Chega de Enel!

Em abril do corrente ano, eu havia escrito os artigos Diga NÃO à renovação do contrato da ENEL pela agência reguladora e pelo governo federal! e Quando Brizola desfez as concessões de companhias privadas no serviço público, quando comentado sobre a sobre a notícia de que a autarquia reguladora do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), iria analisar o pedido de renovação do contrato das concessionárias distribuidoras de energia, inclusive da ENEL que é responsável por atender grande parte do Estado do Rio de Janeiro, excetuando-se parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, do Vale do Paraíba Fluminense e o município de Nova Friburgo.

Lamentavelmente, conforme li esta semana na matéria oficial ANEEL recomenda ao MME prorrogação do contrato de concessão da Enel RJ, a Diretoria da agência, por maioria de votos (apenas um contrário), recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação antecipada da concessão da Enel no estado do Rio de Janeiro, um passo crucial que abre caminho para a aprovação final. Ou seja, corre-se agora um sério risco de termos que suportar a ENEL prestando os seus péssimos serviços em nossa unidade federativa até 2056!

Com todo respeito, fiquei perplexo em saber que, no entendimento de quase todos os diretores da ANEEL, que acompanharam o questionável parecer da ilustre relatora, senhora Ludimila Lima, a empresa teria atendido os critérios estabelecidos pelo governo federal para a extensão da licença por mais 30 anos, mesmo sendo a ENEL uma das campeãs de reclamações nos municípios fluminenses onde atua, com frequentes quedas e oscilações danosas na sua rede elétrica. Só aqui na Vara Única da Comarca de Mangaratiba, incluindo as demandas que tramitam pelo Juizado Especial Adjunto Cível, encontro mais de 1.100 processos no sistema PJe que envolvem a companhia, consultando também pela denominação anterior AMPLA.

Ora, ainda neste mês de agosto, o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) noticiou sobre a sua denúncia feira perante o MPF, a qual foi divulgada pelas telas do RJ1. De acordo com  a sua postagem no Facebook em 13/08:

"A Inter TV, afiliada da Globo, destacou nos telejornais das regiões Norte, Noroeste, Lagos e Serra do Estado a nossa representação ao Ministério Público Federal contra a Enel RJ.

Denunciamos indícios graves de manipulação nos dados de qualidade do serviço de energia elétrica, com aumento desproporcional dos chamados expurgos, interrupções que não entram nos cálculos dos indicadores oficiais (DEC/FEC). Essa manobra, se confirmada, pode ter servido para maquiar os resultados regulatórios e ajudar a empresa na renovação da concessão por mais 30 anos, apesar de anos de descaso e apagões.

📊 De 2022 a 2024, praticamente metade dos conjuntos elétricos da Enel RJ descumpriram os limites de qualidade, mas a média dos números “oficiais” se manteve próxima do limite graças a esse salto nos expurgos.

Pedimos ao MPF:

- Investigação profunda e perícia técnica independente;

- Suspensão da renovação até o fim das apurações;

- Reparação aos consumidores prejudicados.

Seguimos firmes! Energia elétrica é um direito, não um privilégio!

📢 Compartilhe e assine:

 www.foraenelrj.com.br"

Embora já tivesse feito por minha iniciativa um abaixo-assinado virtual em abril, ainda sem conhecer o trabalho do parlamentar contra a ENEL, estou aderindo à sua petição online, pois acredito que iremos fortalecer mais a luta unindo forças.

Mesmo sem ver muito espaço junto ao governo federal nesse sentido, o que em hipótese alguma me afastaria politicamente do Presidente Lula, entendo que devo continuar firme na mesma posição em não concordar com a renovação por mais três décadas do contrato da ENEL. Afinal, uma nova licitação, estimulando a concorrência, ou até a estatização, parecem ser opções muito melhores do que permitir a manutenção de um serviço tão ruim até à segunda metade deste século.

Se refletirmos sobre o que significa manter a ENEL até 2056, significa condenar dezenas de municípios fluminenses ao atraso econômico, prejudicando a industrializações de cidades, o bem estar da população e até mesmo a prestação de diversos serviços públicos das prefeituras como os hospitais e escolas. 

A hora de impedir a continuidade do contrato com essa empresa é agora porque a sua não renovação de modo algum causará questionamentos jurídicos no sentido de, por exemplo, obrigar a União a indenizar o capital privado, diferentemente do que pode ocorrer com uma encampação. Ou seja, precisamos aproveitar a oportunidade, dentro das regras do próprio capitalismo, de desfazer uma concessão nefasta para o RJ e também em outros entes federados como Ceará e nos municípios da região metropolitana paulista.

Chega de ENEL!