A estupidez de um ditador...

No último domingo, dia 03/12, a Venezuela organizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado para que o país incorpore ao mapa venezuelano o território de Essequibo, uma região de fronteira com a Guiana, riquíssima em petróleo (com reservas estimadas de 11 bilhões de barris), que é disputada há mais de 100 anos.

Sinceramente não vejo outra explicação quanto a isso senão a tentativa do ditador do país vizinho, Nicolás Maduro, querer inflar a própria imagem desgastada, através do sentimento nacionalista, uma vez que o seu poder se encontra ameaçado. 

Algumas pessoas muitas vezes perguntam se haverá depois disso uma guerra entre Venezuela e Guiana, mas acredito que, provavelmente, não, apesar de não ter ficado claro como as autoridades venezuelanas pretendem implementar a anexação do território. Porém, essa consulta popular acaba servindo para criar uma tensão que até então inexistia num continente de tendência pacífica nas últimas décadas que é a nossa América do Sul.

Recentemente, o presidente Lula manifestou-se acerca do assunto pedindo aos dois países "bom senso" acerca dessa antiga questão territorial, declarando que a América do Sul "não está precisando agora é de confusão":

"Se tem uma coisa que precisamos para crescer e melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo e não ficar pensando em briga, não ficar inventando história. Então, espero que o bom senso prevaleça do lado da Venezuela e da Guiana. A humanidade deveria ter medo de guerra porque só faz guerra quando falta o bom senso, quando o poder da palavra se exauriu por fragilidade dos conversadores. Vale mais a pena uma conversa do que uma guerra"

Infelizmente, as ditaduras induzem os líderes a esses posicionamentos estúpidos. Há 41 anos, durante o regime militar, a Argentina entrou numa guerra insana contra os britânicos querendo retomar as Malvinas, saindo derrotada em dois meses e cinco dias de conflito...

Por sua vez, no começo da década de 90, o sanguinário Saddam Hussein não obteve êxito na sua tentativa de anexar o Kuwait, tendo, na época, a premier britânica, Margaret Thatcher, e o presidente dos Estados Unidos, George Bush, enviado uma enorme quantidade de soldados das forças armadas de seus países para a Arábia Saudita, a fim de intervir na questão. E, sem capacidade de resistir à superioridade bélica das super potências, o Iraque acabou tendo que se render.

No fundo, creio que Maduro sabe ser impossível sustentar uma guerra contra a Guiana porque, certamente, terá contra si a oposição dos Estados Unidos e do Reino Unido, os quais deverão socorrer o país invadido de língua inglesa. Logo, suponho que tudo isso não passe de uma encenação com a finalidade de obter apoio popular para manter-se no poder por mais tempo. Inclusive porque a Venezuela depende muito dos EUA para conseguir reerguer a sua economia.

Por outro lado, mesmo sendo remota essa possibilidade de conflito, ela jamais deve ser descartada. Até porque a Venezuela é aliada da Rússia e, sendo assim, poderia querer causar um problema militar na região com a finalidade de tirar o foco dos EUA em relação à Ucrânia, onde é travada, atualmente, a principal guerra no mundo. 

Neste sentido, não podemos esquecer de que o ataque do Hamas a Israel, mais o apoio do Hezbollah e as posições do Irã têm contribuído para diminuir a visibilidade do conflito na Ucrânia, assim como as reincidentes provocações da Coréia do Norte.  

Num momento tão difícil pelo qual passa a humanidade, com uma guerra no leste da Europa entre Rússia e Ucrânia, mais a situação em Gaza, Síria, além de outros conflitos localizados, sem cotnar os problemas ambientais, os governantes deveriam voltar suas atenções para a promoção da paz, do progresso global com sustentabilidade, da conservação da natureza e fazerem do diálogo um caminho de soluções.

Mais do que nunca desejo que Lula e o Papa Francisco sejam melhor ouvidos pela comunidade internacional. Afinal, esses dois homens valentes têm sido verdadeiros guardiões dos bons valores que o mundo cultivou nas últimas décadas do século XX, acerca dos quais não podemos retroceder.

Candidaturas municipais sem partido

Lendo a Constituição portuguesa de 1976, encontrei um dispositivo bem interessante que fala sobre a possibilidade de haver candidaturas formadas por simples agrupamentos de cidadãos nas eleições locais. O texto assim diz:

“As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias locais podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em congregação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.” (atual artigo 239°, item 4, da CRP)

Vale dizer que as “autarquias locais” em Portugal referem-se a três categorias de entidades públicas dentro da sua divisão administrativa interna. Seriam as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, em que estas, a grosso modo falando, corresponderiam a pequenos “estados” num país cuja área territorial é de 92.090 km² com pouco mais de 10 milhões e meio de habitantes (censo de 2011).

Refletindo sobre a referida norma constitucional dos portugueses, pensei como seria bom se, cá no Brasil, pudéssemos ter eleições municipais em que a filiação partidária não fosse mais obrigatória?!

Será que uma oportunidade dessas não tornaria a política dentro das cidades brasileiras mais acessível e menos viciada?

Diferente de Portugal, muitos municípios brasileiros são verdadeiros feudos. Principalmente nas cidades pequenas. Enquanto que na Europa parece existir mais possibilidade de participação do eleitor na condução da política local, aqui é o contrário. A começar pelo elevado percentual de assinaturas de 5% de adesão do eleitorado exigido para que pessoas interessadas possam apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa popular.

Já em Portugal, a Constituição de lá prevê meios mais amplos para a população participar ativamente da política de sua cidade. Os cidadãos portugueses, além de terem o direito de formar chapas independentes de partidos nas eleições municipais, podem também requerer um referendo local para que questões de competência dos órgãos autárquicos sejam decididas pelo povo e não por seus representantes eleitos. Já nas freguesias pequenas, o seu organismo deliberativo pode ser substituído por um plenário de cidadãos eleitores (art. 245º, item 2, da CRP), mais ou menos como nos tempos da democracia direta dos antigos gregos, além de que há uma articulação bem interessante com as associações de moradores quanto à execução de tarefas administrativas (art. 248º).

Certamente que eu precisava viver por uns tempos na terra dos nossos patrícios para saber como a política local funciona de fato por lá. Porém, pensando nos meios de democratização do poder dentro dos municípios brasileiros, vejo que não seria uma má ideia tirar das mãos dos partidos o oligopólio das eleições municipais. Não que eu seja contra a existência de agremiações partidárias, pois entendo que uma democracia se faz com partidos fortes, mas é que, lamentavelmente, a nossa política está organizada de cima para baixo ao invés de ser algo feito de baixo para cima.

Só para ilustrar, vou revelar uma coisa que ocorre nos bastidores nos partidos políticos brasileiros. É que, mesmo havendo os diretórios municipais e as suas convenções, eis que, no fim das contas, manda mesmo é o intervencionismo das executivas estaduais. Quando um cacique estadual resolve que na cidade "X" não haverá candidatura própria nas eleições majoritárias e que, por razões de conveniência, o seu partido apoiará o prefeito da legenda do seu aliado, tal coligação acaba sendo empurrada por goela abaixo. Aos descontentes fica aquele recado autoritário da época dos militares: Partido da Liberdade, ame-o ou deixe-o.

Até quando a política brasileira será comandada por muitos caciques e poucos índios?!

Acho que já chegou a hora de se promover uma reforma verdadeira na política brasileira, começando pelas nossas cidades. É no município o lugar onde o cidadão realmente vive e a partidarização não deve jamais se tornar um obstáculo para que grupos de eleitores interessados possam se organizar livremente e concorrerem aos cargos de vereador e prefeito em defesa do bem estar comum da coletividade. Então, mais do que nunca, deveria surgir uma emenda constitucional prevendo que, em conformidade com as leis, isso se torne juridicamente possível. Pois só assim construiremos uma democracia de proximidade capaz de reforçar a influência da população brasileira sobre o seu cotidiano e nas atividades comunitárias.


OBS: A ilustração acima, com os símbolos dos 27 partidos registrados na Justiça Eleitoral foi extraída do site do TRE de Santa Catarina em http://www.tre-sc.gov.br/site/noticias/noticias-anteriores/lista-de-noticias-anteriores/noticia-anterior/arquivo/2011/julho/artigos/pelo-menos-20-novos-partidos-tentam-registro/index.html