Audiência pública dessa vez com público virtual

Conforme havia publicado na postagem de 26/09/2020, com o título Uma audiência pública sem público em Mangaratiba..., na qual questionei a maneira como se realizou a Audiência Pública sobre a Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal, sem a participação da sociedade, argumentando que o evento poderia ser transmitido pela plataforma Google Meet, ou por algum outro aplicativo semelhante, chego à conclusão de que valeu a pena botar a "boca no trombone" a brigar por um direito.

Lendo o Diário Oficial do Município de Mangaratiba, encontrei na página 7, da Edição n.º 1290, a convocação para a Audiência Pública sobre a Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3° Quadrimestre do exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Isto é, na última sexta-feira do corrente mês.

Todavia, mesmo com a proibição da presença do público no Plenário da Câmara Municipal, devido às medidas preventivas da infecção elo novo coronavírus,  haverá a possibilidade de interação com a sociedade civil. Senão vejamos o que diz o item "3" do edital publicado com data de 01/02/2021:

"ALAN CAMPOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais pelo Poder Executivo Municipal, em atendimento ao disposto no § 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

1. MATÉRIA: Demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020.

2. DO LOCAL, DATA E HORA: A Audiência Pública será realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, situada à Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/nº - Centro - Mangaratiba - RJ.

3. PARTICIPANTES: Audiências Públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão, no entanto, tendo em vista todo o compromisso da Administração Pública Municipal em reduzir a aceleração da difusão do novo coronavírus, bem como todos os decretos emitidos que tratam das medidas excepcionais restritivas adotadas no município, haverá transmissão online, por meio de aplicativos do tipo Google Meet ou similar, abrindo, com isso, a possibilidade de interação do público. 

4. DINÂMICA DA AUDIÊNCIA: Primeiramente, haverá a Abertura da Audiência Pública, seguida da leitura de toda pauta de indicadores das Metas Fiscais do quadrimestre em referência. Após o término da leitura, haverá tempo reservado para intervenção dos participantes, sendo limitado o tempo aproximado de 3 (três) minutos por intervenção. Por fim, haverá o encerramento da Audiência Pública." 

(destaquei)

Verdade seja dita que a pandemia jamais pode servir de pretexto para impedir a realização de eventos democráticos quando se tem à disposição dos governos (e de grande parte da sociedade civil) meios seguros de participação das pessoas interessadas, a exemplo da internet. E, aliás, considerando a realidade geográfica de Mangaratiba e de outros municípios, bem como a indisponibilidade do cidadão em se fazer presente em vários eventos públicos, acredito que ferramentas como o aplicativo Google Meet vieram para ficar. Ou seja, se amanhã não houver mais essa perigosa pandemia, dificilmente se excluirá o uso das tecnologias de comunicação.

Ótimo final de terça-feira a todos!