Rumo à igualdade racial

Hoje, considerado o Dia da Consciência Negra (feriado no aqui Estado do Rio de Janeiro), resolvi refletir sobre como como poderemos melhorar a promoção da igualdade racial no nosso país.

Já temos mais de nove anos da Lei Federal n.º 12.288/2010, sancionada pelo então presidente Lula, que é o Estatuto da Igualdade Racial. Porém, sabemos que não bastam normas jurídicas se faltam, por exemplo, o acompanhamento por políticas públicas e também um esforço da sociedade para superar obstáculos, envolvendo as ações refletidas de cada indivíduo.

Segundo a própria definição adotada pelo legislador, a ideia de desigualdade racial consiste em "toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica". Trata-se de algo que, por razões históricas, foi gerado pelos mais de três séculos de escravidão que tivemos desde os tempos coloniais até à Lei Áurea (1888) e que ainda continuou por décadas devido ao abandono estatal da população negra durante a maior parte do período republicano. Isto porque, embora os libertos não estivessem mais presos às senzalas, permaneceram sujeitos às condições discriminatórias e de exploração do trabalho humano.

Ora, como que ex-escravos egressos das antigas fazendas de café poderiam ser de fato livres num país onde o trabalhador continuou massacrado, sem que então houvesse escolas para todos, serviços de saúde universais, políticas habitacionais dignas, leis trabalhistas protetivas de direitos, uma Previdência Social e punições para o racismo? Infelizmente, a falta de política assistencial voltada para a população negra fez com que milhões de famílias brasileiras ficassem marginalizadas e sujeitas à pobreza até o momento.

Na atualidade, vivemos os reflexos de uma parcial melhoria alcançada durante os últimos trinta ou trinta e cinco anos de combate ao racismo bem como às desigualdades. Foi também com muito esforço que, por exemplo, temos visto negras, negros e mestiços ocupando os bancos das universidades federais de maneira bem expressiva, o que representa uma conquista inédita neste país (clique AQUI para ler a matéria "Pela primeira vez, negros são maioria no ensino superior público" no Carta Capital).

É certo que as desigualdades ainda existem e são muitas. Porém, a fim de que sejam superadas no decorrer de algumas gerações, o Brasil não poderá deixar de avançar nas suas políticas sociais, sem o que o combate ao racismo torna-se letra morta no nosso ordenamento jurídico. Isto porque não basta criminalizarmos as condutas preconceituosas ou desenvolvermos as chamadas ações afirmativas, se ainda precisamos resolver as questões básicas que condicionam a sociedade brasileira a fim de haja uma real correção das desigualdades raciais e, portanto, alcançarmos a tão desejada igualdade de oportunidades.

Nesses anos de retrocessos durante o governo Jair Bolsonaro, o povo brasileiro precisará resistir bravamente para não perder as suas sangradas conquistas. Por isso, mais do que nunca o Dia da Consciência Negra nos leva a refletir sobre a necessidade de que as forças políticas atuantes no campo democrático possam trabalhar unidas a fim de que se preserve a indispensável igualdade de oportunidades na vida econômica, social e cultural do país.

Ótimo final de feriado a todos!