A iniciativa do deputado estadual Rodrigo Amorim de tentar declarar o humorista Fábio Porchat “persona non grata” pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro talvez revele um dos aspectos mais preocupantes da política contemporânea: a crescente substituição do debate sobre problemas concretos por disputas puramente simbólicas e ideológicas.
O Rio de Janeiro atravessa uma crise estrutural complexa e prolongada.
Nosso estado convive simultaneamente com colapso fiscal recorrente, violência urbana crônica, expansão territorial do crime organizado, fragilidade do sistema de transporte, precariedade hospitalar, dificuldades na educação pública, déficits históricos de saneamento, problemas ambientais graves, desafios habitacionais e crescente deterioração da infraestrutura urbana e rodoviária. Coisas que o ex-governador Cláudio Castro não resolveu.
Nesse contexto, é difícil não questionar se transformar um humorista em alvo de uma espécie de “repúdio parlamentar oficial” realmente deveria ocupar o tempo político e institucional de uma assembleia legislativa estadual.
Mais do que isso: a iniciativa parece confundir divergência ideológica com função institucional do Parlamento e expõe certa intolerância à liberdade cultural.
O fato de um artista fazer humor político, criticar grupos religiosos ou ironizar figuras públicas não representa novidade em sociedades democráticas. Humor, sátira e crítica pública fazem parte do ambiente natural da liberdade de expressão — inclusive quando provocam desconforto, irritação ou discordância.
A reação institucional do Estado a manifestações artísticas ou humorísticas sempre exige cautela.
Nesse ponto, a observação do deputado Carlos Minc parece tecnicamente mais consistente e institucionalmente mais prudente.
Ao lembrar que a expressão persona non grata possui origem técnico-jurídica no direito diplomático internacional — especialmente no artigo 9º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 — Carlos Minc chama atenção para algo importante: parlamentos não deveriam funcionar como instrumentos de condenação moral oficial contra cidadãos específicos em razão de opiniões, piadas ou posicionamentos políticos.
Especialmente porque isso abre um precedente delicado.
A Constituição Federal de 1988 protege expressamente a liberdade de manifestação do pensamento (art. 5º, IV) e a liberdade de expressão artística, intelectual e de comunicação (art. 5º, IX), vedando mecanismos indiretos de censura estatal.
Hoje o alvo pode ser um humorista progressista. Amanhã poderia ser um jornalista conservador, um professor, um escritor, um religioso ou qualquer pessoa que desagrade momentaneamente uma maioria política circunstancial.
O problema institucional não está apenas em quem é atingido, mas no próprio uso do aparato estatal para produzir censuras simbólicas personalizadas.
Além disso, há um aspecto ainda mais preocupante: a transformação crescente das assembleias legislativas em extensões das guerras culturais das redes sociais.
O episódio tampouco é isolado. Nos últimos anos, assembleias legislativas e câmaras municipais de diferentes estados passaram a multiplicar moções de repúdio, títulos simbólicos, declarações de “persona non grata” e homenagens ideologicamente orientadas envolvendo artistas, influenciadores, jornalistas e figuras públicas.
O fenômeno revela uma transformação mais ampla da política contemporânea: a substituição gradual da centralidade administrativa e legislativa por dinâmicas de engajamento digital e disputa permanente de narrativas culturais.
Nos últimos anos, parte relevante da política brasileira passou a operar sob lógica de engajamento digital permanente. Em vez de centralizar esforços em planejamento, orçamento, segurança pública, mobilidade urbana, saúde ou desenvolvimento regional, muitos parlamentares acabam priorizando iniciativas de alto impacto midiático, porém de baixa relevância prática para a população.
O resultado é uma política cada vez mais performática.
Enquanto o cidadão enfrenta transporte precário, insegurança, filas hospitalares, dificuldades econômicas e degradação dos serviços públicos, o debate institucional frequentemente se desloca para moções simbólicas, homenagens ideológicas e conflitos culturais importados das redes sociais.
Isso não significa que temas culturais não tenham relevância política. Têm.
Mas existe uma diferença importante entre discutir valores, direitos e cultura — o que é legítimo em qualquer democracia — e transformar o Poder Legislativo em palco permanente de disputas performáticas destinadas sobretudo à viralização digital.
O Parlamento estadual do Rio de Janeiro possui desafios enormes diante de si.
Talvez a população espere da classe política menos energia investida em declarações simbólicas contra artistas e mais dedicação a problemas concretos que afetam diariamente milhões de fluminenses.
Porque, no fim, hospitais, estradas, escolas, segurança pública e saneamento dificilmente melhoram por meio de guerras culturais parlamentares.
Afinal, quando a política abandona os problemas reais para disputar símbolos, o debate público empobrece.
