Um julgamento que muito nos envergonha, decepciona e entristece

Nesta semana em que o país parou para assistir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolver a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014, pelo decepcionante placar de 4 votos a 3, pude comprovadamente concluir o quanto o Estado brasileiro encontra-se enfermo nos três Poderes da República. E o nome dessa doença grave que enfraquece nossas instituições chama-se corrupção, a qual muitos toleram.

Diante de uma crise política gravíssima, com as mais evidentes provas sobre o abuso de poder político e econômico no pleito de 2014, em que a campanha de Dilma e Temer foi sabidamente abastecida com dinheiro de propina da empreiteira Odebrecht, ainda assim quatro magistrados preferiram enterrar a cabeça na terra como faz um avestruz através de justificativas processuais técnicas. Aliás, como bem se posicionou o editorial de hoje do jornal O GLOBO,

"Em uma Justiça entulhada de agravos, embargos e leis que se sobrepõem e, não raro, se contradizem, não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez, inclusive driblem entendimentos jurídicos anteriores. O embate no TSE começou a ficar claro na manhã de quinta, quando, sob a presidência do também ministro do STF Gilmar Mendes, a Corte passou a discutir preliminares. O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por 'livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (...), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral'." 

Confesso que não me senti surpreendido pelo resultado porque o aguardava tal como ocorreu. Já na manhã de ontem, pouco antes do julgamento ser retomado, eu havia compartilhado a minha opinião pessimista por meio de comentários no blogue Notícias de Itacuruçá e em grupos de WhatsApp dos quais faço parte. Tendo previsto o placar, com base nos posicionamentos da sessão de quinta-feira, considerei que, para o cidadão comum, um resultado desses seria péssimo porque a maioria das pessoas desconhece as normas processuais e os princípios que regem a sua aplicação.  

Mas, com toda sinceridade, eu não poderia esperar dessa Corte algo diferente depois que o próprio Michel Temer nomeou para compor o TSE os ministros Tarcísio Vieira e Admar Gonzaga. Sem esquecer que este foi um dos advogados da campanha da senhora Dilma Rousseff durante as eleições presidenciais de 2010 também contaminada com recursos ilegais. Tanto é que o Ministério Público Eleitoral pediu que ele fosse impedido de votar, porém o Tribunal rejeitou o requerimento.

Com isso, a consequência no meio social continua a ser essa generalizada sensação de injustiça diante dos vergonhosos escândalos que são noticiados a cada dia neste país. Mas ao mesmo tempo em que Temer tenta agora se fortalecer em seu governo, eis que o presidente deve enfrentar mais uma batalha que será a denúncia contra ele com base nas recentes gravações envolvendo as conversas com o empresário dono do frigorífico JBS, ação penal que a procuradoria-geral da República pretende encaminhar ao STF. Neste caso, o presidente é investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e prática de organização criminosa.

Apesar do meu inconformismo com a decisão prolatada ontem pelo TSE, torço para que o STF permaneça naquilo que o editorial de O GLOBO chamou de "linha de frente na luta contra a corrupção" colocando o nosso Pretório Excelso ao lado da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, da qual é titular o juiz Sergio Moro, bem como da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, e da 10ª Vara Federal de Brasília, de Vallisney de Souza Oliveira. Afinal, a nossa nação tem fome e sede de Justiça.