O culto do Sol Invicto e a convenção do dia do nascimento de Jesus de Nazaré

Há 1748 anos, mais precisamente em 25 de dezembro do ano de 274 da era comum, um templo ao Sol Invicto era dedicado em Roma pelo Imperador Aureliano. Tratava-se de uma divindade oficial do Império Romano e, posteriormente, um patrono de soldados. 

Embora não fosse oficialmente identificado com o deus Mitra, o Sol de Aureliano tem muitas características próprias do mitraísmo, incluindo a representação iconográfica de um personagem divino ainda imberbe. E o culto do Sol Invicto continuou a ser base do paganismo oficial até à adesão do Império ao cristianismo, sendo que, antes da sua conversão, o jovem imperador Constantino tinha o Sol Invicto como a sua cunhagem oficial. 

Como se sabe, a escolha de 25 de dezembro para o nascimento de Jesus foi uma convenção, pois o dia exato de seu nascimento é desconhecido. 

Indaga-se se isso teria sido alguma estratégia da Igreja para assimilar as pessoas que seguiam o paganismo? Suponho que talvez possa ser. Mas creio que se trate de algo ideologicamente definido no início do século VI pelo monge Dionísio, o Exíguo. Pois, na época do denominado ano 284 da então "Era Diocleciana", Exíguo não queria usar um calendário cujo nome se referia a um tirano e perseguidor de cristãos de modo que resolveu datar os eventos a partir do suposto nascimento de Jesus.

De qualquer modo, as antigas crenças consideradas pagãs, com todas as modificações que passaram antes mesmo do advento do cristianismo, levam-nos às significações feitas com base no Solstício de Inverno, celebrado entre 20 e 25 de dezembro no Hemisfério Norte. Pois corresponde ao momento em que a luz do sol incide com menor força no hemisfério em questão, marcando o pico do inverno com o dia mais curto e a noite mais longa.

Numa época de maior ligação do homem com os eventos da natureza, principalmente pela sua dependência direta da agricultura, o Solstício de Inverno ganhava grande importância para diversas culturas antigas, que a associavam simbolicamente ao nascimento e ao renascimento. Algo relacionado à roda da vida e sua continuidade.

Dentro dessa visão, podemos compreender que o nascimento de Jesus se tornou o marco de uma nova era iniciada num momento de grande opressão dos romanos sobre o povo judeu e parte da humanidade. E, numa época de obscuridade, desamor, ódio e incompreensão, sua mensagem veio iluminar corações.

Embora dentro do cristianismo haja muitos críticos do sincretismo, procuro apreciar tudo isso já que toda religião surge tomando de empréstimo os costumes de uma cultura dando novos direcionamentos. Logo, os cristão de hoje não devem demonizar ou rejeitar essas convenções de muitos séculos atrás, mas sim entendê-las melhor com a devida reverência aos povos antigos.

Feliz Natal a todos e todas!

OBS: Disco de prata romano do século III d.C., encontrado em Pessino, atual Turquia e exposto no museu britânico.

Então é Natal?!

 

Nesse ano de 2022, por causa dos efeitos de uma das eleições mais disputadas na história brasileira e dos tardios jogos da Copa no Catar, estamos vivenciando menos o tradicional período natalino. Muitas vezes algumas pessoas se surpreendem quando observam que, sem ser o próximo final de semana, o outro, as famílias já estarão reunidas para, em tese, celebrar o nascimento de Jesus sendo que, dessa vez, a pandemia se encontra mais controlada. 

Não sei como andam as vendas no comércio, porém, quando caminho pelas ruas, realmente sinto como se estivesse em outro mês e não em dezembro. Muitos estão pagando suas dívidas com o 13° e, nessa mesma semana, uma servidora pública daqui de Mangaratiba manifestou suas fundadas inquietações se receberá em dia da Prefeitura até o dia 20 para poder comprar os elementos da Ceia...

Pois bem. Fato é que não podemos nos esquecer do aniversariante da simbólica data de 25/12 cuja passagem breve por esse mundo, com um ministério curto de 3 anos, dividiu a história de uma parte significativa da humanidade. E aí fica a indagação sobre qual a importância que damos a Jesus nas nossas vidas?

Logicamente que a essência do Natal nunca foi comilança, presentes ou a figura do Papai Noel, apesar de que Nicolau de Mirra teve sua importância. Porém, a centralidade da celebração natalina precisa ser Cristo e a incrível mensagem de paz que ele veio trazer ao mundo na humildade, jamais devendo ser substituída nem esquecida. 

Não tendo outro Messias a não ser Jesus, cabe ao cristão voltar-se agora para esse importante momento que a Igreja convencionou comemorar. Pois o Natal é sempre uma oportunidade tanto para devoção da alma quanto para praticar o amor ao próximo fazendo o bem sem importar a quem, além de podermos estar com os nossos familiares numa época quando nem sempre estamos presencialmente próximos uns dos outros.

Deixo aqui esse recado faltando apenas 11 dias para o dia do Natal que, neste ano, cairá num domingo, o que não permitirá a ninguém emendar com um final de semana. Porém, o que importa é darmos o devido valor e, desde já, irmos nos preparando espiritualmente para a ocasião.

Uma excelente quarta-feira a todas e todos!

Estados e Municípios também devem criar suas secretarias das mulheres

 

No dia 01/01/2023, finalmente o Brasil voltará a ter um governo de todas e de todos sendo que o nosso Presidente eleito deverá recriar o Ministério das Mulheres trazendo políticas públicas eficientes que promovam a igualdade de gênero, o combate à violência doméstica, ao machismo e desenvolver o empreendedorismo feminino. 

Pois bem. Isso significa que todos os entes federativos vão precisar acompanhar a boa política do governo federal, apresentar seus projetos de acordo com um padrão nacionalmente estabelecido e, principalmente, ter órgãos de execução capazes de colocar em prática as ações necessárias para atender às demandas da sociedade. Logo, nada mais adequado do que os Estados e Municípios criarem desde já suas respectivas secretarias voltadas exclusivamente para as mulheres.

Verificando a legislação do meu Município sobre a estrutura administrativa, observei que existem nada menos do que 21 secretarias em Mangaratiba e dois órgãos com o mesmo status (Procuradoria e Controladoria), porém nenhuma delas é voltada especificamente para as mulheres. Na prática, a maioria das questões que seriam pertinentes à pasta acabam sendo tratadas pela atual Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a qual também inclui trabalhos voltados aos idosos, crianças, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+. 

Pois bem. Considerando que, em 12/12, Lula e Geraldo Alckmin serão diplomados, e, dentro de exatos 28 dias, teremos um novo Presidente no comando do país, fica aí a sugestão para que os prefeitos e os governadores encaminhem desde já para as respectivas casas legislativas projetos de iniciativa do Poder Executivo para que passem a ter em 2023 uma Secretaria das Mulheres e possam participar das políticas públicas a serem partilhadas para a população.

Aos que consideram um "excesso" ser criado um ministério ou uma secretaria só de mulheres, certamente ignoram a luta delas por sobrevivência e a violência secular da qual muitas são vítimas desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui, de maneira que não pode o Estado brasileiro se omitir quanto aos cuidados dos interesses específicos da população feminina. 

Com o filho da Dona Linda retornando ao Palácio do Planalto, teremos agora um governo que vai assegurar a todas e todos o direito ao respeito, ao trabalho, ao salário e a uma casa, sabendo ele mais do que muitos gestores das condições das mulheres e do quanto ainda prevalece o machismo na sociedade brasileira, o que dificulta em muito a situação feminina.

Lula, quando administrou o Brasil na primeira década do século, sempre levou adiante políticas inclusivas, como o "Luz para Todos" e entende que governar é agir como uma mãe, de forma sensível, humana e solidária para cuidar do coletivo da família, tratando todos com igualdade, embora com um pouco mais de atenção com o filho mais vulnerável. Tanto é que, na campanha, ele assim se posicionou: “E assim é o governo. O governo existe para fazer com que as pessoas de baixo tenham oportunidade de fazer um curso como você fez, porque todos nós sonhamos em fazer um curso, todos nós”.

Portanto, depois de todos os desmontes e retrocessos causados pelo desgoverno do Bolsonaro, não temos tempo a perder. Estados e Municípios precisam desde já ficar atentos aos trabalhos da equipe de transição procurando caminhar de maneira harmônica com os projetos e programas do governo que se iniciará.

Viva o Almirante Negro!

 

Como descendente do velho Marechal Aires Antonio de Moraes Ancora (1831 — 1890), fiquei feliz em saber que, na data de ontem de 22/11/2022, a praça que o homenageia, no Centro do Rio de Janeiro, recebeu a estátua de João Cândido, o Almirante Negro, líder do movimento conhecido como "Revolta da Chibata".

Na verdade, a peça foi revitalizada e reposicionada para ganhar mais visibilidade, tendo deixado a Praça XV, onde ficava atrás da estação do VLT, passando a ocupar um espaço 300 metros adiante, de frente para o mar, num lugar de maior honra onde turistas poderão tirar fotos junto ao monumento.

Filho de negros que haviam sido escravizados, João Cândido Felisberto nasceu em 1880 tendo entrado para a Marinha aos 14 anos. Foi chamado de Almirante Negro após liderar o primeiro levante da Revolta da Chibata, que tomou o encouraçado Minas Gerais, uma das embarcações militares atracadas na Baía de Guanabara.

Na época dos fatos, os revoltosos afirmaram que, caso as autoridades não decretassem o fim dos castigos físicos, a cidade do Rio de Janeiro seria bombardeada. Embora o governo brasileiro tivesse aceitado as condições dos marinheiros, prometendo-lhes anistia, desde que a rebelião acabasse, eis que, dias depois do fim da revolta, os rebeldes começaram a ser perseguidos.

João Cândido foi preso, chegou a ficar internado em um hospício e acabou expulso das Forças Armadas. Demitido de vários empregos por pressão de oficiais da Marinha, ele terminou os seus dias como pescador e vendedor de peixes.

Num momento em que a nossa História é revista pela ótica da inclusão com a valorização do papel do negro na construção do país, nada mais justo do que a estátua do João Cândido ser exposta num lugar de maior visibilidade e acessibilidade, dividindo o espaço geográfico do Rio que preserva a memória de um outro militar brasileiro de ascendência lusitana, dando ao Almirante Negro a sua devida importância tal como se valoriza também, por meio de estatuas, o rei D. João VI e o General Osório.

Agradeço, nesta oportunidade, à Prefeitura do Rio de Janeiro por essa louvável iniciativa. Seja por enriquecer o logradouro que homenageia o meu antepassado, seis anos após as obras de revitalização da Praça Marechal Ancora, como pela importante iniciativa de conservar os monumentos da cidade.

Parabéns, Prefeito Eduardo Paes!

📷 Beth Santos/Prefeitura do Rio.

Pra que o Cabral preso?!

 

Pessoal,

Gostaria de compartilhar o que penso sobre as penas privativas de liberdade, as quais tiveram suas origens nos velhos mosteiros medievais, o que, certamente, serviu de inspiração para, na segunda metade do século XVI, fosse construída em Londres aquilo que poderia ser chamada de primeira penitenciária do mundo. Era a House of Correction (“Casa da Correção”), destinada a abrigar quem vivesse na vagabundagem ou na mendicância como nos mostra Gilberto Ferreira:

“Na Inglaterra, em Bridewell, por volta do ano de 1552, protestantes se utilizaram de um velho castelo para alojar vagabundos e mendigos, cujo empreendimento em 1575 passou a chamar-se House of Correction e inspirou o legislador em 1576 a determinar que os outros condados também tivessem um estabelecimento daquela espécie. A Holanda, que não tinha galeras, criou o seu estabelecimento prisional em 1595 para homens e em 1598 para mulheres. Em 1656 foi a vez da França levantar o seu cárcere para deter vagabundos e miseráveis. Na Itália, por iniciativa do Papa Clemente XI, é construído em 1703 o Hospício de São Miguel que se destinava também a menores delinqüentes.” (Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 1995, pág. 33)

Quando vejo pessoas raivosas querendo ver políticos presos, fico a pensar se, por acaso, a Inquisição já acabou mesmo?

Pois bem. Isso é o que indagava o meu falecido professor da faculdade, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa de cujo livro “Direito em História” retirei importantes aprendizados. 

Como juiz criminal, o Dr. Pedrosa era muitas vezes questionado na Comarca de Nova Friburgo por sua aversão às prisões. Porém, nem sempre as pessoas eram capazes de alcançar os seus lógicos motivos por estarem elas emocionalmente envolvidas com os histéricos discursos pelo recrudescimento das penas, os quais continuam sendo constantemente propagados pelo sensacionalismo da mídia como se fossem a solução para a violência. Só que os argumentos do saudoso mestre sempre me pareceram bem plausíveis como podemos ler em sua obra a falar da necessidade da pena e da prisão, mencionando o milanês Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794):

“Numa época em que verificamos as estéreis e histéricas campanhas 'de lei e de ordem', quando a cada crime que envolve vítimas de destaque na sociedade se propõe o endurecimento das penas, inclusive (como se possível fosse...) a adoção da pena de morte, a leitura de BECCARIA nos faz refletir sobre a experiência do passado, que não deve ser esquecida. Não é a pena endurecida de prisão que diminuirá a criminalidade. Sabe-se bastante desgastada a afirmação de que a cadeia apenas destrói um pouco mais o ser humano. Gasta-se muito para piorar as pessoas, com o sistema carcerário.” (Direito em história. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pág. 254)

É justamente Beccaria quem explicitou ser a necessidade o fundamento para que seja aplicada a pena restritiva de liberdade. Senão vejamos o que consta em sua clássica obra “Dei Delitti e delle Pene” (1766). Ali este célebre pensador, inspirado pelos ideais iluministas de sua época assim argumenta:

“Não bastava, porém, ter formado esse depósito; era preciso protegê-lo contra as usurpações de cada particular, pois tal é a tendência do homem para o despotismo, que ele procura, sem cessar, não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros (…) Por conseguinte, só a necessidade constrange os homens a ceder uma parte de sua liberdade; daí resulta que cada indivíduo só consente em pôr no depósito comum a menor porção possível dela, isto é, precisamente o que era necessário para empenhar os outros a mantê-lo na posse do resto.” (Dos delitos e das penas. Tradução de Flório de Angelis. São Paulo: EDIPRO, 1993, pág. 17)

Dentro desta visão que busca resgatar valores essenciais do ser humano, pode-se concluir que a prisão de alguém apenas é justificável se for uma medida indispensável para assegurar a vida, a integridade física e a liberdade das demais pessoas dentro da sociedade. É algo que não pode ter nenhum caráter retributivo ou punitivo, mas tão somente o objetivo de impedir pessoas potencialmente perigosas de incidirem novamente em suas agressões, sendo óbvio que, em regra, não há nada de pedagógico numa cadeia.

Observa-se que, atualmente, ainda existem muitos delitos na legislação penal brasileira onde a perda da liberdade é aplicada sem que haja uma justificativa lógica. Pois, pelo fato de vivermos dentro de uma sociedade patrimonialista que legitima a propriedade privada, crimes como o furto ainda são punidos com prisão, bem como o estelionato, o tráfico de drogas, o contrabando, o desacato á autoridade, a falsa identidade, o peculato e outros tipos penais. E, isto se vê mais ainda no Código Militar onde a abrangência das condutas reprimidas desta maneira chega a ser maiores com uma equivocada finalidade disciplinar.

O pior de tudo é quando se usa da prisão preventiva arbitrariamente como um instrumento para satisfazer as angústias populares nos crimes de grande repercussão onde autoridades sensacionalistas nem ao menos respeitam o “In Dubio Pro Reo”. Pois tais atitudes têm se revelado inúteis para a solução das causas do delito praticado e, na prática, acabam sendo uma espécie de vingança onde o cidadão economicamente explorado sente-se psicologicamente compensado ao assistir na TV imagens do suposto criminoso conduzido com algemas por um camburão policial. Principalmente quando se trata de um político suspeito de ter desviado o dinheiro público, em que a corrupção é abordada como se fosse o principal motivo das problemas sociais, não um reflexo do próprio sistema injusto e desigual que governa o Brasil.

Outro aspecto igualmente nocivo das prisões tem sido a mácula imposta sobre a pessoa condenada pela Justiça. Ao deixar os portões da penitenciária, o indivíduo não consegue livrar-se facilmente da infâmia e terá uma enorme dificuldade para obter a aceitação das pessoas, conquistar um novo emprego e conviver socialmente. Logo, muitos ex-detentos acabam retornando à criminalidade por causa do preconceito e da hipocrisia ainda reinantes neste maravilhoso país onde até o fato de ser processado já se torna um enorme peso social.

Concluo este texto compartilhando a ideia de que este circo romano um dia vai ter que terminar e que a sociedade precisa tornar-se consciente de que não pode abrir mão facilmente de sua liberdade caindo na demagogia do discurso de determinados políticos oportunistas defensores da pena de morte ou do aumento das prisões. E, assim, espero que, ainda na primeira metade deste século XXI, venhamos a construir um futuro com poucas cadeias e menos algemas.

Finalmente, no que diz respeito ao cerceamento da liberdade do ex-governador Sérgio Cabral Filho, sem precisar discutir o mérito de qualquer ação criminal contra ele, hoje chego a conclusão de que manter o réu encarcerado num estabelecimento penal não está se mostrando necessário e nem resolvendo o problema da corrupção. Acho que ele deve sim responder por seus atos. Porém, se for o caso de condenar, sofrer uma pena que seja adequada.

OBS: Se você concorda com esse ponto de vista, assine a petição online que pede a soltura do ex-governador: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/supremo_tribunal_federal_liberdade_para_o_sergio_cabral_filho/

É preciso que as prefeituras sejam atentas aos programa de assistência às famílias em situação de risco habitacional!

Estamos no período mais chuvoso da primavera em nossa região e daqui para frente as chuvas tendem a ser mais frequentes e danosas para as famílias que vivem em situação de risco habitacional. Sabemos que, praticamente, em todos os anos, o Estado do Rio de Janeiro sofre nessa época até abril com enchentes e deslizamentos de terra, o que acaba deixando inúmeras famílias desabrigadas em diversos municípios, inclusive aqui na Costa Verde.

Entretanto, pouca gente sabe que o Estado do Rio de Janeiro criou desde maio um auxílio de R$ 3 mil para vítimas de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios, conforme foi publicado o Decreto n.º 48.057 no DOERJ de 02/05/2022. Trata-se, pois, do "Cartão Recomeçar", sendo que o valor recebido pelo assistido deverá ser utilizado para a compra de materiais de construção e reforma de moradias, móveis residenciais e eletrodomésticos.

Importante ressaltar que esse benefício é destinado exclusivamente às famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do acorrido;

- estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

- residam em municípios em que houve reconhecimento pela Defesa Civil quanto a situação de qualquer tipo de desastres mencionado neste decreto;

- residam em imóveis diretamente atingidos por qualquer um do desastre descrito no caput, mediante comprovação por meio de atesto de setor responsável do município atingido.

Deve-se também esclarecer que os municípios afetados pelas catástrofes previstas no Decreto precisam optar pelo auxílio na execução do programa, devendo, ainda, apresentar demanda substanciada informando os dados dos familiares e das regiões atingidas.

Em meados do ano, Petrópolis entregou o Cartão Recomeçar para milhares de famílias, as quais foram identificadas durante o mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel social realizado entre maio e junho, na sede da Prefeitura de lá.

Jamais devemos ignorar a  importância desses recursos assistenciais diante de um cenário de calamidade provocada pelas chuvas e também pela pandemia de Covid-19, a qual ainda não terminou sendo que é nos municípios que as famílias vulneráveis precisam ser atendidas. Por isso, é mais do que justificável a transferência de recursos diretamente para os cidadãos, na modalidade de benefício eventual, para que as pessoas possam adquirir bens necessários à reestruturação de sua vida tão afetada com as chuvas e também com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Torço para que não tenhamos nenhuma tragédia climática nesse período de chuvas, porém sempre é prudente haver uma devida prevenção com a destinação de recursos para tais situações a fim de que o Poder Público, nessas horas de calamidade, possa dar um enfrentamento com medidas imediatas ou de rápida implementação.

Ótimo domingo a todos!

Bora votar?!

Prezados amigos e amigas,

Como bem sabemos, a essa altura dos acontecimentos, ninguém aguenta mais falar sobre eleição, porém o segundo turno é AMANHÃ! 🥳 (Finalmente, né?)

Ocorre que o voto é um instrumento importante pra gente fazer a diferença, principalmente na nossa vida e na de quem a gente ama! 💖

Contudo, mesmo assim, no primeiro turno, mais de 32 milhões de pessoas deixaram de votar. Isso representa quase 21% do eleitorado! É muita gente! 😱

Se você é uma dessas 32 milhões de pessoas (ou se você conhece uma delas) eu lhe dou, agora mesmo, 3 motivos pra ir votar no segundo turno!

1. A união faz a força 💪🏽

Pra começar, o seu voto importa, sim! Parece clichê, mas cada voto faz uma enorme diferença na hora de eleger quem é a pessoa mais preparada para nos representar pelos próximos 4 anos...

2. Se você não votar, outras pessoas escolherão por você 🤐

Ou seja, o resultado de uma eleição afeta a vida de todo mundo e até a de quem não vota. Então, é melhor ir votar e saber que a sua parte você fez, do que passar 4 anos com governantes, como um tal de Jair, que não te representam, né?

3. É uma maneira de defender a democracia ✊🏽

No Brasil, o governo democrático é recente e ainda sofre muitas ameaças. Há menos de 40 anos, por exemplo, nosso país ainda vivia uma ditadura militar, pessoas era frequentemente presas, mortas, torturadas, e ninguém podia nem votar pra presidente!

Portanto, para que a gente tenha voz, temos que defender nosso direito democrático de usá-la. Por isso, não esqueça de que o seu voto é importante e faz diferença!

Então você já sabe, né? Amanhã, dia 30 de outubro, vá votar! 🗳🦑

Um abraço e vamo que vamo!