Fazendo justiça às "bruxas"

Nós brasileiros, por sermos grandes importadores da cultura anglófona, comemoramos nesta data de 31/10 o "Dia das Bruxas", sendo que algumas das nossas crianças e adolescentes hoje em dia curtem muito as festas de Halloween.

Apesar de não ver lá tanta identidade do Brasil com essas tradições estrangeiras, penso que ao menos elas servem para mudar um pouco o imaginário acerca das bruxas, erroneamente associadas à figura de uma mulher velha, feia, nariguda e encarquilhada.

Sem pretender nutrir qualquer preconceito contra as idosas, visto que cada mulher mantém a sua beleza no contexto de sua respectiva idade, fato é que criaram uma imagem completamente errônea das bruxas. Aliás, até este vocábulo vem do verbo italiano bruciare, que, por sua vez, significa queimar (brucia), lembrando as punições e torturas da época da Inquisição.

Se bem pesquisarmos, as mulheres que eram acusadas de bruxaria naqueles tempos sombrios eram praticantes de rituais e de cultos pagãos ou sincréticos. Só que as suas reuniões, geralmente ocorridas nos locais secretos junto à natureza, eram duramente perseguidas pela religião dominante.

Na atualidade, pode-se dizer que a "bruxa" ainda revive um pouco na religião Wicca, a qual é influenciada por crenças pré-cristãs da Europa ocidental, com base na afirmação da existência do poder sobrenatural (como a magia) e os princípios físicos e espirituais masculinos e femininos que interagem com a natureza. Seus seguidores celebram os ciclos da vida e os festivais sazonais, conhecidos como Sabbats, os quais ocorrem, normalmente, oito vezes por ano.

Portanto, há que se fazer uma espécie de justiça histórica às "bruxas" que apenas eram remanescentes de uma cultura politeísta que, mesmo asfixiada pela religião cristã, tentava suspirar à margem da sociedade da mesma maneira como sofreram no Brasil, por longos séculos, os seguidores dos cultos afros do Candomblé e da Umbanda.

OBS: A primeira imagem acima referente a um quadro do pintor espanhol Luis Ricardo Falero, feito em 1880. Já a segunda mostra a comemoração dos Sabbats

O livre pensar como um importante legado da Reforma Protestante!

Muito interessante ver como que a Alemanha, hoje uma nação que considero pouco religiosa, está comemorando os cinco séculos da Reforma Protestante.

Fato é que tal movimento não teve relevância apenas no campo religioso, mas foi um marco político muito importante e que quebrou o domínio do catolicismo romano dentro da Europa Ocidental do século XVI, mudando profundamente a maneira de pensar do ser humano.

Certamente que um dos maiores legados deixados por Martinho Lutero, seguido neste aspecto pelos demais reformadores, foi o princípio da livre interpretação da Bíblia, livro que é considerado autoridade escriturística dentro da cristandade. Ou seja, a partir de então, o cristão não precisaria mais depender da visão doutrinária do clero católico para construir o seu entendimento acerca da literatura sagrada e isto fez com que a própria religião pudesse passar por transformações mais aceleradas.

Fato é que este foi mesmo um ponto basilar para que as outras teses da Reforma se desenvolvessem. Por exemplo, a doutrina da salvação pela fé pessoal, defendida pelo luteranismo, jamais se estabeleceria se Lutero não houvesse se sentido livre o suficiente para pensar e interpretar de outra maneira o Novo Testamento, ainda que as suas ideias fossem todas fundamentadas na Bíblia. E o mesmo pode ser dito quanto ao fim da obrigatoriedade do celibato dos clérigos, assim como no tocante à contestação da venda das indulgências, incluindo aí os questionamentos quanto ao purgatório e à crença no poder papal de perdoar pecados.

Interessante foi que Lutero também democratizou o acesso das pessoas ao livro base da religião cristã quando traduziu as Escrituras para o alemão, versão que, por sua vez, foi impressa e amplamente distribuída. Com isto, passou a haver uma grande produção de conhecimento teológico diversificado no mundo, com o surgimento de novas visões que iriam até se confrontar com o luteranismo e com o próprio cristianismo.

Que pensamentos heterodoxos sempre existiram na religião cristã, antes mesmo da Reforma Protestante, isso é fato, pois Lutero não foi o primeiro a questionar os dogmas do catolicismo. E, por sua vez, ele não foi o primeiro reformador porque mudanças sempre ocorreram na cristandade. Porém, o que tivemos em 1517 foi um rompimento e a formação de um ambiente no mundo mais favorável ao livre pensamento.

Se hoje temos uma grande variedade no pensamento cristão, isto se deve à Reforma. E aí falo não só das dezenas de milhares das igrejas evangélicas que foram criadas. Incluo também os grupos espíritas, originados do kardecismo no século XIX, visto que os mesmos são também adeptos de um livre pensar, ainda que não se prendendo às Escrituras. Aliás, até o criticismo bíblico beneficiou-se com as inovações trazidas por Lutero.

Cá no Brasil, um dos mais expressivos países evangélicos do mundo, observo que pouco se comemora a Reforma Protestante. As igrejas que aqui predominam em números de adeptos (em sua maioria do ramo pentecostal) não preservam uma forte identidade com o movimento de 500 anos atrás. Aliás, vejo que muitos líderes atuais dessas instituições perderam-se quando resolveram se esconder atrás de uma teologia nociva de autoridade pastoral onde, na prática, uma discordância qualquer acaba enfrentando inúmeros obstáculos para ser exercida pelo membro que decide tirar suas próprias conclusões. Principalmente se ele for "pensar fora da caixa".

De qualquer modo, vejo que, graças à Reforma Protestante, temos hoje no mundo uma Igreja mais flexível e aberta. Até o catolicismo precisou evoluir e hoje está muito mais a frente do que inúmeras denominações evangélicas ultra-conservadoras e fechadas. E, felizmente, já existem igrejas pelo mundo que estão avançando no pensamento teológico como aquelas que passaram a aceitar o ecumenismo, o casamento igualitário e a ordenação de mulheres e de homossexuais como pastores.

Para concluir, digo que o movimento reformador numa religião, seja ela qual for, jamais deve estagnar. E a reforma precisa continuar acontecendo com a maior liberdade possível, em sinceridade de consciência e sem o abandono da tolerância, a qual torna-se indispensável para que pensadores diferentes (e divergentes) continuem convivendo entre si promovendo o progresso mútuo.

Viva a Reforma!

OBS: A ilustração acima refere-se a uma pintura de Martinho Lutero, aos 46 anos de idade, feita por por Lucas Cranach, o Velho, em 1529.

Parabéns a todos os servidores públicos!

Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a todos os meus amigos e conhecidos que são servidores públicos pelo dia de hoje (28/10) que se refere à data referente à decretação da norma que regulamentou esse tipo de serviço no país - o Decreto-Lei n.º 1.713/1939. Algo que, posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas tornou como feriado no ano de 1943.

Como se sabe, a carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da segurança que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área por meio de concurso. Daí haver toda uma indústria de cursinhos preparatórios para capacitar pessoas que pretendem concorrer aos cargos que oferecem melhores salários.

Muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 1988, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população. Porém, a progressiva melhora educacional que vivemos parece ser um dos meios mais eficazes de resolução desse problema.

Portanto, deixo aqui os meus parabéns a todos os que trabalham como servidores públicos neste país, quer atuem na esfera municipal, estadual ou federal, bem como nos Poderes Executivo, Legislativo ou no Judiciário.

Ótimo sábado a todos!

Bandeira esquecida

Por esses dias eu estava lendo no artigo 13 da Lei Federal n.º 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterado pela Lei n.º 12.157, de 23 de dezembro de 2009, que a Bandeira do Mercosul (Mercado Comum do Sul) deve ser diariamente hasteada juntamente com a Bandeira Nacional em vários locais específicos:

I - No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República;

II - Nos edifícios-sede dos Ministérios;

III - Nas Casas do Congresso Nacional;

IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;

IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;            (Redação dada pela Lei nº 5.812, de 1972).

V - Nos edifícios-sede dos podêres executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;

VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;

VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;

VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismo Internacionais e Repartições Consulares de carreira respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede.

IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acôrdo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais. 

Assim que tomei conhecimento dessa norma vigente há quase oito anos, registrei logo uma solicitação no e-SIC da Prefeitura de minha cidade (Protocolo n.º 2017.0148.000515), com o seguinte teor: "Reclamo que a Bandeira do Mercosul não tem sido hasteada por esta Prefeitura conforme determina o artigo 13, inciso VI, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterada pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009". E, na tarde de ontem, dei um pulo até à Ouvidoria para tratar de outros assuntos quando o funcionário Alexandre Augusto de Almeida Neto, responsável pelo órgão, confidenciou-me que até então também desconhecia sobre essa determinação legal.

Verdade é as cidades brasileiras na sua maioria, assim como ocorre aqui em Mangaratiba, pouco se importam com o hasteamento diário das bandeiras. Pois, junto com o desinteresse de três décadas pelos símbolos pátrios, há uma inobservância geral no tocante às regras do Conselho Nacional de Cerimonial Público, para a composição das bandeiras incluindo a do MERCOSUL, a qual deve ser hasteada após a bandeira do Município. 

Por outro lado, sabe-se que as bandeiras organizações internacionais, embora reconhecidas, não são oficiais dentro do país tais como as dos estados e municípios. Só que, com a Lei n.º 12.157/2009, tanto as Câmaras Municipais como as Prefeituras passaram a ser obrigadas a inserir uma quarta bandeira em seus mastros que é a do Mercosul.

Na atualidade, em que os nacionalismos voltaram a ganhar algum espaço entre os povos, é provável que, nesse breve período de reação irracional à globalização, as solenidades de hasteamento de bandeira tornem a ser novamente observadas, como era nos tempos dos nossos pais e avós. Porém, acho difícil a bandeira do Mercosul ser lembrada tão cedo pelos nossos órgãos municipais e estaduais. Até mesmo porque se trata de uma instituição que até hoje não alcançou uma grande expressão a exemplo da UE no Velho Mundo.

Seja como for, compreendo qual a vontade do nosso legislador quando decidiu incluir o hasteamento da bandeira do Mercosul, que é fazer com que o bloco sul-americano, fundado a partir do Tratado de Assunção de 1991, torne-se algum dia uma futura confederação. E, mesmo havendo uma longa estrada sinuosa a ser percorrida, com seus dialéticos avanços e recuos, acredito que estamos superando os problemas políticos com um reconhecido progresso a partir de 2016, quando houve o necessário impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ótima sexta-feira a todos!

O que há de podre no Reino do Brasil

Acabo de chegar em casa, após um dia bem cansativo e leio no portal do G1 as últimas notícias sobre a nossa República Faz de Conta:

- Temer cede e sanciona Refis antes da votação da denúncia 

- Governo mais que dobra liberação de emendas antes de votação da denúncia 

- Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido para cassar Aécio 

- Maia diz que Câmara 'precisa encerrar' nesta quarta votação da denúncia 

Para suavizar um pouco o meu descontentamento com o rumo das coisas neste país, soube que a ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal proferiu uma lúcida decisão suspendendo a Portaria do governo que muda as regras de combate ao trabalho escravo (ler AQUI a postagem que eu havia publicado sobre o assunto no dia 16/10). Ou seja, a magistrada acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição do ato.

No entanto, todos sabemos que há caroços não revelados debaixo desse angu. E são caroços bem fedorentos onde os recursos destinados a obras e projetos indicados por parlamentares nada mais são do que uma descarada compra de votos na Câmara dos Deputados com a inequívoca intenção de barrar a segunda denúncia contra o presidente. Aliás, o Palácio do Planalto mais que dobrou a liberação de emendas parlamentares neste mês de outubro, se comparado com setembro ou agosto.

"De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o empenho de emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro. As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios." (extraído do G1)

Ao mesmo tempo em que políticos negociam apoio para impedir que o presidente responda à nova denúncia da PRG, eles também tentam proteger uns aos outros das investigações referentes à Operação Lava Jato em que o cargo eletivo, na prática, funciona como um habeas corpus. Isto porque, graças ao foro privilegiado, os processos contra deputados, senadores e ministros demoram muito mais no Supremo Tribunal Federal do que se tramitassem perante um Juízo de primeira instância. E tudo que esses bandidos mais querem no momento é fugir da caneta do Dr. Sérgio Moro.

Na noite de hoje, um protesto contra Michel Temer no Centro do Rio de Janeiro terminou com bombas de efeito moral e gás de pimenta. Uma manifestação pacífica que contou com a presença de artistas e políticos pedindo a saída do presidente do cargo, foi brutalmente reprimida pelas forças policiais, numa desproporcional resposta a uma suposta pichação da fachada do Palácio Tiradentes, sede da Câmara Municipal.

O que o Brasil pode esperar da votação quanto à segunda denúncia contra Temer, prevista para amanhã, certamente será um resultado quase idêntico ao da primeira. Pois, infelizmente, vivemos num país que até hoje não se republicanizou, uma vez que a voz das ruas é ignorada por seus representantes e os podres Poderes tomam as decisões que são mais convenientes aos seus interesses próprios. 

É por essas e outras que, no título desta postagem, ao inspirar-me numa célebre frase cunhada por Shakespeare na tragédia Hamlet, prefiro chamar essa terra de "reino" ao invés de república. Reino este que não mais é da Casa Imperial de Orléans e Bragança, mas, sim, dos ladrões que, há tempos, nos oprimem com seus atos de corrupção.

OBS: A ilustração acima (pintura do rosto de William Shakespeare) trata-se da obra O Retrato de Chandos; pintura atribuída a John Taylor e com autenticidade desconhecida. 

Precisamos prevenir melhor os ataques armados nas escolas

É triste vermos como anda o mundo. Creio que nunca as políticas na área de saúde mental foram tão necessárias como agora para que possamos prevenir o adoecimento das pessoas e, consequentemente, evitar tragédias a exemplo da que aconteceu hoje numa escola na cidade de Goiânia, quando um estudante abriu fogo contra os seus colegas na sala de aula.

O crime aconteceu no final da manhã desta sexta-feira (20/10), quando o adolescente estava dentro da sala de aula e aproveitou a saída da professora no intervalo para tirar da mochila uma pistola que havia pego em casa, passando a efetuar os disparos. Em seguida, quando se preparava para recarregar o revólver, foi contido por alunos e professores. 

Segundo a Polícia, o autor do fato matou dois meninos e baleou outros quatro alunos (três meninas e um menino), deixando-os feridos, sendo todos estudantes do 8º ano do ensino fundamental. E, de acordo com a assessoria de comunicação do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), três das vítimas identificadas foram encaminhadas à unidade e estão internadas em estado grave.

Pelas informações dadas à imprensa, o autor do ataque, filho de um policial militar, sofria bullying dentro da escola pelos colegas como se verifica nas transcrições abaixo extraídas da matéria Adolescente suspeito de matar a tiros dois colegas sofria bullying, diz estudante:

"O pessoal chamava ele de fedorento pois não usa desodorante. No intervalo da aula, ele sacou a arma da mochila e começou a atirar. Ele não escolheu alvo. Aí todo mundo saiu correndo"

"Ele lia livros satânicos, falava que ia matar alguns dos colegas. Um dos garotos que foi morto falava que ele fedia e chegou a levar um desodorante para a sala"

Essa tragédia na capital de Goiás nos leva a pelo menos três reflexões importantes. Uma delas é sobre a necessidade de se combater o bullying nas nossas escolas pois se trata de algo que não pode ser ignorado ou tratado com superficialidade. Até mesmo porque não é um assunto simples e nem fácil de ser diagnosticado, tornando-se necessária a cooperação dos pais e de toda a comunidade escolar.

Certamente que um erro não justifica o outro e há reações que muitas das vezes chegam a ser desproporcionais. Porém, não podemos jamais ignorar que o autor da tragédia era também uma vítima em que os possíveis distúrbios de um aluno pode muito bem contribuir para a sua conduta junto com outros fatores.

Outra questão que se relaciona com o caso tem a ver com a responsabilidade pelo porte de armas. E, no episódio em tela, apesar do pai do agressor ser um oficial da Polícia Militar em que, pela sua profissão, tem o direito de portar um revólver para a defesa pessoal, ainda assim houve uma situação que fugiu de seu controle.

Ora, se um militar que recebe todas as orientações dentro da corporação para evitar que as armas em seu poder jamais sejam usadas por terceiros pode vir a falhar, como teremos segurança em relação aos civis armados?! Daí a importância de sermos a favor do mais amplo desarmamento possível em nosso país.

Finalmente, não podemos deixar de lado a maneira como casos assim são noticiados pela própria mídia pois os mesmos acabam instigando outros a agirem de maneira semelhante. Isto porque, segundo o G1, os massacres de Columbine, ocorridos em abril de 1999, nos Estados Unidos, teriam servido de fonte inspiradora para o crime nesta sexta-feira. Senão vejamos o que diz este trecho da reportagem:

"Funcionários da escola levaram o autor dos disparos para a biblioteca para aguardar a chegada dos policiais. Ele foi apreendido e levado para a Depai, onde contou que atirou primeiro contra João Pedro porque ele fazia bullying com o suspeito. De acordo com o adolescente, ele planejou o ato por dois meses. O estudante ainda contou aos policiais que se inspirou nos massacres de Columbine, que ocorreu em abril de 1999, nos Estados Unidos, e deixou 12 alunos e um professor mortos, e de Realengo, que aconteceu em abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, e deixou 12 mortos." - extraído de https://g1.globo.com/goias/noticia/estudante-que-atirou-contra-colegas-em-escola-de-goiania-ia-matar-todo-mundo-cre-delegado.ghtml

Nesta tarde, o Governo do Estado de Goiás divulgou nota lamentando "profundamente a tragédia ocorrida no Colégio Goyases", tendo decretado luto oficial por três dias "em solidariedade a todos os envolvidos no lamentável acontecimento". 

OBS: Imagem acima Reprodução/Twitter

Governo federal restringe conceitos sobre condição de trabalho análogo à escravidão

Hoje foi mais um dia de retrocesso para as relações trabalhistas no Brasil e que contribuirá para a exploração do trabalho humano. 

Através da Portaria n.º 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada pelo governo federal, a divulgação da chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho escravo, passará a depender de uma "determinação expressa do ministro do Trabalho", sendo que "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho".

Além disso, a nova portaria também altera as regras para a inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista suja de trabalho escravo e restringe os conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Por exemplo, antes os fiscais poderiam usar conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal para determinar o que é trabalho escravo. Agora, porém, a Portaria estabelece quatro pontos específicos para definir trabalho escravo: submissão sob ameaça de punição; restrição de transporte para reter trabalhador no local de trabalho; uso de segurança armada para reter trabalhador; e retenção da documentação pessoal.

Há ainda um outro absurdo que é a nova exigência de se anexar um boletim de ocorrência policial ao processo sobre a inclusão do empregador na "lista suja". Antes, porém, para que essa comprovação ocorresse, bastava o auditor fiscal elaborar um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal.

Acertadamente, o texto recebeu duras críticas do Ministério Público do Trabalho (MPT) em que o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Ferreira Brito, afirmou que as mudanças "esvaziam a lista suja". Segundo ele, a divulgação que antes era feita "por critérios jurídicos" passou a ser "por critérios políticos do ministro do Trabalho".

Outra crítica seria quanto às restrições aos conceitos da caracterização da condição de trabalho análogo à escravidão. Pois, se acordo com Brito, o Código Penal traz atualmente conceitos amplos acerca do assunto, porém a nova portaria atrela o trabalho análogo à escravidão à ideia de restrição de liberdade.

Vale lembrar que os conceitos definidos pela portaria serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão. Entretanto, o novo texto fará com que uma quantidade menor de abusos sejam apurados pela fiscalização do governo, o que deve causar mais retrocesso nesse país de injustiças.


OBS: Foto acima disponibilizada pelo MPT para divulgação