É preciso que as prefeituras sejam atentas aos programa de assistência às famílias em situação de risco habitacional!

Estamos no período mais chuvoso da primavera em nossa região e daqui para frente as chuvas tendem a ser mais frequentes e danosas para as famílias que vivem em situação de risco habitacional. Sabemos que, praticamente, em todos os anos, o Estado do Rio de Janeiro sofre nessa época até abril com enchentes e deslizamentos de terra, o que acaba deixando inúmeras famílias desabrigadas em diversos municípios, inclusive aqui na Costa Verde.

Entretanto, pouca gente sabe que o Estado do Rio de Janeiro criou desde maio um auxílio de R$ 3 mil para vítimas de enchentes, deslizamentos, desabamentos e incêndios, conforme foi publicado o Decreto n.º 48.057 no DOERJ de 02/05/2022. Trata-se, pois, do "Cartão Recomeçar", sendo que o valor recebido pelo assistido deverá ser utilizado para a compra de materiais de construção e reforma de moradias, móveis residenciais e eletrodomésticos.

Importante ressaltar que esse benefício é destinado exclusivamente às famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do acorrido;

- estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

- residam em municípios em que houve reconhecimento pela Defesa Civil quanto a situação de qualquer tipo de desastres mencionado neste decreto;

- residam em imóveis diretamente atingidos por qualquer um do desastre descrito no caput, mediante comprovação por meio de atesto de setor responsável do município atingido.

Deve-se também esclarecer que os municípios afetados pelas catástrofes previstas no Decreto precisam optar pelo auxílio na execução do programa, devendo, ainda, apresentar demanda substanciada informando os dados dos familiares e das regiões atingidas.

Em meados do ano, Petrópolis entregou o Cartão Recomeçar para milhares de famílias, as quais foram identificadas durante o mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel social realizado entre maio e junho, na sede da Prefeitura de lá.

Jamais devemos ignorar a  importância desses recursos assistenciais diante de um cenário de calamidade provocada pelas chuvas e também pela pandemia de Covid-19, a qual ainda não terminou sendo que é nos municípios que as famílias vulneráveis precisam ser atendidas. Por isso, é mais do que justificável a transferência de recursos diretamente para os cidadãos, na modalidade de benefício eventual, para que as pessoas possam adquirir bens necessários à reestruturação de sua vida tão afetada com as chuvas e também com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

Torço para que não tenhamos nenhuma tragédia climática nesse período de chuvas, porém sempre é prudente haver uma devida prevenção com a destinação de recursos para tais situações a fim de que o Poder Público, nessas horas de calamidade, possa dar um enfrentamento com medidas imediatas ou de rápida implementação.

Ótimo domingo a todos!