"A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto." — Darcy Ribeiro
A provocação de Darcy Ribeiro continua atual porque nos obriga a fazer uma escolha: aceitar esse diagnóstico como definitivo ou trabalhar para transformá-lo.
Toda criança nasce com potencial para aprender, criar e transformar o mundo. O que muitas vezes diferencia seu futuro não é o talento, mas as oportunidades que recebe ao longo da vida.
Foi pensando nisso que decidi conhecer e assinar o manifesto em defesa da educação em tempo integral e da revitalização dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs).
Mais do que uma campanha ou uma iniciativa política, a proposta me levou a refletir sobre uma questão que deveria unir toda a sociedade: que educação queremos oferecer às futuras gerações?
Independentemente das preferências partidárias de cada cidadão, a educação pública é um tema que diz respeito a todos nós. O futuro do Rio de Janeiro será construído, antes de tudo, nas salas de aula.
Educação não é favor. É um direito!
A Constituição Federal de 1988 não trata a educação como um benefício concedido pelo Estado. Ela a reconhece como um direito fundamental de todos e um dever do poder público e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, conforme previsto no artigo 205 da Lei Maior do nosso país:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Quando a própria Constituição determina prioridade absoluta aos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 227), isso significa que investir na infância não é uma opção política entre tantas outras. É uma obrigação constitucional.
Nesse contexto, a educação em tempo integral deve ser compreendida como um instrumento para tornar esse direito mais efetivo, especialmente para crianças e adolescentes em situação de maior vulnerabilidade social.
Vale ressaltar que essa compreensão foi incorporada também pelo Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), que, há doze anos atrás, estabeleceu entre suas metas a ampliação da educação em tempo integral.
A Meta 6 do PNE prevê que o país busque oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos estudantes da educação básica.
Embora o período original do plano tenha se encerrado em 2024, o Congresso Nacional ainda discute um novo Plano Nacional de Educação para a próxima década, mantendo a expansão da educação integral entre os temas centrais das políticas educacionais brasileiras.
O legado dos CIEPs
É impossível falar de educação em tempo integral no Rio de Janeiro sem recordar a visão de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.
Darcy Ribeiro costumava afirmar que a crise da educação brasileira não era uma crise propriamente dita, mas um projeto histórico de exclusão social. Em sua visão, negar educação de qualidade às camadas populares significava perpetuar desigualdades e limitar o desenvolvimento nacional. Por isso, defendia uma escola pública capaz de acolher integralmente a criança, oferecendo não apenas ensino, mas também alimentação, cultura, esporte, saúde e proteção social. Essas ideias estão presentes em obras como O Livro dos CIEPs, nas quais o autor apresenta a educação como prioridade estratégica para o país.
Os CIEPs nasceram da compreensão de que muitas crianças brasileiras não precisavam apenas de mais horas de aula. Precisavam de uma escola capaz de acolher integralmente seu desenvolvimento.
A proposta reunia ensino, alimentação, atividades culturais, esportivas, acompanhamento social e um ambiente seguro durante grande parte do dia.
Não se tratava apenas de construir prédios projetados por Oscar Niemeyer. Tratava-se de construir oportunidades.
Décadas depois, muitos desses prédios continuam espalhados pelo Estado. Alguns permanecem cumprindo sua função educacional, outros foram adaptados para diferentes usos e diversos necessitam de investimentos em infraestrutura e modernização. Isso demonstra que o debate atual não se limita à preservação de um patrimônio arquitetônico concebido por Niemeyer, mas envolve a recontextualização de uma ideia de educação integral para as necessidades pedagógicas do presente.
Mais do que discutir o passado, talvez seja o momento de perguntar: como atualizar esse legado para os desafios do século XXI?
Educação integral não significa apenas permanecer mais tempo na escola
Existe um equívoco frequente quando se fala em educação em tempo integral.
Não basta aumentar o número de horas que o aluno permanece dentro da escola.
Educação integral pressupõe qualidade.
Significa oferecer ensino consistente, alimentação adequada, atividades esportivas, cultura, acesso à tecnologia, incentivo à leitura, formação cidadã, acompanhamento pedagógico e, quando necessário, integração com políticas públicas de saúde e assistência social.
O objetivo não é apenas ocupar o tempo da criança.
É desenvolver plenamente suas capacidades intelectuais, físicas, culturais, sociais e emocionais.
Essa concepção dialoga diretamente com o entendimento contemporâneo de educação integral, segundo o qual a formação da criança deve contemplar dimensões cognitivas, culturais, físicas, sociais e emocionais. A ampliação da jornada escolar somente faz sentido quando acompanhada de um projeto pedagógico capaz de promover o desenvolvimento humano em sua integralidade.
Vale ressaltar que a própria realidade fluminense demonstra que a ampliação da educação integral continua sendo um desafio. Levantamentos recentes do Panorama de Dados Educacionais indicam que cerca de 39% das escolas públicas que oferecem Ensino Médio no Estado funcionam em regime de tempo integral, evidenciando que ainda existe espaço significativo para expansão dessa modalidade, especialmente em regiões socialmente mais vulneráveis.
Um investimento que beneficia toda a sociedade
Os benefícios da educação integral vão muito além da aprendizagem.
Quando uma criança permanece em uma escola estruturada durante todo o dia, sua família também é beneficiada.
Pais e responsáveis conseguem trabalhar com maior tranquilidade, sabendo que seus filhos estão em um ambiente seguro.
A escola torna-se espaço de convivência, proteção e desenvolvimento humano.
Ao mesmo tempo, reduz-se a exposição de crianças e adolescentes às situações de vulnerabilidade existentes nas ruas, especialmente em comunidades marcadas por profundas desigualdades sociais.
Naturalmente, a violência não será resolvida apenas pela educação. Segurança pública exige políticas integradas, geração de empregos, assistência social, urbanismo e fortalecimento das instituições.
Mas também é verdade que investir na infância costuma produzir efeitos positivos duradouros para toda a sociedade.
Diversos estudos em educação demonstram que escolas de tempo integral contribuem para reduzir a evasão escolar, fortalecer os vínculos entre escola e comunidade e ampliar as oportunidades de aprendizagem.
No caso dos CIEPs, sua proposta inovadora influenciou políticas públicas posteriores em diferentes esferas de governo, tornando-se uma das principais referências brasileiras sobre educação integral
O que os números revelam sobre a educação no estado
O debate sobre a educação pública não pode ser conduzido apenas por impressões ou discursos. É preciso olhar para os indicadores.
Um dos principais instrumentos de avaliação da educação básica brasileira é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), elaborado pelo Inep. O índice reúne dois fatores essenciais: o desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais e a capacidade das escolas de garantir sua permanência e progressão escolar.
Os resultados mais recentes mostram que o Estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta desafios importantes. No Ensino Médio da rede estadual, o IDEB de 2023 foi de 3,3, abaixo do resultado obtido em 2021 (3,9) e suficiente para colocar o Estado na penúltima posição entre as unidades da Federação.
Evidentemente, esse resultado não significa que todas as escolas estaduais apresentem baixo desempenho. Existem excelentes experiências na rede pública fluminense e profissionais altamente comprometidos com a educação. Também merece destaque a evolução observada na rede municipal da cidade do Rio de Janeiro em diferentes etapas da educação básica.
Os indicadores, porém, revelam que ainda há muito espaço para avançar. Eles reforçam que investir na qualidade da escola pública, na valorização dos educadores, na infraestrutura escolar e na ampliação da educação integral continua sendo um desafio para toda a sociedade.
A importância da participação cidadã
Nenhuma política pública se sustenta apenas pela vontade de um governante.
As grandes transformações acontecem quando a sociedade demonstra que determinado tema merece prioridade.
É justamente nesse contexto que surge o manifesto em defesa dos CIEPs e da educação em tempo integral.
Assinar um abaixo-assinado, por si só, não resolverá os desafios da educação fluminense.
Mas representa uma forma legítima de participação democrática e de demonstração de apoio a uma pauta que merece permanecer no centro do debate público.
Um compromisso com as próximas gerações
Discutir educação é discutir o futuro.
As crianças que hoje ocupam as salas de aula serão, em poucos anos, os profissionais, pesquisadores, professores, empreendedores, trabalhadores e governantes responsáveis pelos rumos do Estado do Rio de Janeiro.
Por isso, investir na educação pública não deve ser visto como despesa, mas como um dos investimentos sociais mais importantes que uma sociedade pode realizar.
Os CIEPs representam um capítulo importante dessa história. Mais do que preservar um patrimônio arquitetônico, o desafio consiste em atualizar a ideia de educação integral para as necessidades do século XXI, fortalecendo escolas capazes de ensinar, acolher, proteger e preparar nossas crianças e adolescentes para a vida.
Independentemente das preferências políticas de cada cidadão, acredito que a educação pública de qualidade deve permanecer como uma política de Estado, construída com planejamento de longo prazo e participação da sociedade.
Foi por essa razão que decidi assinar o manifesto em defesa da educação em tempo integral.
Se você também acredita que a escola pública merece voltar ao centro das prioridades do Rio de Janeiro, convido-o a conhecer essa iniciativa:
Toda sociedade escolhe diariamente onde investir seus recursos e suas esperanças.
Escolher a educação é escolher o futuro.
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Saiba mais — O que prevê a Meta 6 do Plano Nacional de Educação:
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica, tendo como estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
6.7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
