nestas últimas ocasiões até que, há uns dois anos atrás, ele perdeu a autonomia para se locomover.

Por própria opção, vovô não quis morar com ninguém da família de modo que os seus dois últimos anos foi residindo numa casa de idosos lá mesmo em San José. Quem passou a visitá-lo foi a minha mãe, presente nos seus aniversários de 90 e 91 anos, comemorados em maio.

Comemoração do aniversário de 91 anos em maio de 2024, Costa Rica

De certo modo, ela já estava preparada psicologicamente para essa perda, sem saber se veria outra vez o pai num próximo natalício ou quando pudesse voltar à Costa Rica. Aliás, ele já dizia não querer mais estar vivendo aqui neste mundo devido às más condições de saúde.

Mesmo sem ter sido tão presente em minha vida como foram meus outros três avós que partiram antes, posso dizer que mantive contato com esse avô por mais de 40 anos. Aliás, fui o seu primeiro neto e, mesmo milhares de quilômetros distante, fiz parte de mais da metade de sua existência.

Por certo, o trem das nossas vidas terrenas continua seguindo, porém com um passageiro a menos. Passaremos pelas próximas estações sem sabermos quando será o próximo desembarque ou embarque, bem como se algum outro viajante desconhecido do comboio se aproximará de nós fazendo companhia durante o percurso, ou quiçá permaneça até à despedida.

Considerando que a chegada em si é o que, talvez, menos importe, o aprendizado que tenho obtido, ao longo desses meus 48 anos, é que possamos manter o foco na imprevisível e surpreendente viagem da vida.

A seguir, compartilho um texto de Clarice Lispector (1920 - 1977), uma saudosa escritora nascida na Ucrânia, mas que escolheu o Brasil e Rio de Janeiro para viver, reproduzindo aqui a postagem de hoje da minha mãe em seu perfil numa das redes sociais, embora sem nada haver compartilhado acerca do falecimento:

"… Às vezes, a vida nos ensina que as coisas mais preciosas são aquelas que não têm preço. 

É o cheiro do café pela manhã, o som suave da chuva batendo na janela, ou o brilho de um pôr do sol que, por um instante, faz o tempo parar.  

As coisas mais simples têm uma força silenciosa. 

Elas nos lembram que, no meio do caos, o que realmente importa não é aquilo que podemos acumular, mas os momentos que podemos sentir. 

A simplicidade guarda em si um tipo de magia. 

É na gargalhada sem motivo, na flor que desabrocha no meio do concreto, no abraço apertado de alguém que amamos. São esses detalhes que nos fazem perceber que não precisamos de muito para nos sentirmos completos.  

A vida passa depressa, e a beleza está em aprender a desacelerar, a enxergar o que está sempre diante de nós, mas que tantas vezes esquecemos de valorizar. 

No final, não são as grandes conquistas que definem nossa história, mas os pequenos gestos, aqueles que talvez ninguém veja, mas que preenchem a alma..."

Encontro em família no parque do palácio do Catete, Rio, em setembro de 2017

Visita ao Memorial JK, em setembro de 2018, Brasília

Refeição de comemoração dos meus 40 anos em abril de 2016, Brasília

Em 2011, no Rio de Janeiro, aos 78 anos

OBS: Georges Nicolas Phanardzis nasceu em 27/05/1933, no Egito. De origem familiar grega, chegou ao nosso país na década de 50 em que se consorciou em primeiras núpcias com Marisa de Albuquerque, com quem gerou dois filhos, Luís Augusto e Myrian. De uma segunda união, teve Giselle. Viveu no Brasil durante por muitos anos e passou as suas últimas décadas de vida na Costa Rica, onde faleceu no dia 15/11/2024, aos 91 anos.

Tudo começou com um golpe e o povo ainda não queria a República...

Estou compartilhando acima uma imagem do célebre quadro Proclamação da República, de 1893, o qual se trata de um óleo sobre tela do pintor, desenhista, fotógrafo, professor, historiador, decorador, cartógrafo e astrônomo paulista Benedito Calixto (1853-1927). 

Há exatos 135 anos, mais precisamente em 15 de novembro de 1889, o Império do Brasil era declarado uma república (na época chamada Estados Unidos do Brasil), pelo marechal Deodoro da Fonseca, que se tornou o nosso primeiro presidente, sem que houvesse qualquer eleição ou movimento de base popular que justificasse. Na ocasião, o imperador D. Pedro II e a sua sucessora, a Princesa Isabel, foram depostos em um golpe militar e exilados na Europa. 

Houve, com isso, a criação do governo provisório republicano, sendo que, apenas em 1993, tal forma de governo veio a ser legitimada por uma consulta popular, assim como o sistema presidencialista. Aliás, foi o meu primeiro voto quando tinha 17 anos.

Sinceramente, não curto a presente dará, pois a considero a celebração de um golpe. Entretanto, vejo a monarquia como algo pertencente ao nosso passado e que foi útil, por décadas, para a manutenção da integridade territorial do país após à Independência (1822).

Verdade seja dita que a Proclamação da República no Brasil pode ser comparada a um parto prematuro por cirurgia cesariana de uma gestação com menos de 9 meses. Algo que, a meu ver, acabaria ocorrendo naturalmente na primeira metade do século XX, talvez nas décadas de 20, de 30 ou de 40.

Viva a República! Não aquela que foi imposta por um militar e sim a que estamos construindo no nosso dia a dia, com democracia e participação popular.

Ótima sexta-feira a tod@s!

Um ódio que precisa ser enfrentado!

"Onde perdemos a luz da alma para a escuridão do ódio?" (Luís Roberto Barroso, Presidente do STF)

Ontem, quarta-feira (13/11/2024), o país ficou perplexo com as explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando o senhor Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, natural de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, disparou uma série de artefatos em frente ao Supremo Tribunal Federal, vindo a ser atingido por uma das detonações.

Lamentavelmente, quase dois anos depois dos ataques à democracia do dia 08/01/2023, o país se deparou com mais uma expressão de ódio contra as suas instituições.

Tal fato mostra o quanto o extremismo político, coisa que não havia até menos de dez anos atrás no país, pode transtornar pessoas e até mesmo uma coletividade. Pois, como bem sabemos, o brasileiro sempre foi pacífico a ponto de não perder a oportunidade de satirizar todos os momento da vida e encarar qualquer questão adversa dentro dos limites de um campo de boa convivência.

Entretanto, os ataques às instituições do Poder Judiciário, como as ofensas feitas pelo ex-deputado Daniel Silveira e as ações de extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vêm mostrando uma face violenta e odiosa até então oculta no nosso país. Ou melhor dizendo, que não estava sendo instigada.

Como bem disse hoje o ministro Gilmar Mendes, o ocorrido na noite passada não se cuida de um fato isolado. Segundo o magistrado, "embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente":

"Pelo contrário: o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados no governo anterior. Fruto de um sectarismo infértil, o radicalismo político grassou nas eleições de 2018"

Mais do que nunca , é preciso enfrentar esse ódio que se instalou no país. Porém, o combate a isso não pode consentir com a anistia dos golpistas que participaram dos ataques do dia 08/01/2023, sendo indispensável responsabilizarmos também as lideranças políticas, mesmo que no campo ético-moral, quanto a um suposto envolvimento ou omissão diante dos conflitos, quando deveriam estar promovendo a paz.

Acredito que a nossa democracia que foi sendo restabelecida desde a década de 80 superará acontecimentos como esses, contudo é preciso que haja um esforço da parte de todas as forças políticas para que possamos promover uma cultura pacífica em que o respeito pelas instituições, sobretudo o STF, jamais seja quebrado. Afinal é a essência da República que está em jogo, considerando aqui o que certa vez disso o grande jurista Rui Barbosa que viveu entre os séculos XIX e XX: "A existência das repúblicas se mede pela existência da justiça".

Minha solidariedade ao STF e sem anistia para os golpistas de 08 de janeiro de 2023!