Em favor da causa dos quilombolas

Está marcado para o dia 16/08 (próxima quarta-feira), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de n.º 3239, a qual discute a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/2003, que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil. 

Tal ação foi ajuizada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), objetivando declarar a inconstitucionalidade do referido Decreto. E o julgamento, iniciado no ano de 2012, segue empatado até o momento aguardando-se o proferimento de voto de ainda nove ministros.

Pode-se afirmar que o julgamento dessa ADI será decisivo para o futuro das comunidades quilombolas de todo o Brasil. Isto porque, na hipótese da norma atacada vir a ser julgada inconstitucional, os remanescentes de quilombos enfrentarão enormes dificuldades para obterem a titulação de suas terras devido à ausência de um marco normativo regulamentador. Porém, caso o Supremo entenda pela constitucionalidade do Decreto, essas populações tradicionais do país sairão fortalecidas de modo que poderão pressionar o governo federal a fim de que a titulação de seus territórios tramite mais rapidamente.

Buscando mobilizar a nossa sociedade para a causa, eis que o Instituto Socioambiental (ISA) criou a campanha "O Brasil é Quilombola, Nenhum Quilombo a Menos" juntamente com uma petição online em defesa das comunidades (clique AQUI para assinar). Em seu portal, a ONG faz o seguinte alerta ao público na internet:

"Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro."

Torço para que, no julgamento dessa ADI, o Supremo não se dobre aos interesses da elite ruralista e venha a reconhecer a constitucionalidade do Decreto a fim de que justiça histórica seja feita em relação aos afrodescendentes e suas comunidades remanescentes de quilombos.

Portanto, vamos assinar essa petição do ISA e dizer à nossa Justiça para que rejeite a ação movida pelo reacionário Democratas.

Ótima semana a todos!

OBS: Imagem acima extraída da Fundação Cultural Palmares, conforme consta em http://www.palmares.gov.br/?p=36497