Chegamos ao último final de semana do ano de 2024 com a promessa quase certamente de que o salário mínimo de 2025 será corrigido para a quantia arredondada de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), passando a valer a partir de janeiro.
O aumento trata-se da aplicação da norma aprovada pelo Legislativo, a qual determina um limite real de crescimento de até 2,5% (dois e meio por cento) ao piso salarial. Desse modo, para o cálculo do salário mínimo deve ser considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro, que totalizou 4,84% em 2024, mais os 2,5%, tendo em vista a variação do PIB de dois anos antes, o que alcançou o percentual de 3,2%.
Inegavelmente, o país ficou três anos seguidos sem que houvesse um aumento real do salário mínimo em 2020, 2021 e 2022, durante o período em que Jair Bolsonaro governou o Brasil, época em que era dado apenas o reajuste pelo INPC, sem qualquer acréscimo. Tal descaso causava uma perda no poder de compra das famílias brasileiras, diante da disparada dos preços dos alimentos que foi comum naquele período de retrocessos.
Fato é que as regras atuais, as quais seguem o pacote do corte de gastos, fazem justiça social e fiscal ao mesmo tempo. Isto porque, além dos reajustes proporcionarem ao trabalhador um ganho acima da inflação todos os anos, também permitirá ao governo uma economia com o pagamento de aposentadorias e pensões, por exemplo, tendo em vista que o mínimo é considerado como referência para correção do piso dos benefícios previdenciários no Brasil.
Sabemos que, conforme o artigo 7º, inciso IV, da nossa Constituição Federal, o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas de um trabalhador e de sua família. E tais necessidades, por sua vez, incluem alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
" Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;"
Na prática, o salário mínimo brasileiro ainda está bem distante desse ideal pensado pelo constituinte, apesar de todo ganho real alcançado nos governos anteriores do próprio presidente Lula, ainda na primeira década do século. E, numa comparação com outros países desenvolvidos, mesmo considerando o nosso custo de vida menor quanto à alimentação, realmente nos encontramos muito aquém de um padrão digno.
Penso que, talvez, uma solução para acelerar o aumento do mínimo no Brasil seria fazer com que, nos anos posteriores, o salário deixe de ser a referência no país para corrigir também os benefícios previdenciários. Embora estes também careçam de aumentos reais e o aposentado mereça desfrutar de uma velhice digna numa época da vida em que as despesas do idoso só aumentam, jamais podemos perder de vista que a tendência dos gastos com a Previdência Social tendem a crescer no futuro.
No meu ponto de vista, o teto de 2,5% para os salários poderia até ser dispensável desde que haja um percentual limite para os benefícios previdenciários. Exemplificando, se a aposentadoria pudesse ficar abaixo do novo salário, o governo poderia dar um ganho real aos trabalhadores ativos de 3,2%, reajustando o mínimo para R$ 1.528,00 (mil quinhentos e vinte e oito reais) enquanto o menor valor da aposentadoria ficaria só um pouquinho atrás, sem nenhuma redução.
Como resultado de uma política que privilegie o aumento salarial e desacelere um pouco os reajustes previdenciários, acredito que, dentro de uma década ou menos, já teríamos um número maior de pessoas em atividade. Pois, independentemente dos trabalhadores se aposentarem ou não, os mesmos estarão contribuindo para o INSS.
De qualquer maneira, um aumento real de 2,5% no salário mínimo e nos benefícios previdenciários já pode ser considerado uma conquista. Os R$ 106,00 (cento e seis reais) a mais no contracheque, que equivalem a um total de 7,5%, não apenas vão repor as perdas suportadas ao longo de 2024 como também permitirão a todos esperançar um aumento real acumulado em até 28% quando chegarmos na metade da próxima década, caso a economia prospere até lá.
Que possamos torcer mais pelo Brasil!
Vida longa ao Presidente Lula!
OBS: Créditos de imagem atribuídos a Ricardo Stuckert/PR.
