Quando Brizola desfez as concessões de companhias privadas no serviço público

Há mais de 60 anos, Leonel Brizola (1922 - 2004), então governador do Estado do Rio Grande do Sul, assinava a encampação da Cia Telefônica Nacional, subsidiária da ITT. O fato ocorreu em 1962. 

No entanto, uns três anos antes, em 1959, o governo gaúcho, sob a sua chefia, também havia encampado a Companhia de Energia Elétrica (CEE), filial da multinacional americana Bond & Share, após várias tentativas de acordo para extensão da rede de energia. Na época, grande parte da população rio-grandense, incluindo na capital, Porto Alegre, vivia às escuras...

Todavia, como os entendimentos não avançavam, Brizola deu por encerradas as negociações e, tendo em vista a ineficiência da empresa e o incontestável prejuízo ao desenvolvimento do ente federativo, anunciou a expropriação da CEE e a criação de uma estatal para assumir as suas atribuições.

Pois bem. Em pleno século XXI, o Estado do Rio de Janeiro vive uma situação análoga com os maus serviços prestados pela ENEL,  considerando os padrões de qualidade atuais, em que as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, com frequentes interrupções e demora para o seu restabelecimento, lesam a nossa coletividade em diversos aspectos, sendo um entrave para o desenvolver de diversas cidades.

Ora, conforme foi noticiado recentemente, a agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL, recebeu propostas de prorrogação dos contratos de várias empresas, incluindo a ENEL, cujo período de concessão terminará em dezembro de 2026. Porém, se o governo federal assinar um termo aditivo, corremos o risco de depender de uma companhia obsoleta e desrespeitosa com o consumidor até 2056!

Não é isso que queremos! E, diante desta situação, precisamos nos inspirar na corajosa decisão de Leonel Brizola quando enfrentou os interesses do capital privado no Estado que governava.

Pensando nessas questões, elaborei um abaixo-assinado para a concessão da ENEL não ser prorrogada de modo que peço a todas e todos que apoiem essa iniciativa, estando de acordo. Vejam, pois, o vídeo que gravei no final da tarde de ontem.

A hora é agora! Clique AQUI e assine!

Diga NÃO à renovação do contrato da ENEL pela agência reguladora e pelo governo federal!

Hoje (01/04/2025), pesquisando por notícias na internet, acabei me deparando com uma matéria na CNN trazendo o seguinte título: "Enel e outras distribuidoras pedem prorrogação das concessões por 30 anos".

Que absurdo! Antes fosse uma pegadinha do dia da mentira que comemoramos todo primeiro de abril. No entanto, a coisa é séria pois, de fato, a agência reguladora recebeu pedidos de renovação das 19 distribuidoras de energia elétrica com contratos de concessão que vencem entre 2025 e 2031, dentre os quais o da Enel no Rio de Janeiro, que se tornou dona da Ampla:

"A agência reguladora terá um prazo de 60 dias para analisar as solicitações e encaminhar ao ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação sobre o cumprimento dos indicadores técnicos.

Após receber a recomendação da Aneel, o MME terá um prazo de 30 dias para tomar a decisão e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras terão 60 dias, a partir da convocação, para formalizar os aditivos aos novos contratos de concessão." 

Fato é que essa empresa presta um péssimo serviço no RJ e nos outros estados do país. Porém, ainda assim, querem ficar mais três décadas prejudicando os consumidores!

Há tempos que nós consumidores temos sofrido com constantes interrupções no serviço de distribuição de energia, com apagões repentinos e demora no estabelecimento, oscilações da rede elétrica e queima de aparelhos nem sempre ressarcidos. Sem contar os abusos sobre imposições de parcelamentos de débitos não solicitados nas faturas, dificuldades de se obter uma ligação nova por causa de dívidas antigas (e até prescritas), casos sobre cobranças indevidas relacionados a furtos de energia contestados pelos clientes, tarifas caras, atendimento ruim, etc. 

Portanto, deixo o meu recado às autoridades aos excelentíssimos senhores deputados, a fim de que os mesmos se manifestem contra a renovação desses contratos de concessão, principalmente o da Enel aqui no RJ. 

Aliás, digo de passagem que sou a favor da reestatização do serviço de distribuição de energia elétrica por considerar que a sua execução torna-se de melhor qualidade e com tarifas mais acessíveis a exemplo da CEMIG, no estado vizinho de Minas Gerais. 

De qualquer modo, é fundamental iniciarmos desde já um amplo movimento pela não renovação do contrato de concessão da Enel. E, caso você esteja de acordo, clique AQUI para assinar uma petição virtual no Avaaz.

Fora, Enel!

Por uma cidade mais inclusiva!

Na manhã desta segunda-feira, último dia de março de 2025, pude prestigiar o início de um evento de inclusão social promovido pela Prefeitura de Mangaratiba que é a I Semana Pedagógica de Conscientização do Autismo.

O objetivo do trabalho é promover ações dedicadas à inclusão e à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, o que tem a ver com o respeito aos autistas, sendo que a cerimônia, na Praça Robert Simões, ao lado da matriz Nossa Senhora da Guia, reuniu pais atípicos, professores, diretores e coordenadores de escolas municipais, estaduais e particulares, além da população em geral, para o debate sobre inclusão e respeito aos autistas.

Na oportunidade, o Prefeito Luiz Claudio Ribeiro inaugurou a prancha de comunicação aumentativa e alternativa ali mesmo na praça, próximo ao parquinho, ocasião em que o alcaide reafirmou a luta por inclusão como uma das prioridades do seu governo:

"Quero afirmar na presença de todos os pais e mães atípicas, que a inclusão é uma pauta importante do nosso governo. Sabemos que não vivemos em um mundo inclusivo, digo como pai atípico, e que ainda temos muita luta pela frente. Como gestor, garanto que vamos trabalhar e lutar para avançarmos mais a cada dia.  É uma pauta que não é mera politicagem. Precisa ser tratada com seriedade, porque estamos falando de vidas, de seres humanos, e de direitos"

Como cidadão, considero de grande relevância termos eventos como este numa cidade a fim de que haja mais inclusão e respeito às nossas diferenças, tornando a convivência social mais humana, compreensiva e empática. Não só no aspecto educacional das crianças e dos adolescentes no ambiente escolar, como também em todos os espaços públicos e privados.

Parabéns a todos os envolvidos! E acho muito importante uma cidade ter gestores comprometidos com essa pauta. 

PESSOAS TRANS EXISTEM E DEVEM SER RESPEITADAS!

Se existe algo para ser comemorado em 31 de março é o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero. 

Para quem ainda não sabe, trata-se de um evento anual dedicado a celebrar pessoas transgênero e aumentar a conscientização sobre a discriminação enfrentada por pessoas transgêneras em todo o mundo, além de comemorar as suas contribuições para a sociedade. 

Como hoje em dia, felizmente, o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 não é mais comemorado no país (até mesmo o Exército deixou de celebrar), temos um motivo verdadeiramente humano, digno, inclusivo e coerente para festejar.

Viva a diversidade!

📷: Pax Ahimsa Gethen. Registro de apresentadores no palco da celebração do Dia da Visibilidade Trans 2016 em São Francisco

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Amanhã, o golpe militar de 31 de março de 1964 completa 61 anos, uma data que inaugurou o pior período da história republicana brasileira. Uma noite que durou 21 anos onde os piores dias foram sob a vigência do Ato Institucional n.º 5, o AI-5.

Contido, neste domingo (30/03/2025), às vésperas de uma data tão desonrosa para a história, o povo brasileiro fez uma vibrante passeata em São Paulo contra a proposta de anistiar o Bolsonaro e os golpistas que tentaram abolir a democracia durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Inegavelmente foi uma manifestação linda e poderosa na capital paulista, mesmo sem a adesão de todas as forças de esquerda e do campo democrático da nossa política. Muitos temiam que o ato fosse flopar, porém o que não deu certo foi o de Copacabana, em 16/03, organizado pelo Bolsonaro que aglutinou bem menos gente.

Fato é que o povo não aceita anistia pra Bolsonaro e sua turma de golpistas! E acredito que muitos manifestantes foram às ruas neste domingo em memória das vítimas da ditadura e em respeito pela luta dessa geração pela democracia.

De qualquer modo, teremos uma batalha decisiva no decorrer dos próximos dias a fim de que seja barrado o projeto de lei que poderá anistiar o Bolsonaro, sendo importante o recado das ruas: SEM ANISTIA!

Ditadura e Bolsonaro nunca mais!

Ótima semana a tod@s!

O castelo do Rodrigo

Gente, não é caô, não. Tava pesquisando acidentalmente na internet e descobri que tenho um castelo🏰 na Europa😁com uma vista maravilhosa... Ou melhor dizendo, um castelo com o meu nome situado em Portugal, indo pro lado da fronteira com a Espanha, mais precisamente no Município de Figueira de Castelo Rodrigo, tratando-se de uma freguesia com 32,94 km² de área e 468 habitantes, segundo o censo que fizeram em 2021. 

Consultando a Wikipédia, de onde extraí as imagens, verifiquei que o seu nome seria uma homenagem ao prefeito do vilarejo, D. Rodrigo, que, por sua vez, defendeu a fortaleza em 1296, ainda nos tempos da Idade Média.

"Reconquistada definitivamente pelos reis de Leão no século XI, Afonso IX de Leão outorgou-lhe foral e elevou a vila à categoria de concelho. Com a assinatura do Tratado de Alcanizes, o 12 de setembro de 1297, Castelo Rodrigo ficou integrado em Portugal. Então, o rei português D. Dinis, confirmou o Foral do concelho, mandou reconstruir Castelo Rodrigo e reforçar as suas muralhas. Depois, em 1373, D. Fernando concedeu-lhe Carta de Feira." - https://pt.wikipedia.org/wiki/Castelo_Rodrigo 

Como se vê, o meu nome até que é bem antigo, embora foi moda nos tempos quando meus pais se casaram na década de 70 e também nos anos 80. Agora, porém, está caindo em desuso pela nova geração de modo que não conheço nenhuma criança chamada Rodrigo que me lembre.

Seja como for, acho que nem tanto por esse castelo situado nas terras frias de Portugal, porém devido ao livro Um certo capitão Rodrigo, do Érico Veríssimo, que tenho muitos xarás no Brasil, entre os nascidos há 50/40 anos atrás.

📷: Ramajero/Wikipédia. Sobre o brasão, o mesmo seria proveniente de um livro em domínio público: "As Cidades e Villas da Monarquia Portugueza que Teem Brasão d'Armas" (III vols., 1860-62; data na capa do vol. I, 1865), de Inácio de Vilhena Barbosa (1811-1890).

A absurda petição de um advogado que atacou uma juíza com ofensas racistas e o perigoso contexto da nossa atualidade

"O que aconteceu ontem não é um fato isolado do contexto. (...) mas o contexto se iniciou lá atrás, quando o 'gabinete do ódio' começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o STF, principalmente contra a autonomia do Judiciário" (Alexandre de Moraes, ao comentar sobre as explosões de bombas contra o STF no episódio do dia 13/11/2024)

Durante a semana, fiquei perplexo com a notícia de que um advogado no norte fluminense apresentou uma petição com ataques racistas contra a juíza de Direito Dra. Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes. Na peça, o autor escreveu que a magistrada seria uma "afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites", após ela haver indeferido um pedido por ele formulado em um processo.

Através da matéria no portal jurídico Migalhas (clique AQUI para ler), pude ter acesso ao teor da petição que alguém havia extraído dos autos no sistema do PJe em que verifiquei muitas outras palavras ofensivas que não são dignas de serem utilizadas no exercício da profissão. Algo realmente espantoso, mas que me fez refletir sobre o que anda ocorrendo hoje no nosso país, já que o episódio se deu numa ação que versa sobre mero direito sucessório.

Em uma passagem confusa, o autor da peça chegou a afirmar que a juíza pode basear seu julgamento "em déspota infiltrado por facção criminosa denominada PCC no Supremo Tribunal Federal", que somente servirá como "cobaia da Empresa NEURALINK como nos experimentos do Sr. Josef Mengele". E, ao refletir sobre esta parte, levando em conta o restante do texto, pude então supor que a expressão do referido advogado se assemelharia aos bolsonaristas radicais contrários à democracia que se alimentam de um ódio infundado contra os ministros da mais alta Corte do nosso país, vivendo eles numa realidade paralela, baseada puramente na crença em fake news.

A meu ver, esse advogado de Campos foi um tipo de lobo solitário que cometeu uma espécie de suicídio profissional, o que não foi muito diferente do homem-bomba vindo de Santa Catarina que, no dia 13/11/2024, detonou explosivos presos em seu corpo próximo à sede do STF. E que o distingue seria mais a violência restrita a uma agressão verbal enquanto os radicais de direita querem invadir prédios públicos e vandalizar monumentos junto com a destruição do patrimônio histórico-artístico, a exemplo do que assistimos no ataque à democracia do dia 8 de janeiro de 2023.

Como se sabe, basta a falta de polidez nos tribunais para que a conduta de qualquer operador do Direito (e até mesmo da parte) se torne indevida. Isto porque, no ambiente jurídico, é importante usar de uma comunicação que busque atenuar conflitos e, com isso, fortalecer a própria argumentação. Daí entendo o posicionamento do presidente da OAB nacional, Dr. Beto Simonetti:

"Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas. Portanto, a OAB confia na rigorosa apuração dos fatos e reforça que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser tratadas com a seriedade que o caso exige"

Entretanto, estamos vivendo um momento muito preocupante em que, há anos, os líderes da extrema direita vêm instigando comportamentos disruptivos, em que a quebra da disciplina, através de uma agitação perturbadora, vem sendo imitada pelos seguidores. Daí eu ter uma forte suspeita de que esse advogado do processo em Campos deva ser até um bolsonarista. 

Provavelmente a suspensão preventiva das atividades do advogado será acatada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional da OAB no Rio de Janeiro e acredito que a cassação do seu registro profissional, ao final do processo disciplinar, deverá ser acolhida. Contudo, temo que o episódio possa estimular outros a agirem de modo semelhante dentro e fora da advocacia, inclusive delirando a ponto de acharem que estariam vivendo numa ditadura do STF e, por isso, precisariam lutar contra um sistema de corrupção da esquerda.

Desse modo, considerando que o discurso do ódio foi iniciado desde 2018 contra as instituições democráticas, quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu fechar STF com "um soldado e um cabo", torna-se indispensável que o ex-presidente seja julgado e condenado com os rigores da Lei. E, por isso, nada de anistia para golpistas.

Já o advogado de Campos, seu caso precisa ser investigado também nesse contexto que o país atravessa hoje e não apenas como uma ruptura da ética e do decoro profissional. Daí concluo que o TED precisa fazer um estudo mais aprofundado acerca das motivações do autor do fato e tentar estabelecer uma ligação do seu comportamento com o bolsonarismo.