Na data de ontem (01/02/2019), foi reeleito para a Presidência da Câmara Federal o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o qual se encontra continuamente no cargo desde 2016 e assume agora um terceiro mandato (como presidente) até 2021. Ele recebeu 334 dos 512 votos de seus pares e prometeu investir na "modernização" da relação do Legislativo com a sociedade, conforme discursou:
"Ela [a Câmara] precisa de modernização, modernização e modernização. Na nossa relação com a sociedade, nos nossos instrumentos de trabalho, principalmente as novas ferramentas de comunicação, para que cada um de nós possa estar mais próximo do eleitor, do cidadão."
Creio que tal proposta vem de encontro a um antigo anseio popular de maior participação do eleitor na política, sendo isto algo que somente o uso amplo da tecnologia poderá contribuir efetivamente para a sua concretização.
Pois bem. Como se sabe, desde 2001, no final da era FHC, a Câmara Federal passou a ter a sua Comissão de Legislação Participativa (CLP), a qual permite que qualquer entidade da sociedade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe apresentem suas sugestões legislativas. Tais manifestações podem incluir desde propostas de leis ordinárias e complementares, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assim, através de tal comissão, a sociedade civil organizada tem a possibilidade de apresentar suas propostas, as quais, por sua vez, poderão ser transformadas em lei, bastando que a entidade encaminhe ao referido órgão da Câmara dos Deputados a sua sugestão legislativa acompanhada dos documentos exigidos. E, individualmente, o cidadão pode também participar contribuindo para o "Banco de Ideias", apresentando propostas de interesse da população em geral, as quais são organizadas por temas, ficando à disposição para consultas tanto pelos parlamentares quanto pelas entidades da sociedade civil.
Antes da CLP, a nossa Constituição de 1988, em seu artigo 61, § 2º, já previa o exercício da iniciativa popular, o que se encontra regulamentado pela Lei n.º 9.709 de 1998. Só que, na prática, a apresentação de um projeto legislativo subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles, acaba se tornando algo bem dificultoso quando realizado pelo meio físico. Ainda mais para preenchimento de uma identificação completa de cada subscritor que inclua a sua inscrição na Justiça Eleitoral (número de cada título).
Acontece que o cidadão hoje quer muito mais do que isso! E, de 2001 para cá, houve uma mudança bem significativa no comportamento das pessoas, com um número maior de brasileiros conectados à internet e interagindo constantemente pelas redes sociais. Por exemplo, através de alguns sites privados, são criadas petições online e organizadas tremendas manifestações nas ruas.
Ora, por que não permitir que, através do próprio portal na internet das casas legislativas desse país, torne-se possível a elaboração das propostas dos cidadãos com o respectivo recolhimento das assinaturas no meio virtual?!
Que tal o presidente da Câmara, agora reeleito dentro de um Parlamento teoricamente renovado, levar adiante um projeto de reforma do Parlamento brasileiro que contemple esse valoroso anseio participativo?
Sei que outras pautas irão ocupar os trabalhos da Câmara, dentre elas os projetos de reforma da Constituição e das leis encaminhados pelo Executivo. Porém, considero justo e necessário abrir mais espaços para termos uma profunda mudança no Legislativo no que se refere à participação popular, com reflexos nas casas de leis dos estados e dos municípios também.
Vale lembrar que Maia foi eleito graças a uma ampla aliança partidária que reuniu diversas siglas que vão desde a direita até à esquerda, como o PSL (agremiação do presidente Jair Bolsonaro), o PCdoB e o MDB. E, tendo em vista esse ambiente político de aparente união, creio que será possível levar adiante uma proposta de ampliação da participação popular pelo uso da tecnologia, a qual, no meu ponto de vista, seria ponto comum entre quase todos os deputados. Algo que, aliás, poderá ser o resgate institucional da nossa Câmara.
Vamos acompanhar e cobrar!
Ótimo final de sábado a todos.
OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Valter Campanato/Agência Brasil.
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