Consolo divino

Nesta manhã de 09/12/2010, acordei triste. Havia sonhado com o meu falecido avô, como se ele ainda vivesse e estivéssemos indo viajar de trem.

Ao acordar, não permiti que aquela tristeza me dominasse. Ao invés de ficar deitado na cama recordando o sonho, decidi falar com Deus e fiz da minha rotineira oração matinal algo mais significativo do que das outras vezes.

Enquanto orava, fui confortado por uma profunda paz celestial que expulsou aquele sentimento de tristeza. Aí lembrei que tenho uma vida com propósito, pois Cristo me chamou para fazer a sua obra durante o tempo que o Eterno Criador me dá nesta terra.

Meu avô paterno foi uma pessoa de grande importância na minha existência. Durante o final da infância e parte da adolescência/juventude, fui criado por ele na cidade mineira de Juiz de Fora. Lá costumávamos sair juntos para passear algumas vezes no ano. Houve uma situação em que fizemos o breve trajeto de trem até a cidade vizinha de Matias Barbosa (logo que fui para Minas, nos meados da década de 80, ainda existia uma linha de transporte ferroviário de Juiz de Fora até Lima Duarte e, por volta das três da manhã, passava uma locomotiva vindo de Belo Horizonte em direção ao Rio de Janeiro levando passageiros).

Em 30/05/2010, Deus resolveu levar meu avô. Pouco antes de completar seus 88 anos, ele já se encontrava doente antes mesmo da virada do século e foi uma dolorosa e lenta despedida em que eu já não podia mais estabelecer uma conversa com ele como era antes. Nem sempre ele reconhecia as pessoas. Faltava-lhe a coerência de pensamento e a memória. No final, ele já se encontrava tão dependente que nem mais parecia aquele homem forte que conheci quando criança. Quando ia visitá-lo em Minas Gerais, ficava muito triste por não poder mais me comunicar e assim foram anos que de alguma maneira me ensinaram muito sobre a vida.

Acredito que, depois de uma semana de luto (existe tempo de choro), já não temos mais motivos para cultivar tristezas pelos que já foram. Pelo menos não para os que encontram em Jesus uma vida com propósito e uma esperança eterna.

Muitas vezes ignoramos qual o sentido da vida em Cristo. Aliás, acho até natural que, durante as horas do dia ou da noite, venhamos a nos esquecer do chamado feito por Jesus, pois, afinal, também somos feitos de carne e a nossa mente carnal é capaz de ser envolvida pelas mais diversas emoções a ponto destas chegarem a controlar o estado de humor, os sentimentos e até as escolhas.

Viver em Cristo neste mundo de aflições é um desafio e tanto. Contudo, em que pesem nossas falhas e imperfeições, não penso que se trate de uma caminhada impossível. Principalmente quando descansamos debaixo da graça de Deus, sabemos que somos aceitos pelo nosso Criador independentemente das coisas que pensamos ou conseguimos realizar. Aliás, todas as nossas obras diante Dele são nada.

Deus é puro amor! Ele não nos pede conta dos erros que cometemos quando resolvemos buscar refúgio debaixo da misericórdia do Onipotente e habitando no esconderijo do Altíssimo. Aos seus olhos, as culpas pelos fatos do passado são removidas e, uma vez abraçados pelo seu amor incondicional, somos inspirados pelo seu Espírito a amarmos também os nossos semelhantes, isto é, as pessoas que convivem conosco neste mundo.

O que podemos fazer pelos que já partiram? Nada! E, certamente, a situação de quem já foi nos braços de Jesus é bem melhor do que a nossa. Todavia, temos a cada novo dia uma nova oportunidade para fazer o bem pelos que ainda vivem aqui.

Se perdemos pais, mães ou avós, podemos amar pessoas que precisam de filhos. E, se um pai passa pela infelicidade de perder precocemente um descendente natural (meu falecido avô teve esta amarga experiência com a morte de papai em 1983), a cura para este grande sofrimento está na adoção espiritual de novos filhos e filhas. Aliás, quando Jesus estava na cruz, ele fez de seu discípulo amado um filho de sua mãe Maria:

“E junto à cruz estavam a mãe de Jesus, e a irmã dela, e Maria, mulher de Clopas, e Maria Madalena. Vendo Jesus sua mãe e junto a ela o discípulo amado, disse: Mulher, eis aí teu filho. Depois, disse ao discípulo: Eis ai tua mãe. Dessa hora em diante, o discípulo a tomou para casa.” (João 19.25-27; ARA)

Como é confortadora e ao mesmo tempo revolucionária essa passagem bíblica! Uma pena que o catolicismo tenha empobrecido o seu profundo significado ao utilizar esta citação para justificar a veneração que fazem à Maria.

É certo que todo crente em Jesus ganha novos ancestrais e passa a ser filho de Maria, bem como se torna filho de Sara, esposa de Abraão, e de tantas outras mulheres que foram valorosas personagens das narrativas bíblicas. Porém, o acontecimento relatado pelo Evangelho de João amplia de uma tal maneira as relações de parentesco que, em Cristo, passa a ser possível viver de um modo que encontramos no próximo um novo parente espiritual para amar, formando uma só família.

Meu prezado leitor, desejo que o conforto de Deus e o seu imenso amor possam fazer parte de sua vida. E que você tenha um final de semana abençoado!

Os enganadores sem graça

"Ah! Todos vós, os que tendes sede, vinde às águas; e vós, os que não tendes dinheiro, vinde, comprai e comei; sim, vinde e comprai, sem dinheiro e sem preço, vinho e leite. Por que gastais o dinheiro naquilo que não é pão, e o vosso suor, naquilo naquilo que não satisfaz? Ouvi-me atentamente, comei o que é bom e vos deleitareis com finos manjares." (Isaías 55.1-2; ARA)


Contrariando o que está escrito na passagem bíblica acima, frequentemente nos deparamos com as mais enganosas campanhas de “pastores” promovendo as milionárias campanhas financeiras no meio evangélico.

Não vejo nem necessidade de citar os nomes dessas “igrejas” que, usando o nome de Jesus, querem comercializar as bençãos de Deus em troca do recebimento de ofertas. Pra mim, tais denominações não estão pregando o Evangelho da graça e sim um outro evangelho que, apesar de seguirem aparentemente a tradição bíblica, induzem milhões de pessoas a um relacionamento de barganha com Deus.

Até quando!? Até quando o povo continuará dando ouvido a esses enganadores? Será que as pessoas que frequentam tais "igrejas" não podem ao menos meditar no que diz a Palavra em Isaías 55?

Pessoas como eu são muitas das vezes chamadas de intolerante porque denunciamos a corrupção do cristianismo. Porém, sinto que este é o dever de todo quele que é seguidor de Jesus, pois não podemos aceitar passivamente que milhões de irmãos e irmãs continuem sendo enganados pela astúcia desses lobos que se vestem de ovelha, contra os quais o apóstolo Paulo severamente advertiu as igrejas e seus discípulos. Pois, embora num contexto diferente, foi isto o que Paulo disse a Timóteo:


“Se alguém ensina outra doutrina e não concorda com as sãs palavras de nosso Senhor Jesus Cristo e com o ensino segundo a piedade, é enfatuado, nada entende, mas tem mania por questões e contendas de palavras, de que nascem inveja, provocação, difamações, suspeitas malignas, altercações sem fim, por homens cuja mente é pervertida e privados da verdade, supondo que a piedade é fonte de lucro.” (1 Tm 6.3-5)


Mais adiante, na mesma epístola, Paulo ainda faz um advertência contra os perigos da riqueza, ensinando que o amor ao dinheiro é a origem de todos os males, pois atrai várias outras concupiscências e pode nos desviar da fé (conf. com versos 9 e 10).

Além dos seguidores das campanhas de prosperidade dessas “igrejas” não estarem conhecendo a verdadeira Mensagem da graça, muitos têm sido induzidos a um materialismo e são apresentados a valores não bíblicos que talvez nem cultivassem na época em que eram católicos, visto que os padres consideram a pobreza como uma virtude.

É muito triste ver o estado em que se encontra o meio evangélico e cristão de um modo geral. Porém, quando olhamos para trás e refletimos sobre os homens da Bíblia, percebemos que muitos dos apóstolos e profetas passaram por dificuldades semelhantes em seus dias, desafiando sacerdotes descompromissados como eram os filhos de Eli. Estes, segundo o texto do livro de I Samuel, eram chamados de “filhos de Belial”, pois não tinham nenhum respeito pelas ofertas que o povo trazia.


"Eram, porém, os filhos de Eli filhos de Belial e não se importavam com o SENHOR; pois o costume daqueles sacerdotes com o povo era que, oferecendo alguém sacrifício, vinha o moço do sacerdote, estando-se cozendo a carne, com o garfo de três dentes na mão; e metia-o na caldeira, ou na panela, ou no tacho, ou na marmita, e tudo quanto o garfo tirava tirava o sacerdote tomava para si; assim se fazia a todo o Israel que ia ali, a Siló. Também, tentes de se queimar a gordura, vinha o moço do sacerdote e dizia ao homem que sacrificava: Dá essa carne para assar ao sacerdote; porque não aceitará de ti carne cozida, senão crua. Se o ofertante lhe respondia: Queime-se primeiro a gordura, e, depois, tomarás quanto quiseres, então, ele dizia: Não, porém hás de ma dar agora; se não, tomá-la-ei à força. Era, pois, mui grande o pecado desses moços perante o SENHOR, porquanto eles desprezavam a oferta do SENHOR.” (1 Sm 2.12-17; ARA)


Será que nos nossos dias as coisas são diferentes? Quantos Hofni e Finéias não existem por aí?

Creio que precisamos compreender que a corrupção religiosa, até o final dos tempos, continuará existindo e fazendo miséria na terra. Teremos sempre que nos vacinar contra os maus obreiros e contra os falsos pastores pois eles surgem no nosso meio, tendo na religiosidade o maior disfarce. Porém, quando colocamos os nossos corações em Deus e compreendemos intimamente a Mensagem da graça, Ele nos dá discernimento para não cairmos nas astúcias desses homens enganadores.

Acendendo a Luz no nosso interior

Para o calendário judaico, hoje é o 28º dia do mês de Kislev do ano de 5771 e que coincide com o quinto dia das comemorações da tradicional Festa de Chanukah (também conhecida como “Festa das Luzes” ou “Festa da Dedicação”) da qual Jesus, como todo judeu, também participava, segundo nos mostra passagem do Evangelho de João:


“Celebrava-se a festa da Dedicação, em Jerusalém. Era inverno, e Jesus estava no templo, caminhando pelo Pórtico de Salomão.” (João 10.22-23; Nova Versão Internacional – NVI)


Para a comunidade judaica, Chanukah (pronuncia-se Rránucá) tem sua importância religiosa e também histórica. Isto porque sua origem relaciona-se com as lutas do povo contra a helenização cultural no século II a.C., quando então, por volta de 165/164 a.C., Jerusalém e o Templo foram retomados do domínio grego de Antíoco IV Epifânio por Judas Macabeu. Em tal ocasião, foi necessário purificar o Templo para dedicá-lo novamente ao serviço sagrado já que a ocupação estrangeira havia profanado o local. É o que se lê neste relato do livro deuterocanônico de I Macabeus:


“No dia vinte e cinco do nono mês – chamado Casleu – do ano cento e quarenta e oito, eles se levantaram de manhã cedo e ofereceram um sacrifício, segundo as prescrições da Lei, sobre o novo altar dos holocaustos que haviam construído. Exatamente no mês e no dia em que os pagãos o tinham profanado, foi o altar novamente consagrado com cânticos e ao som de cítaras, harpas e címbalos. O povo inteiro se prostrou com a face por terra para adorar, elevando louvores ao Céu que os tinha tão bem conduzido até ali. Celebraram a dedicação do altar por oito dias, oferecendo holocaustos com alegria e imolando também o sacrifício de comunhão e de ação de graças. Enfeitaram a fachada do templo com guirlandas de ouro e pequenos escudos, e renovaram os portais, bem como os aposentos, nos quais colocaram as portas. Reinou, pois, extraordinária alegria ente o povo e assim foi cancelada a vergonha infligida pelos pagãos. E Judas, com seus irmãos e toda a assembléia de Israel, estabeleceu que os dias da dedicação do altar seriam celebrados a seu tempo, cada ano, durante oito dias, a partir do vinte e cinco do mês de Casleu, com júbilo e alegria.” (I Macabeus 4.52-59; Bíblia de Jerusalém)


Segundo a tradição judaica, eis que, nesta ocasião, ocorreu um milagre. Foi quando o óleo do frasco do Sumo Sacerdote, que havia escapado da profanação, foi suficiente para iluminar a menorah (candelabro de sete velas) por oito dias consecutivos ao invés de durar por apenas um dia, conforme previsto pela quantidade que havia no recipiente. Daí, todos os anos, nesta época, os judeus acendem uma vela ao por do sol de cada dia até o 1º de Tevet que corresponde ao oitavo da festa. E as pessoas costumam cumprimentar-se com os termos hebraicos “Chag Sameach Chanukah” que significa “Feliz Festa de Chanukah”, além de desejarem umas às outras muita luz e a cocnessão de milagres.

Refletindo sobre o que é ter luz em nossas vidas, posso recordar dessas sábias palavras de Jesus que encontramos no Evangelho de Lucas, quando o Senhor deixa claro que a luz deve nascer no nosso interior:


“Ninguém acende uma candeia e a coloca em lugar onde fique escondida ou debaixo de uma vasilha. Ao contrário, coloca-a no lugar apropriado, para que os que entrem possam ver a luz. Os olhos são a candeia do corpo. Quando os seus olhos forem bons, igualmente todo o seu corpo estará cheio de luz. Mas quando forem maus, igualmente o seu corpo estará cheio de trevas. Logo, se todo o seu corpo estiver cheio de luz, e nenhuma parte dele estiver em trevas, estará completamente iluminado, como quando a luz de uma candeia brilha sobre você”. (Lc 11.33-36; NVI)


Comentando sobre esta passagem, Caio Fábio ensina que a luz do nosso interior está relacionada com a nossa maneira de interpretar a vida, dizendo que:


“(…) A verdadeira Luz nasce nos ambientes interiores e gera uma nova maneira de enxergar a vida. Aqui, Ele [Jesus] associa a luz do ser ao modo como a pessoa 'interpreta' a vida, Deus e o próximo. E mais, Ele diz que a luz do ser vem também dele não negociar com suas sombras, escondendo-as, pois, nesse caso, o que deveria ser a fonte de luz – o interior e seus bons pensamentos e interpretações da vida – passa a ser o gerador das trevas no interior humano (...)” (D' ARAÚJO FILHO, Caio Fábio. Sem barganhas com Deus. 2ª ed. Brasília: 2010, págs. 185 e 186).


Para que a luz de Deus possa brilhar em nossas vidas, temos que estar dispostos a limpar o nosso íntimo, o que não é tarefa fácil pois precisamos aprender a ser quem realmente somos, remover as máscaras, afastar-nos dos comportamentos de falsidade e deixar que a sua Palavra penetre no coração, confrontando-nos por inteiro.

As Escrituras deixam claro que Deus não habita templos construídos por mãos humanas, mas sim o templo que o próprio Criador construiu – os homens. Ele mesmo diz pela boca do profeta que:


“O céu é o meu trono,
e a terra, o estrado dos meus pés.
Que espécie de casa vocês me edificarão?
É este o meu lugar de descanso?
Não foram as minhas mãos que fizeram todas essas coisas,
e por isso vieram a existir?”(Isaías 66.1-2; NVI)


É certo que nenhuma igreja ou templo podem se tornar habitação de Deus. Assim, com Jesus, aprendemos que Ele e o Pai querem morar em nós através do Espírito Santo, quando nos rendemos obedientemente à Palavra:


“Se alguém me ama, obedecerá à minha palavra. Meu Pai o amará, nós viremos a ele e faremos morada nele. Aquele que não me ama não obedece às minhas palavras. Estas palavras que vocês estão ouvindo não são minhas; são de meu Pai que me enviou” (João 14.23-24; NVI)


Igualmente Paulo diz: “Acaso não sabem que o corpo de vocês é santuário do Espírito Santo que habita em vocês, que lhes foi dado por Deus, e que não são de si mesmos?” (1 Coríntios 6.19; NVI)

Para a maioria de nós que somos seguidores de Jesus e não temos uma origem judaica, falar de Chanukah apenas como uma tradição histórica e religiosa não faria sentido, visto que nos faltaria a identificação cultural e a obrigatoriedade de participar das celebrações. Porém, quando lembramos da consagração do templo judaico da época dos Macabeus, podemos associar tal ato com a dedicação de nossas vidas a Deus, algo que devemos fazer continuamente, guardando o nosso coração e pondo para fora todas as trevas espirituais.

Caro leitor, desejo que, neste dia em que lê esta mensagem, o seu interior seja inundado pela verdadeira Luz que vem de Deus e nos foi manifestada no Messias, pois, seguindo seus passos, nos re-encontramos com a Vida: “Eu sou a luz do mundo. Quem me segue, nunca andará nas trevas, mas terá a luz da vida”. (João 8.12; NVI)

Abra o seu coração para a luz! E que um grande milagre aconteça no seu interior!

A grande tragédia da vida!

Eis aí uma nova maneira que encontrei de expressar os 10 mandamentos...


É trágico alguém passar a vida preso dentro de si e de suas variadas cobiças.

É trágico alguém passar a vida na mentira, precisar de máscaras para relacionar-se com o próximo.

É trágico alguém passar a vida consumindo a energia alheia e não desenvolver a capacidade de se tornar um doador.

É trágico alguém passar a vida colocando os prazeres sexuais como alvo da felicidade a ponto de se tornar escravo do sexo.

É trágico alguém passar a vida cultivando inimizades e maldades em relação ao próximo.

È trágico alguém passar a vida sem vencer traumas de infância em relação aos seus pais.

É trágico alguém passar a vida sem nunca descansar de seus desejos e delírios. Nunca parar para apreciar um por do sol, pássaros brincando ou uma música tocando.

É trágico alguém passar a vida fazendo uma rotina sem sentido suas orações, suas reuniões eclesiásticas, sua leitura bíblica e seus cânticos de louvor, a ponto de apenas expressar-se dentro de uma cultura religiosa.

É trágico alguém passar a vida construindo ídolos em seus corações, achando, por exemplo, que o dinheiro é tudo e não mais ouvir a voz de Deus.

É trágico alguém passar a vida sem Deus!

O direito do consumidor em ser informado nos restaurantes, bares e lanchonetes

O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990) definiu como um dos direitos básicos do consumidor receber informações acerca dos produtos ou serviços dos quais é destinatário. É o que diz o inciso III do artigo 6º do referido diploma legal:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(…)
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Entretanto, quando vamos a um restaurante, tal norma do Código parece que não está sendo devidamente observada por tais estabelecimentos. Inclusive por aqueles que dizem oferecer comidas saudáveis para quem está buscando seguir uma dieta.

Muitas vezes quando pedimos um prato, não sabemos nada acerca da quantidade de óleo utilizada, ou sobre a composição do molho e nem mesmo o que há exatamente de sal, açúcar ou gorduras. Aliás, podemos até mesmo estar ingerindo ingredientes com organismos geneticamente modificados (transgênicos) e as perigosas gorduras trans porque não sabemos com que tipo sw produto foram feitos o creme do doce ou a massa do bolo.

Embora do Código de Defesa do Consumidor seja bem claro acerca do direito de informação, mais de 99% (noventa e nove por cento) dos restaurantes, bares e lanchonetes violam a regra sem sofrerem qualquer tipo de punição ou de orientação pelas autoridades. Estas andam verdadeiramente desatentas quanto à efetivação desse esquecido dispositivo legal. Só que, ainda que um fiscal da vigilância sanitária buscasse punir o estabelecimento infrator, faltam normas mais específicas capazes de impor a obrigação com certos detalhes necessários para orientar a atividade de tais empresas.

A meu ver, precisamos de uma lei que determine aos restaurantes, bares e lanchonetes que especifiquem nos seus cardápios informações suficientes sobre a composição de cada prato ou lanche que são oferecidos, dizendo exatamente as quantidades de calorias, gorduras e açúcares, quais os aditivos químicos colocados, se o alimento está salgado ou não, se há ingredientes com gorduras trans ou saturadas, OGMs (organismos geneticamente modificados) e tudo o que for importante para uma dieta saudável.

Penso também que, com uma lei dessas, até as redes de fast food, que vendem batatas fritas, hambúrgueres e lanches gordurosos, passariam informar o consumidor sobre os venenos que eles estão ingerindo, pois tal medida serviria para desestimular maus hábitos. Inclusive, mesmo que tais empresas venham ver uma obrigação dessas como uma espécie de propaganda negativa de seus produtos e serviços, entendo que, pelo bem da saúde da nossa população seria necessário a exemplo do que já ocorre nas propagandas e nas embalagens de cigarro. Isto porque não podemos jamais esquecer que as doenças cardiovasculares são umas das principais causas das mortes e, geralmente, estão associadas ao consumo de alimentos gordurosos.

Por sua vez, parece-me que uma lei desse tipo precisaria também ser acompanhada de multas e de outros tipos de punição para as hipóteses de descumprimento ou do contrário os estabelecimentos ou do contrário as normas não serão respeitadas. Assim, se, após a aprovação e a vigência da lei, um restaurante não der informações suficientes nos cardápios acerca de seus produtos, o órgão público fiscalizador poderá mandar uma advertência por meio de notificação (ou pela presença do agente estatal no local), multar dentro de valores previamente estabelecidos em unidades fiscais e, persistindo a reincidência, fechar o comércio.

Todavia, antes de qualquer norma ser criada é preciso que a sociedade se movimente e comece a demonstrar interesse por essas questões. Não só as associações de médicos especialistas devem opinar, como também o cidadão comum afim de cobrarmos dos nossos parlamentares a defesa de posições adequadas aos interesses da maioria através da apresentação de um projeto de lei. Temos que levar adiante tais sugestões pelos meios ao nosso dispor e divulgá-las (hoje a internet é um dos principais). Logo, o caminho inicial não é outro senão o da comunicação.

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

Jesus, o maior advogado que este mundo já viu!

Nos últimos anos, muitos autores escreveram livros sobre diversos assuntos falando de Jesus. Não só nas livrarias cristãs, como também nas lojas seculares, encontra-se obras com os mais variados títulos voltados para auto-ajuda, dentre os quais posso destacar os seguintes: “Jesus, o Maior Líder Que Já Existiu” (Laurie Beth Jones), “Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu” (Mark Baker), “O mestre dos mestres – Jesus, o maior educador da história” (Augusto Cury), “Jesus, o homem mais sábio que já existiu” (Steven K. Scott) e “Jesus, o Maior Executivo Que Já Existiu – Lições Práticas de Liderança Para Os Dias de Hoje” (Charles C. Manz).

Todavia, o que dizermos quanto ao fato de ter sido Jesus o maior advogado que o mundo já viu?

Ontem, logo depois que estalou em minha cabeça a ideia de escrever este texto, pesquisei no sistema de busca do Google e não encontrei nenhum livro, ou artigo, que já tivesse se utilizado deste título. Obviamente que há muitas mensagens na internet e fora da rede que mencionam Jesus como o nosso advogado até porque uma passagem bíblica cita-o desta maneira, sendo este o termo que aparece na tradução mais conhecida dentro do idioma português – a versão revista e atualizada de João Ferreira de Almeida.

“Filhinhos meus, estas coisas vos escrevo para que não pequeis. Se, todavia, alguém pecar, temos Advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o Justo; e ele é a propiciação pelos nossos pecados e não somente pelos nossos próprios, mas ainda pelos do mundo inteiro.” (1 João 2.1-2; ARA)

Pretendo voltar a este versículo mais adiante quando estiver terminando a redação deste texto. Por enquanto, meus pacientes leitores, quero analisar apenas alguns momentos sobre Jesus registrados nos Evangelhos que o qualificam como o Advogado dos advogados, comentando situações em que o ele tomou a defesa de seus discípulos ou de outras pessoas.


- DEFENDENDO OS DISCÍPULOS

Houve uma ocasião descrita na Bíblia em que os discípulos de Jesus foram acusados pelos religiosos da época por não jejuarem. Embora a lei mosaica obrigasse apenas um jejum no dia do Yom Kippur (Levítico 16.29-31), a prática já fazia parte dos costumes dos judeus naqueles tempos que também jejuavam outras vezes no ano. Aparentemente, os fariseus talvez jejuassem umas duas vezes por semana (Lucas 18.12). Porém, com grande sabedoria, o Dr. Jesus defendeu seus seguidores de uma maneira incrível:

“Respondeu-lhes Jesus: Podem, porventura, jejuar os convidados para o casamento, enquanto o noivo está com eles? Durante o tempo em que estiver presente o noivo, não podem jejuar. Dias virão em que lhes será tirado o noivo; e, nesse tempo, jejuarão.” (Marcos 2.19-20; ARA)

E prosseguiu:

“Ninguém põe remendo de pano novo em roupa velha, pois o remendo forçará a roupa, tornando pior o rasgo. E ninguém põe vinho novo em vasilha de couro velha; se o fizer, o vinho rebentará a vasilha, e tanto o vinho quanto a vasilha se estragarão. Ao contrário, põe-se vinho novo em vasilha de couro nova”. (Mc 2.21-22; Nova Versão Internacional – NVI)

Com tais palavras, comparando-se com o “noivo” e também com o “novo”, Jesus esclareceu aos seus questionadores que aquele era um momento especial de celebração, em que as boas novas deveriam ser recebida da mesma maneira que a jubilosa alegria de um casamento onde os convidados da festa não jejuam, mas comemoram junto com o noivo. Afinal, a vinda do Reino de Deus representa a salvação dos homens, um estilo livre e espontâneo de viver, onde não há mais o peso da culpa pelo pecado, de maneira que não fazia sentido que os seguidores do Messias praticassem o jejum.

Por sua vez, como o Reino de Deus significou algo inovador para a humanidade, tornava-se preciso que aqueles religiosos recebessem o Reino como um pano ou um vinho novo, os quais se colocam em roupas e vasilhas de couro novas. Assim, a estrutura religiosa apenas com aparências de piedade e de rituais vazios obviamente não seria mais capaz de conter o “vinho novo” pois o odre (o recipiente) obviamente iria romper-se quando a bebida fermentasse.

Num outro dia, os discípulos de Jesus foram acusados por estarem colhendo espigas nos campos para se alimentarem. E isto aconteceu num dia de sábado, quando ninguém podia trabalhar.

De acordo com a lei mosaica, era permitivo que uma pessoa, com a finalidade unicamente de se alimentar, penetrasse na plantação alheia e arrancasse com as mãos as espigas de cereal (Deuteronômio 23.25). Porém, o Shabat deveria ser observado como um dia santificado de repouso semanal pelos judeus porque representa o descanso de Deus da criação de seis dias (Êxodo 20.11), além de ser uma lembrança da libertação dos israelitas da escravidão no Egito (Dt 5.15). Era assim o quarto mandamento do decálogo e que Moisés aplicou com rigor a ponto de ter proibido que os hebreus acendessem até fogo dentro de casa (Ex 35.3) e quem profanasse este dia estava sujeito à pena de morte (Ex 31.14).

Como Jesus iria defender seus amigos daquela complicada situação? Leiam e se surpreendam:

“Mas Jesus lhes disse: Não lestes o que fez Davi quando ele e seus companheiros tiveram fome? Como entrou na Casa de Deus, e comeram os pães da preposição, os quais não lhes era lícito comer, nem a ele nem aos que com ele estavam, mas exclusivamente aos sacerdotes? Ou não lestes na Lei que, aos sábados, os sacerdotes no templo violam o sábado e ficam sem culpa? Pois eu vos digo: aqui está quem é maior do que o templo. Mas, se vós soubésseis o que significa: Misericórdia quero e não holocaustos, não teríeis condenado inocentes. Porque o Filho do Homem é senhor do sábado.” (Mateus 12.3-8; ARA)

No relato de Marcos sobre o mesmo episódio, há ainda um outro argumento que não constou no trecho acima do Evangelho de Mateus, mas que é de grande relevância:

“E acrescentou: O sábado foi estabelecido por causa do homem, e não o homem por causa do sábado” (Mc 2.27)

Magistralmente, Jesus citou as Escrituras hebraicas (o Antigo Testamento) afim mostrar para aqueles fariseus como é que deveriam a Torá, explicando-lhes teleologicamente (finalisticamente) o quarto mandamento cuja razão de existir era para benefício do homem, proporcionando o justo descanso semanal ao trabalhador, não se tratando de uma norma que tivesse fim em si mesma. Deste modo, ao comparar a conduta de seus discípulos com a do heroico rei Davi, Jesus deixou claro o quanto era absurdo impedir que seres humanos satisfizessem uma necessidade básica (a alimentação) apenas por causa de um aparente respeito ao sábado.

Que lição deu Jesus! Através daquele episódio, o Advogado dos advogados ensinou que regulamentos humanos não poderiam estar acima da satisfação das necessidades humanas pois o uso de qualquer lei em sentido contrário a este princípio torna-se uma distorção da norma que tem como objetivo a preocupação com o bem estar das pessoas. Para Jesus, a existência humana está acima de formalidades religiosas que são incapazes de distinguir uma atividade laboral de colheita do simples ato de alguém sair carregando com as mãos uma quantidade bem limitada de espigas necessárias apenas para a preparação do almoço naquele dia.

Além desta passagem, houve uma outra situação em que os fariseus reclamaram com Jesus porque seus discípulos estavam comendo sem antes lavarem as mãos, o que ia diretamente contra as tradições dos anciãos. Mas ao respondê-los, Jesus inicialmente expôs uma das transgressões cometidas por aqueles religiosos com o pretexto de estarem cumprindo suas tradições. Isto porque eles chegavam a violar até o quinto mandamento (honrar pai e mãe) quando permitiam que um filho pudesse consagrar como oferta a Deus aquilo que deveria ser dado aos genitores como sustento destes:

Respondeu Jesus: “E por que vocês transgridem o mandamento de Deus por causa da tradição de vocês? Pois Deus disse: 'Honra teu pai e tua mãe' e 'Quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe terá que ser executado'. Mas vocês afirmam que se alguém disser ao pai ou à mãe: 'Qualquer ajuda que eu poderia lhe dar já dediquei a Deus como oferta', não está mais obrigado a sustentar seu pai dessa forma. Assim, por causa da sua tradição, vocês anulam a palavra de Deus. Hipócritas! Bem profetizou Isaías acerca de vocês, dizendo: “'Este povo me honra com os lábios, mas o seu coração está longe de mim. Em vão me adoram; seus ensinamentos não passam de regras ensinadas por homens”. (Mt 15.3-9; NVI)

Será que coisas semelhantes não acontecem até nos dias de hoje dentro das igrejas cristãs em que pessoas são incentivadas a darem suas ofertas enquanto agem negligentemente com os próprios parentes em dificuldade financeira? Muita gente que aprende a louvar a Deus só com a boca, dizendo “glória” e “aleluia” nos cultos, não recebe de seus pastores gananciosos nenhum ensinamento para antes cuidar de um parente próximo já que o dízimo para atender aos interesses financeiros de tais líderes religiosos dos nossos tempos parece vir em primeiro lugar na vida dos crentes.

Jesus naquela ocasião demonstrou não só conhecimento das Escrituras como também poder de argumentação quando citou um trecho do livro do profeta Isaías, o qual se aplicava adequadamente àquela situação de seus dias (e também dos nossos). E concluiu dizendo que aquilo que contamina espiritualmente o homem é o que sai de sua boca, não o que entra (Mt 15.11), tendo depois dado aos seus discípulos a explicação deste significado:

“Não percebem que o que entra pela boca vai para o estômago e mais tarde é expelido? Mas as coisas que saem da boca vêm do coração, e são essas que tornam o homem impuro. Pois do coração saem os maus pensamentos, os homicídios, os adultérios, as imoralidades sexuais, os roubos, os falsos testemunhos e as calúnias. Essas coisas tornam o homem impuro; mas o comer sem lavar as mãos não o torna impuro.” (Mt 15.17-20; NVI)

- DEFENDENDO A MULHER ADÚLTERA

Todavia, uma das mais emocionantes defesas de Jesus é a cena do apedrejamento da mulher adúltera inserida no Evangelho de João que foi também um tremendo teste. Isto porque o alvo maior dos fariseus não era a mulher, mas sim Jesus:

Ao amanhecer ele apareceu novamente no templo, onde todo o povo se reuniu ao seu redor, e ele se assentou para ensiná-lo. Os mestres da lei e os fariseus trouxeram-lhe uma mulher surpreendida em adultério. Fizeram-na ficar em pé diante de todos e disseram a Jesus: “Mestre, esta mulher foi surpreendida em ato de adultério. Na Lei, Moisés nos ordena a apedrejar tais mulheres. E o senhor, que diz?” Eles estavam usando essa pergunta como armadilha, afim de terem uma base para acusá-lo. Mas Jesus inclinou-se e começou a escrever no chão com o dedo. Visto que continuavam a interrogá-lo, ele se levantou e lhes disse: “Se algum de vocês estiver sem pecado, seja o primeiro a atirar a pedra nela”. Inclinou-se novamente e continuou escrevendo no chão. Os que o ouviram foram saindo, um de cada vez, começando pelos mais velhos. Jesus ficou só, com a mulher em pé diante dele. Então Jesus pôs-se em pé e perguntou-lhe: “Mulher, onde estão eles? Ninguém a condenou?” “Ninguém, Senhor”, disse ela. Declarou Jesus: “Eu também não a condeno. Agora vá e abandone a sua vida de pecado”. (João 8.2-11; NVI)

Se você estivesse ali, no lugar de Jesus, o que teria feito? Diria de imediato que a mulher não tinha que ser apedrejada para os fariseus te acusarem de transgressor da lei? Ou negaria todos os seus princípios de misericórdia e perdão ao próximo deixando que aquela mulher fosse apedrejada?

Antes de responder, saiba primeiro que, segundo a lei mosaica, a pena para o adultério é mesmo a morte por apedrejamento, tanto para o homem quanto para a mulher que pecam (Levítico 20.10). E dizer que a mulher não devia ser morta seria contrariar expressamente o texto da Torá que Jesus afirmou cumprir no Sermão da Montanha (Mt 5.17-20).

Confesso que, se eu estivesse ali no lugar de Jesus, teria enormes embaraços para me posicionar diante da situação. Primeiramente iria notar a ausência do homem que devia ter sido conduzido em flagrante junto com ela e, imprudentemente, tomaria a infeliz decisão de questionar a ausência do co-autor do delito para poder absolvê-la pela falta de provas, o que acabaria por piorar a situação adiando o julgamento que, em poucas horas, deixaria Jerusalém inteira alerta. Jesus, porém, agindo sabiamente, soube acabar de vez com aquilo ao transferir a responsabilidade do julgamento para os próprios acusadores, permitindo que eles mesmos resolvessem a questão.

Naquele momento de grande pressão, Jesus conseguiu conduzir com paciência a situação e passou a escrever na areia ao invés de dar uma resposta imediata. Depois, deixou que os próprios acusadores da mulher decidissem o seu destino, porém mudando a base do julgamento. Ou seja, quem nunca tivesse pecado que atirasse a primeira pedra. Com isto, cada um dos homens ali presentes começaram a refletir sobre a sua própria condição e, individualmente, foram deixando o local até restar apenas Jesus e a mulher.


- EM DEFESA DA CORRETA INTERPRETAÇÃO LEI DE DEUS

Além destes episódios até aqui comentados, Jesus também foi um grande defensor do direito divino, explicando aos fariseus e demais religiosos os fundamentos da Torá, cujos mandamentos resumem-se nisto: a prática do amor (a Deus e ao próximo).

“E um deles, intérprete da Lei, experimentando-o, lhe perguntou: Mestre, qual é o grande mandamento da Lei? Respondeu-lhe Jesus: Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. O segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas.” (Mt 22.35-40; ARA)

Ao dizer isto, Jesus falou daquilo que os escribas e fariseus já conheciam em suas mentes: O Shema de Deuteronômio 6.4-5 e o texto de Levítico 19.18 que, desde os tempos de Moisés, já desestimulava a vingança e a prática da ira. Em outras palavras, Jesus veio conduzir os homens à compreensão exata do Espírito da Torá – a promoção de atos de misericórdia.

Em sua última semana, dias antes de ir para a cruz, os religiosos reuniram-se para tentar pegá-lo em alguma contradição. Quando o questionaram sobre a sua autoridade (na certa referindo-se à expulsão dos vendilhões do templo), Jesus lhes respondeu com outra pergunta afim de evitar um debate que, obviamente, traria consequências contrárias ao seu plano:

“Ele respondeu: “Eu também lhes farei uma pergunta; digam-me: O batismo de João era do céu, ou dos homens?” Eles discutiam entre si, dizendo: “Se dissermos: Do céu, ele perguntará: 'Então por que vocês não creram nele?' Mas se dissermos: Dos homens, todo o povo nos apedrejará, porque convencidos estão que João era um profeta”. Por isso responderam: “Não sabemos de onde era”. Disse então Jesus: “Tampouco lhes direi com que autoridade estou fazendo estas coisas”. (Lucas 20.3-8; NVI)

Brilhante solução trouxe Jesus ao ser indagado se deveria ou não pagar tributo a César. Percebendo a astúcia dos caras, Jesus pediu emprestado uma moeda e perguntou aos ouvintes de quem era imagem a inscrição estampadas naquela pratinha que trazia o rosto do imperador romano. Então sua resposta foi esta célebre frase que frequentemente utilizamos nos nossos dias: “Deem a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Lc 20.25).


- O MELHOR ADVOGADO NO BANCO DOS RÉUS

Como se pode ver, Jesus foi um verdadeiro advogado e sempre esteve ao lado de seus seguidores, sem jamais abandoná-los diante dos acusadores. Foi o Parakletos, vocábulo grego que, literalmente, significa “aquele que é chamado ao lado de”. Porém, a palavra pode ser melhor traduzida como advogado, companheiro, consolador, conselheiro, auxiliador, intercessor, alguém que toma as dores do outro. E tal palavra foi também usada no Evangelho de João para referir-se igualmente ao Espírito Santo que é o outro Parakletos que passa a substituir a companhia de Jesus após a sua ascensão aos céus.

Curiosamente, o Advogado dos advogados não atuou em causa própria quando foi levado ao Tribunal de César. Perante as autoridades religiosas do Sinédrio, do procurador Pilatos e do rei Herodes, poucas vezes Jesus abriu a boca, permitindo que fosse injustamente condenado para redimir a humanidade de seus pecados.

“E, levantando-se o sumo sacerdote, perguntou a Jesus: Nada respondes ao que estes depõem contra ti? Jesus, porém, guardou silêncio. E o sumo sacerdote lhe disse: Eu te conjuro pelo Deus vivo que nos digas se tu és o Cristo, o Filho de Deus. Respondeu-lhe Jesus: Tu o disseste; entretanto, eu vos declaro que, desde agora, vereis o Filho do Homem assentado á direita do Todo-Poderoso e vindo sobre as nuvens do céu. Então o sumo sacerdote rasgou as suas vestes, dizendo: Blasfemou! Que necessidade mais temos de testemunhas? Eis que ouvistes agora a blasfêmia!” (Mt 26.62-65; ARA)

“Herodes, vendo a Jesus, sobremaneira se alegrou, pois havia muito queria vê-lo, por ter ouvido falar a seu respeito; esperava também vê-lo fazer algum sinal. E de muitos modos o interrogava; Jesus, porém, nada lhe respondia.” (Lc 23.8-9; ARA)

“Responderam-lhe os judeus: Temos uma lei, e, de conformidade com a lei, ele deve morrer, porque a si mesmo se fez Filho de Deus. Pilatos, ouvindo tal declaração, ainda mais atemorizado ficou, e, tornando a entrar no pretório, perguntou a Jesus: Donde és tu? Mas Jesus não lhe deu resposta. Então, Pilatos o advertiu: Não me respondes? Não sabes que tenho autoridade para te soltar e autoridade para te crucificar? Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada; por isso, quem me entregou a ti maior pecado tem.” (Jo 19.7-11; ARA)

Naquele momento, Jesus não teve nenhum advogado porque todos o abandonaram e ele nem fez questão que algum defensor ficasse ao seu lado. Sua missão, conforme previsto pelas Escrituras hebraicas, era vencer o mal pela própria morte, em que Jesus sofreu na cruz a pena capital que seria a nossa punição porque todos pecamos.

Com isto, um acontecimento ocorrido no mundo físico (o julgamento e a execução de um homem inocente), refletiu-se na esfera espiritual por todas as eras (passadas e futuras). Jesus torna-se então a propiciação pelos nossos pecados e do mundo inteiro, podendo interceder junto ao Pai como o nosso Advogado, conforme a citação bíblica inicial deste texto da primeira carta de João.

Ora, todo advogado para defender alguém precisa apresentar perante o juiz uma peça de contestação que seja suficientemente coerente e de acordo com o ordenamento jurídico aplicável. Se um jogador de futebol assassina a sua amante e os fatos tornam-se incontroversos, não basta o advogado dizer que aquilo não acontecer, inventar que a vítima ainda está viva ou vir com as mais mirabolantes teses jurídicas. Pois, se fica provada a autoria e a ocorrência de um fato delituoso, obviamente que o acusado terá que ser preso e pagar a pena. E aí os bons antecedentes apenas servirão para amenizar a punição, mas não impedem a sentença condenatória.

Pois bem. No nosso caso, por causa do pecado que todos cometemos, éramos indefensáveis perante Deus através dos nossos próprios méritos. A pena, que é a morte, precisava ser aplicada contra todo e qualquer homem. A lei, que fora instituída lá no Éden, não poderia ser de modo algum revogada (Gênesis 2.17). Logo, não restava outra tese defensiva senão assumir a culpa e alguém pagar o preço – Jesus morreu no nosso lugar.

Qual advogado faria isso a ponto de dar a própria vida pelo seu cliente?

Para as nossas leis e para a moral humana é inconcebível que a pena passe da pessoa do condenado. Assim, se eu cometo um crime, não tenho como transferir para outro a consequência do delito. Contudo, para as leis de Deus, a morte substitutiva de Jesus seria possível já que ele era sem pecado e o acontecimento da cruz profetizado desde o momento em que o homem havia pecado neste diálogo do Criador com a serpente:

“Porei inimizade entre você e a mulher, entre a sua descendência e o descendente dela; este lhe ferirá a cabeça, e você lhe ferirá o calcanhar.” (Gn 3.15; NVI)

Quem é o "descendente da mulher" senão Jesus, o Messias prometido a Israel, e que nasceu de uma virgem?

Tendo entrado neste mundo sem a semente do pecado, pois foi gerado no ventre de Maria pelo Espírito Santo, Jesus era o único que poderia assumir a pena de toda a humanidade, morrendo por todos os nossos pecados (presentes, passados e futuros).

Uma vez aplicada a nossa pena, embora na pessoa de Jesus, ninguém terá que pagar pelo mesmo castigo que é definitivo. A não ser para aqueles que rejeitarem tão grandiosa graça e orgulhosamente pensarem que serão justificados pelos próprios méritos.


- CONCLUSÃO

Como ocorre com todo advogado, jamais o cliente pode ser obrigado a entregar sua causa ao defensor. Mesmo após ter assinado sua procuração, o cliente pode a qualquer tempo revogar o mandato outorgado tirando todos os poderes daquele que constituiu para representá-lo perante o tribunal ou qualquer outro órgão da administração pública. Assim também, o Dr. Jesus não impõe a ninguém o patrocínio da causa. Ele apenas envia os seus humildes secretários, também assistidos por ele, para que ofereçamos a todos os homens os eficientes serviços de seu escritório sem cobrar qualquer valor a título de honorários, pois sua defesa é de graça.

Como assegurar a observância de prazos pelos provedores de internet para cumprimento de suas obrigações?

A criação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), trouxe significativas mudanças para o mercado brasileiro. Devido às normas inovadoras desse diploma legal, houve uma considerável melhoria nos produtos oferecidos pelo comércio em geral, sobretudo no que diz respeito à segurança, ao reparo e à informação acerca dos mesmos.

No entanto, mesmo duas décadas depois, nem todos os dispositivos do código têm sido devidamente observados pelas empresas que atuam no mercado nacional. Principalmente pelas que prestam serviços de informática. Foi o que pude constatar recentemente neste mês quando acionei o suporte técnico do meu provedor de acesso à internet que, simplesmente, havia ignorado o inciso XII do artigo 39 da referida lei.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
(…)
XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.

No começo da tarde do 08/11/2010 (salvo engano), quando solicitei um apoio ao suporte do meu provedor, não foi possível solucionar o problema pelo telefone. A pessoa que me atendeu no outro lado da linha disse que já estaria enviando um técnico da empresa para a minha residência.

Fiquei então em casa aguardando, deixando de fazer outras coisas na rua que tanto adiantariam minha vida. Porém, passaram-se algumas horas e já que não apareceu nenhum representante da empresa, liguei novamente para o suporte do provedor afim de reclamar. Aí me orientaram que continuasse esperando porque, segundo a informação do funcionário, a equipe técnica estava cuidando de outros atendimentos de acordo com a ordem dos chamados.

Lá pelo final da tarde, precisei ir às ruas para fazer compras e aproveitei para reclamar pessoalmente no estabelecimento do provedor, explicando que não poderia permanecer em função da disponibilidade de tempo da área técnica e que necessitava daquele atendimento. Então o funcionário da recepção da empresa reiterou o absurdo posicionamento dado anteriormente por eles no telefone, querendo que eu aceitasse passivamente a ausência de previsão exata para atender a minha solicitação e continuasse esperando.

Naquele dia, ninguém do provedor de internet apareceu em minha residência para verificar o problema. E eu, com tantas outras questões importantes para resolver, logicamente não poderia ficar a semana inteira aguardando indefinidamente pela visita do técnico da empresa. Coloquei o computador na manutenção e fui cuidar de meus afazeres cotidianos.

Uns quatro dias depois, numa sexta-feira, quando eu estava trabalhando na rua e minha esposa fazendo sua fisioterapia na clínica, fui surpreendido com com uma ligação no meu celular do técnico da empresa dizendo que ele estava em frente à portaria de meu prédio para atender ao chamado de reparo. Por óbvio, não foi aquela vez que a internet pôde ser restabelecida pois o computador nem estava em casa e eu numa distância de aproximadamente um quilômetro a pé. Respondi que, por causa daquele abuso sofrido, iria procurá-los para cancelar o serviço.

Após de ter pesquisado um pouco sobre a qualidade das demais empresas de internet a cabo em minha cidade, voltei pessoalmente ao meu provedor em 18/11 afim de formalizar o término do contrato. Foi aí que me colocaram em contato com alguém da área administrativa que desejou saber qual seria o motivo daquele cancelamento e, obviamente, tentou me persuadir a permanecer como cliente.

Aproveitei a ocasião para desabafar e mostrei ao funcionário através de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor exposto no balcão o quanto a conduta praticada praticada pela área técnica da empresa se mostrava abusiva, contrariando o inciso XII do artigo 39 da lei. Com alguns minutos de conversa, resolvi entrar em acordo com o provedor que acabou concordando em agendar previamente uma visita da área técnica para o dia seguinte entre das 15 até às 16 horas de 30 minutos, bem como ponderar acerca da norma legal por mim citada.

Dentro da data e do horário acertado, o técnico veio até minha residência e configurou a internet no meu computador de modo que voltei a acessar normalmente a rede. E preferi não mudar de provedor porque já tinha verificado que os serviços prestados pela concorrência em minha cidade não são muito diferentes da empresa da qual sou cliente.

Apesar de ter conseguido que o representante da área administrativa se comprometesse verbalmente a rever os procedimentos da equipe técnica do meu provedor em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor, não fiquei satisfeito com a situação. Isto porque o usuário das empresas que prestam serviços de internet têm sido expostos a situações que nos colocam em inegável desvantagem jurídica em face da ausência de normas que fixam prazos razoáveis para o cumprimento de determinadas obrigações específicas, bem como pela inexistência de um órgão regulador capaz de monitorar a qualidade da atuação desses provedores.

Em seus comentários ao item XII do artigo 39 da lei, o jurista paraibano Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin (um dos autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor e que foi indicado pelo Lula para ser ministro do STJ em 2006) considera que o prazo para cumprimento das obrigações pelo fornecedor é cláusula que deve constar no contrato de prestação de serviço:

“Não é raro encontrar-se no mercado contratos em que o consumidor tem prazo certo para cumprir a sua prestação (o pagamento do preço normalmente), enquanto o fornecedor possui ampla margem de manobra em relação à sua contraprestação. Basta que se lembrem os casos dos contratos imobiliários em que se fixa uma prazo certo para a conclusão das obras a partir do início ou término das fundações. Só que para estes não há qualquer prazo. O dispositivo é claro: todo contrato de consumo deve trazer, necessária e claramente, o prazo de cumprimento das obrigações do fornecedor.” (Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, pág. 382)

É claro que os contratos podem ser questionados pelos consumidores e pelas suas associações através da via judicial. E, dependendo da situação, desde que haja uma lesão ou ameaça a direitos coletivos, até o Ministério Público pode intervir por intermédio de suas promotorias de tutela coletiva, com grandes chances de propor um termo de ajustamento de conduta capaz de suprir eventuais omissões contratuais.

Por outro lado, é pertinente a reflexão de que avaliar diversos contratos nas relações de consumo não se torna algo prático para os dias atuais, pois isto contribuiria para sobrecarregar mais ainda os promotores de justiça e a briga acabaria sendo um poço sem fundo porque a cada dia iriam surgir novos contratos de provedores de internet ignorando o dispositivo do código, ou tentando burlar a norma a exemplo das empresas de construção civil como bem colocou o respeitável jurista Antônio Herman quando mencionou em seu texto as situações que ocorrem com frequência no mercado imobiliário.

Ora, se a revisão dos contratos dos provedores de internet é tarefa exaustiva para os consumidores, então o que fazer para que tais prestadores de serviços observem prazos razoáveis para o cumprimento de suas obrigações?

A meu ver, tais problemas poderão ser melhor combatidos através da elaboração de normas específicas para cada segmento das elações de consumo conforme já existe no setor de telefonia em que a criteriosa legislação de telecomunicações prevê prazos para situações que envolvem reparo na linha do assinante, a instalação do serviço pela concessionária, sobre o tempo de espera no call center, bem como a obrigatoriedade no fornecimento de um protocolo para as solicitações dos consumidores.

Nos dias de hoje em que a internet tornou-se algo essencial para as comunicações e para o desenvolvimento de inúmeras atividades profissionais, acadêmicas, comerciais e institucionais, já deveria existir não apenas leis regrando o funcionamento dos serviços de acesso à rede prestados aos consumidores como também a criação de uma agência reguladora semelhante à ANATEL (ou um alargamento da competência desta). Sendo assim, não pode o governo federal tratar os provedores apenas como empresas que prestam um serviço adicionado, deixando uma importante atividade aos cuidados de um mero comitê gestor(*) que não possui nenhum poder de fiscalização.

Verdade seja dita que, atualmente, a internet deixou de ser há tempos um luxo de classes privilegiadas como ainda era na primeira metade dos anos 90. E também não são apenas empresas de grande porte que necessitam da rede para suas atividades. Não só pequenos profissionais liberais como eu precisam navegar nas páginas da web (desde meados de 2007 que os processos da Justiça Federal começaram a ser digitalizados) como também até crianças de escola pública precisam pesquisar trabalhos de casa e renovarem suas matrículas anualmente pelo meio virtual.

Portanto, fica aí o compartilhar de minha proposta para que os serviços prestados pelo provedores de internet tornem-se objeto de uma proteção estatal mais satisfatória, incluindo normas de qualidade e atividades eficientes de regulação.


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(*) O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995 e alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo. (Fonte: http://www.cgi.br/sobre-cg/definicao.htm)