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segunda-feira, 12 de outubro de 2026

A CONSTITUIÇÃO, A SUPOSTA ARMA E O DIREITO DAS CRIANÇAS À PROTEÇÃO



Duas fotografias de crianças em manifestações políticas associadas a campos opostos passaram a circular nas redes sociais, provocando uma comparação tão expressiva quanto inquietante.

Na imagem da esquerda, vemos uma menina erguendo um exemplar da Constituição Federal de 1988, em meio a uma manifestação com predominância da cor vermelha.

Na imagem da direita, outra criança aparece vestindo a camisa amarela da seleção brasileira, com o número 10 nas costas, enquanto empunha um objeto semelhante a uma arma de fogo.

A construção visual sugere uma oposição entre educação e violência ou, de maneira mais abrangente, entre diferentes valores e projetos de sociedade.

Esse contraste é suficientemente forte para despertar uma discussão legítima sobre a educação política das crianças, a valorização do conhecimento, o respeito às instituições democráticas e a naturalização da violência.

Mas há uma diferença fundamental entre o que as fotografias mostram e as conclusões que podemos extrair delas.


1. A origem das fotografias e seus significados

As fotografias foram registradas em acontecimentos distintos, no Rio Grande do Norte, durante a campanha eleitoral de 2026.

A primeira mostra uma menina erguendo um exemplar da Constituição Federal durante uma caminhada política de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A camiseta que veste apresenta a expressão Spread Kindness, que significa “Espalhe bondade”.

A segunda corresponde a uma comemoração política de apoiadores de Flávio Bolsonaro, na qual um menino aparece empunhando um objeto semelhante a uma arma de fogo.

O episódio motivou a atuação de órgãos responsáveis pela proteção da infância e pela apuração das circunstâncias envolvidas.

Embora não tenha sido oficialmente confirmado que o objeto fosse uma arma verdadeira, segundo informações divulgadas à imprensa, poderia se tratar de uma arma de brinquedo.

Essa distinção é importante para evitar conclusões precipitadas sobre os fatos e eventuais responsabilidades jurídicas.

Entretanto, independentemente da natureza do objeto, a imagem suscita questionamentos legítimos sobre a banalização da violência, a formação de valores e a responsabilidade dos adultos.

Não estamos, portanto, diante de duas fotografias aleatórias. São acontecimentos reais, registrados no mesmo estado, em momentos distintos da campanha eleitoral, que acabaram reunidos numa comparação de forte significado político.


2. O significado político da Constituição

Esse é, a meu ver, o aspecto mais relevante da comparação.

A Constituição não representa simplesmente um livro ou um símbolo de educação. Ela constitui o fundamento jurídico da democracia brasileira, dos direitos fundamentais, das liberdades públicas e dos limites impostos ao exercício do poder.

A Constituição de 1988 representa, ainda, um marco histórico da redemocratização brasileira, consolidando direitos e garantias fundamentais após mais de duas décadas de regime militar.

Por sua vez, a presença de uma criança empunhando um objeto semelhante a uma arma durante uma comemoração eleitoral suscita questionamentos legítimos sobre a naturalização da violência e os valores transmitidos às novas gerações.

Não é necessário relativizar essa diferença.

Erguer a Constituição e empunhar um objeto que reproduz uma arma de fogo são gestos de significados simbólicos profundamente distintos.

De um lado, o documento que representa a supremacia da ordem constitucional, o reconhecimento dos direitos fundamentais e a submissão de todos à lei.

De outro, um objeto cuja imagem remete ao emprego da força e à possibilidade da violência.

Naturalmente, armas de fogo possuem diferentes finalidades e sua existência não representa, por si só, uma afronta à democracia. O problema está no significado que sua exibição pode assumir, especialmente quando reproduzida por uma criança num ambiente de celebração política.

Essa distinção ganha particular relevância porque a democracia constitucional pressupõe que os conflitos políticos sejam resolvidos pelo debate público, pela participação popular e pelas instituições, e não pela imposição da força.

Isso não significa, evidentemente, que as fotografias sejam suficientes para definir as convicções políticas das crianças ou representar a totalidade dos eleitores dos candidatos envolvidos.

Tampouco seria correto atribuir às crianças a responsabilidade pelo significado político que os adultos conferem às suas imagens.

Mas essas ressalvas não retiram a força da comparação.

Ao contrário, permitem refletir sobre os símbolos utilizados na vida pública sem transformar a discussão numa condenação generalizada daqueles que possuem posições políticas diferentes.


3. A proteção da infância e a responsabilidade dos adultos

Existe, entretanto, outra dimensão que merece ser considerada.

As duas fotografias retratam crianças, cujos direitos devem ser preservados independentemente das preferências políticas de seus pais, responsáveis ou das pessoas que participavam das manifestações.

O artigo 227 da Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes, protegendo-os contra situações que possam comprometer sua dignidade e seu desenvolvimento.

Da mesma forma, o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito ao respeito, abrangendo a preservação da imagem, da identidade e da integridade física, psíquica e moral.

Essas disposições reforçam a necessidade de responsabilidade dos adultos, tanto na participação das crianças em manifestações políticas quanto na divulgação posterior de suas imagens.

A liberdade de expressão e o interesse público na discussão dos acontecimentos não afastam o dever de observar os direitos dos menores envolvidos.

Por isso, é possível discutir o significado das fotografias sem divulgar nomes, dados pessoais ou outros elementos que facilitem desnecessariamente a identificação das crianças.

O debate deve se concentrar nos acontecimentos, nos símbolos e na responsabilidade dos adultos, jamais na exposição ou na censura moral das próprias crianças.

Afinal, seria contraditório defender a Constituição como símbolo dos direitos fundamentais e deixar de observar os direitos que ela assegura à infância.


4. Duas imagens e uma reflexão necessária

Considero a comparação visual legítima, relevante e politicamente expressiva.

A menina erguendo a Constituição oferece uma imagem positiva da cidadania, especialmente num momento em que o respeito às instituições democráticas ocupa posição central no debate eleitoral.

Já o episódio envolvendo o menino suscita uma reflexão sobre a exposição infantil a símbolos associados à violência e sobre a responsabilidade dos adultos na formação dos valores que serão transmitidos às próximas gerações.

Não se trata de responsabilizar as crianças por seus gestos, mas de compreender o significado que esses gestos assumem dentro de um contexto político mais amplo.

Também não se pretende afirmar que uma fotografia seja capaz de resumir todo um projeto político ou definir as convicções de milhões de eleitores.

Entretanto, símbolos possuem importância na vida pública.

A Constituição brasileira não é apenas um conjunto de normas jurídicas. Ela representa a opção histórica por um Estado Democrático de Direito, no qual a liberdade, a dignidade humana e o pluralismo político constituem fundamentos essenciais.

A valorização desses princípios exige mais do que discursos ou manifestações ocasionais. Depende da maneira como são incorporados à educação, às relações sociais e à convivência democrática.

Temos, portanto, duas crianças, duas imagens e dois símbolos. Em uma, a Constituição Federal. Na outra, um objeto semelhante a uma arma.

Que valores queremos transmitir às próximas gerações?

A democracia se fortalece quando ensinamos nossas crianças a respeitar a Constituição, valorizar a vida, reconhecer direitos e resolver conflitos sem violência.

Obviamente, a defesa da democracia não deve se limitar à escolha de um candidato, mas também se manifestar na maneira como tratamos aqueles que pensam diferentemente de nós.

Afinal, o pluralismo político é um dos fundamentos da República, expressamente reconhecido no artigo 1º, inciso V, da Constituição Federal.

É precisamente esse compromisso com a liberdade, a dignidade humana, o respeito às diferenças e a proteção das novas gerações que torna a Constituição um símbolo tão importante.

A democracia que desejamos para o futuro começa pelos valores que transmitimos às crianças no presente. E o respeito à Constituição se revela não apenas nos símbolos que escolhemos exibir, mas também nos exemplos que oferecemos às próximas gerações.